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Luiz De Oliveira Ortega x Banco Santander Brasil Sa

ID: 324244298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0001090-22.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE OLIVEIRA ORTEGA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

WENDERSON PIGOSSI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 0001090-22.2024.8.26.0416 (processo principal 1002045-07.2022.8.26.0416) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Luiz de Oliveira Ortega - Banco Sant…

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Ana Paula Leme x Voepass Linhas Aéreas

ID: 295246107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-81.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LEME

Polo Passivo:

VOEPASS LINHAS AéREAS

Intimação

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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FÁBIO QUARANTA

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Processo 0000453-81.2025.8.26.0466 (processo principal 1002045-80.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Paula Leme - Voepass Linhas Aéreas - Na forma do artigo 513 §… Processo 0000453-81.2025.8.26.0466 (processo principal 1002045-80.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Ana Paula Leme - Voepass Linhas Aéreas - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Outrossim, saliento que a lei nº 9.099/95 criou um procedimento executivo próprio, com aplicação subsidiária do Código de Processo Civil apenas para preencher suas lacunas. Consequentemente, as recentes alterações inseridas no novo Código de Processo Civil, somente devem ser aplicadas no que não colidirem com as normas e princípios da Lei nº 9.099/95. Deste modo, nos Juizados Especiais, a defesa na execução de sentença se dá por embargos, e não por impugnação, os quais serão processados nos próprios autos do processo de execução (Enunciado 142 do FONAJE cc artigo 751, Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Posto isso, saliento que na presente hipótese não será observado o prazo previsto no artigo 525, do Código de Processo Civil, posto que inaplicável o instituto jurídico da impugnação na seara dos Juizados Especiais. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, na pessoa do advogado ou pessoalmente, caso não tenham advogado constituído nos autos. Int. - ADV: FÁBIO QUARANTA (OAB 400913/SP), FÁBIO QUARANTA (OAB 400913/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)

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Processo nº 1002045-03.2025.4.01.3303

ID: 291532192

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002045-03.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002045-03.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPEC… Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002045-03.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NAIANE DA FRANCA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAIANE SILVA DE SOUZA - BA64395 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de salário maternidade. Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora. Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95. Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias. Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação. A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido. Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. Tudo cumprido, arquive-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 1002045-80.2025.8.26.0196

ID: 316843893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002045-80.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANE DE LIMA VITURINO VITURINO E ANDRADE DROGARIA LTDAME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CORREA NEVES

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Processo 1002045-80.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jane de Lima Viturino - - Viturino e Andrade Drogaria Ltdame - Vistos. Não comporta acolhimento o pedido de citação … Processo 1002045-80.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Jane de Lima Viturino - - Viturino e Andrade Drogaria Ltdame - Vistos. Não comporta acolhimento o pedido de citação via aplicativo WhatsApp ou endereço eletrônico, por ausência de amparo legal. Com efeito, o artigo 246 do Código de Processo Civil prescreve as formas possíveis de citação, in verbis: Art. 246. A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei (grifei) Em que pese o contido no inciso V acima transcrito e, ainda, as considerações tecidas pelas requerentes, se faz necessária, efetivamente, regulamentação para sua utilização, o que ainda não ocorreu. Some-se, outrossim, que o artigo 280 do Código de Processo Civil prevê que as citações e as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, ou seja, há clara indicação de que inobservadas as prescrições legais, restará caracterizada a nulidade do ato. Nesse sentido: "CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. WhatsApp. Impossibilidade. Citação que depende de prévia regulamentação. Indemonstrado prévio cadastramento da parte para receber citação/intimação por meio eletrônico, nos termos do § 1º do artigo 246 do CPC. Necessidade de adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação, sem a dependência de ato praticado pelo destinatário, o que ainda não é possível, sob pena de manipulação da confirmação de recebimento e a consequente frustração da prática desse ato processual. Ausência de segurança jurídica. Dicção do artigo 280 do CPC. Decisão Mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2019539-78.2024.8.26.0000; Relator (a):Anna Paula Dias da Costa; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2024; Data de Registro: 06/02/2024) Ante o exposto, indefiro o pedido deduzido pelo requerente. Manifeste-se a parte autora em termos de andamento. Intime-se. - ADV: CLAUDIA CORREA NEVES (OAB 112156/SP), CLAUDIA CORREA NEVES (OAB 112156/SP)

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Jose Cicero Do Carmo e outros x Geap Autogestao Em Saude e outros

ID: 280163634

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002045-26.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO DO CARMO RODRIGO RODRIGUES

Polo Passivo:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DIAS CAPOZOLI

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KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

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CAMILLA RIBEIRO BECKER

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EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

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EDSON AKIRA SATO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002045-26.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE CICERO DO CARMO RECLAMADO: PERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002045-26.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE CICERO DO CARMO RECLAMADO: PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e1a538 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, rejeito a arguição de ilegitimidade passiva. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita ao reclamante; e condenar a reclamada, PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA., com responsabilidade subsidiária de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, a pagar a JOSE CICERO DO CARMO, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e a prescrição pronunciada, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade do reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - 45 dias de aviso prévio indenizados, 2/12 de décimo terceiro salário e 2/12 de férias com 1/3. - multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada do reclamante o FGTS, com multa de 40%, bem como recolher a contribuição previdenciária e o IR; e a pagar as custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00, sujeito à adequação. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo do reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se ao TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 806,00. Cumpra-se, após transito em julgado. Expeça-se alvará para a liberação do FGTS após o depósito das parcelas impostas na sentença. Intimem-se as partes e, oportunamente, a União, na forma do art. 20 da Lei 11.033/2004. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CICERO DO CARMO

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Juliana Maia Bissaco x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 317659600

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002045-48.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA MAIA BISSACO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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ERICA BISSACO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002045-48.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002045-48.2024.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Juliana Maia Bissaco - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO PARA CIRURGIA ORTOGNÁTICA COM O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS NECESSÁRIOS. APELAÇÃO DA OPERADORA DE SAÚDE. 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VISTO QUE RESPALDADA POR PARECER DE JUNTA MÉDICA. NÃO CABIMENTO. CONSENSO ENTRE O MÉDICO ASSISTENTE DA REQUERENTE E A OPERADORA DE SAÚDE QUE IMPLICOU NO CANCELAMENTO DA JUNTA MÉDICA E NA AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA. 2. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA COMPROVAR A PERTINÊNCIA DA CIRURGIA INDICADA. NÃO CABIMENTO. CIRURGIA PREVIAMENTE AUTORIZADA PELA OPERADORA DE SAÚDE. 3. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE FORNECEDOR ESPECÍFICO. NÃO CABIMENTO. ROL CONTENDO TRÊS FABRICANTES APROVADOS PELA APELANTE. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE FABRICANTE DIVERSO DO ROL PREVIAMENTE APROVADO. 4. INSURGÊNCIA CONTRA A MULTA FIXADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA DA APELANTE EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA MULTA FIXADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erica Bissaco (OAB: 387561/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 310799/SP) - Sala 702 – 7º andar

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Processo nº 1002045-15.2025.8.26.0347

ID: 276882347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002045-15.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. U. DE A. M. Y. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO

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ADV: Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) Processo 1002045-15.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. U. de A. M. , Y. U. - Vistos. Intimem-se as partes para comparece… ADV: Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) Processo 1002045-15.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. U. de A. M. , Y. U. - Vistos. Intimem-se as partes para comparecerem na Audiência de Tentativa de Conciliação PRESENCIAL designada para o dia 15/07/2025 às 15:30h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão - SP, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão - SP), intimando-se a parte autora para comparecimento. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se.

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Processo nº 1002045-15.2025.8.26.0347

ID: 276857774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002045-15.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. U. DE A. M. Y. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO

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ADV: Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) Processo 1002045-15.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. U. de A. M. , Y. U. - Vistos. Intimem-se as partes para comparece… ADV: Andre Luiz Redigolo Donato (OAB 305781/SP) Processo 1002045-15.2025.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. U. de A. M. , Y. U. - Vistos. Intimem-se as partes para comparecerem na Audiência de Tentativa de Conciliação PRESENCIAL designada para o dia 15/07/2025 às 15:30h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão - SP, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo - Matão - SP), intimando-se a parte autora para comparecimento. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se.

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F. M. D. x H. P. E I. S. A. e outros

ID: 306288438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003187-94.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. M. D.

Polo Passivo:

H. P. E I. S. A. H. S. S. A.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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MATEUS MARQUES DELAZARI

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0003187-94.2024.8.26.0189 (processo principal 1002045-38.2024.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - F.M.D. - H.S.S. - - H.P.I. - Vistos. Fls. 545… Processo 0003187-94.2024.8.26.0189 (processo principal 1002045-38.2024.8.26.0189) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - F.M.D. - H.S.S. - - H.P.I. - Vistos. Fls. 545/566 (Acórdão - Agravo de Instrumento nº 2392722-09.2024.8.26.0000). Diante do trânsito em julgado do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 2392722-09.2024.8.26.000, ao qual deferiu o levantamento do valor (R$ 1.190,00), voluntariamente depositado pelo executado e apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada - fl. 27), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que a edição do documento deverá se dar nos estritos termos da decisão anterior (que determinou a apresentação do formulário). Registre-se que o levantamento se dará em favor /Felipe Medeiros Delazari. A comprovação de depósito está às fls. 12/13 (disponível no Portal de Custas - extrato abaixo). O resgate será feito no valor de R$ 1.190,00 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 200101737237 (parcela nº 1). Ademais, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias informando se considera satisfeita a obrigação. Em caso negativo, deverá juntar planilha atualizada de débito. Com a apresentação da planilha, aguarde-se por 20 (vinte) dias a comunicação do trânsito em julgado dos autos principais. Na hipótese de considerar satisfeita a obrigação, tornem os autos conclusos para sentença. Por fim, considerando que o processo não deve tramitar (CPC, art. 189) em segredo de justiça (pois não versa sobre casamento, separação, divórcio, união estável, vínculo de paternidade ou maternidade, alimentos, guarda, dados íntimos, arbitragem confidencial), a equipe de gabinete removeu a respectiva tarja (NCGJ, arts. 61, III; 138; 1.225, III; e 1.233, VII). Intimem-se. Fernandópolis, 23 de junho de 2025. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MATEUS MARQUES DELAZARI (OAB 288361/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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Processo nº 1002045-29.2025.8.26.0019

ID: 308864542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1002045-29.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADILEUZA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ANA MARIA DOS SANTOS CREIDE MARIA DOS SANTOS BELLON CREUZA MARIA DOS SANTOS DIONISIO FRANCISCO DOS SANTOS NETO INEIDE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA NATALIA DE AQUINO SANTOS SOUZA NEUZA MARIA DOS SANTOS DE SOUSA NILSA MARIA DOS SANTOS RICARDO ODAIR JOSE DOS SANTOS ORLEY DIONIZIO DOS SANTOS OSCAR DIONIZIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-29.2025.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Creide Maria dos Santos Bellon - - Dionisio Francisco dos Santos Neto - - Odair Jose dos Santos - - Ineide Maria … Processo 1002045-29.2025.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Creide Maria dos Santos Bellon - - Dionisio Francisco dos Santos Neto - - Odair Jose dos Santos - - Ineide Maria dos Santos Rodrigues - - Creuza Maria dos Santos - - Nilsa Maria dos Santos Ricardo - - Inez Maria dos Santos de Souza - - Ana Maria dos Santos - - Adileuza Maria dos Santos Rodrigues - - Orley Dionizio dos Santos - - Oscar Dionizio dos Santos - - Neuza Maria dos Santos de Sousa - - Natalia de Aquino Santos Souza - Vistos. O plano de partilha deve ser aditado, para que conste o valor correto do resíduo previdenciário devido à de cujus, de acordo com o ofício de fls. 249. Eventuais discordâncias em relação ao saldo apontado deverão ser tratadas através das vias próprias. Em relação ao pagamentos dos quinhões, sugere-se que a divisão seja apresentada individualmente em relação a cada um dos bens, como por exemplo: a) 50% do imóvel objeto da matrícula nº 146370 Cada herdeiro receberá 1/13 da herança, o que corresponde a 1/26 do imóvel (atribuir valor monetário ao quinhão) b) Resíduo previdenciário Cada herdeiro receberá 1/13 da herança, o que corresponde a 1/13 do saldo partilhado (atribuir valor ao quinhão) A mesma sistemática deverá ser aplicada aos demais saldos bancários partilhados. Atente-se o(a) inventariante para que o plano de partilha seja apresentado na íntegra, contendo todas as informações necessárias à sua homologação, abstendo-se de promover a retificação pontual. Int. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP), INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP)

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