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"1001937-20.2023.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 64 de 95

Anderson Mudesto Magalhaes e outros x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 257333574

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-37.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MUDESTO MAGALHAES ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SMIDT LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001937-37.2023.5.02.0003 : ANDERSON MUDESTO MAGALHAES : ACCIONA CONSTRUCCION S…

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Anderson Mudesto Magalhaes e outros x Acciona Construccion S.A e outros

ID: 257333576

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-37.2023.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MUDESTO MAGALHAES ANDRE FERNANDO MARCHESANI DE SOUZA

Polo Passivo:

ACCIONA CONSTRUCCION S.A CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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ANTONIO CUSTODIO LIMA

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ANA PAULA SMIDT LIMA

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TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001937-37.2023.5.02.0003 : ANDERSON MUDESTO MAGALHAES : ACCIONA CONSTRUCCION S…

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Joao Alves De Sousa x Instituto Metodista De Ensino Superior - Em Recuperacao Judicial

ID: 256075466

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-63.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GISELLE CRISTIANE ROBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

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EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001937-63.2024.5.02.0468 : JOAO ALVES DE SOUSA : INSTITUTO METODIS…

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Joao Alves De Sousa x Instituto Metodista De Ensino Superior - Em Recuperacao Judicial

ID: 256075480

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001937-63.2024.5.02.0468

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GISELLE CRISTIANE ROBERTO DOS SANTOS

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MARCOS JOAO BOTTACINI JUNIOR

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EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001937-63.2024.5.02.0468 : JOAO ALVES DE SOUSA : INSTITUTO METODIS…

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Processo nº 1001937-04.2021.4.01.9999

ID: 294260199

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001937-04.2021.4.01.9999

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI CERILA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEREMIAS DA CRUZ DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001937-04.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001826-98.2016.8.11.0008 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSELI CERILA DE OLI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001937-04.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001826-98.2016.8.11.0008 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSELI CERILA DE OLIVEIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JEREMIAS DA CRUZ DIAS - MT13326-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA PROCESSO: 1001937-04.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001826-98.2016.8.11.0008 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSELI CERILA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEREMIAS DA CRUZ DIAS - MT13326-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta pela autora contra sentença proferida pelo juízo da 2ª vara judicial de Barra dos Brugues/MT, que julgou improcedente o pedido formulado em ação previdenciária de concessão de aposentadoria por invalidez ou restabelecimento de auxílio-doença, proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Em suas razões recursais, a apelante sustenta, em síntese, que a sentença proferida violou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do direito fundamental à prova, ao decidir o mérito da causa com base apenas na ausência da autora à perícia médica, sem oportunizar nova designação, tampouco permitir a produção de outros meios probatórios. Sem contrarrazões É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA PROCESSO: 1001937-04.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001826-98.2016.8.11.0008 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSELI CERILA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEREMIAS DA CRUZ DIAS - MT13326-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO VOTO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO (RELATOR CONVOCADO): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. A questão devolvida ao conhecimento do Judiciário através da apelação da parte autora refere-se ao fato de ter sido indeferido o pedido de concessão do benefício requerido (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), sob o fundamento de ausência de incapacidade, por não comparecimento, injustificado, à perícia médica oficial. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. A perícia médica judicial, nas ações que envolvem a pretensão de concessão de benefício por incapacidade para o trabalho - o que se verifica no presente caso -, exerce importante influência na formação do convencimento do magistrado. Nesse contexto, para avaliar a alegada incapacidade laborativa da parte autora, o magistrado a quo designou a perícia médica. Contudo, não houve comparecimento ao ato, nem tampouco justificativa para a ausência. Sucede que o julgamento do mérito, sem a efetiva realização de perícia judicial, conflita com a orientação desta Corte, no sentido de que, quando se trata de benefício por incapacidade, a ausência do segurado à perícia obsta uma apreciação plena da questão de fundo e, por essa razão, impede a apreciação do mérito da causa. Assim, a ausência do segurado à perícia configura causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, e não de improcedência pela ausência de comprovação da incapacidade laborativa, tal como decidido pelo magistrado a quo. Nesse sentido, segue jurisprudência: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL . NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO . 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é imperativa a realização da perícia médica, procedimento indispensável à comprovação dos requisitos elencados nos artigos 42 e 59, da Lei 8.213/1991. 2 . Tratando-se de benefício por incapacidade, a ausência do segurado à perícia obsta uma apreciação plena da questão de fundo e, por essa razão, impede a apreciação do mérito da causa. 3. Logo, a ausência injustificada parte autora à perícia médica oficial designada pelo Juízo a quo configura causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, e não de improcedência pela ausência de comprovação da incapacidade laborativa . 4. Sentença reformada, de ofício, para extinguir o processo sem resolução do mérito. Apelação da parte autora prejudicada. (TRF-1 - (AC): 10045381720204019999, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO, Data de Julgamento: 30/04/2024, NONA TURMA, Data de Publicação: PJe 30/04/2024 PAG PJe 30/04/2024 PAG) Concluindo, assiste razão à parte autora, devendo o feito ser extinto sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Ante o exposto, CONHEÇO, para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO e EXTINGUIR O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, nem honorários advocatícios. É como voto. Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA PROCESSO: 1001937-04.2021.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001826-98.2016.8.11.0008 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSELI CERILA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEREMIAS DA CRUZ DIAS - MT13326-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA OFICIAL. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é imperativa a realização da perícia médica, procedimento indispensável à comprovação dos requisitos elencados nos artigos 42 e 59, da Lei 8.213/1991. 2. Tratando-se de benefício por incapacidade, a ausência do segurado à perícia obsta uma apreciação plena da questão de fundo e, por essa razão, impede a apreciação do mérito da causa. 3. Logo, a ausência injustificada parte autora à perícia médica oficial designada pelo Juízo a quo configura causa de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, e não de improcedência pela ausência de comprovação da incapacidade laborativa. 4. Sentença reformada para extinguir o processo sem resolução do mérito. Apelação da parte autora parcialmente provida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO à apelação interposta, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Relator Convocado

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Processo nº 0004680-20.2023.8.26.0229

ID: 300236783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004680-20.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EUNICE AMéLIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004680-20.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Eunice Amélia da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O req… Processo 0004680-20.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Eunice Amélia da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, pretendendo a atualização do débito utilizando o IPCA-E e a aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês da data do cálculo até a data da expedição do RPV, a fixação de multa de 10% e honorários sucumbenciais. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de março/2024 a novembro/2024. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é 31/03/2024; - o ofício foi expedido em 23/01/2025; - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 31/01/2025; - o pagamento foi efetuado em 03/04/2025. Pois bem. Assiste em parte razão à requerente. Isso porque o pagamento realizado em xxx/2025 foi efetuado no valor exato do cálculo, que datava de xxx/2024, sem atualização. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). Considerando que o cálculo trazido pela parte requerente não atende a esses parâmetros citados, não se pode acolhê-lo imediatamente. Assim, traga a parte interessada nova planilha nos termos mencionados para fins de apuração do valor devido, inclusive com o imposto de renda devido. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Processo nº 1001937-97.2025.8.26.0407

ID: 301994504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001937-97.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSMAR JOSE FACIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001937-97.2025.8.26.0407 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - J.M.S. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Mediação para o dia 29/07/2025 às 10:00h no CEJUS…

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Rodrigo José Epifânio De Faria Basílio x Banco Bradesco S/A

ID: 302029162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001937-47.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO JOSé EPIFâNIO DE FARIA BASíLIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001937-47.2024.8.26.0338/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001937-08.2025.4.01.3906

ID: 308492984

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001937-08.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE FRANCO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO SERGIO DE ABREU LOUREIRO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001937-08.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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Processo nº 1001937-62.2024.8.26.0430

ID: 310344224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001937-62.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIDIANE BORGES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001937-62.2024.8.26.0430 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.F. - DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por …

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