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Wesley Adilson Silva Do Nascimento x Roma Edificacoes E Construcoes Ltda

ID: 336642079

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011036-71.2025.5.03.0093

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY ADILSON SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ROMA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

BARBARA ELYZA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0011036-71.2025.5.03.0093 AUTOR: WESLEY ADILSON SILVA DO NASCIMENTO …

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Processo nº 0011036-57.2022.8.16.0160

ID: 327277191

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Adolescentes em Conflito com a Lei de Londrina Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0011036-57.2022.8.16.0160

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Conclusão

Advogados:

ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jar… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI DE LONDRINA - PROJUDI Av. Tiradentes, 1575 - Jardim Shangri-la A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43) 3572-3213 - E-mail: lon-20vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0011036-57.2022.8.16.0160 Processo: 0011036-57.2022.8.16.0160 Classe Processual: Execução de Medidas Socioeducativas Assunto Principal: Internação sem atividades externas Data da Infração: 21/09/2022 Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Adolescente(s): CLEVERSON GABRIEL QUEIROZ PEREIRA DECISÃO 1. Ante a coexistência de medidas socioeducativas impostas ao reeducando, unifico-as, na forma do artigo 45 da Lei n. 12.594/2012, para fim de determinar o cumprimento da medida socioeducativa de internação de maneira unificada. Quanto à possibilidade de unificação de medidas socioeducativas de naturezas distintas, destaca-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. UNIFICAÇÃO. ART. 45 DO SINASE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONFERIR TRÂNSITO E PROVER O RECURSO ESPECIAL. 1. Impugnadas no agravo as causas específicas de inadmissão do recurso especial, dever ser afastada a incidência da Súmula n. 182 do STJ. 2. Conforme o art. 45 da Lei n. 12.594/2012, se, em processos distintos, sobrevier aplicação de outra medida socioeducativa (MSE) ao adolescente, a autoridade judiciária procederá à unificação e poderá determinar o reinício de seu prazo máximo na hipótese de ato infracional posterior, praticado no transcurso da execução. 3. O agravante cumpria liberdade assistida e, em virtude de nova infração, foi submetido a internação. Se as duas medidas convergem nos mesmos objetivos e a execução visa as condições peculiares do adolescente, haverá inutilidade, em termos práticos, de sobrestamento daquela em meio aberto. Os fins da responsabilização no âmbito do paradigma da proteção integral já estão sendo efetivados por meio da intervenção com maior abrangência para a reversão do potencial criminógeno. 4. Ante a absorção lógica da liberdade assistida pela internação e a ausência de restrição legal expressa, impõe-se o restabelecimento da unificação das medidas diversas, reunidas pelo Juiz de primeiro grau sob a mais severa, o que cumprirá os objetivos do art. 1º, § 2º, I e III da Lei do Sinase. 5. Agravo regimental provido. Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. (AgRg no AREsp n. 2.094.292/SE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022). PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. UNIFICAÇÃO. LIBERDADE ASSISTIDA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E INTERNAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acórdão recorrido reformou a decisão do juízo singular não por entender que, à luz dos vetores do art. 45 da Lei 12.594/2012, a unificação seria inviável, mas sim por visualizar um impedimento abstrato e em tese à unificação de medidas socioeducativas de naturezas distintas 2. Sem base legal para tanto, a Corte de origem inovou na ordem jurídica em prejuízo do adolescente, com repercussão direta sobre seu status de liberdade, o que é inadmissível na esfera do direito sancionador. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.123.309/SE, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 4/10/2022). Pode-se concluir, portanto, pela inexistência de impedimento abstrato na unificação de medidas socioeducativas de natureza diversa. 2. Expeça-se guia de execução unificadora junto ao CNACL/CNJ, juntando-se ao processo, oportunamente. Ciência à unidade socioeducativa Cense II. Aguarde-se a apresentação do Plano Individual de Atendimento. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 15 de julho de 2025. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito Substituto

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Josenilda Miranda Santana x Eliana Lepera Lopes

ID: 296701882

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011036-82.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSENILDA MIRANDA SANTANA

Polo Passivo:

ELIANA LEPERA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

GILSON APARECIDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011036-82.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: JOSENILDA MIRANDA SANTANA - Recorrida: Eliana Lepera Lopes - Magistrado(a) Ma…

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Processo nº 0011036-76.2024.8.26.0041

ID: 315888236

Tribunal: TJSP Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0011036-76.2024.8.26.0041

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON SANTANA CHAVES

Intimação

Advogados:

DIEGO IDALINO RIBEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0011036-76.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVERTON SANTANA CHAVES - Vistos. O presente PEC, recebido por redistribuição de outra comarca, encontra-se regularizado. Vista às…

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Claudio Natal Giaretta e outros x Nestle Brasil Ltda.

ID: 280945541

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-19.2022.5.15.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO NATAL GIARETTA GERSON JUSTINO VICTOR NUNES CAVALCANTI

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA 0011036-19.2022.5.15.0101 : GERSON JUSTINO : NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fic…

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Claudio Natal Giaretta e outros x Nestle Brasil Ltda.

ID: 280945559

Tribunal: TRT15 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Marília Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-19.2022.5.15.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO NATAL GIARETTA GERSON JUSTINO VICTOR NUNES CAVALCANTI

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLARICE DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA 0011036-19.2022.5.15.0101 : GERSON JUSTINO : NESTLE BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fic…

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Processo nº 0011036-60.2017.4.01.3304

ID: 276466370

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011036-60.2017.4.01.3304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE…

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Processo nº 0011036-25.2023.8.17.2640

ID: 275124567

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Reg. Civil da Comarca de Garanhuns Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0011036-25.2023.8.17.2640

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. S. D. S.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALLAN ANDERSON MAGALHAES ANTUNES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 …

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Processo nº 0011036-25.2023.8.17.2640

ID: 323477022

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara de Família e Reg. Civil da Comarca de Garanhuns Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0011036-25.2023.8.17.2640

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

H. S. D. S.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALLAN ANDERSON MAGALHAES ANTUNES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 …

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Marcos Vinicius Lucas Kussi Novaes x Fernando Ribeiro Maia e outros

ID: 324504165

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - Sorocaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011036-96.2016.5.15.0111

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS LUCAS KUSSI NOVAES

Polo Passivo:

FERNANDO RIBEIRO MAIA GMAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FELIPE JORGE BRANCACCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PEREIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO LEONEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SOROCABA ATOrd 0011036-96.2016.5.15.0111 AUTOR: MARCOS VINICIUS LUCAS KUSSI NOVAES RÉU: GMAK INDUSTRIA E …

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