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Maria Aparecida Gevigier x Condominio Astoria Residence Ii e outros

ID: 328405932

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001803-98.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA GEVIGIER

Polo Passivo:

CONDOMINIO ASTORIA RESIDENCE II CONDOMINIO NEW LIFE GRANJA VIANNA MMC PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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DURAID BAZZI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001803-98.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA GEVIGIER RECLAMADO: MMC … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1001803-98.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA GEVIGIER RECLAMADO: MMC PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 294926d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 16 de julho de 2025. LORENNA CRISTINA FORTINI FREITAS DESPACHO Vistos. Id 4647e68 - Pedido de habilitação para MMC PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA sem procuração. A procuração outorgada deverá ser assinada manual ou, se digitalmente, deverá respeitar os sistemas de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) - (art. 195/CPC). As autoridades certificadoras que utilizam as chaves públicas unificadas (ICP-Brasil) são: AC Boa Vista, AC Caixa Econômica Federal, AC Casa da Moeda do Brasil, AC Certisign, AC Defesa, AC Digital Mais, AC Digitalsign, AC DOCCLOUD, AC Imprensa Oficial, AC INMETRO, AC JUS, AC Ministério das Relações Exteriores, AC PR, AC Prodemge BR, AC PRODESP SP, AC Receita Federal, AC Safeweb, AC Serasa ACP, AC SERPRO, AC Soluti, AC SyngularID, ACValid. Assinaturas digitais validadas pelo Verificador de Conformidade do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, portanto "GOV.BR", não são aceitas. A assinatura gov.br não possui o mesmo grau de validade jurídica que uma assinatura digital respaldada por um certificado ICP Brasil. Esclarece-se que existem três níveis de assinatura eletrônica reconhecidos legalmente (simples, avançada e qualificada), e a plataforma gov.br possibilita a realização de assinaturas eletrônicas avançadas, mas com validade jurídica apenas para interações governamentais e, portanto, não válida em processos judiciais ou entre indivíduos privados (Art 2, parágrafo único Lei 14.063, De 23 De Setembro 2020 ). A ICP-Brasil mantém uma estrutura hierárquica de Autoridades Certificadoras de 1º e 2º níveis, além de Autoridades de Registro, o que assegura um maior nível de autenticidade e validade jurídica para documentos eletrônicos. Em razão disso, concede-se o prazo de 5 dias para juntada do respectivo documento assinado manualmente ou digitalmente na forma do sistema de infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente (ICP-Brasil). Caso não haja regularização no prazo estabelecido, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que o Magistrado Presidente decidirá acerca da validade da representação processual. Intimem-se. COTIA/SP, 17 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MMC PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA

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Processo nº 1001803-17.2025.8.11.0010

ID: 310851285

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001803-17.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001803-17.2025.8.11.0010 Vistos etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi obser… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001803-17.2025.8.11.0010 Vistos etc. Verifico que estão preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, assim como foi observada a determinação posta no art. 320 do mesmo diploma legal. Assim, não sendo o caso de aplicação do disposto no art. 330 do CPC, com fundamento no disposto no art. 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial. Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorário advocatício, sendo que em relação a esses fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 829, §§ 1º e 2º, e 827, § 1º, ambos do CPC. O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E DEPÓSITO deverá ser EXPEDIDO EM 02 (duas) vias, a primeira com o propósito de promover a citação do executado e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal de três (03) dias. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar os executados 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, CPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. No caso de integral pagamento no prazo de três (03) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Para o cumprimento do mandado o Oficial de Justiça deverá observar às prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Desde já, determino que o exequente indique depositário fiel. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Processo nº 1001803-68.2024.8.26.0322

ID: 316270725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001803-68.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. B. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES

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Processo 1001803-68.2024.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.A.O. - Em que pese a manifestação de fls. 334, necessária a intimação da Defensoria Pública, o que ainda não … Processo 1001803-68.2024.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.B.A.O. - Em que pese a manifestação de fls. 334, necessária a intimação da Defensoria Pública, o que ainda não ocorreu nos autos, considerando as inconsistências de publicação (fls. 323/332). Publique-se novamente a sentença pelo portal: "Ante o exposto, julga-se parcialmente procedente o pedido para majorar o valor dos alimentos, devidos pelo réu em favor da filha, ora autora, para o valor de 25% dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo também sobre o 13º salário e terço de férias constitucional, mantendo-se e o importe de 30% do salário mínimo federal vigente, em caso de ausência de vínculo empregatício. Dada a sucumbência parcial e recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo. Condena-se a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal. De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício. Condena-se a parte ré a pagar honorários de advogado da parte contrária equivalentes a 15% do valor atualizado da causa, observada a regra do artigo 85, § 2º, do CPC, garantindo-se, nos casos que se amoldarem ao art. 85, §8º do CPC, o importe mínimo recomendado na respectiva categoria da tabela da OAB/SP para o ano corrente, de acordo com a disposição do art. 85, parágrafo 8º-A, do referido diploma legal. De rigor, ainda, a observância da gratuidade da justiça para os que gozam do benefício. Defere-se os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Extingue-se o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários em favor dos patronos nomeados pelo convênio DPE/OAB, bem como ofício à empregadora do Réu para desconto da verba alimentar diretamente em sua folha de pagamento, se o caso. P.I., oportunamente, arquive-se." Intime-se ainda na apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto. - ADV: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 465950/SP)

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Pedro Henrique Pereira Castanho x Felipe Vicente Feles Do Nascimento e outros

ID: 280585820

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-06.2022.5.02.0242

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE PEREIRA CASTANHO

Polo Passivo:

FELIPE VICENTE FELES DO NASCIMENTO MIX VASOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

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JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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NARRIDA MENESES SEVILHA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001803-06.2022.5.02.0242 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CASTANHO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001803-06.2022.5.02.0242 RECLAMANTE: PEDRO HENRIQUE PEREIRA CASTANHO RECLAMADO: MIX VASOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e665402 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DESPACHO DETERMINO a expedição do ofício à CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), a fim de que sejam bloqueados e transferidos para conta judicial os valores constantes de planos de previdência privada sob qualquer modalidade, títulos ou planos de capitalização, bem como investimentos de qualquer modalidade, de titularidade do(s) executado(s) abaixo, até o limite do débito exequendo (R$9.000,00). MIX VASOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, CNPJ: 22.266.087/0001-86; FELIPE VICENTE FELES DO NASCIMENTO, CPF: 431.947.148-21 A quantia deverá ser transferida através de depósito judicial à disposição desta Vara do Trabalho (CNPJ-TRT 03.241.738/0001-39), para o Banco do Brasil S/A (agência 0916-4). Caberá à parte interessada imprimir a presente decisão assinada digitalmente e encaminhar ao mencionado órgão, mediante carta registrada ou outros meios (ex: correspondência eletrônica - sjur@cnseg.org.br -, sem qualquer custo), com comprovação nos autos, no prazo de 10 dias. Registro que o envio de resposta fica condicionado ao resultado positivo da pesquisa. As respostas positivas deverão ser direcionadas ao email da Vara: vtcot02@trt2.jus.br, reportando-se ao número do processo. Sem prejuízo, indefiro a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, uma vez que as informações almejadas, de forma mais abrangente, são fornecidas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais – CNSEG. Considerando que a medida deferida não constitui efetiva constrição de bem, aguarde-se em tarefa de sobrestamento, até atingimento do prazo prescricional , ressalvando-se que o pedido genérico ou a mera repetição e/ou renovação de diligências já realizadas não será conhecido e não é suficiente para interromper o curso do prazo ali fixado. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira efetiva, objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias ou desprovidas de fundamento, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568). Intimem-se. COTIA/SP, 26 de maio de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE PEREIRA CASTANHO

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Joseane De Oliveira Lopes x Fundacao Faculdade De Medicina e outros

ID: 318934919

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000864-69.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA THL - SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

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FABIOLA GEMENTE

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BIANNCA TRINDADE SENA

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LEONARDO BOCCHI DE OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: THL - SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b36951 proferida nos autos. Cumprimento Provisório de Sentença nº 1000864-69.2025.5.02.0711 Autos Principais nº 1001803-83.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES, CPF: 488.806.388-58 - PIS nº 268.03084.06-1 - CTPS 4888063/ Série 8858-SP 1ª RECLAMADA: THL - SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 03.450.845/0001-77 (Devedora principal) 2ª RECLAMADA: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA, CNPJ: 56.577.059/0001-00 (Responsável subsidiária) CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidora Vistos. Trata-se de execução provisória. Ante o silêncio da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) primeira reclamada - id. 84818c1 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 13.400,30 JUROS 354,12 TOTAL BRUTO EM 01.05.2025 13.754,42 FGTS 898,89 JUROS DO FGTS 27,35 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.05.2025 926,24 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 69,57 INSS RECLAMADA 217,37 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE 1.468,07 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, nos autos principais, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, na CEF) efetuado(s) pela 1ª ré nos autos principais, de R$6.566,73, em 26.03.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 07.07.2025, importa em R$6.786,62, conforme extrato SIF/CEF ora juntado. Aguarde-se, por ora, quanto à liberação deste(s) depósito(s) ante a provisoriedade da execução. Intime(m)-se as partes, sendo a primeira reclamada, devedora principal, para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) recursal(is). Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado nos autos principais e seu retorno a esta instância. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES

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Joseane De Oliveira Lopes x Fundacao Faculdade De Medicina e outros

ID: 318934938

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000864-69.2025.5.02.0711

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA THL - SERVICOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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JESSICA REGINA DA SILVA NASCIMENTO

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FABIOLA GEMENTE

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BIANNCA TRINDADE SENA

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LEONARDO BOCCHI DE OLIVEIRA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumPrSe 1000864-69.2025.5.02.0711 REQUERENTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: THL - SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b36951 proferida nos autos. Cumprimento Provisório de Sentença nº 1000864-69.2025.5.02.0711 Autos Principais nº 1001803-83.2024.5.02.0711 RECLAMANTE: JOSEANE DE OLIVEIRA LOPES, CPF: 488.806.388-58 - PIS nº 268.03084.06-1 - CTPS 4888063/ Série 8858-SP 1ª RECLAMADA: THL - SERVICOS LTDA - EPP, CNPJ: 03.450.845/0001-77 (Devedora principal) 2ª RECLAMADA: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA, CNPJ: 56.577.059/0001-00 (Responsável subsidiária) CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). KATIA BIZZETTO. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidora Vistos. Trata-se de execução provisória. Ante o silêncio da reclamante, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) primeira reclamada - id. 84818c1 e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 13.400,30 JUROS 354,12 TOTAL BRUTO EM 01.05.2025 13.754,42 FGTS 898,89 JUROS DO FGTS 27,35 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.05.2025 926,24 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 69,57 INSS RECLAMADA 217,37 HON. ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS 10% P/ ADV. RECTE 1.468,07 Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, nos autos principais, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Registre-se a existência de depósito(s) recursal(is) (depósito(s) em juízo, na CEF) efetuado(s) pela 1ª ré nos autos principais, de R$6.566,73, em 26.03.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 07.07.2025, importa em R$6.786,62, conforme extrato SIF/CEF ora juntado. Aguarde-se, por ora, quanto à liberação deste(s) depósito(s) ante a provisoriedade da execução. Intime(m)-se as partes, sendo a primeira reclamada, devedora principal, para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução do valor atualizado do(s) depósito(s) recursal(is). Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito até o trânsito em julgado nos autos principais e seu retorno a esta instância. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THL - SERVICOS LTDA - EPP - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

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Processo nº 1001803-75.2025.4.01.4101

ID: 321447239

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001803-75.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NUALA MARIA GOMES TOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBIA GOMES CACIQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001803-75.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NUALA MARIA GOMES TOTTI REU: INS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001803-75.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NUALA MARIA GOMES TOTTI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Caio Scaglioni Cardoso CREMERS 45371 – CREMESC 29606, no dia 11/08/2025 às 16h15min a ser realizada na MedClinica Av.Dom Bosco 1255 Bairro casa preta CEP 76.907-629. ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 15h45min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Cnseg - Confederação Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada E Vida, Saúde Complementar E Capitalização e outros x C2W Servicos Terceirizados E Transportes Eireli - Epp e outros

ID: 327090347

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-65.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS- SUSEP

Polo Passivo:

C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47cff88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. DENISE DOS REIS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 2f78c43: Defiro, conforme requerido. Alerto que a interrupção de prescrição ou do decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568, art. 8º, §1º, CLT e art. 889, CLT). Sendo certo que se inefetivos os meios indicados, após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. 1.Com o objetivo de atingir a satisfação da execução, defiro a expedição de Ofício às empresas abaixo relacionadas, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem a este Juízo sobre a existência de eventuais investimentos financeiros/recebíveis em nome dos executados C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP CNPJ 17.944.482/0001-30, e WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE, CPF 265.183.188-30, com consequente bloqueio até o limite do débito, orçado em R$3.862,45, em 01/09/2021, transferindo-o para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 0322-0: -WALLTIME; -BITCOINTRADE; -MERCADO BITCOIN ; -BITCAMBIO; -BRAZILIEX 2.Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo no princípio constitucional da eficiência, bem como visando à celeridade e à cooperação processual, atribuo ao presente força de OFÍCIO, desde que assinado digitalmente, cabendo ao patrono do exequente (Dr. ADELCIO CARLOS MIOLA, OAB SP122246) a impressão e o encaminhamento do presente Ofício pelo meio mais célere, inclusive eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo. Consigne-se que a resposta ao ofício poderá ser protocolada diretamente nos autos ou enviada ao e-mail vtscs03@trt2.jus.br Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. A autenticidade da assinatura eletrônica pode ser aferida pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso desta decisão. Intime-se o exequente. Após, aguardem-se as respostas por 30 dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP

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Cnseg - Confederação Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada E Vida, Saúde Complementar E Capitalização e outros x C2W Servicos Terceirizados E Transportes Eireli - Epp e outros

ID: 327090354

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-65.2017.5.02.0473

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS SECRETARIA DA FAZENDA SUPERINTENDêNCIA DE SEGUROS PRIVADOS- SUSEP

Polo Passivo:

C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA

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ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

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MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001803-65.2017.5.02.0473 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS RECLAMADO: C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47cff88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. DENISE DOS REIS SANTOS DESPACHO Vistos. Id 2f78c43: Defiro, conforme requerido. Alerto que a interrupção de prescrição ou do decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, SOMENTE ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568, art. 8º, §1º, CLT e art. 889, CLT). Sendo certo que se inefetivos os meios indicados, após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. 1.Com o objetivo de atingir a satisfação da execução, defiro a expedição de Ofício às empresas abaixo relacionadas, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informem a este Juízo sobre a existência de eventuais investimentos financeiros/recebíveis em nome dos executados C2W SERVICOS TERCEIRIZADOS E TRANSPORTES EIRELI - EPP CNPJ 17.944.482/0001-30, e WASHINGTON LEANDRO DE ANDRADE, CPF 265.183.188-30, com consequente bloqueio até o limite do débito, orçado em R$3.862,45, em 01/09/2021, transferindo-o para conta judicial deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, agência 0322-0: -WALLTIME; -BITCOINTRADE; -MERCADO BITCOIN ; -BITCAMBIO; -BRAZILIEX 2.Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta Vara e com amparo no princípio constitucional da eficiência, bem como visando à celeridade e à cooperação processual, atribuo ao presente força de OFÍCIO, desde que assinado digitalmente, cabendo ao patrono do exequente (Dr. ADELCIO CARLOS MIOLA, OAB SP122246) a impressão e o encaminhamento do presente Ofício pelo meio mais célere, inclusive eletrônico, comprovando-se nos autos o protocolo. Consigne-se que a resposta ao ofício poderá ser protocolada diretamente nos autos ou enviada ao e-mail vtscs03@trt2.jus.br Havendo a efetiva transferência dos valores devidos, dê-se ciência da constrição à parte executada, nos termos do artigo 884 da CLT. A autenticidade da assinatura eletrônica pode ser aferida pela página https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso desta decisão. Intime-se o exequente. Após, aguardem-se as respostas por 30 dias. SAO CAETANO DO SUL/SP, 15 de julho de 2025. VIVIAN CHIARAMONTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO FELIX DOS SANTOS

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Francisney Lamenza e outros x Associacao Do Parque Logistico Guarulhos Ii e outros

ID: 257300744

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001803-83.2024.5.02.0323

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISNEY LAMENZA SANDRA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DO PARQUE LOGISTICO GUARULHOS II TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

Notificação

Advogados:

CLARISSE DE SOUZA ROZALES

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JEFERSON CHINCHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001803-83.2024.5.02.0323 : SANDRA MARIA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001803-83.2024.5.02.0323 : SANDRA MARIA DOS SANTOS : TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4c053a proferido nos autos. Vistos, #id:4eb29e9 - Devolva-se o prazo para réplica, conforme consta na ata de audiência #id:76a50f2, tendo em vista que foi retirado hoje o sigilo da contestação. Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da intimação da perito, conforme #id:9238825. DETERMINA-SE ÀS PARTES AINDA QUE, NO MESMO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, E SOB PENA DE PRECLUSÃO, INFORMEM NOS AUTOS ENDEREÇO VÁLIDO DE E-MAIL PARA CONTATO COM O PERITO. As partes ficam cientes de que se responsabilizam pela ausência de erros nos endereços eletrônicos a serem informados, bem como de que as comunicações enviadas para tais endereços serão consideras válidas para todos os efeitos, sendo aplicado por analogia o disposto no artigo 274 do Código de Processo Civil. As mensagens eletrônicas enviadas pelo perito terão força de notificação judicial. Confeccionado o laudo, o perito providenciará a respectiva juntada nos autos do processo e avisará as partes mediante correio eletrônico de que o laudo se encontra disponível para consulta. A partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do aviso, as partes terão o prazo comum de 10 (dez) dias para apresentar eventual impugnação. Decorrido o prazo, havendo impugnação, o perito deverá apresentar os esclarecimentos que entender devidos no prazo de 05 (cinco) dias. Caberá ao perito, também mediante correio eletrônico, avisar as partes sobre a juntada dos esclarecimentos. APÓS O RECEBIMENTO DA MENSAGEM ELETRÔNICA INFORMANDO SOBRE A JUNTADA DOS ESCLARECIMENTOS, AS PARTES DEVERÃO, EM ATÉ 05 (CINCO) DIAS (contados do primeiro dia útil seguinte ao recebimento do aviso) INFORMAR SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. FICANDO, DESDE JÁ, CIENTES DE QUE NO SILÊNCIO, A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ESTARÁ ENCERRADA E OS AUTOS VIRÃO CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. IMPORTANTE: As partes ficam cientes de que as petições de quesitos, de nomeações de assistentes técnicos, de manifestações sobre o laudo e esclarecimentos, bem como para quaisquer atos relacionados à realização da perícia NÃO deverão ser protocoladas em sigilo, sob pena de não serem consideradas. Ressalta, este juízo, que o encaminhamento dos atos processuais relativos à realização de perícia, na forma como estabelecidos na presente ata, visa o atendimento dos princípios da duração razoável do processo, celeridade e economia processual, sendo dever das partes colaborar com o bom andamento do processo, nos termos do artigo 6º do Código de Processo Civil. GUARULHOS/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A

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