Processo nº 5178103-60.2025.8.21.7000
ID: 314879293
Tribunal: TJRS
Órgão: Secretaria da 3ª Câmara Criminal
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 5178103-60.2025.8.21.7000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Habeas Corpus (Câmara) Nº 5178103-60.2025.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO:
Associação para a produção e tráfico e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 35)
RELATOR
: Desembargador DAVID MEDINA DA SILVA
PACIENTE/IMPETRANTE
: EDSON BORBA DA LUZ
ADVOGADO(A)
: NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384)
EMENTA
DIRE…
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