Resultados para "1002317-04.2024.8.26.0263" – Página 64 de 76

H. H. De O. x F. M. P.

ID: 296916202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001925-58.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. H. DE O.

Polo Passivo:

F. M. P.

Intimação

Advogados:

FRANCIELEN APARECIDA DA SILVA CARVALHO DOMINGO

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CAMILA HIRATA MARTINS BUENO

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Processo 1001925-58.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1002317-66.2023.8.26.0189) - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.H.O. - F.M.P. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, … Processo 1001925-58.2025.8.26.0189 (apensado ao processo 1002317-66.2023.8.26.0189) - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.H.O. - F.M.P. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando a data, horário, forma e local designados para o estudo psicossocial, em 5 (cinco) dias, comprove(m) o(s) procurador(es) a cientificação da respectiva parte representada (ou de eventual representante legal, se o caso) por qualquer meio (de preferência via WhatsApp) a respeito de tais informações. Essa medida vale apenas para aqueles sujeitos cuja participação ou comparecimento seja indispensável. Fica(m) a(s) parte(s) interessadas desde já advertidas de que - na hipótese de ausência injustificada (não previamente comunicada e sem justificativa plausível documentada), o ato poderá deixar de ser realizado em desfavor do(s) omisso(s) (cuja participação ou comparecimento seja indispensável), que arcará(ão) com as consequências de sua desídia probatória. Neste sentido: Cerceamento de defesa não caracterizado. Estudo psicossocial inviabilizado pelo não comparecimento, em duas oportunidades, da menor e de sua representante legal. Preliminar rejeitada. Recurso da menor não provido (TJSP - Apelação Cível 1000997-57.2021.8.26.0445 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 21/08/2023); Alimentos, guarda e visitação. Prevalência do interesse das menores. Visitas. Pernoite afastado. Não comparecimento do genitor ao estudo psicossocial que prejudicou seu estabelecimento (TJSP - Apelação Cível 1010421-26.2021.8.26.0348 - Rel. Des. Alcides Leopoldo - 4ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 08/08/2024); Apelante deixou de comparecer à entrevista técnica designada para a avaliação psicossocial, conforme consta dos autos. Tal ausência reforça a inviabilidade de instauração de guarda compartilhada, uma vez que impede a análise técnica necessária para a melhor compreensão das dinâmicas familiares e das necessidades das crianças (TJSP - Apelação Cível 1004670-27.2021.8.26.0229 - Rel. Des. Fernando Marcondes - 2ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 22/01/2025). Intimem-se. Fernandopolis, 11 de junho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CAMILA HIRATA MARTINS BUENO (OAB 390514/SP), FRANCIELEN APARECIDA DA SILVA CARVALHO DOMINGO (OAB 485630/SP)

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M. A. M. G. x E. A. G. e outros

ID: 294176949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005246-41.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. G.

Polo Passivo:

E. A. G. S. A. G. DA C.

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS

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ADALBERTO JOSÉ FIORELLI

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Processo 0005246-41.2023.8.26.0302 (processo principal 1002317-86.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.M.G. - S.A.G.C. - - E.A.G. e outro - Vi… Processo 0005246-41.2023.8.26.0302 (processo principal 1002317-86.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.M.G. - S.A.G.C. - - E.A.G. e outro - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos em relação a E. A. G. Intimado ao pagamento do débito, o executado apresentou manifestação, alegando que as prestações cobradas já haviam sido quitadas (fls. 135/sgs), requerendo a extinção da execução. Em manifestação, a parte exequente reconheceu o pagamento parcial (referente aos meses de junho a dezembro de 2021 - extratos de fls. 140/146), mas refutou a quitação pleiteada com base nos documentos de fls. 147/148. Com a devida venia do entendimento diverso, em relação aos documentos de fls. 147/148, assiste razão à parte exequente; não é possível o reconhecimento das mencionadas transações financeiras como comprovante dos pagamentos, considerando não haver qualquer identificação das partes, que permita reconhecer-se o intuito de pagamento da obrigação de alimentos. Quanto ao pedido do executado de expedição de ofício ao Mercado Pago, por ora, indefiro, sendo possível, ao menos em princípio, que a parte promova a verificação de seus extratos bancários para a localização dos comprovantes das transferências/pagamentos realizados, ou comprove a impossibilidade de obtê-los. Desta forma, com fulcro no princípio da boa-fé processual e para evitar eventual cobrança em duplicidade, defiro o prazo de 5 dias para que o executado apresente os comprovantes de pagamento do período que afirma já estar quitado, referente às transações informadas em fls. 147/148. Com a manifestação vista à parte exequente por igual período. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado e pormenorizado do débito, requerendo as medidas expropriatórias que deseja em prosseguimento, ressaltando que este processo tramita sob o rito da penhora, não sendo compatível o pedido de fls. 152/154. Intime-se. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), ADALBERTO JOSÉ FIORELLI (OAB 244915/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)

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M. A. M. G. x E. A. G. e outros

ID: 294176667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005246-41.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. G.

Polo Passivo:

E. A. G. S. A. G. DA C.

Intimação

Advogados:

SAULO SENA MAYRIQUES

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LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS

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ADALBERTO JOSÉ FIORELLI

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Processo 0005246-41.2023.8.26.0302 (processo principal 1002317-86.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.M.G. - S.A.G.C. - - E.A.G. e outro - Vi… Processo 0005246-41.2023.8.26.0302 (processo principal 1002317-86.2021.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.A.M.G. - S.A.G.C. - - E.A.G. e outro - Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos em relação a E. A. G. Intimado ao pagamento do débito, o executado apresentou manifestação, alegando que as prestações cobradas já haviam sido quitadas (fls. 135/sgs), requerendo a extinção da execução. Em manifestação, a parte exequente reconheceu o pagamento parcial (referente aos meses de junho a dezembro de 2021 - extratos de fls. 140/146), mas refutou a quitação pleiteada com base nos documentos de fls. 147/148. Com a devida venia do entendimento diverso, em relação aos documentos de fls. 147/148, assiste razão à parte exequente; não é possível o reconhecimento das mencionadas transações financeiras como comprovante dos pagamentos, considerando não haver qualquer identificação das partes, que permita reconhecer-se o intuito de pagamento da obrigação de alimentos. Quanto ao pedido do executado de expedição de ofício ao Mercado Pago, por ora, indefiro, sendo possível, ao menos em princípio, que a parte promova a verificação de seus extratos bancários para a localização dos comprovantes das transferências/pagamentos realizados, ou comprove a impossibilidade de obtê-los. Desta forma, com fulcro no princípio da boa-fé processual e para evitar eventual cobrança em duplicidade, defiro o prazo de 5 dias para que o executado apresente os comprovantes de pagamento do período que afirma já estar quitado, referente às transações informadas em fls. 147/148. Com a manifestação vista à parte exequente por igual período. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo atualizado e pormenorizado do débito, requerendo as medidas expropriatórias que deseja em prosseguimento, ressaltando que este processo tramita sob o rito da penhora, não sendo compatível o pedido de fls. 152/154. Intime-se. - ADV: LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS (OAB 148457/SP), ADALBERTO JOSÉ FIORELLI (OAB 244915/SP), SAULO SENA MAYRIQUES (OAB 250893/SP)

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Processo nº 1002317-53.2023.4.01.3501

ID: 312429582

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002317-53.2023.4.01.3501

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO FERREIRA PAIVA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002317-53.2023.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002317-53.2023.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 POLO PASSIVO:PAULO SERGIO FERREIRA PAIVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação monitória, promovido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de PAULO SERGIO FERREIRA PAIVA objetivando a satisfação de crédito no valor de R$ 85.354,24 (Oitenta e cinco mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) oriundo da inadimplência do Contrato nº 0000000025590955. No ID 2156589177, a exequente informou que as partes celebraram acordo extrajudicial para regularização da inadimplência do contrato, razão pela qual requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Sobre a realização da transação entre as partes, o art. 842 do CPC dispõe: "Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz". O art. 924, II do NCPC, por sua vez, prevê a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. In casu, a exequente afirma que o crédito foi satisfeito. Diante do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, reconheço o cumprimento integral da obrigação e julgo extinta, por sentença, a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, III, “a” ambos do NCPC. Sem custas processuais nem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC. Proceda-se à Secretaria da Vara a retirada de eventuais medidas constritivas porventura realizadas no decorrer do processo. P.R.I. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Luziânia/GO. TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal

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Adriano Cesar Dos S Oliveira x Michel Henrique De Oliveira e outros

ID: 281290406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CESAR DOS S OLIVEIRA

Polo Passivo:

MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SANDRA REGINA ALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TAMARA KOSICKI VICENTE CORRÊA

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CLÉVERSON GOMES MUNIZ

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ADV: Tamara Kosicki Vicente Corrêa (OAB 354703/SP), Cléverson Gomes Muniz (OAB 464970/SP) Processo 1002317-06.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Cesar dos S Oliveira - Reqdo: … ADV: Tamara Kosicki Vicente Corrêa (OAB 354703/SP), Cléverson Gomes Muniz (OAB 464970/SP) Processo 1002317-06.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Cesar dos S Oliveira - Reqdo: Michel Henrique de Oliveira, Sandra Regina Alves de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por ADRIANO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA contra MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA e SANDRA REGINA ALVES DE OLIVEIRA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar os réus, solidariamente, a indenizar o autor, a título de danos materiais, pelo valor de R$ 24.854,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais). Sobre o valor deverá incidir correção monetária e juros moratórios desde o evento danoso (abril de 2024), pela SELIC, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme alterado pela Lei nº 14.905/24. Pela causalidade, condeno os réus solidariamente a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação, observando-se o que dispõe o artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ. Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos. P.R.I.

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Dafonsa Eireli - Epp x Luiz Carlos Da Silva

ID: 278648276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002317-77.2017.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DAFONSA EIRELI - EPP

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ALEXANDRE PESCE DE CARA

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FABIANA SIMÕES FLORIANO

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ELANE CRISTINA EMILIANO MOREIRA

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ADV: Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Elane Cristina Emiliano Moreira (OAB 370167/SP) Processo 1002317-77.2017.8.26.0609 - Execução de Título E… ADV: Fabiana Simões Floriano (OAB 234538/SP), Márcio Alexandre Pesce de Cara (OAB 242146/SP), Elane Cristina Emiliano Moreira (OAB 370167/SP) Processo 1002317-77.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dafonsa Eireli - Epp - Exectdo: Luiz Carlos da Silva - Vistos. Folhas 303: DEFIRO A INDISPONIBILIDADE de eventuais ativos financeiros porventura existentes em contas de sua titularidade, até o limite do valor excutido nos autos (art. 854 do CPC). Após, ocorrendo bloqueio de valores não-ínfimos, intimem-se os executados por seu(sua)(s) Patrono(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, ou por Carta com Aviso de Recebimento, na situação de inexistência de Advogado constituído, para que em 05 (cinco) dias comprove eventual impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a)(s) executado(a)(s), fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo a Serventia a minuta de transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC), e após a juntada do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" que encontra-se no site do Tribunal de Justiça de São Paulo através do link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Formulário MLE de folha 307: expeça-se MLE em favor da parte exequente, nos termos da decisão de folha 275. Pedido de folha 264: expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio OAB/DPE. Pedido de folhas 284/289: indefiro o pedido de desbloqueio vez que preclusa a questão, nos termos da decisão de folha 275. Quanto ao pedido de gratuidade processual, deverá a parte Executada (Luiz Carlos) complementar com documentos que comprovem, de forma objetiva, seus argumentos de hipossuficiência, como extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, Declaração do Imposto de Renda etc. Prazo: 15 dias. ADVIRTO as partes do processo para o CORRETO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, nomeando-se os expedientes de forma precisa, posto que os peticionamentos com nomes genéricos retardam suas análise, promovendo demora no processamento Int.

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Algerio Szulc e outros x Ponto Forte Construcoes E Empreendimentos Ltda.

ID: 275953518

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002317-88.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC RICARDO MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

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JOYCE ALVES CAVALCANTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b39ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos autos da Reclamação ajuizada por RICARDO MÁRIO DE JESUS, reclamante, em face de PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ré, decido: - rejeitar as preliminares arguidas; - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a ré ao pagamento de adicional de insalubridade, estabelecendo que este deve ser pago na porcentagem de 20% (grau médio) sobre o salário mínimo vigente à época da prestação de serviço (Súmula 16 do TRT da 2ª Região), ao longo de todo o contrato de trabalho, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, mediante intimação específica, fornecer à parte reclamante o PPP atualizado, constando as condições insalubres reconhecidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 60 dias, revertida à parte reclamante (art. 537 do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Devidos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Parâmetros de liquidação nos termos da fundamentação. Fixo os honorários periciais ambientais em R$ 3.500,00, ante a extensão e a complexidade do laudo, atualizados conforme OJ 198, da SDI-1, do TST. Pagamento a cargo da reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação do processo, fazendo constar a adesão ao Juízo 100% Digital. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os fins. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MARIO DE JESUS

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Processo nº 1002317-67.2025.4.01.3603

ID: 328658307

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002317-67.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ALVES

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DENISE APARECIDA SILVA

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DRIAN DONETTS DINIZ

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mai… JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: 01vara.sno.mt@trf1.jus.br Sentença Tipo C PROCESSO Nº: 1002317-67.2025.4.01.3603 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLAUDIO ALVES Advogados do(a) IMPETRANTE: DENISE APARECIDA SILVA - SP364465, DRIAN DONETTS DINIZ - SP324119 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO SINOP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1. RELATÓRIO Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Claudio Alves contra ato do Gerente da APS de Sinop/MT visando compelir a autoridade impetrada a analisar o requerimento administrativo de benefício assistencial ao idoso formulado em 12/11/2024. A parte alega, em síntese, que a Administração ultrapassou o prazo previsto em lei para análise do pedido, de modo que essa demora configura ato ilegal. Em informações complementares, a impetrada noticiou que o requerimento foi concluído. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conforme consta nas informações id 2190850592, o requerimento foi finalizado com o indeferimento do benefício requerido, fato que a impetrante não impugnou, dispensando-se a juntada de documento adicional. Como se vê, o objeto principal da demanda (bem da vida) foi esvaziado posteriormente ao seu ajuizamento, sem que houvesse ordem judicial específica, pelo que a extinção da ação é medida que se impõe. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolver o mérito da ação pela perda de objeto, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. Condeno a impetrante a recolher as custas remanescentes, cuja cobrança fica suspensa por até cinco anos em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009). Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal, independentemente de novo despacho. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT

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Zenaide De Paula Souza x Itaú Unibanco S/A

ID: 332239931

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002317-96.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE DE PAULA SOUZA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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TAMIRES BATISTA DA SILVA

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JOYCE BARRETO BARBOSA

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DIEGO LORENTZ GIMENEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002317-96.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002317-96.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rancharia - Apelante: Zenaide de Paula Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE NÃO CONHECIDO PELA AUTORA SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS PEDIDOS IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. BANCO RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A EFETIVA CONTRATAÇÃO DO PACOTE DE SERVIÇOS “COMBINAQUI” E A AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS. CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO NEGÓCIO E DO DÉBITO CORRESPONDENTE. 2. DOBRA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, CABÍVEL NA SITUAÇÃO, UMA VEZ QUE A COBRANÇA SE DEU SEM BASE CONTRATUAL E, POIS, COM EFETIVA MÁ-FÉ. 3. DANO MORAL. NÃO RECONHECIMENTO. DESCONTOS DAS PARCELAS, DE VALOR DIMINUTO, NÃO REPRESENTANDO IMPACTO SIGNIFICATIVO NO ORÇAMENTO PESSOAL DA AUTORA. 4. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, PARA O ACOLHIMENTO DOS PEDIDOS DECLARATÓRIO E DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES, EM DOBRO. RESPONSABILIDADES PELAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA REPARTIDAS IGUALITARIAMENTE.DERAM PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Lorentz Gimenez (OAB: 331677/SP) - Joyce Barreto Barbosa (OAB: 484063/SP) - Tamires Batista da Silva (OAB: 349420/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1002317-02.2019.8.26.0482

ID: 333856585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002317-02.2019.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EXECUTIVO AMELIA CURY ESPER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE JESUS IMPERADOR

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Processo 1002317-02.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Executivo Amelia Cury Esper - Vistos. O exequente interpôs embargos de declaração contra a … Processo 1002317-02.2019.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Executivo Amelia Cury Esper - Vistos. O exequente interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 363, aduzindo, em suma, a existência de erro material, haja vista que, "fundado em 'falsa premissa' decidiu pela primazia do lance ofertado à vista (fls. 353/354) em detrimento do lance, a prazo - parcelado, ofertado em fls. 358/360". DECIDO. Recebo os embargos, posto que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento. Assiste razão ao credor, pois, equivocadamente, este Juízo não percebeu que os lances, à vista e parcelado, referiam-se a imóveis distintos, ou seja, enquanto o Auto de Arrematação de fls. 353/354 (novamente juntado a fls. 371/372) diz respeito à sala comercial nº 802, a Proposta de Arrematação com Pagamento Parcelado de fls. 358/360 refere-se à sala comercial nº 801. Isto posto, acolho os embargos oposto pelo credor para tornar parcialmente sem efeito a decisão de fls. 363, na parte que toca à prevalência de um lance sobre o outro. Antes de decidir sobre a proposta de pagamento parcelado, referente ao imóvel "sala comercial nº 801", manifeste-se o credor acerca da proposta, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos. Ciência às partes acerca do Auto de Arrematação do fls. 371/372, referente ao imóvel "sala comercial nº 802", que foi por mim assinado nesta data, em face do que declaro aperfeiçoada a arrematação (art. 903, caput, do CPC). Aguarde-se a fluência do prazo de 10 (dez) dias para impugnação, previsto no § 2º do art. 903 do CPC. Considerando-se os termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, comunique-se ao município de Presidente Prudente-SP a arrematação ocorrida nestes autos, que recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 21.349, do 1º Serviço de Registro de Imóveis, para manifestação sobre eventual interesse na sub-rogação do preço, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: LEANDRO DE JESUS IMPERADOR (OAB 204953/SP)

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