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Processo nº 0002102-93.2023.8.26.0032

ID: 331594318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002102-93.2023.8.26.0032

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDITORA EKO GRAFICA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002102-93.2023.8.26.0032 (processo principal 1002021-35.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Editora Eko Grafica - Vistos. 1- Comprove a parte exeque…

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Carlos Enrique Dodpoka Ometto x Micheletti Industria E Comercio De Equipamentos Eireli e outros

ID: 336932438

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002021-47.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ENRIQUE DODPOKA OMETTO

Polo Passivo:

MICHELETTI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI MP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

ISABELA SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO LAMBAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON MEDEIROS RAVANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002021-47.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: CARLOS ENRIQUE DODPOKA O…

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Karina Aparecida Pereira Pedroso x Condomínio Brisa Club House

ID: 337296591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006099-56.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KARINA APARECIDA PEREIRA PEDROSO

Polo Passivo:

CONDOMíNIO BRISA CLUB HOUSE

Intimação

Advogados:

KARINA BENEDETTI LEVARTH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA ROBIM FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006099-56.2023.8.26.0650 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Karina Aparecida Pereira Pedroso - Condomínio Brisa Club House - Ante o exposto, JULGO PROCEDE…

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Adriano De Lima Rodrigues x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 331154180

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002021-17.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RORSum 1002021-17.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ADRIANO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RORSum 1002021-17.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ADRIANO DE LIMA RODRIGUES RECORRIDO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aca80d2 proferida nos autos. RORSum 1002021-17.2024.5.02.0613 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADRIANO DE LIMA RODRIGUES FABIANA APARECIDA LAZARO (SP141397) Recorrido: Advogado(s): BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA (SP154236) FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI (SP221627) Recorrido: Advogado(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP FABIANO ZAVANELLA (SP0163012-A) RECURSO DE: ADRIANO DE LIMA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id ac14885; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 43da30f). Regular a representação processual (Id 1be7357). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE LIMA RODRIGUES

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Adriano De Lima Rodrigues x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 331154192

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002021-17.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DE LIMA RODRIGUES

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZAVANELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RORSum 1002021-17.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ADRIANO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA RORSum 1002021-17.2024.5.02.0613 RECORRENTE: ADRIANO DE LIMA RODRIGUES RECORRIDO: BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aca80d2 proferida nos autos. RORSum 1002021-17.2024.5.02.0613 - 6ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADRIANO DE LIMA RODRIGUES FABIANA APARECIDA LAZARO (SP141397) Recorrido: Advogado(s): BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA (SP154236) FERNANDA DE OLIVEIRA MONZANI (SP221627) Recorrido: Advogado(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP FABIANO ZAVANELLA (SP0163012-A) RECURSO DE: ADRIANO DE LIMA RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id ac14885; recurso apresentado em 09/06/2025 - Id 43da30f). Regular a representação processual (Id 1be7357). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mam SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP

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Processo nº 1002021-18.2025.8.26.0272

ID: 305835380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-18.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONISETE RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIELLI CARLA DE FREITAS ROTOLI VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-18.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antônio Donisete Rodrigues - Vistos. O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará a…

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Processo nº 1002021-21.2025.8.26.0659

ID: 307079939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002021-21.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FER CORR EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-21.2025.8.26.0659 - Monitória - Pagamento - Fer Corr Embalagens Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, …

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Processo nº 1002021-52.2025.8.26.0099

ID: 295714322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002021-52.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DANIEL GONZALEZ PATRICIA FERNANDES DE SOUZA GONZALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO RAYMUNDO RONDINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002021-52.2025.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Daniel Gonzalez - - Patricia Fernandes de Souza Gonzalez - Citem-se pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC. art. 335…

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Processo nº 1002021-36.2025.8.11.0013

ID: 292292165

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002021-36.2025.8.11.0013

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS JOSE FERNANDES DOS SANTOS MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WEDER DE LACERDA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1002021-36.2025.8.11.0013. INVENTARIANTE: MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS HERDEIRO: CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, JO…

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Processo nº 0003005-32.2025.8.26.0009

ID: 291593834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003005-32.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. G. O. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PALAZAN PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003005-32.2025.8.26.0009 (processo principal 1002021-31.2025.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.G.O.S. - A parte exequente apresentou …

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