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Processo nº 5000869-94.2022.4.03.6139

ID: 323384139

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000869-94.2022.4.03.6139

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000869-94.2022.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000869-94.2022.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: DANIEL ZORZENON NIERO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL ZORZENON NIERO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO - TO8744 EXECUTADO: MYRNA WERUSKA PEREIRA DE SOUZA D E S P A C H O Id. 351113739: Indefiro a citação da executada na Rua MARIA RAIMUNDA, 67 - FU 1 - VILA APARECIDA – ITAPEVA/SP, CEP: 18401-010 e Rua OSÓRIO FERREIRA GOMES, 310 - C - PRQ VISTA ALEGRE, ITAPEVA/SP, CEP: 18401-260, pois se trata de endereços já diligenciados (Id. 275918948 e Id. 324213183). CITE-SE, mediante mandado, a executada MYRNA WERUSKA PEREIRA DE SOUZA, CPF 252.194.038-00, nos endereços: AV PAULINA DE MORAIS, 185 - 2AN - VL OPHELIA – ITAPEVA/SP, CEP 18400-818 e AV PAULINA DE MORAIS, 286 - SL 1 - VL OPHELIA – ITAPEVA/SP, CEP: 18400-818, para adotar uma das duas alternativas abaixo: - (a) no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, pagar o valor do débito de R$78.953,35, acrescida de juros legais e atualizada monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido das custas judiciais, mais honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (art. 827, caput, do CPC), que serão reduzidos à metade se pagos no prazo estipulado (art. Art. 827, §1º, do CPC); - (b) indique bens à penhora, sob pena de possível caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, do CPC), com as consequências jurídicas daí advindas. O valor do bem ofertado à penhora, neste caso, deverá ser suficiente para garantir a obrigação no valor de (sem a redução dos honorários); - (c) opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, depósito ou caução (arts. 914 e 915 CPC). Segue o link para acesso aos autos: https://web.trf3.jus.br/anexos/download/Y8914E5F6A Oportunamente, voltem-me conclusos os autos. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5000869-46.2025.8.13.0879

ID: 325539780

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Carmópolis de Minas Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 5000869-46.2025.8.13.0879

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEIR ALVES PIMENTA

Notificação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC CARTA CONVITE PROCEDIMENTO/RECLAMAÇÃO Nº: 5000869-46.2025.8.13.… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC CARTA CONVITE PROCEDIMENTO/RECLAMAÇÃO Nº: 5000869-46.2025.8.13.0879 SOLICITANTE: Nome: MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS DE MINAS Rua Coração de Jesus, 170, Prédio da prefeitura, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 SOLICITADO(A):Nome: LEIR ALVES PIMENTA RUA GERALDO FRANKLIM DA SILVA, 173, JARDIM BOA VISTA, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 Prezado(a) Senhor(a): Pela presente, solicitamos a Vossa Senhoria o comparecimento a este Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para participar de uma sessão de conciliação no local, horário e data abaixo indicados, trazendo documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação), comprovante de endereço, bem como demais documentos relativos à demanda. Tipo: Pré-Processual - Conciliação (12740) Sala: CEJUSC Pré-Processual Data: 27/08/2025 Hora: 15:00 . Local: Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 Lembramos que se trata de uma tentativa de conciliação amigável, que atenda aos seus interesses e aos do solicitante, SEM QUALQUER DESPESA. Resumo da Reclamação: Solicitante requer audiência de conciliação para tratar de: 1 - O Município de Carmópolis de Minas é credor do devedor pela quantia líquida e certa de R$ 1.103,76 (mil, cento e três reais e setenta e seis centavos) representada pela Certidão de Dívida Ativa inclusa, expedida em data que integra esta inicial, como se transcrita estivesse. 2 - O referido débito não foi quitado pelo Executado na época oportuna. Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que se digne a determinar a notificação do devedor para a realização de audiência de mediação, a fim de buscar a resolução do débito na esfera administrativa, bem como a quitação do respectivo honorário advocatício, fixado em 10% (dez por cento) do valor do débito. Carmópolis De Minas, data da assinatura eletrônica. MARIA VITORIA OLIVEIRA E SILVA Conciliador/Atermador _________________________________________ Assinatura do(a) Solicitante Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000

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Processo nº 5000869-75.2024.4.04.7213

ID: 308460760

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-75.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NELSON DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA FERRARI GREVINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELIZABETH FERRARI GREVINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-75.2024.4.04.7213/SC AUTOR : NELSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADRIANA FERRARI GREVINSKI (OAB SC047178) ADVOGADO(A) : ELIZABETH FERRARI GREVINSKI (OAB S… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-75.2024.4.04.7213/SC AUTOR : NELSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADRIANA FERRARI GREVINSKI (OAB SC047178) ADVOGADO(A) : ELIZABETH FERRARI GREVINSKI (OAB SC057162) SENTENÇA Ante o exposto, acolho em parte o pedido da parte autora, de modo a resolver o mérito com base no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para: a) declarar que a parte autora exerceu atividade especial no(s) período(s) de 01/08/1991 a 20/07/1999 e de 01/10/1999 e 04/04/2000, determinando ao INSS que averbe o(s) referido(s) período(s) com a aplicação do fator de conversão 1,4; b) determinar ao INSS que revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição 169.997.624-1 (DER em 11/11/2014), desde a data do pedido administrativo de revisão em 20/11/2023, de acordo com a tabela e fundamentação acima expostas; Dados para cumprimento: c) condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores vencidos, desde a data do pedido administrativo de revisão em 20/11/2023, por requisição de pagamento, com juros de mora e atualização monetária. Os juros serão contados desde a citação (Súmula n. 204 do Superior Tribunal de Justiça) e iguais ao índice de remuneração da caderneta de poupança. A correção monetária incidirá desde a data em que os valores eram devidos, segundo o INPC. A partir de 09/12/2021, por força do art. 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, para fins de atualização monetária e de juros moratórios. Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Havendo recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Após, devem ser os autos remetidos à Turma Recursal. Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

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Processo nº 5000869-98.2014.8.21.0009

ID: 310087893

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-98.2014.8.21.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CASIRAGHI ORTIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIAN DIEHL XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIO DIEHL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JACKSON DE JESUS FLORES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-98.2014.8.21.0009/RS EXEQUENTE : JOAO PAULO CASIRAGHI ORTIZ ADVOGADO(A) : JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684) ADVOGADO(A) : MARIO DIEHL (OAB RS023268) ADVOGADO(…

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Rita De Cassia De Mello Maydana Dias x Banco Agibank S.A

ID: 294959512

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2024.8.21.0056

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Sentença

Advogados:

ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CASSIO AUGUSTO FERRARINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000869-05.2024.8.21.0056/RS AUTOR : RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRAR… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000869-05.2024.8.21.0056/RS AUTOR : RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS ADVOGADO(A) : ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A) : CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) RÉU : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) SENTENÇA REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de revisão de contrato ajuizada por RITA DE CASSIA DE MELLO MAYDANA DIAS em face de BANCO AGIBANK S.A, para: ?a) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado para operações da mesma espécie no período da contratação (maio/2022), acrescido de 30%, nos moldes da fundamentação; b) descaracterizar a mora da parte autora em relação ao contrato firmado perante a instituição financeira requerida, com o afastamento dos respectivos encargos moratórios aplicados, que deverão ser apurados em liquidação de sentença; c) condenar a parte ré a compensar o débito com o crédito da parte autora decorrente da revisão, corrigindo-se monetariamente cada pagamento a maior, pelo IPCA, a contar do desembolso, com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e, remanescendo saldo credor em favor da parte autora, condenar a parte ré à repetição de indébito na forma simples, com a mesma forma de atualização monetária e juros determinados na compensação. Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e do pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% do valor dado à causa, atualizado pelo IPCA-E a partir do ajuizamento e aplicados juros de mora pela Selic, deduzido o índice de atualização monetária do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § único, ambos do CC, a contar do trânsito em julgado, atendidos o grau de zelo profissional, o trabalho desenvolvido, a complexidade da causa, a sedimentação da jurisprudência e a dilação probatória, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5000869-47.2025.4.04.7211

ID: 310616423

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-47.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR RIGOTTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAYS LIMA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-47.2025.4.04.7211/SC AUTOR : VALDECIR RIGOTTI ADVOGADO(A) : THAYS LIMA DA SILVA (OAB RS107043) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Jui…

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Processo nº 5000869-31.2020.8.21.0028

ID: 311862900

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000869-31.2020.8.21.0028

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VILSON EDILSON FIEDLER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000869-31.2020.8.21.0028/RS EXECUTADO : VILSON EDILSON FIEDLER ADVOGADO(A) : SÉRGIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS013265) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista a não localização d…

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Processo nº 5000869-13.2025.8.21.0139

ID: 313545537

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Triunfo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-13.2025.8.21.0139

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CARLA LEITE DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINDY LAUTERT DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000869-13.2025.8.21.0139/RS AUTOR : CARLA LEITE DA COSTA ADVOGADO(A) : CINDY LAUTERT DUTRA (OAB RS134769) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora …

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Processo nº 5000869-68.2025.4.04.7107

ID: 315739214

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000869-68.2025.4.04.7107

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IAGO MACHADO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

UILIAN TOIGO GALLIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000869-68.2025.4.04.7107/RS REQUERENTE : ANDREIA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : IAGO MACHADO DA SILVEIRA (OAB RS106670) ADVOGADO(A) : UILI…

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Processo nº 5000869-56.2024.8.24.0012

ID: 316263336

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caçador Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000869-56.2024.8.24.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUARARAPES PAINEIS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5000869-56.2024.8.24.0012/SC AUTOR : GUARARAPES PAINEIS S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (OAB RS018660) DESPACHO/DECISÃO Considerando as diversas tentativas infrutíferas de…

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