Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1006569-70.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 64 de 64

Resultados para "1006569-70.2024.8.26.0224" – Página 64 de 64

Maria Aparecida Rodrigues Bocalletti x Manuel Antonio Correia De Pinho

ID: 293184364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025484-70.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES BOCALLETTI

Polo Passivo:

MANUEL ANTONIO CORREIA DE PINHO

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE BARROS LUNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FILIPE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025484-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Rodrigues Bocalletti - Manuel Antonio Correia de Pinho - Vistos. Maria Aparecida Rodrigues Bocatelli … Processo 1025484-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Maria Aparecida Rodrigues Bocalletti - Manuel Antonio Correia de Pinho - Vistos. Maria Aparecida Rodrigues Bocatelli move ação em face de Manuel Antônio Correa de Pinho. Em síntese, a autora afirma que o requerido seria o seu tio a do seu proprietário do imóvel descrito na peça vestibular, em razão de direito sucessório (fl. 3). Narra que a área reclamada seria destinada a uma horta, com aproximadamente 60 m2, e que no passado teria sido permitida sua utilização por sua mãe como ponto de união e colaboração familiar e afirma que este conflito familiar teria emergido em 29 de maio de 2023 (fls.04). Sustenta que sempre teria cumprido com todas as obrigações fiscais e de manutenção do imóvel em alusão. Assevera que o requerido teria removido indevidamente uma pedra do terreno. A autora sustenta que o requerido nunca teria obstruído completamente o acesso da autora ao terreno. Maria Aparecida afirma que todas as tentativas de composição amigável restaram infrutíferas. Diante do exposto a autora pretende a concessão de ordem liminar tendente a permitir a demolição e reconstrução do muro existente entre os imóveis, com o objetivo de cessar o acesso por parte do requerido. O despacho de fls. 142/144, designou audiência de justificação. A audiência de justificação está documentada a fls. 189/190. Naquela oportunidade, foi concedida a ordem liminar em favor da autora. Assim, a autora passou a exercer, com exclusividade, a posse de imóvel em apreço. Foi fixada multa correspondente a R$50.000,00, para qualquer ato de turbação ou esbulho, que vem a ser praticado pelo réu, com relação ao imóvel em voga. As fls. 191 e seguintes, Manuel apresentou pedido de concessão de ordem liminar. Manuel requeria a concessão de ordem judicial para a produção antecipada de provas. O réu buscaria avaliar o muro divisório que alega ter construído, e que estaria na iminência de ser derrubado, em razão da ordem liminar concedida em favor da parte contrária. A decisão de fls. 201/202 indeferiu o pedido de produção antecipada de provas. As fls. 205 e seguintes, Manuel oposto embargos de declaração. As fls. 214 e seguintes, Manuel informou ter interposto recurso de embargos de declaração. Manuel faz alusão ao recurso que tramitaria por meio dos autos n 2201411-26.2024.8.26.0000. As fls. 247 e seguintes, Manuel apresentou contestação. Em síntese, foram suscitados os seguintes argumentos: A- Impugnação ao valor da causa. O réu afirma que teria sido atribuido à causa o valor correspondente a R$118.105,20 O autor assevera que a totalidade da área do imóvel matriculado sob n° 120.481 corresponderia a 435 m². Assim, o seu valor corresponderia a R$611.093,62. Por conta do exposto, levando-se em conta que a área litigiosa possuiria 60 m², o valor da causa deveria corresponder a R$84.288,60. Nesse contexto, o autor pretende ver o valor da causa corrigido para o patamar correspondente a R$84.288.60. No mérito, o réu afirma que sempre teria exercido a posse mansa e pacifica da área em litigio. O réu afirma que, em meados de 1985, teria ele adquirido lotes confrontantes com os genitores da autora. Após a aquisição dos lotes em apreço, o réu afirma que todos teriam compreendido pela necessidade de construção de muro de arrimo nos fundos dos referidos lotes tendo em vista a condição financeira do réu, que seria melhor do que a dos pais da autora, teria sido ajustado, verbalmente, que o réu seria indenizado pelos gastos despendidos. Assim, teria sido ajustado que a metragem da área do terreno em apreço passarin a ser de titularidade do réu. O réu afirma que o acordo teria sido celebrar em meados de 1985, data em que teria ocorrido a edificação da propriedade do lote 18 da quadra 94 do loteamento Vila Rosália. Assim, o réu teria sempre utilizado a área correspondente a 60 m³, hora e litigio. Para demonstrar o seu argumento, o réu afirma que o documento ilustrado a fl. 255 ilustraria a data em que teria sido lançadas edificações no imóvel. Assim, o documento de fl. 255 confirmaria que a área total do terreno corresponderia a 435 m³. A área edificada corresponderia 270,8 m³, no passo que a edificação teria sido erigida em 1985. Nesse contexto, o réu conclui que: "Se a edificação ocorreu em meados de 1985, conforme informações constantes perante a municipalidade, temos que todas as linhas divisórias que delimitavam os limites possessórios dos genitores da requerente foram construidas nesse periodo, ou seja, o muro devidamente identificado pela fotografia de fls. 125, demonstra que os atos possessórios exercidos pelos genitores da requerente não incluiam a área de 60 m³, hora litigiosa, onde fica horta, senão vejamos [...]" (ver fls. 255/256). O réu também afirma que a autoru sequer residiria no imóvel litigio (ver fl. 259). Em seguida, o réu apresenta a exceção de usucapião. Assim, o réu pugna pela improcedência do pedido vestibular. A réplica está fls. 277 e seguintes. As fls. 290 e seguintes, Manuel comparece aos autos para informar que haveria interposto recurso de agravo de instrumento, contra a decisão de fl. 201/202. Manual assevera que buscava, por meio do referido recurso, a reforma da decisão atacada. As fls. 315 e seguintes, Manuel informa quais provas pretende produzir. Nisto, Manuel afirma pretender a produção de prova testemunhal e provapericial. A finalidade da prova pericial seria demonstrar que o muro dirigido na linha divisória, no ano de 1985, atestarei a existência de acordo informado na peça defensiva, de maneira que o réu poderia exercer a posse exclusiva do imóvel em litigio, desde o ano de 1985. Em seguida, Manuel afirma que a existência de acordo verbal poderia ser demonstrada oitiva de testemunhas. Manuel também alega que o argumento suscitado poderia ser demonstrado por meio do levantamento topográfico da área litigiosa, bem como em razão da avaliação do tempo de edificação do muro divisório em apreço. As fls. 320 e seguintes, a autora comparece aos autos para informar que não seria necessário a produção de outras provas. A decisão de fls. 325/329, saneou os autos e deferiu a produção de prova oral. Eis o resumo do necessário. Decido. O tema dos autos versa sobre posse. A peculiaridade está no fato de que ambas as partes alegam ser possuidoras da área em litígio, sob argumento de que seriam proprietárias. Nesse sentido, tem aplicação, no caso concreto, o teor da súmula 487 do Supremo Tribunal Federal. Nisto, é necessário recordar que, conforme decisão proferida as fls. 189/190, por ocasião da audiência de justificação, foi concedida ordem liminar em favor da autora, na medida em que a posse e a propriedade decorreriam do direito sucessório, conforme anotada na matrícula n° 120.481, atrelado ao 2° CRI de Guarulhos, à luz das anotações constantes em R3 e R5 do referido imóvel. Naquelas anotações, consta que os genitores da autora teriam falecido, razão pela qual ela seria a legítima sucessora e, portanto, possuidora e proprietária do imóvel em apreço. No que se refere a Manuel, deveria ele, em razão da ordem constante as fls. 189/190, abster-se de impedir o exercício exclusivo da posse da área em litígio em favor da autora. Por ocasião da audiência de instrução, debate e julgamento, é necessário analisar os argumentos apresentados por Manuel, que basicamente consistiram em afirmar que seria ele o legítimo proprietário e possuidor da área em tese, na medida em que a área lhe teria sido entregue por Aurora (genitora da autora), em razão de Manuel ter custeado a construção de um muro de arrimo. Manuel também afirma que seria ele a pessoa a exercer a posse da área com ânimo de dono. Para a demonstração de seus argumentos, Manuel apresenta duas evidências: A - A existência de um muro que foi construído de forma tal que o acesso à área apenas seria possível pelo imóvel de Manuel.De fato, o contexto é que a área em litígio, consistente em espaço para horta, com 60 m², seria utilizado por toda a família, mas, conforme Manuel, a área seria de sua exclusiva posse e propriedade. Nesse contexto, o argumento apresentado por Manuel é que ele permitiria que terceiros tivesse ingresso a área, e não como consta na peça vestibular. B - O segundo argumento estaria na produção de prova oral: Os familiares poderiam confirmar que a área seria de sua exclusiva posse e propriedade. Pois bem. É necessário atentar ao documento de fl. 125, em primeiro lugar. O referido documento ilustra, com clareza, o imóvel objeto de discussão. É possível ver que ele está cercado por um muro, e apenas o perímetro não é fechado com relação à área que dá acesso ao imóvel do réu. A imagem, tal como confirmada pelas partes, revela que a autora, para ter acesso ao referido imóvel, precisaria abrir o portão de ferro (grades de ferro, localizada do lado direito da imagem). Ao abrir o portão, resulta evidente que a autora precisa ingressar na área de titularidade do réu, para que só então tenha acesso à área em litígio. Não há dúvidas de que a disposição do muro, tal como exposta, é curiosa: se a área fosse de posse e propriedade da autora, o muro teria sido construído de forma diferente: o acesso à área em litígio deveria ser por meio do imóvel da autora, e não por meio do imóvel do réu. Esse é um forte indício de que a área realmente não era de posse e propriedade da autora ou de seus genitores, não obstante as informações originais constantes da matrícula respectiva. Outro detalhe: os relatos das testemunhas. Embora se refira a prova exclusivamente testemunhal, é certo que todas as testemunhas, parentes das partes, foram categóricas ao informar que era de conhecimento da família que a área em apreço seria de titularidade do réu. Ele permitiria o acesso dos demais familiares para que houvesse o convívio familiar harmonioso. Tal informação vai de encontro ao que fora afirmado na tese vestibular. Nesse sentido, é possível admitir a tese de exceção de usucapião: os relatos apresentados pelas testemunhas confirmam que a área teria sido entregue pelos genitores da autora para Manuel, porque Manuel teria sido responsável pelo custeio de muro de arrimo. As testemunhas foram categóricas ao informar que esse fato era do conhecimento da família como um todo. A construção do muro, tal como informado na imagem de fl. 125, atesta que simplesmente não havia acesso da área pelo imóvel da autora. O imóvel seria exclusivamente acessado por meio do imóvel do réu. Esse é um sinal característico de que o acesso a área apenas seria possível com a admissão de Manuel. Logo, a área em litígio é de titularidade de Manuel, que permitia e tolerava que os demais nela ingressassem. Enfim, é certo que a discussão se dá nos termos da súmula 487 do Supremo Tribunal Federal, Ocorre que as anotações constantes da matrícula do imóvel são relativas. A usucapião é também forma de aquisição de propriedade. Na medida em que as testemunhas foram absolutamente a favor de Manuel, é de se reconhecer que a posse era exercida por ele, com ânimo de dono. Ele sempre teria sido o dono da área, conforme seria do conhecimento dos familiares. É interessante destacar que ninguém na família apresentou declaração contrária ao que fora afirmado pelas testemunhas no dia da audiência. É estranho que a autora não tenha conseguido reunir pelo menos um parente ou amigo íntimo que apresentasse declaração contrária àquelas defendidas por Manuel. É como se toda a família reconhecesse que a área jamais tivesse sido de Aurora e de seus genitores. É como se os demais familiares, por conta desse silêncio, atestassem que a autora não tem direito ao imóvel em apreço. Por conta do exposto, impõe-se a admitir que a área é de titularidade de Manuel, razão pela qual ele faz jus a posse de imóvel. Nesse contexto, julgo IMPROCEDENTE o pedido vestibular Revogo a ordem liminar. Os efeitos da revogação da ordem liminar, todavia, estão sobrestados até o julgamento definitivo da demanda pelo Tribunal de Justiça, até o respectivo trânsito em julgado. Condeno, a autora, ao pagamento de despesas processuais e verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor dada a causa. PIC. - ADV: MICHELLE DE BARROS LUNA (OAB 235626/SP), DIEGO FILIPE MACHADO (OAB 277631/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 631 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes