Resultados para "1001805-08.2023.8.26.0699" – Página 65 de 109

Gabriel Lourencao Depieri x Francisco Eduardo Alves Torres e outros

ID: 333948808

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-35.2016.5.02.0064

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL LOURENCAO DEPIERI

Polo Passivo:

FRANCISCO EDUARDO ALVES TORRES JESSICA CRISTINA ALVES TORRES QUINPRINT DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS

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RICARDO ABOU RIZK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-35.2016.5.02.0064 RECLAMANTE: GABRIEL LOURENCAO DEPIERI RECLAMADO…

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Dulcineia Garcia e outros x Sestini Varejo Ltda

ID: 336393134

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-68.2024.5.02.0027

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DULCINEIA GARCIA TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO

Polo Passivo:

SESTINI VAREJO LTDA

Notificação

Advogados:

BETINA DA SILVA MARIOTTO

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PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA

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LUCAS GRISOLIA FRATARI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-68.2024.5.02.0027 RECLAMANTE: DULCINEIA GARCIA RECLAMADO: SESTINI…

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Fabiana Da Conceicao Pereira x Cammarosano Advogados Associados

ID: 330578983

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-51.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA

Polo Passivo:

CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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ALESSIO VICTOR PRADO

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-51.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-51.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA RECLAMADO: CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c24b46d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA proposta por FABIANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA em face de CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS nos processos 1000961-04.2024.5.02.0065 e 1001805-51.2024.5.02.0065 decido: Rejeitar as preliminares arguidas;DECLARAR a prescrição quinquenal fixando como marcos: 14/06/2019 no processo 1000961-04.2024.5.02.0065 e 30/10/2019 no processo 1001805-51.2024.5.02.0065, determinando em face das respectivas parcelas anteriores abarcadas, inclusive FGTS, a extinção com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC c/c art.769 da CLT. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada nos seguintes termos: a) pagamento de indenização de danos materiais/pensão mensal computado da constatação da incapacidade laborativa nos termos do Parecer exarado em 23/10/2024 no percentual de 26% do salário recebido (R$ 2. 290,50) até que a Autora complete 76 anos de vida, em parcela única, nos moldes do art. 950, parágrafo único do CC, com deságio de 30%; b) pagamento de indenização de danos morais, no valor de R$ 11.452,50 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) equivalente a 5 (cinco) vezes o último salário contratual da Reclamante nos moldes do art.223-G, §1o, inciso III da CLT; c) pagamento de indenização substitutiva, computada pelo valor de 12 meses de salário, computado para tanto a média do último salário contratual do Reclamante (R$ 2. 290,50); d) honorários sucumbenciais nos termos do item 2.8 da Fundamentação com observância do disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST. O crédito deverá ser apurado em liquidação, por simples cálculos, observados os parâmetros fixados nesta Sentença, variação salarial constantes dos recibos acostados, período de vigência das normas coletivas acostadas, exclusão dos dias e períodos não laborados de acordo com a jornada reconhecida, assim como em decorrência de atestados, afastamentos e férias; dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos deferidos. Quanto à Reconvenção apresentada, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da imposição de multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Atualização dos créditos deverá observar na fase pré-processual, o IPCA-e; e, na fase processual, a taxa SELIC que engloba juros e correção monetária (art.406 CC/2002), conforme decisão do STF proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Contribuições previdenciárias e fiscais incidentes, cabendo à Reclamada os recolhimentos respectivos no prazo legal, observada a IN nº1127/11 da RFB. A contribuição previdenciária incide sobre os valores salariais deferidos (art. 889-A da CLT), deduzido do crédito do Reclamante a parte daquela que a este incumbe, conforme arts. 12 da Lei 7787/89 e 43 e 44 da Lei 8213/91. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º da CLT, fica declarado que as verbas horas extras, diferenças de repouso semanal, 13º salário tem natureza salarial. As demais têm natureza indenizatória, conforme dicção do art. 28, §9º da Lei 8212/91. Os créditos fiscais e previdenciários serão executados ex officio. Arbitro os honorários do Perito Oficial, Dr. Anderson Jorge Domenich, pelos trabalhos realizados em R$ 4.500,00, deduzindo-se o valor a ser liberado a título de honorários prévios (Id. 9dc8fc1), o valor que deverá ser corrigido a partir da data do protocolo do Laudo Pericial pelos índices determinados pelo Decreto nº 86.649/81, Regulamento da Lei nº 6.899/81 e nos termos do Provimento GP/CR 01/2016do TRT da 2ª Região, o qual será suportado pela reclamada. Concedida Justiça gratuita ao Reclamante conforme item 2.2 da Fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.400,00 calculadas sobre R$ 120.000,00, e, pela reconvinte de R$ 10,64 em face da Reconvenção, conforme dicção do art.789 da CLT Intimem-se. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA

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Fabiana Da Conceicao Pereira x Cammarosano Advogados Associados

ID: 330578987

Tribunal: TRT2 Órgão: 65ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001805-51.2024.5.02.0065

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA

Polo Passivo:

CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSIO VICTOR PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-51.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 65ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001805-51.2024.5.02.0065 RECLAMANTE: FABIANA DA CONCEICAO PEREIRA RECLAMADO: CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c24b46d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Pelo exposto, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA proposta por FABIANA DA CONCEIÇÃO PEREIRA em face de CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS nos processos 1000961-04.2024.5.02.0065 e 1001805-51.2024.5.02.0065 decido: Rejeitar as preliminares arguidas;DECLARAR a prescrição quinquenal fixando como marcos: 14/06/2019 no processo 1000961-04.2024.5.02.0065 e 30/10/2019 no processo 1001805-51.2024.5.02.0065, determinando em face das respectivas parcelas anteriores abarcadas, inclusive FGTS, a extinção com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC c/c art.769 da CLT. Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Reclamada nos seguintes termos: a) pagamento de indenização de danos materiais/pensão mensal computado da constatação da incapacidade laborativa nos termos do Parecer exarado em 23/10/2024 no percentual de 26% do salário recebido (R$ 2. 290,50) até que a Autora complete 76 anos de vida, em parcela única, nos moldes do art. 950, parágrafo único do CC, com deságio de 30%; b) pagamento de indenização de danos morais, no valor de R$ 11.452,50 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) equivalente a 5 (cinco) vezes o último salário contratual da Reclamante nos moldes do art.223-G, §1o, inciso III da CLT; c) pagamento de indenização substitutiva, computada pelo valor de 12 meses de salário, computado para tanto a média do último salário contratual do Reclamante (R$ 2. 290,50); d) honorários sucumbenciais nos termos do item 2.8 da Fundamentação com observância do disposto na OJ 348 da SDI-1 do TST. O crédito deverá ser apurado em liquidação, por simples cálculos, observados os parâmetros fixados nesta Sentença, variação salarial constantes dos recibos acostados, período de vigência das normas coletivas acostadas, exclusão dos dias e períodos não laborados de acordo com a jornada reconhecida, assim como em decorrência de atestados, afastamentos e férias; dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos deferidos. Quanto à Reconvenção apresentada, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aplicação da imposição de multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Atualização dos créditos deverá observar na fase pré-processual, o IPCA-e; e, na fase processual, a taxa SELIC que engloba juros e correção monetária (art.406 CC/2002), conforme decisão do STF proferida nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59. Contribuições previdenciárias e fiscais incidentes, cabendo à Reclamada os recolhimentos respectivos no prazo legal, observada a IN nº1127/11 da RFB. A contribuição previdenciária incide sobre os valores salariais deferidos (art. 889-A da CLT), deduzido do crédito do Reclamante a parte daquela que a este incumbe, conforme arts. 12 da Lei 7787/89 e 43 e 44 da Lei 8213/91. Em atenção ao disposto no art. 832, §3º da CLT, fica declarado que as verbas horas extras, diferenças de repouso semanal, 13º salário tem natureza salarial. As demais têm natureza indenizatória, conforme dicção do art. 28, §9º da Lei 8212/91. Os créditos fiscais e previdenciários serão executados ex officio. Arbitro os honorários do Perito Oficial, Dr. Anderson Jorge Domenich, pelos trabalhos realizados em R$ 4.500,00, deduzindo-se o valor a ser liberado a título de honorários prévios (Id. 9dc8fc1), o valor que deverá ser corrigido a partir da data do protocolo do Laudo Pericial pelos índices determinados pelo Decreto nº 86.649/81, Regulamento da Lei nº 6.899/81 e nos termos do Provimento GP/CR 01/2016do TRT da 2ª Região, o qual será suportado pela reclamada. Concedida Justiça gratuita ao Reclamante conforme item 2.2 da Fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 2.400,00 calculadas sobre R$ 120.000,00, e, pela reconvinte de R$ 10,64 em face da Reconvenção, conforme dicção do art.789 da CLT Intimem-se. GILIA COSTA SCHMALB Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMMAROSANO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Maria Claudia Teodoro Fernandes Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Força Sindical

ID: 298422958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001505-26.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA TEODORO FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL

Intimação

Advogados:

JULIANA CHILIGA

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JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 0001505-26.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001805-05.2024.8.26.0236) (processo principal 1001805-05.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Cl… Processo 0001505-26.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1001805-05.2024.8.26.0236) (processo principal 1001805-05.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Claudia Teodoro Fernandes da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Ao exequente foi deferido o benefício da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento (p.39/40), o qual fica estendido à fase de cumprimento de sentença. Valor do débito: R$ R$ 8.774,87 (OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) em (09/06/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)

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Suzana Maria Veloso Dutra x Banco Bmg S/A e outros

ID: 306316096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001805-79.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA MARIA VELOSO DUTRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO CSF S/A BANCO XP S.A. ITAú UNIBANCO S.A. SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PREIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001805-79.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suzana Maria Veloso Dutra - Itaú Unibanco S.A. - - Banco CSF S/A - - Banco Xp S.a. - - Banco BMG S/A - - Sem Parar Soc…

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Processo nº 1001805-16.2023.8.26.0082

ID: 306484650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001805-16.2023.8.26.0082

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CALZA E POMBO MóVEIS E COLCHõES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PLINIO CALZA FILHO

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Processo 1001805-16.2023.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Calza e Pombo Móveis e Colchões Ltda Epp - Vistos. Defiro o pedido de adjudicação, conforme requerido. Lavre…

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Processo nº 0000109-64.2025.8.26.0090

ID: 297982406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000109-64.2025.8.26.0090

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ITAú UNIBANCO - PREVIDêNCIA COMPLEMENTAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

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GUILHERME MEREU SILVA

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Processo 0000109-64.2025.8.26.0090 (processo principal 1001805-02.2017.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Fund…

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Rafaela Vicente Da Silva x Maurício Pedroli e outros

ID: 293408418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bastos - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000983-49.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA VICENTE DA SILVA

Polo Passivo:

MAURíCIO PEDROLI SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS/SP

Intimação

Advogados:

MARÍLIA DE ALMEIDA MOÇO OREFICE

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MARIANA MANDELLI CASALI

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MARCEL NOGUEIRA CARVALHO

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Processo 0000983-49.2024.8.26.0069 (processo principal 1001805-26.2021.8.26.0069) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafaela Vicente da Silva - Maurício Pedroli - - Sindicato …

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Cleide Coletti Milanez e outros x Cleide Coletti Milanez e outros

ID: 311236143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001805-74.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE COLETTI MILANEZ MUNICIPIO DE AMERICANA

Polo Passivo:

CLEIDE COLETTI MILANEZ MUNICIPIO DE AMERICANA YARA CALHEIROS PAIUTA

Intimação

Advogados:

RICARDO PAIUTA

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JOÃO MANCUSO CORINALDESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE AMORIM DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PAIUTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001805-74.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Consignação de Chaves - MUNICIPIO DE AMERICANA - Cleide Coletti Milanez - Cleide Coletti Milanez - - Yara Calheiros Paiuta e outro -…

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