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Processo nº 1001883-79.2024.8.26.0080

ID: 337592722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001883-79.2024.8.26.0080

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOYA RODRIGUEZ R HERNANDEZ CONFECçõES LTDA TATIANA MOYA RODRIGUEZ SARAGIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO PERSINOTTI JUNIOR

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LUIZ FABIO COPPI

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Processo 1001883-79.2024.8.26.0080 (apensado ao processo 1002067-69.2023.8.26.0080) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - R Hernandez Confecções Ltda - …

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Grazieli Marley Silverio Araujo x Luciano De Almeida Araujo

ID: 297869338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001037-63.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELI MARLEY SILVERIO ARAUJO

Polo Passivo:

LUCIANO DE ALMEIDA ARAUJO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA

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CAMILA RODRIGUES BELLÉ

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Processo 0001037-63.2024.8.26.0150 (processo principal 1002067-53.2023.8.26.0150) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Grazieli Marley Silverio Araujo - Luciano de Almeida Araujo - V… Processo 0001037-63.2024.8.26.0150 (processo principal 1002067-53.2023.8.26.0150) - Cumprimento Provisório de Sentença - Condomínio - Grazieli Marley Silverio Araujo - Luciano de Almeida Araujo - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, inicialmente proposto como provisório, por meio do qual a exequente Grazieli Marley Silverio Araujo busca o pagamento de aluguéis devidos pelo executado Luciano de Almeida Araujo, conforme estipulado em sentença. O processo principal (nº 1002067-53.2023.8.26.0150) teve seu mérito julgado, com a decisão de primeira instância confirmada em grau de recurso, conforme acórdão de fls. 305-311. Subsequentemente, a certidão de fls. 335 atesta o trânsito em julgado da referida decisão em 25 de janeiro de 2025. A exequente, em sua petição de fls. 80-82, requer, acertadamente, a conversão do presente cumprimento provisório em definitivo , bem como o prosseguimento dos atos executivos. O executado, por sua vez, apresentou impugnação às fls. 69-70, alegando, em suma, que não reside mais no imóvel, que este se encontra à venda e que estaria trabalhando em outra localidade, juntando para tanto o contrato de trabalho de fls. 71-72. A exequente refutou tais argumentos (fls. 81-82), salientando a natureza temporária do referido contrato de trabalho e a ausência de provas de que o executado de fato desocupou o imóvel, ônus que lhe incumbia. É o breve relatório. Fundamento e decido. 1. Da Impugnação do Executado A impugnação apresentada pelo executado não merece acolhimento. A sentença proferida no feito principal, e já acobertada pelo manto da coisa julgada, foi clara ao condenar o executado ao pagamento de aluguel mensal "a incidir a partir da citação até a efetiva desocupação do imóvel". O executado não logrou êxito em comprovar a data em que teria efetivamente desocupado o bem, encerrando o uso exclusivo que deu causa à obrigação de pagar os aluguéis. O contrato de trabalho temporário no Rio de Janeiro (fls. 71-72) , por si só, é insuficiente para demonstrar a desocupação, especialmente considerando que, conforme apontado pela exequente, já se encontra finalizado. Ademais, a simples colocação de uma placa de "Vende-se" no imóvel (fls. 73-74) não exime o devedor da obrigação de pagar pelo período em que deteve a posse exclusiva, sendo, na verdade, um passo para o cumprimento de outra parte da decisão (a alienação judicial). Desta forma, os argumentos do executado são manifestamente infundados e protelatórios. Rejeito, pois, a impugnação de fls. 69-70. 2. Da Conversão do Rito e Prosseguimento da Execução Tendo em vista o trânsito em julgado certificado nos autos principais, é medida de rigor a conversão do presente feito para o rito definitivo. A exequente apresentou a planilha de débitos às fls. 53, totalizando R$ 12.646,75. Tendo o executado sido intimado para pagamento voluntário e deixado transcorrer o prazo in albis, incide sobre o débito a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos exatos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto: a) REJEITO a impugnação apresentada pelo executado às fls. 69-70. b) CONVERTO o presente Cumprimento Provisório de Sentença em CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. Proceda o cartório às anotações e retificações necessárias no sistema. c) INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% a que alude o art. 523, § 1º, do CPC, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: CAMILA RODRIGUES BELLÉ (OAB 389525/SP), GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP)

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Processo nº 0008085-11.2024.8.26.0009

ID: 306429444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008085-11.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE MIRANDA MALENTACCHI

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Processo 0008085-11.2024.8.26.0009 (processo principal 1002067-25.2022.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Flavio Duarte - Vistos. 1. Anote-se o início da f…

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Processo nº 1002067-64.2025.8.26.0156

ID: 308561419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-64.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

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Processo 1002067-64.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - Fica o(a) procurador(a) do(a) parte beneficiária do levantamen…

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Processo nº 1002067-64.2025.8.26.0156

ID: 308561472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002067-64.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-64.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - Fica o(a) procurador(a) do(a) parte beneficiária do levantamen…

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A. N. Dos S. e outros x J. C. A. Dos S.

ID: 298437959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002067-14.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DOS S. E. DO N. S.

Polo Passivo:

J. C. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA CRISTINA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-14.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.N.S. - - A.N.S. - J.C.A.S. - Vistos. I)Fls. 186/187. Manifeste-se a parte contrária. II) Solicite-se o laudo do estudo soci…

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A. N. Dos S. e outros x J. C. A. Dos S.

ID: 298438923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002067-14.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DOS S. E. DO N. S.

Polo Passivo:

J. C. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DE BARROS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA CRISTINA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-14.2024.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.N.S. - - A.N.S. - J.C.A.S. - Vistos. I)Fls. 186/187. Manifeste-se a parte contrária. II) Solicite-se o laudo do estudo soci…

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Gilsom José Macedo x Vr Veículos Ltda.

ID: 297201916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002067-76.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GILSOM JOSé MACEDO

Polo Passivo:

VR VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

REINALDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLÍMPIO CARNEIRO DA SILVA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IGOR PALHARES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002067-76.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilsom José Macedo - Vr Veículos Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, com…

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Processo nº 1002067-37.2025.4.01.3311

ID: 317649981

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-37.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

PEDRO HENRIQUE MATHEUS SILVA

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Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA 1002067-37.2025.4.01.3311 AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MATHEUS SILVA - B…

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Processo nº 1002067-37.2025.4.01.3311

ID: 317649996

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002067-37.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Sentença Tipo B

Advogados:

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA 1002067-37.2025.4.01.3311 AUTOR: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MATHEUS SILVA - B…

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