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Resultados para "1036655-18.2025.8.26.0053" – Página 64 de 125

Processo 1061778-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alain Maximilian Calixto - Por tais razões, DEFIRO a tutela provisória de urgência para SUSPENDER os efeitos do registro de propriedade do veículo marca GM, modelo Cor… Ver mais
Processo 1000086-18.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leandro Rogério de Jesus Piceti - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do dispos… Ver mais
Processo 1053630-18.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rozana da Silva Neves - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade, anotando-se. Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a ob… Ver mais
Processo 1002705-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Batista dos Santos - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte … Ver mais
Processo 1002705-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lucas Batista dos Santos - Vistos. Indefiro os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte … Ver mais
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2213393-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; EDSON FERREIRA; Foro Fazenda Pública … Ver mais
Intimação
Processo 1014151-18.2025.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Vigor Alimentos S/A - Vistos. Fls. 359/366: Ciência às partes do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto pela autora. No mais, a serventia deve consultar a validade e a veracidade das guias DARE-SP utiliz… Ver mais
Processo 1040826-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Luiz Orlandi - Não pode agora o autor se beneficiar dos efeitos da coletiva, mesmo que seja para a cobrança do quinquênio anterior à demanda coletiva. Deste modo, para este autor, … Ver mais
Processo 1064688-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Elaine Rocha Santos da Conceição - - William Rocha Soares - - Elder Rocha dos Santos - 1. RECOLHA a(o) requerente/impetrante 01 (uma) diligência de Oficial de Justiça para cada Autoridade Impetrada, ten… Ver mais
Processo 1068762-18.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Roger Palmeira da Silva - Vistos. Apura-se pelo documento de fl. 17 que o autor foi permissionário do direito de dirigir pelo período de 24/08/2023 a 24/08/2024. Já pe… Ver mais
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