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Banco Bmg S/A x Hermutky Rodrigues

ID: 317518528

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-26.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

HERMUTKY RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

JOAO CARLOS LINEA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-26.2024.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-26.2024.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Hermutky Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento ao recurso de apelação. Não conheceram o recurso adesivo. V. U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CANCELAMENTO DO CONTRATO CONSIDERADO FRAUDULENTO DETERMINADA A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO NÃO RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA AUTOR QUE AFIRMOU NÃO TER CONTRATADO INAPLICÁVEL O ART. 178 DO CC CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NEGADA PELO AUTOR DOCUMENTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS PELO RÉU QUE FEZ VER A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO VALIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE DEVE SER RECONHECIDA APELO PROVIDO PARA SER JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO ANÁLISE DO RECURSO ADESIVO DO AUTOR EM QUE SE PRETENDIA A DEVOLUÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO E O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL QUE, POR QUESTÃO LÓGICA, RESTOU PREJUDICADA.RESULTADO: APELAÇÃO PROVIDA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG) - Joao Carlos Linea (OAB: 135933/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar

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Anderson De Castro Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 276663405

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-73.2016.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE CASTRO SANTOS ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULI ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO: COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93581a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de id b240b8a/dfbff5c para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 150.000,00, última parcela paga em junho/2025. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), em 10 dias após o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Sentença de Liquidação de ID 3dc15fa. Custas já recolhidas no ID 64c705e. Deverá também comprovar, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais fixados em sentença de liquidação. Comprovado, libere-se ao Sr. Perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO - M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

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Anderson De Castro Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 276663483

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-73.2016.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE CASTRO SANTOS ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULI ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO: COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93581a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de id b240b8a/dfbff5c para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 150.000,00, última parcela paga em junho/2025. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), em 10 dias após o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Sentença de Liquidação de ID 3dc15fa. Custas já recolhidas no ID 64c705e. Deverá também comprovar, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais fixados em sentença de liquidação. Comprovado, libere-se ao Sr. Perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE CASTRO SANTOS

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Anderson De Castro Santos e outros x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros

ID: 276663525

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-73.2016.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE CASTRO SANTOS ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO M.C.C. DIAS EXPRESS - ME

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PAULI ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL AUGUSTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001869-73.2016.5.02.0087 RECLAMANTE: ANDERSON DE CASTRO SANTOS RECLAMADO: COOPEXPRESS - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ATENDIMENTO EXPRESSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93581a6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA COIMBRA JACON NUNES DA CUNHA. Vistos e etc. HOMOLOGO o acordo de id b240b8a/dfbff5c para que produza seus efeitos legais, ressalvado o direito do INSS de impugnar os valores atribuídos a título de contribuição previdenciária. Acordo no valor de R$ 150.000,00, última parcela paga em junho/2025. A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos das contribuições fiscais e previdenciárias devidas sobre as parcelas de natureza salarial (cotas empregado e empregador), em 10 dias após o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 832, §6 da CLT, sob pena de execução direta e imediata dos valores devidos ao INSS. Sentença de Liquidação de ID 3dc15fa. Custas já recolhidas no ID 64c705e. Deverá também comprovar, no mesmo prazo, o pagamento dos honorários periciais fixados em sentença de liquidação. Comprovado, libere-se ao Sr. Perito ANTONIO MARCOS ALEXANDRE PINHEIRO. As partes não precisam juntar comprovante mensal do pagamento das parcelas do acordo. Deverá o reclamante, em até 10 dias após o vencimento da última parcela, comunicar ao Juízo eventual inadimplemento, valendo o silêncio como quitação. Dispensada a notificação da UNIÃO (PGF), nos termos da Portaria MF nº 582/2013, em conjunto com o Provimento GP/CR nº 01/2014. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Nilson De Jesus Pires x Municipio De Guarulhos e outros

ID: 275477021

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001869-90.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

NILSON DE JESUS PIRES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

Edital

Advogados:

ANA BEATRIZ BAPTISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001869-90.2024.5.02.0314 REQUERENTE: NILSON DE JESUS PIRES REQUERIDO: P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001869-90.2024.5.02.0314 REQUERENTE: NILSON DE JESUS PIRES REQUERIDO: POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO Destinatário: POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP INTIMA POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP acerca da Sentença de Liquidação #id:6b58d8f e para que proceda ao pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, na forma do art. 523, caput, do CPC, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito, realizando depósito direto do crédito líquido atualizado na conta informada pelo exequente, bem como, para o recolhimento de custas, INSS e IRRF em guias próprias (GRU, GPS e DARF), em valores devidamente atualizados. Caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á execução forçada. Em atenção ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, os valores devidos à parte exequente deverão ser depositados na conta indicada, e as demais parcelas devidas em guias próprias (notadamente INSS, custas e IR, se e quando houver), sob pena de não se considerara quitada a execução. Em havendo requerimento, fica desde já deferido o parcelamento do crédito líquido atualizado devido ao autor, na forma do Art. 916 do CPC. Nesse caso, o deferimento depende do depósito inicial dos 30% (não menos que isso, pena de indeferimento) diretamente na conta informada pelo exequente (indeferido se feito mediante depósito judicial), com os recolhimentos necessários em guias próprias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 20 de maio de 2025. MARCIA MARIA DO PORTO NEVES RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - POTENCIAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP

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F. C. S. x N. M. B. A.

ID: 326353159

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. C. S.

Polo Passivo:

N. M. B. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA MARIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itararé - Embargte: F. C. S. - Embargdo: N. M. B. A. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Acolheram os embargos, sem efeito modificativo. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ A PRESENÇA DO VÍCIO ALEGADO. 3.- OMISSÃO CONFIGURADA. 4.- RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONQUANTO EM PERÍODO INFERIOR AO PRETENDIDO E PARCIAL RECONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVO À PARTILHA DE BENS. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS (ART. 86, CAPUT, DO CPC). RÉU QUE DEVE SER CONDENADO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, TAL QUAL FIXADO NA R. SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Reinaldo Silva (OAB: 277245/SP) - Silmara de Lima (OAB: 277356/SP) - Emanuel Barbosa de Lima (OAB: 317803/SP) - Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP) - 4º andar

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F. C. S. x N. M. B. A.

ID: 326352918

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. C. S.

Polo Passivo:

N. M. B. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA MARIA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILMARA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itararé - Embargte: F. C. S. - Embargdo: N. M. B. A. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Acolheram os embargos, sem efeito modificativo. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. 1.- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA (ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC). 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE HÁ A PRESENÇA DO VÍCIO ALEGADO. 3.- OMISSÃO CONFIGURADA. 4.- RECONHECIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CONQUANTO EM PERÍODO INFERIOR AO PRETENDIDO E PARCIAL RECONHECIMENTO DO PEDIDO RELATIVO À PARTILHA DE BENS. INCIDÊNCIA DO REGRAMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DO ÔNUS (ART. 86, CAPUT, DO CPC). RÉU QUE DEVE SER CONDENADO EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, TAL QUAL FIXADO NA R. SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Reinaldo Silva (OAB: 277245/SP) - Silmara de Lima (OAB: 277356/SP) - Emanuel Barbosa de Lima (OAB: 317803/SP) - Luana Maria Rodrigues (OAB: 344682/SP) - 4º andar

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E. V. C. x F. Do A. C.

ID: 259069217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001869-55.2023.8.26.0137

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

E. V. C.

Polo Passivo:

F. DO A. C.

Intimação

Advogados:

ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS

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FABIOLA ELIANA FERRARI

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ADV: Fabiola Eliana Ferrari (OAB 161543/SP), Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001869-55.2023.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. V. C. - Reqdo: F. do… ADV: Fabiola Eliana Ferrari (OAB 161543/SP), Elvis Thiago Arariba dos Santos (OAB 423011/SP) Processo 1001869-55.2023.8.26.0137 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. V. C. - Reqdo: F. do A. C. - Ante o exposto, resolvo o mérito da causa (art. 487, I, CPC) e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para: 1. CONDENAR, revisionando valor anterior, o réu a pagar alimentos em favor do filho e autor no valor de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do genitor, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 40% do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela genitora. 2. REGULAMENTAR a visita do genitor ao filho menor na forma manifestada pelo Ministério Público em seu parecer (fl. 88). A presente sentença também valerá como OFÍCIO que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora do alimentante, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada. Pela sucumbência, condeno o réu nas custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em R$ 800,00, atendendo à simplicidade da causa, seu tempo de duração e ausência de dilação probatória, bem ainda que o valor da causa é baixo (art.85, §§ 2º e 8º, CPC). Entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança se tiver havido a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita; ressalvada a demonstração, dentro do prazo legal, da hipótese expressamente prevista no art. 98, §3º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Se o caso, expeça-se certidão de honorários em razão da atuação pelo Convênio DPE/OAB. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

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Cesar Augusto De Castro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 259064699

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-72.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO THAIS DE SENA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0798858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decido: RETIFICAR o valor da causa para constar R$ 124.786,94. Atente-se a Secretaria. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS DE SENA, para o fim de absolver CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA de todas as pretensões da inicial. Concedo a gratuidade de justiça à reclamante, na forma da nova redação do artigo 790, § 3º da CLT, diante da declaração acostada à inicial. Diante da improcedência da ação, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º da CLT, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 5766, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de miserabilidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT). A reclamante, sucumbente no objeto da perícia e sendo beneficiária da justiça gratuita, responde pelos honorários periciais, devendo o I. Perito ser remunerados pela União, na forma do Ato GP/CR 02/2021, ora fixado em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.495,73, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 124.786,94, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

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Cesar Augusto De Castro e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 259064702

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001869-72.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO DE CASTRO THAIS DE SENA

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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GIOVANE ALBERT BIANCOLIN

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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JOSILENE ARLINDA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001869-72.2024.5.02.0611 : THAIS DE SENA : CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0798858 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, decido: RETIFICAR o valor da causa para constar R$ 124.786,94. Atente-se a Secretaria. JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAIS DE SENA, para o fim de absolver CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA de todas as pretensões da inicial. Concedo a gratuidade de justiça à reclamante, na forma da nova redação do artigo 790, § 3º da CLT, diante da declaração acostada à inicial. Diante da improcedência da ação, considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º da CLT, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados. Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 5766, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de miserabilidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT). A reclamante, sucumbente no objeto da perícia e sendo beneficiária da justiça gratuita, responde pelos honorários periciais, devendo o I. Perito ser remunerados pela União, na forma do Ato GP/CR 02/2021, ora fixado em R$ 806,00 (oitocentos e seis reais). Custas pela reclamante, no importe de R$ 2.495,73, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 124.786,94, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se as partes. Nada mais. ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - THAIS DE SENA

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