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Processo nº 1002038-39.2025.4.01.4005

ID: 319732580

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-39.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARQUES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100203… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002038-39.2025.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLEIDE MARQUES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA - PI10238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 7 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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José Carlos Dos Santos x Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social

ID: 277208227

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002038-72.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação de acórdão

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-72.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-72.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: José Carlos dos Santos - Apelado: Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DAS TARIFAS "CONTRIB AP BRASIL SAC 08005915092" E "CÓDIGO 269", CONDENANDO A RÉ A RESTITUIR, EM DOBRO, O VALOR DE R$ 909,52 E AO PAGAMENTO DE R$ 2.000,00 POR DANOS MORAIS. AUTOR RECORRE POSTULANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO, CONSIDERANDO OS DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ALIMENTAR. 3. OS DESCONTOS INDEVIDOS, AINDA QUE MÓDICOS, COMPROMETEM O RENDIMENTO MENSAL DO AUTOR, APOSENTADO E COM RENDA DE UM SALÁRIO MÍNIMO, CONFIGURANDO DANO MORAL. 4. O MONTANTE INDENIZATÓRIO DEVE SER RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO OU INEXPRESSIVIDADE DA COMPENSAÇÃO. 5. RECURSO PROVIDO EM PARTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$ 5.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CONFORME SÚMULAS DO STJ. VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Nylson dos Santos Junior (OAB: 123851/RJ) - 4º andar

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D. C. Do N. x L. C. M.

ID: 319996638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-34.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DO N.

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

FABIANA SCHEFER SABATINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ALEXANDRA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002038-34.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.N. - L.C.M. e outros - Vistos. 1. Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anotado. 2. Fls. 179: Ciente quanto… Processo 1002038-34.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Fixação - D.C.N. - L.C.M. e outros - Vistos. 1. Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anotado. 2. Fls. 179: Ciente quanto à sessão de conciliação prejudicada. 3. Fls. 181/195: Ciente quanto à contestação. 4. Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. 5. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 6. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes quanto ao interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação perante esta Magistrada. 7. Cumpridos os itens supra, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, sem necessidade de nova conclusão. 8. Após manifestação do MP, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIANA SCHEFER SABATINI (OAB 182407/SP), BEATRIZ APARECIDA DA COSTA RIBEIRO (OAB 355018/SP), ALINE ALEXANDRA CORREA (OAB 335900/SP)

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Antônio Kristian Romero Pelogia x Catarina Lopes Da Silva e outros

ID: 323879391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002038-91.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO KRISTIAN ROMERO PELOGIA

Polo Passivo:

CATARINA LOPES DA SILVA DEISE MARTINS ROSA ROMERO, ISMAEL ROMERO FUENTES MAURíCIO CHARLES ROMERO

Intimação

Advogados:

TÂNIA REGINA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANESSA FERNANDES DE SALLES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002038-91.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antônio Kristian Romero Pelogia - Deise Martins Rosa Romero, - - Ismael Romero Fuentes - - CATARINA LOPES DA SILVA - -… Processo 1002038-91.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Antônio Kristian Romero Pelogia - Deise Martins Rosa Romero, - - Ismael Romero Fuentes - - CATARINA LOPES DA SILVA - - Maurício Charles Romero - Vistos. Em dez dias, esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, ainda que de modo virtual. No mesmo prazo, sob pena de preclusão, especifiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando e esclarecendo a pertinência de cada uma delas, pois será com base nos fundamentos trazidos pelas partes que se deliberará acerca da necessidade de produzi-las, observando-se que provas desnecessárias ou não justificadas não serão admitidas. A justificativa e os esclarecimentos sobre a pertinência da prova pretendida não poderão ser genéricos, devendo se referir aos fatos discutidos no processo, pois só assim será possível analisar a necessidade de se verificar a pertinência, no caso concreto, a prova pleiteada. Provas que não versem sobre a matéria colocada em debate nos autos, mas digam com fatos circunstanciais, não serão deferidas. Caso pretendam produzir prova oral, cuja análise da pertinência ainda será verificada, as partes,deverãoapresentar seus respectivos róis de testemunhas (com sua completa qualificação, contendo nome, endereço, endereço eletrônico, RG, CPF ), também em dez dias, pois, se for o caso de deferimento da prova, a apresentação imediata de rol possibilitará a pronta designação da audiência, o que acelerará a marcha processual e viabilizará a melhor adequação da pauta de audiências, em benefício dos serviços forenses e de todos aqueles que atuam no processo. Esclareça-se às partes que, para um mesmo fato, não serão ouvidas mais do que três testemunhas (artigo 357, parágrafo 6º, do CPC). Por fim, anota-se que caberá aos advogados informar ou intimar da audiência as testemunhas que arrolarem, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do caput do artigo 455 do CPC, observados, se o caso, seus respectivos parágrafos. Aguarde-se pelo prazo indicado, certifique-se e voltem. Int.. - ADV: DANESSA FERNANDES DE SALLES SANTOS (OAB 460124/SP), TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB 498611/SP), TÂNIA REGINA DE MENEZES (OAB 498611/SP), RODRIGO AMARO PORTUGAL E SILVA (OAB 490530/SP), DANESSA FERNANDES DE SALLES SANTOS (OAB 460124/SP)

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Maria Rosalia Morari Dias x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307796881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-70.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSALIA MORARI DIAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002038-70.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Rosalia Morari Dias - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Tendo em vist… Processo 1002038-70.2025.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria Rosalia Morari Dias - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Tendo em vista a ausência da autora em audiência e, sendo certa a obrigatoriedade da presença pessoal das partes em sede de Juizado, de rigor a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, equivalente a 1,5% sobre o valor da causa atualizado até a data do efetivo recolhimento, (Comunicado Conjunto nº 951/2023), conforme dispõe a contrario sensu, o artigo 51, parágrafo 2º, do mesmo Diploma legal. Assim, intime-se a autora para comprovar o recolhimento da taxa judiciária , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição da dívida estadual. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo, sob pena de deserção, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento: a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa, exceto nas execuções de título extrajudicial, nas quais o percentual é de 2%; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos, na guia DARE, código 230-6, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do Tribunal de Justiça de São Paulo, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Ainda, havendo depósito de mídia nos autos, deverá ser recolhida a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = R$ 1,672 UFESP (Guia FEDTJ, código 110-4); observando-se que após o trânsito em julgado, independentemente de intimação, a mídia será inutilizada, caso não seja retirada pela parte que procedeu a juntada. P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), LUÍS ALFREDO SOUZA CHIARANTANO PAVÃO SCHERB (OAB 418992/SP)

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Processo nº 1002038-70.2018.4.01.0000

ID: 307979178

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1002038-70.2018.4.01.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISAAC FLORIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002038-70.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 25695-87.20104019199 … Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002038-70.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 25695-87.20104019199 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ISAAC FLORIANO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEUMA TEREZINHA PORPORATTI CIELO - MT3508/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ISAAC FLORIANO DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

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Fabio Correa Araujo e outros x Jetsmart Airlines Ltda

ID: 294508640

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002038-98.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CORREA ARAUJO RENATO BARBOSA CORREA ARAúJO

Polo Passivo:

JETSMART AIRLINES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRY DE PAULA CORREA MUNIZ E SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-98.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Fabio Correa Araujo - Recorrente: Renato Barbosa Correa Araújo - Recorrido: … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002038-98.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Fabio Correa Araujo - Recorrente: Renato Barbosa Correa Araújo - Recorrido: Jetsmart Airlines Ltda - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. BAGAGEM DANIFICADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS, CONDENANDO O POLO PASSIVO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (R$ 500,00) E MORAIS (R$ 1.000,00 A CADA AUTOR) DEVIDO À CONSTATAÇÃO DE DANOS EM BAGAGEM DESPACHADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER MAJORADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI CONSIDERADO ADEQUADO, FUNDAMENTADO NA TEORIA DO DESESTÍMULO E NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.NÃO FORAM RELATADOS DANOS OU EXTRAVIOS DE PERTENCES PESSOAIS DENTRO DA BAGAGEM E O DANO CONSTATADO APARENTA SER DE PEQUENA MONTA, OCORRIDO AO FINAL DA VIAGEM, SEM COMPROMETER O APROVEITAMENTO E CONFORTO DAS FÉRIAS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR A TEORIA DO DESESTÍMULO E OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 2. A AUSÊNCIA DE DANOS SIGNIFICATIVOS NA BAGAGEM JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N. 9.099/95, ART. 46, ART. 55; CC, ART. 944.JURISPRUDÊNCIA CITADA:JTJ - LEX 142/104. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Henry de Paula Correa Muniz e Silva (OAB: 23674/MA) - Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB: 154675/SP) - Sala 2100

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Processo nº 1002038-45.2024.4.01.3303

ID: 314152536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002038-45.2024.4.01.3303

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. D. S. C.

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARIA SINARA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002038-45.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1002038-45.2024.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: TANIARA SOUZA DOS SANTOS CONCEICAO AUTOR: T. D. S. C. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Cuida-se de pedido de concessão de benefício de prestação continuada - amparo assistencial à pessoa com deficiência (DER: 07/08/2023). Nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93 (LOAS), são requisitos para a concessão do benefício assistencial visado: a) a demonstração do impedimento de longo prazo - duração mínima de 2 anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que obstrua a plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; b) a comprovação da situação de vulnerabilidade econômico-social. Na hipótese, o laudo médico pericial registrado nos autos (id 2135999665) é conclusivo do ponto de vista clínico no sentido da inexistência de incapacidade/deficiência. Segundo o perito, conquanto a parte autora (15 anos), etudante, possua diagnóstico de Trantorno de Déficit de Atenção co Hiperatividade (CID - F90) e ansiedade (CID - F41), desta não decorre inaptidão para o desempenho de suas atividades habituais, não se configurando, assim, o impedimento de longo prazo. Asseverou o expert que a sua condição não impede ou dificulta o seu desenvolvimento mental, intelectual ou sensorial em comparação com as demais pessoas da sua idade em perfeitas condições de saúde. Lado outro, não se extraem dos relatórios médicos trazidos aos autos elementos bastantes para infirmar a conclusão pericial. Cabe registrar que o perito é especialista em psquiatria e os quesitos foram devidamente respondidos, de modo que não se configura qualquer desídia ou omissão do auxiliar do juízo. Outrossim, estando o laudo médico pericial bem fundamentado, não há que se falar em nulidade. Logo, não restou atendido requisito indispensável para a concessão do benefício pleiteado. Ante o exposto, rejeito o(s) pedido(s). Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas/honorários em primeiro grau. Havendo recurso, intimar a parte recorrida para contrarrazões, no prazo legal, encaminhando os autos, em seguida, para a Turma Recursal. Preclusa a via recursal, certificar o trânsito em julgado e arquivar. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimar. Barreiras/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(íza) Federal

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Processo nº 1002038-91.2024.4.01.3902

ID: 280541925

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002038-91.2024.4.01.3902

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALICILDA MARIA RIBEIRO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

AUGUSTO GUIMARAES CORREA

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RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002038-91.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALICILDA MARIA RIBEIRO DUARTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE - PA013019 e AUGUSTO GUIMARAES CORREA - PA32687 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Jose Da Silva e outros x Associacao De Moradores Vila Verde e outros

ID: 278725101

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002038-42.2017.5.02.0017

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE DA SILVA RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA VILA DE SAO FERNANDO ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL SANTA MARIA EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.

Notificação

Advogados:

JOAO PAULO SILVEIRA LOCATELLI

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ANDRE GUSTAVO FARIA GONCALVES

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THIAGO BRESSANI PALMIERI

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ANALI CORREA TCHEPELENTYKY

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PAULO CAETANO DA SILVA JUNIOR

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CAROLINA MUNIZ ARGENTO

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ADRIANA TORRES MALLEGNI

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CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

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MARCEL CAVALCANTI MARQUESI

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TAMIRES SANTOS DE SOUZA

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PAULA YURI DE SANT ANNA OKUBO SASSAKI

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JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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RAFAELA FRIZZERO DE LIMA

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JOSE MARIO DE GRANO ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002038-42.2017.5.02.0017 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMBRASE EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002038-42.2017.5.02.0017 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93058e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo/SP, 23 de maio de 2025. ANDREIA RODRIGUES GRASSI DESPACHO (#id:7069564): Atente a peticionária que o alvará expedido refere-se à determinação #id:6fcb4ac, somente quanto aos valores do perito, exequente e INSS, aguardando-se, ainda, quanto às demais liberações. No mais, da análise do comprovante Siscondj #id:308700e, verifica-se que o valor devido ao reclamante foi transferido equivocadamente para Banco, agência e conta corrente de titularidade do Sr. Perito Renato Feliz Pereira Otero. Desta feita, intime-se o Sr. Perito para proceder à devolução do valor liberado a maior, no importe de R$ 1.888,35. Verifica-se, ainda, que se encontra cadastrada no polo passivo da ação, como 3ª reclamada, a ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE, CNPJ: 49.722.515/0001-94, quando, na verdade, o correto seria ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE, inscrita no CNPJ sob o número 51.436.152/0001-72. Ademais, o cadastro equivocado da parte em questão ensejou o recolhimento dos valores previdenciários devidos em nome de contribuinte incorreto. Desta feita, retifique-se o polo passivo da ação para fazer constar como 3ª reclamada a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VILA VERDE, inscrita no CNPJ sob o número 51.436.152/0001-72, bem como oficie-se ao INSS, a fim de que devolva a este Juízo os valores pagos referentes aos recolhimentos previdenciários no importe de R$ 1.613,14, instruindo com cópia do alvará eletrônico #id:308700e. O presente despacho devidamente subscrito possui força de ofício para envio por e-mail. Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. TOMAS PEREIRA JOB Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DA VILA DE SAO FERNANDO - ASSOCIACAO DE MORADORES VILA VERDE - EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESIDENCIAL SANTA MARIA

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