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Processo nº 1002039-38.2014.8.26.0009

ID: 323400631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002039-38.2014.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO ABRUNHOSA CEZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-38.2014.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Autos desarquivados. Defiro a indisponibilização de ativos financeiros de pa…

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Julia Piccolo Augusto x Comercio De Doces E Biscoitos Tafai Ltda - Epp

ID: 326671830

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002039-68.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIA PICCOLO AUGUSTO

Polo Passivo:

COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS TAFAI LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002039-68.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: JULIA PICCOLO AUGUSTO R…

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Julia Piccolo Augusto x Comercio De Doces E Biscoitos Tafai Ltda - Epp

ID: 326671840

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002039-68.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JULIA PICCOLO AUGUSTO

Polo Passivo:

COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS TAFAI LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SUELI SABINO GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MEIRA LEITE MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002039-68.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: JULIA PICCOLO AUGUSTO R…

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Processo nº 1002039-09.2025.4.01.4301

ID: 256734869

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002039-09.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ELSON SILVA MARQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLARELIS BARBOSA CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LIDIANY CASTRO TORRES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002039-09.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1002039-03.2024.4.01.3506

ID: 343408948

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002039-03.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA BARROS DA SILVA

Intimação polo passivo

Advogados:

CHEILA QUELI RAMPON

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1002039-03.202…

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Judite Da Silva Leite Bagalho x Caixa Economica Federal

ID: 315430486

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002039-77.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS ROT 1002039-77.2023.5.02.0385 RECORRENTE: JUDITE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS ROT 1002039-77.2023.5.02.0385 RECORRENTE: JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56cbf73 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002039-77.2023.5.02.0385 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE23599) SERVIO TULIO DE BARCELOS (SP295139) Recorrido: Advogado(s): JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RECURSO DE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id bde6dbe; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id d20aec9). Regular a representação processual (Id 4baa4cb ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id bfc51c8 ; Custas processuais pagas no RR: idda3e026 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, nos termos da Súmula 327, sujeita-se à prescrição parcial o pleito de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente da supressão da parcela auxílio-alimentação prevista em norma regulamentar da CEF e paga durante a relação de emprego. Nesse sentido, citam-se precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: E-ED-RR-8267-72.2012.5.12.0036, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 29/09/2017; E-ED-RR-1982200-25.2006.5.09.0652, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 10/08/2017; E-ED-RR-787900-44.2005.5.12.0034, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 14/06/2013; E-RR-974600-79.2008.5.09.0011, Relator Ministro João Oreste Dalazen, DEJT 17/05/2013; E-ED-RR-32700-23.2002.5.05.0025, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 03/08/2012; E-ED-RR-23800-03.2009.5.03.0109, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 25/05/2012; E-RR-305500-82.2003.5.09.0651, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 16/12/2011. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO

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Judite Da Silva Leite Bagalho x Caixa Economica Federal

ID: 315430496

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002039-77.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS ROT 1002039-77.2023.5.02.0385 RECORRENTE: JUDITE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ADRIANA MARIA BATTISTELLI VARELLIS ROT 1002039-77.2023.5.02.0385 RECORRENTE: JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56cbf73 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002039-77.2023.5.02.0385 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE23599) SERVIO TULIO DE BARCELOS (SP295139) Recorrido: Advogado(s): JUDITE DA SILVA LEITE BAGALHO ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS (SP294669) RECURSO DE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/04/2025 - Id bde6dbe; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id d20aec9). Regular a representação processual (Id 4baa4cb ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id bfc51c8 ; Custas processuais pagas no RR: idda3e026 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento de que, nos termos da Súmula 327, sujeita-se à prescrição parcial o pleito de diferenças de complementação de aposentadoria decorrente da supressão da parcela auxílio-alimentação prevista em norma regulamentar da CEF e paga durante a relação de emprego. Nesse sentido, citam-se precedentes da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais: E-ED-RR-8267-72.2012.5.12.0036, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 29/09/2017; E-ED-RR-1982200-25.2006.5.09.0652, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 10/08/2017; E-ED-RR-787900-44.2005.5.12.0034, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT 14/06/2013; E-RR-974600-79.2008.5.09.0011, Relator Ministro João Oreste Dalazen, DEJT 17/05/2013; E-ED-RR-32700-23.2002.5.05.0025, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 03/08/2012; E-ED-RR-23800-03.2009.5.03.0109, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 25/05/2012; E-RR-305500-82.2003.5.09.0651, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 16/12/2011. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /arv SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Processo nº 1002039-85.2019.8.26.0357

ID: 303714537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002039-85.2019.8.26.0357

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-85.2019.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Vistos. Defiro a expedição do ofício à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados …

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Marcelo Cortona Ranieri x Reginaldo Alves Dos Santos

ID: 300208561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002483-54.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO CORTONA RANIERI

Polo Passivo:

REGINALDO ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002483-54.2025.8.26.0510 (processo principal 1002039-38.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Marcelo Cortona Ranieri - Reginaldo Alves dos Santos - réu revel - Vist…

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J. N. B. x E. S. H.

ID: 293397289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002039-07.2024.8.26.0294

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. N. B.

Polo Passivo:

E. S. H.

Intimação

Advogados:

SERGIO CARLOS ROMERO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MOHRING NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARMESTRONG ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGIA GOMES MOHRING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002039-07.2024.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.N.B. - E.S.H. - Vistos. J.N.H ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável em face de…

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