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"0031569-27.2025.8.16.0000" - Resultados da Busca – Página 65 de 167

Vinycios Donavan Do Prado Pinto x Banco Pan S.A.

ID: 326634066

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0075185-52.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VINYCIOS DONAVAN DO PRADO PINTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Conclusão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ZAMIR HOSHI TEIXEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0075185-52.2025.8.16.0000 Recurso: 0075185-52.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0075185-52.2025.8.16.0000 Recurso: 0075185-52.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Alienação Fiduciária Agravante: VINYCIOS DONAVAN DO PRADO PINTO Agravado: BANCO PAN S.A. Decisão. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vinycios Donavan do Prado Pinto contra decisão proferida nos autos de busca e apreensão nº 0007089-65.2025.8.16.0038, proposta por Banco Pan S/A, por meio da qual o juízo a quo deferiu liminarmente a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (mov. 17.1 – autos de origem). Inconformado, a Agravante sustenta, em síntese, que: a) não pode ser reconhecida a constituição em mora, tendo em vista a exceção do contrato não cumprido (art. 476 do CC), pois o veículo objeto da alienação fiduciária em garantia estava viciado; b) o agravante ajuizou previamente ação de rescisão contratual (autos nº 0011936-47.2024.8.16.0038), em que se requer o cancelamento do contrato de financiamento; c) a decisão viola os princípios da boa-fé objetiva (art. 422 do CC) e da função social do contrato (art. 421 do CC); d) a jurisprudência do TJPR e TJSP reforça a tese de que vícios ocultos impedem a caracterização da mora e a busca e apreensão. Com base em tais argumentos, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso e, ao final, o provimento do recurso para “cassar a decisão agravada e garantir a continuidade da posse do veículo até o julgamento final da ação de rescisão contratual” (mov. 1.1 – autos AI). Em mov. 10.1 (autos AI), o Recorrente juntou aos autos o comprovante de recolhimento das custas recursais. Em mov. 11.1, houve conversão do julgamento em diligência para determinar o preparo recursal na forma do art. 1.007, § 4º do CPC/2015 e que o Agravante se pronunciasse sobre a aparente prática de litigância de má-fé pela menção a acórdãos com numeração inexistente. O Recorrente manifestou-se em mov. 15.1 para reiterar que houve a juntada do comprovante do recolhimento das custas recursais em mov. 10 e afirmar que “não houve alteração dolosa da verdade dos fatos, tampouco litigância temerária, e sim tentativa de fundamentar o recurso com base em precedentes análogos ao caso concreto, ainda que com incorreções na formatação de citação”. Vieram os autos conclusos. 2. Com efeito, dispõe o CPC/2015 em seu art. 932 que “incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.  Na presente hipótese, o recurso não comporta conhecimento, em virtude da ausência de preparo recursal.  Conforme consignado no despacho de mov. 11.1, a parte Agravante foi intimada a comprovar o preparo recursal, sob pena de deserção, no prazo de 5 (cinco) dias, haja vista que, no ato de interposição do recurso (15h19min de 9.7.2025), juntou apenas cópia da guia de recolhimento, sem o respectivo comprovante de pagamento. Ainda que o Recorrente tenha juntado o comprovante de pagamento às 20h35min da mesma data, é certo que não cumpriu o disposto no caput do art. 1.007 do CPC/2015, in verbis: “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. Por esse motivo, este Relator converteu o julgamento em diligência para conceder ao Agravante a oportunidade de recolher as custas recursais em dobro (mov. 11.1 – autos AI), consoante disposição do art. 1.007, § 4º: “O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Contudo, a medida não foi cumprida (mov. 15.1 – autos AI), sendo forçoso reconhecer a deserção do presente recurso, o que conduz à sua inadmissibilidade.  Ademais, considerando-se a transcrição de trechos de acórdãos inexistentes supostamente deste TJPR (0036663-58.2018.8.16.0014 e 0020335-54.2020.8.16.0000) e do TJSP (1004068-93.2020.8.26.0196), o Agravante foi intimado para se pronunciar sobre a prática de litigância de má-fé (mov. 11.1 – autos AI). Confira-se o teor das citações: “A jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná é firme neste sentido: TJPR – Apelação Cível nº 0036663-58.2018.8.16.0014 – 17ª Câmara Cível – Rel. Des. Fernando Paulino – Julgado em 20/03/2020: “A constatação de vícios ocultos no veículo impede a caracterização da mora do devedor e, por consequência, obsta a procedência da ação de busca e apreensão. [...] A jurisprudência reconhece a pertinência desse entendimento: TJPR – AI nº 0020335-54.2020.8.16.0000 – Rel. Des. Dalla Vecchia: “A plausibilidade do direito e o risco de dano irreparável autorizam a concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento contra decisão que defere liminar de busca e apreensão.” [...] TJSP – Apelação Cível nº 1004068-93.2020.8.26.0196 – Rel. Des. Claudio Godoy – 27ª Câmara de Direito Privado – Julgado em 14/12/2021: “A busca e apreensão é medida que deve ser afastada quando se comprova controvérsia legítima sobre a validade do contrato ou defeito no produto, sob pena de se impor ao consumidor desproporcional desvantagem.” Em mov. 15.1 (autos AI), o Agravante esclareceu, em resumo, que os desacertos numéricos decorreriam de erro material ou de incongruência na fonte de consulta secundária, já que a “referência jurisprudencial foi inserida com base em conteúdo de base de dados de pesquisa pública (ex. Jusbrasil, Conjur e outros repositórios de consulta doutrinária e jurisprudencial), cujo teor foi transcrito com boa-fé e sem qualquer intenção de deturpar o entendimento jurisprudencial”. Todavia, a justificativa não merece prosperar. Em que pese seja ônus do Recorrente comprovar de onde teria extraído tal conteúdo, por uma simples consulta aos sites dos tribunais mencionados é possível comprovar que a jurisprudência citada efetivamente não existe. Veja-se: Este comportamento certamente não decorreu de equívoco do advogado, mas de evidente má-fé. Isto porque não houve omissão de palavras ou expressões das ementas dos julgados transcritos. Houve deliberada criação de números e textos inexistentes, com a intenção de citar suposto entendimento favorável à tese defendida e em desfavor da parte contrária, causando-lhe prejuízo. Tal ato configura tentativa deliberada de alteração da verdade dos fatos e procedimento de modo temerário, hipóteses que autorizam a condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inc. II e V, do CPC/2015. Nesse sentido, os recentes julgados deste TJPR: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/PR. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual a MM.ª Juíza condenou os exequentes ao pagamento de multa por litigância de má-fé e determinou a expedição de ofício à OAB/PR, ante a configuração, em tese, de infração disciplinar por seu advogado. Os exequentes, ora agravantes, alegam que não agiram com dolo nem deslealdade processual.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a imposição de multa por litigância de má-fé e a expedição de ofício à OAB/PR são medidas adequadas ao caso, ante a utilização de jurisprudência inexistente, criada por inteligência artificial. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Para fundamentar suas pretensões, os agravantes citaram precedentes inexistentes, inventados por inteligência artificial, conduta que caracteriza litigância de má-fé e justifica a expedição de ofício à OAB/PR. 4. Os agravantes, ao utilizarem ferramenta de inteligência artificial sem a devida revisão/conferência, violaram o dever de cautela. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Tese de julgamento: “A utilização de jurisprudência inexistente em peças processuais, gerada por ferramenta de inteligência artificial, em nítida violação ao dever de cautela, caracteriza litigância de má-fé e justifica a expedição de ofício à OAB/PR, para averiguação da conduta profissional do advogado.” Jurisprudência relevante citada: TJPR - 12ª Câmara Cível - 0103598-12.2024.8.16.0000 - Toledo - Rel.: SUBSTITUTA SANDRA REGINA BITTENCOURT SIMOES - J. 02.04.2025; TJPR - 6ª Câmara Cível - 0008107-93.2024.8.16.0188 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 03.02.2025; TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0002062-61.2025.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR GAMALIEL SEME SCAFF - J. 12.04.2025. (TJPR - 15ª Câmara Cível - 0032636-27.2025.8.16.0000 - Clevelândia - Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - J. 25.06.2025) – Grifou-se. “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE AUTOR MENOR DE IDADE DE OBTER PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E SER RETIDO NO QUARTO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1. OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DOS ACLARATÓRIOS. CONHECIMENTO DA MANIFESTAÇÃO COMO MERA PETIÇÃO, POR SE TRATAR DE ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. 2. JUÍZO SINGULAR QUE EXERCEU JUÍZO DE RETRATAÇÃO APÓS A INTERPOSIÇÃO DE APELO PELO MUNICÍPIO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL PARA MANTER A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO E JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DO MUNICÍPIO. 3. CITAÇÃO DE JULGADOS INEXISTENTES NA PEÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSÍVEL MAU USO DE APLICAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. OCORRÊNCIA GRAVE E QUE DESRESPEITA O JUDICIÁRIO E A PARTE ADVERSA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.” (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0008107- 93.2024.8.16.0188 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO - J. 03.02.2025). – Grifou-se. Condeno, portanto, o Agravante por litigância de má-fé e ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, tendo em vista a gravidade de seu ato. Determino, outrossim, a extração de cópia dos movs. 1.1, 11.1 e 15.1 e da presente decisão e envio, mediante ofício, à Ordem dos Advogados do Brasil para as providências que entender necessárias. 3. Diante do exposto, nos termos dos arts. 932, inc. III, e 1.007, §4º, ambos do CPC/2015, nego seguimento ao agravo em virtude de sua deserção e, por conseguinte, manifesta inadmissibilidade.  Condeno, ainda, o Agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 14 de julho de 2025. Des. Subst. Antonio Domingos Ramina Junior Relator convocado

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Processo nº 0000144-64.2023.8.16.0157

ID: 325585727

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de São João do Triunfo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000144-64.2023.8.16.0157

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DO TRIUNFO - PROJUDI Rua Francisco Neves Filho, 75 - Fórum Estadual - CENTRO - São João do Triunfo/PR - CEP: 84.150-000 - Celular: (42) 99955-2152 - E-mail: mras@tjpr.jus.br Processo: 0000144-64.2023.8.16.0157 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$2.578,63 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC Executado(s): JOÃO GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA João Gabriel da Silva de Oliveira Vistos etc. 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS – SICOOB CREDICANOINHAS/SC em face de JOÃO GABRIEL DA SILVA DE OLIVEIRA (pessoa jurídica) e JOÃO GABRIEL DA SILVA DE OLIVEIRA (pessoa física), qualificados nos autos. Após frustrada várias tentativas de citação dos executados, postulou o exequente a realização de arresto on line através do sistema SISBAJUD. 2. Consoante entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível o arresto on line de numerários em instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, há hipótese do devedor não ser localizado para citação em seu endereço, a forma do art. 830 do CPC. Neste sentido, a publicação contida no Informativo nº 519, divulgado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, que se baseou no Resp. 1.370.687-MG, de relatoria do Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04 de Abril de 2013: "É possível a realização de arresto on-line na hipótese em que o executado não tenha sido encontrado pelo oficial de justiça para a citação. O arresto executivo de que trata o art. 653 do CPC consubstancia a constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para a citação. Trata-se de medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe da prévia citação do devedor. Com efeito, se houver citação, não haverá o arresto, realizando-se desde logo a penhora. Portanto, o arresto executivo visa a evitar que a tentativa frustrada de localização do devedor impeça o andamento regular da execução, sendo a citação condição apenas para sua conversão em penhora, e não para a constrição. Em relação à efetivação do arresto on-line, a Lei 11.382/2006 possibilitou a realização da penhora on line, consistente na localização e apreensão, por meio eletrônico, de valores, pertencentes ao executado, depositados ou aplicados em instituições bancárias. O STJ entendeu ser possível o arresto prévio por meio do sistema Bacen Jud no âmbito de execução fiscal. A aplicação desse entendimento às execuções de títulos extrajudiciais reguladas pelo CPC é inevitável, tendo em vista os ideais de celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Nesse contexto, por analogia, é possível aplicar ao arresto executivo o art. 655-A do CPC, que permite a penhora on-line." O julgamento deste Recurso Especial culminou na seguinte ementa: "PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré- penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem." (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013). São diversos os precedentes, restando pacífica a questão na jurisprudência. Cito: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO VIA BACEN JUD. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE ATIVO FINANCEIRO. MEDIDA EXCEPCIONAL. VEDAÇÃO INEXISTENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O sistema BACEN JUD pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto prévio nesse caso, chamado de arresto prévio on line, bastando para tanto que estejam presentes os requisitos inerentes a toda medida cautelar, quais sejam, o risco de dano e o perigo da demora. Precedentes. 2. (...) Agravo regimental improvido” (AgRg no REsp 1536830/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2015, DJe 01/09/2015). “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1. "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)."(REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2. Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem” (REsp 1338032/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2013, DJe 29/11/2013). “Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Recurso provido. I. Caso em exame1. Decisão recorrida que indeferiu o arresto executivo. II. Questão em discussão2. Possibilidade ou não de deferimento do arresto executivo ou prévio, também conhecido como pré-penhora. III. Razões de decidir3. Arresto executivo, mediante sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud. Medida constritiva cabível. Desnecessidade de esgotamento de todas as diligências para a localização do executado. Precedentes deste Tribunal. Tutela recursal confirmada. Decisão reformada. IV. Dispositivo e tese4. Agravo de instrumento provido. Tese de julgamento: O arresto executivo (CPC, art. 830) tem como único pressuposto a não localização do executado, de modo que não se confunde com o arresto cautelar previsto no art. 301 do Código de Processo Civil, que exige a comprovação dos requisitos da probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 830.Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1822034/SC, Relª. Minª. Nancy Andrighi, 3ª Turma, j. 15-6-2021” (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0013818-27.2025.8.16.0000 - Congonhinhas - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 14.04.2025). 3. Destarte, considerando que o executado não foi localizado para citação em seu endereço (mov. 33.1, 44.1, 45.1, 57.1, 58.1, 72.1, 72.2, 86.1, 87.1, 109.2, 110.2, 124.1, 125.1, 148.1, 151.1, 165.1, 166.1, 178.1, 179.1, 195.1, 196.1, 237.2 e 238.2), na forma do art. 830 do CPC e em atenção aos princípios da menor onerosidade da execução e da celeridade processual, defiro a realização do arresto prévio on line via sistema SISBAJUD, na forma reiterada (teimosinha). 3.1. Deverá a escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema on line, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). 3.2. Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. 3.3. Sendo positivo o bloqueio, deverá a escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). 3.4. Após, expeça-se mandado de citação do réu na forma do §1º do art. 830 do CPC, a ser cumprido nos 10 (dez) dias subsequentes à efetivação do arresto, cabendo ao Oficial de Justiça procurar o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos para citação pessoal. 3.5. Havendo suspeita de ocultação, deverá o Oficial de Justiça realizar a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3.6. Caso restem frustradas as tentativas de citação pessoal e com hora certa, intime-se o exequente para providenciar a citação por edital. 3.7. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. 3.8. Por fim, deverá ser novamente intimado o devedor, quanto à conversão do arresto em penhora. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). Caso não seja encontrado para intimação pessoal, deverá ser intimado por edital. Cito: "Ainda que no edital citatório conste que haverá a conversão automática do arresto em penhora, quando esta se efetivar, é necessária nova intimação do devedor, ainda que por meio de edital, para que tenha início o prazo para oposição de embargos à execução" (REsp. n. 779.466/RS, rel. Min. Castro Filho, j. 10-4-2006). 3.9. Deverá ser também intimado da conversão do arresto em penhora a parte exequente. 4. Intimações e diligências necessárias. Gyordano B. W. Bordignon Juiz de Direito

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N.M.M. x M.D.A.

ID: 342114945

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0004781-73.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

N.M.M.

Polo Passivo:

M.D.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

DOUGLAS BONALDI MARANHAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CESAR GUEDES MIRANDA

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ALEX GOMES RODINI LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE MARA LUSTOZA FEDATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Marconfer Indústria E Comércio De Ferramentas Industriais Ltda x Claro S/A

ID: 342114975

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001691-65.2022.8.16.0193

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCONFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

DILSON VASSOLER JUNIOR

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JULIO CESAR GOULART LANES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Yara D'Amico x Altec Elevadores Ltda - Me

ID: 342116156

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0032520-62.2018.8.16.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

YARA D'AMICO

Polo Passivo:

ALTEC ELEVADORES LTDA - ME

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI

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ELELAN DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Loterica Reis Woitas Ltda x Telefonica Brasil S.A.

ID: 342114878

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0004089-35.2023.8.16.0165

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LOTERICA REIS WOITAS LTDA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

REGINALDO CARLOS DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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G.D.P.-.S.D.E.D.F. x P.L.Q.D.J.

ID: 342114883

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0001909-40.2022.8.16.0049

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

G.D.P.-.S.D.E.D.F.

Polo Passivo:

P.L.Q.D.J.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

AUDREY SILVA KYT

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RODRIGO NOBRE DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Marcelo Calefi Berthe x Pitagoras Sistema De Ensino Superior Ltda

ID: 342114886

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0025215-12.2023.8.16.0014

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

MARCELO CALEFI BERTHE

Polo Passivo:

PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

EVANDRO LUIZ PIPPI KRUEL

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LEONARDO BERSELLINI TEIXEIRA

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CAIO ROQUE DAS MERCES JARDINI LUIZ

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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N.M.M. x M.D.A.

ID: 342114898

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0013828-71.2025.8.16.0000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

N.M.M.

Polo Passivo:

M.D.A.

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

DOUGLAS BONALDI MARANHAO

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CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO

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CESAR GUEDES MIRANDA

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ALEX GOMES RODINI LOPES

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ALINE MARA LUSTOZA FEDATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Fabio Silva Nascimento

ID: 342114926

Tribunal: TJPR Órgão: 6ª Câmara Cível Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0025931-78.2023.8.16.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

FABIO SILVA NASCIMENTO

Ata de sessão de julgamento

Advogados:

PRF4 - EQUIPE PREVIDENCIÁRIA DE TRIBUNAIS DA 4ª REGIÃO

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KAROLLINE GUZZONI REINALDIN

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GUZZONI REINALDIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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REGIANE PORTELLA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na da… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 30ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 27 de maio de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Régis Rogério Vicente Sartori, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0012049-47.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NESTOR WERNER. Apelado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NESTOR WERNER - Unânime. 2. 0012265-42.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ELIANE BELMONTE SENA. Agravado: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIANE BELMONTE SENA - Unânime. 3. 0012460-27.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA. Agravado: ELIANE BELMONTE SENA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUAN ALBERTO MARTINEZ SILVEIRA - Unânime. 4. 0001319-81.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Sengés Florestadora e Agrícola Ltda. Apelado: Coutinho, Mota & Vinhoti - Advogados Associados. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) Sengés Florestadora e Agrícola Ltda - Unânime. 5. 0031235-66.2021.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AGRICOLA DALL'OGLIO IMP. E EXP. LTDA, Apelante: EDUARDO EXPEDITO DALL'OGLIO, Apelante: JOÃO CARLOS TOLAZZI,Apelante: NORBERTO JOSE BENDER. Apelado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Pedido de vista por: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. 6. 0012086- 89.2017.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar. Agravante: M.d.C.Agravado: V.N.R., Agravado: P.D.N.R. Adiado . 7. 0000558-35.2021.8.16.0124 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: GILSON DE SOUZA. Apelado: Itum Armazens Gerais e Serviços LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GILSON DE SOUZA - Unânime. 8. 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BIANCA SCHEREIBER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GUILHERME HIDEO OSHIMA - OAB 91778N- PR. 9. 0121004-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: BANCO BRADESCO S/A. Agravado: Amilton Ferreira de Lima. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 10. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Adiado . 11. 0122627-48.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RUBIANO AUGUSTO RECCANELLO LISBOA. Decisão parcial: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RUBERT ANTONIO RECCANELLO LISBOA - Unânime. 12. 0125833- 70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA - Unânime. 13. 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA - Unânime. 14. 0005103-64.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS. Apelado: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BRUNA SILVEIRA CARNEIRO RAMOS - Unânime. 15. 0132464-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS. Agravado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento,atribuído à(s) parte(s) ADRIANO AMERICO BEDENKO MARTINS - Unânime. 16. 0004089- 35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LOTERICA REIS WOITAS LTDA - Unânime. 17. 0000717-79.2025.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FIXADORES METALICOS TECNOFIX LTDA.Apelado: W BRASIL TRADER IMPORT EXPORT DISTRIBUIÇAO LTDA. EPP. Adiado . 18. 0024157-47.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ANGELO FERRARI. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANGELO FERRARI - Unânime. 19. 0011166- 14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEVERTON VILAS BOAS TAVARES - Unânime. 20. 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DOUGLAS BONALDI MARANHAO - OAB 36010N-PR - INDICAÇÃO DE: CAROLINA AUGUSTA BAHLS MARANHÃO - OAB 55882N-PR. 21. 0007918- 63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL - Unânime. 22. 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) N.M.M. - Unânime. 23. 0001783-55.2025.8.16.0058 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Campo Mourão - Unânime. 24. 0000983-67.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: Beatriz Iora . Embargado: COCAMAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Beatriz Iora - Unânime. 25. 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado:LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GIL CESAR DANTAS BRUEL - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) PAULO ROBERTO GÔNGORA FERRAZ - OAB 37315N-PR e CECÍLIA ROSA ARAUJO BRUEL - OAB 57408N-PR. 26. 0032520- 62.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Yara D'Amico. Apelado: ALTEC ELEVADORES LTDA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yara D'Amico - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA PAULA BALLIANA ROSSATTO - OAB 39368N-PR - INDICAÇÃO DE: VALDYR ARNALDO LESSNAU PERRINI - OAB 14015N-PR. 27. 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Karolline Guzzoni Reinaldin - OAB 42482N-PR. 28. 0001012-25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA - Unânime. EM MESA: 0001909- 40.2022.8.16.0049 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I. e.d.J.-.S.C.-.d.C.A. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.D.P.-.S.D.E.D.F. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.

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