Resultados para "1002050-04.2023.8.26.0704" – Página 65 de 95

Jose Augusto Dourado Fernandes x H. H. De Souza Martins Moveis - Me e outros

ID: 335969107

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002050-89.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO DOURADO FERNANDES

Polo Passivo:

H. H. DE SOUZA MARTINS MOVEIS - ME HHSM MOVEIS MDF LTDA

Notificação

Advogados:

ANDRESSA MARIA RISSO BENFATTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATSum 1002050-89.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: JOSE AUGUSTO DOURADO FERNANDES REC…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 317994111

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002050-84.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

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DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1002050-84.2024.5.02.0381 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1002050-84.2024.5.02.0381 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a331e95 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002050-84.2024.5.02.0381 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Agravo de Petição interposto pelo sindicato exequente (Id e5adc67), pelo qual se insurge em face da r. sentença de origem (Id f6d6aad), que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso I do CPC. Sem contraminuta pela executada. Parecer ministerial conforme artigos 36 da Consolidação dos Provimentos da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório. V O T O : 1- DO CONHECIMENTO Conheço, por tempestivo e regular. 2- DO MÉRITO. O sindicato autor pretende, em síntese, executar ação coletiva de 30 empregados em um mesmo processo. Pois bem, nos termos do Tema 823 do Supremo Tribunal Federal, os sindicatos possuem inequívoca legitimidade para a defesa de direitos individuais homogêneos da categoria, sem necessidade de autorização expressa dos substituídos, abrangendo tanto a fase de conhecimento quanto a fase de execução do processo coletivo. Ademais, o disposto no artigo 113, § 1º, do CPC, faculta ao Juízo a limitação do litisconsórcio facultativo na fase de conhecimento, liquidação de sentença ou execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Contudo, o v. Acórdão, proferido nos autos da ação principal e transitado em julgado, não determinou a obrigatoriedade quanto ao limite de substituídos, diferindo ao próprio sindicato autor a prerrogativa quanto às execuções. Assim, considerando que o sindicato informa que procedeu ao agrupamento dos empregados de acordo com as "condições processuais e materiais semelhantes", esse agrupamento pretendido corrobora o Princípio da Celeridade Processual. Dou provimento ao apelo. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Fernando Antonio Sampaio da Silva (Relator), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo sindicato exequente, para determinar o prosseguimento da execução frente aos substituídos indicados na peça de estreia. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

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Sindicato Dos Empregados No Comercio De Osasco E Regiao x Wmb Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 317994125

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002050-84.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Acórdão

Advogados:

VINICIOS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO FELIPE BOCHNIE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1002050-84.2024.5.02.0381 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA AP 1002050-84.2024.5.02.0381 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:a331e95 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1002050-84.2024.5.02.0381 (AP) AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO AGRAVADO: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Agravo de Petição interposto pelo sindicato exequente (Id e5adc67), pelo qual se insurge em face da r. sentença de origem (Id f6d6aad), que extinguiu a execução, nos termos do art. 924, inciso I do CPC. Sem contraminuta pela executada. Parecer ministerial conforme artigos 36 da Consolidação dos Provimentos da E. Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. É o relatório. V O T O : 1- DO CONHECIMENTO Conheço, por tempestivo e regular. 2- DO MÉRITO. O sindicato autor pretende, em síntese, executar ação coletiva de 30 empregados em um mesmo processo. Pois bem, nos termos do Tema 823 do Supremo Tribunal Federal, os sindicatos possuem inequívoca legitimidade para a defesa de direitos individuais homogêneos da categoria, sem necessidade de autorização expressa dos substituídos, abrangendo tanto a fase de conhecimento quanto a fase de execução do processo coletivo. Ademais, o disposto no artigo 113, § 1º, do CPC, faculta ao Juízo a limitação do litisconsórcio facultativo na fase de conhecimento, liquidação de sentença ou execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Contudo, o v. Acórdão, proferido nos autos da ação principal e transitado em julgado, não determinou a obrigatoriedade quanto ao limite de substituídos, diferindo ao próprio sindicato autor a prerrogativa quanto às execuções. Assim, considerando que o sindicato informa que procedeu ao agrupamento dos empregados de acordo com as "condições processuais e materiais semelhantes", esse agrupamento pretendido corrobora o Princípio da Celeridade Processual. Dou provimento ao apelo. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Fernando Antonio Sampaio da Silva (Relator), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER e DAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pelo sindicato exequente, para determinar o prosseguimento da execução frente aos substituídos indicados na peça de estreia. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ELIAS EVALDO DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Marco Henrique Pigoli x Brookfield Spe Sp-24 Ltda.

ID: 297697226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002050-32.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO HENRIQUE PIGOLI

Polo Passivo:

BROOKFIELD SPE SP-24 LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROCHA POLESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002516-72.2025.8.26.0048 (processo principal 1002050-32.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marco Henrique Pigoli - Brookfield Spe Sp-24 Ltda. - Vistos. 1) O prin…

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Marco Henrique Pigoli x Brookfield Spe Sp-24 Ltda.

ID: 297697408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002516-72.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCO HENRIQUE PIGOLI

Polo Passivo:

BROOKFIELD SPE SP-24 LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROCHA POLESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DA SILVA PIGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002516-72.2025.8.26.0048 (processo principal 1002050-32.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Marco Henrique Pigoli - Brookfield Spe Sp-24 Ltda. - Vistos. 1) O prin…

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Processo nº 1002050-98.2021.8.26.0081

ID: 293527599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002050-98.2021.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MONTEIRO DE PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ABADIA DE MACEDO TOSTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002050-98.2021.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Agricola Mista de Adamantina - Israel de Andrade Landim - Vistos. Considerando o teor da manif…

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Processo nº 0000301-77.2025.8.26.0128

ID: 316413448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000301-77.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ARMELINDO FRANCISCO DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA

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Processo 0000301-77.2025.8.26.0128 (processo principal 1002050-49.2024.8.26.0128) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Armelindo Francisco da Rocha - Vistos. Ante a ausência de manifestaçã…

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Diego Levi Rodrigues De Paula e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 315331354

Tribunal: TRT2 Órgão: 62ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002050-71.2024.5.02.0062

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO LEVI RODRIGUES DE PAULA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. FOX CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO MAZZA TROISE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JUSINEIDE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE ROCHA DE ARRUDA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002050-71.2024.5.02.0062 RECLAMANTE: DIEGO LEVI RODRIGUES DE PAULA RECLA…

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Luiz Marcelo De Oliveira x Banco Bradesco S/A

ID: 278784960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002050-48.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCELO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

CAROLINA FERREIRA AMANCIO

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VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

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ADV: Selma Brilhante Tallarico da Silva (OAB 144668/SP), Vera Lucia de Carvalho Rodrigues (OAB 70001/SP), Carolina Ferreira Amancio (OAB 309998/SP) Processo 1002050-48.2025.8.26.0020 - Embargos à Exe…

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Edlene Correa Lica e outros x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 281171857

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002050-76.2024.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDLENE CORREA LICA FABIANO LAMENZA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS RESOLVE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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MAXIMILIANO TRASMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002050-76.2024.5.02.0610 RECLAMANTE: EDLENE CORREA LICA REC…

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