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Companhia Brasileira De Distribuicao x Irmaos Porfirio Ltda e outros

ID: 318208809

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001683-23.2022.5.02.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Polo Passivo:

IRMAOS PORFIRIO LTDA VANIA DOS SANTOS BARRETO

Notificação

Advogados:

ANDRE FINZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001683-23.2022.5.02.0028 RECORRENTE: COMPANHIA BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES ROT 1001683-23.2022.5.02.0028 RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO: VANIA DOS SANTOS BARRETO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 00bdb76 proferida nos autos. ROT 1001683-23.2022.5.02.0028 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (SP147738) Recorrido: IRMAOS PORFIRIO LTDA Recorrido: Advogado(s): VANIA DOS SANTOS BARRETO ANDRE FINZETTO (SP162966) RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ID.73d5119: atendida a determinação de ID. 2923d62, passo ao exame dos pressupostos de admissibilidade do apelo, em obediência ao disposto no art. 896, § 1º, da CLT. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 7db3af0; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 9fde0d0). Regular a representação processual (Id 53aa190). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 04d604b. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.4 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.5 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VANIA DOS SANTOS BARRETO

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Processo nº 1001683-44.2025.8.26.0272

ID: 275850141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001683-44.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA COUTO FERREIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 175890/MG) Processo 1001683-44.2025.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Reqte: C. R. S. - Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote… ADV: Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 175890/MG) Processo 1001683-44.2025.8.26.0272 - Divórcio Consensual - Reqte: C. R. S. - Vistos. Concedo aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 01/06, o qual recebeu a concordância do representante do Ministério Público e, em consequência, JULGO EXTINTO esta ação de Divórcio nº 1001683-44.2025.8.26.0272, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso III, item B, do C.P.C/2015. Proceda a serventia as alterações e anotações necessárias, alterando a natureza da ação para Divórcio Direto Consensual. Tendo em vista que a celebração de acordo pelas partes é incompatível com o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data, ficando dispensada a certificação do trânsito em julgado. SERVINDO A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO JUNTO COM A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, deverá o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Limoeiro de Anadia/AL proceder à margem do assento de casamento dos cônjuges, realizado aos 16 de abril de 2021, efetuado sob nº 4625, folhas 97 do livro B-30, matrícula n.º 002394 01 55 2021 2 00030 097 0004625 05, sob o regime da Comunhão Parcial de Bens, a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por sentença proferida pela Meritíssima Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapira, Doutora HÉLIA REGINA PICHOTANO, datada de 14 de maio de 2025, foi decretado o DIVÓRCIO do casal, com a consequente extinção do vínculo conjugal. Não houve alteração de nome na ocasião do casamento. O(s) autor(a)(es) é(são) beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, ficando, portanto, dispensado(s) do recolhimento das custas e emolumentos referentes à averbação. Fica consignado, ainda, que NÃO houve partilha de bens, ante a inexistência de bens a serem partilhados. Solicita-se, se caso necessário, digne-se o MM. Juiz Corregedor exarar o seu respeitável cumpra-se, no presente mandado. ESTA SENTENÇA VALERÁ COMO OFÍCIO PARA TODOS OS FINS, por celeridade e economia processual, a ser entregue à empregadora do divorciando A.R.S., para que proceda ao desconto da pensão alimentícia devida à filha do casal (33% de seus rendimentos líquidos, incidindo sobre 13º salário, férias e verbas rescisórias) em sua folha de pagamento. Referida quantia deverá ser depositada na conta bancária em nome da genitora da alimentanda, sra. CRECIANE ROBERTO SILVA, CPF: 125.465.354-63, junto ao Banco Nu Pagamentos S.A (0260), agência 0001, conta corrente nº 836729-8. Esta sentença deverá ser impressa e encaminhada diretamente pela parte autora à empregadora, a fim de assegurar a celeridade pretendida. Fica consignado que a presente sentença servirá como ofício a qualquer empresa que, porventura, o réu venha a laborar, sendo desnecessário o desarquivamento dos autos para expedição de novos ofícios caso o mesmo troque de empregador. Expeça-se formal de partilha. Dê-se ciência ao MP. Custas pelos requerentes, observando-se serem beneficiários da Justiça Gratuita. Oportunamente, arquivem-se. P.I.

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Processo nº 1001683-11.2024.4.01.3602

ID: 305759368

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001683-11.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA VILELA AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001683-11.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIM…

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Alex Romulo Faustino De Oliveira e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 308661152

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001683-65.2022.8.11.0046

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEX ROMULO FAUSTINO DE OLIVEIRA ANA PAULA CAMILLO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 1001683-65.2022.8.11.0046 POLO ATIVO: ALEX ROMULO FAUSTINO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRU…

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Shopping Metrô Tatuapé x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 290858927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-05.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SHOPPING METRô TATUAPé

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RENATA MENDES ACIOLI MARTINS

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PRISCILA DOS SANTOS CANDIDO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BERRIEL MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001552-05.2025.8.26.0008 (processo principal 1001683-94.2024.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de Água - Shopping Metrô Tatuapé - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO E…

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Processo nº 1001683-56.2024.8.26.0053

ID: 312485602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001683-56.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-56.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não Discriminação - Airton da Cruz - Vistos. Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nen…

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Fabio Bueno Dujak e outros x A Nova Dessol Transporte Ltda

ID: 316810615

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-48.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BUENO DUJAK ROMARIO DA CUNHA NUNES

Polo Passivo:

A NOVA DESSOL TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE BARBOSA CALDEIRA

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JAMES RODRIGUES KIYOMURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001683-48.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ROMARIO DA CUNHA NUNES RECLAMADO: A NOVA …

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Fabio Bueno Dujak e outros x A Nova Dessol Transporte Ltda

ID: 316810630

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001683-48.2024.5.02.0385

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FABIO BUENO DUJAK ROMARIO DA CUNHA NUNES

Polo Passivo:

A NOVA DESSOL TRANSPORTE LTDA

Notificação

Advogados:

ALINE BARBOSA CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES RODRIGUES KIYOMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1001683-48.2024.5.02.0385 RECLAMANTE: ROMARIO DA CUNHA NUNES RECLAMADO: A NOVA …

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Egidio Nunes Da Chagas x Marcelo Santarelli De Souza e outros

ID: 316295957

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001683-65.2019.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EGIDIO NUNES DA CHAGAS

Polo Passivo:

MARCELO SANTARELLI DE SOUZA M.V. SANTARELLI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA VERA ALICE DA SILVA SOUZA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

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MARIANE TEODORO SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001683-65.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: EGIDIO NUNES DA CHAGAS RECLAMADO: M.V. S…

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Egidio Nunes Da Chagas x Marcelo Santarelli De Souza e outros

ID: 316295966

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001683-65.2019.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EGIDIO NUNES DA CHAGAS

Polo Passivo:

MARCELO SANTARELLI DE SOUZA M.V. SANTARELLI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA VERA ALICE DA SILVA SOUZA

Notificação

Advogados:

JULIO CESAR BARROSO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANE TEODORO SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001683-65.2019.5.02.0242 RECLAMANTE: EGIDIO NUNES DA CHAGAS RECLAMADO: M.V. S…

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