Resultados para "1002317-04.2024.8.26.0263" – Página 65 de 76

Gabriela Souza Valentin x Banco Do Brasil S.A. e outros

ID: 313765246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-07.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA SOUZA VALENTIN

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A. ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DUILHO SERRAGLIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-07.2024.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Souza Valentin - Banco do Brasil S.a. - - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, J… Processo 1002317-07.2024.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gabriela Souza Valentin - Banco do Brasil S.a. - - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, a fim de CONDENAR o réu ITAÚ UNIBANCO S.A. ao pagamento indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de correção monetária desde esta data (Súmula 362 do STJ), nos termos previstos no parágrafo único, do art. 389, do Código Civil, e juros moratórios pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC, a contar da data do evento danoso (débito na conta setembro/2024 fls. 22), conforme Súmula 54 do STJ. Sem condenação em honorários nesta fase processual. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P. I. C. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DUILHO SERRAGLIO ROSA (OAB 521614/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002317-70.2025.4.01.3602

ID: 314954763

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002317-70.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RILMA FERREIRA VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002317-70.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002317-70.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/08/2025 às 13h15min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Dalvo da Silva Nascimento Junior, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002317-92.2025.8.26.0481

ID: 280881815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-92.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS FRANZOI ERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CAVALCANTI TEIXEIRA FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tatiana Cavalcanti Teixeira Felicio (OAB 143816/SP) Processo 1002317-92.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Franzoi Ernandes - Feito nº 2025/001167 Anoto que o(a,s) demandan… ADV: Tatiana Cavalcanti Teixeira Felicio (OAB 143816/SP) Processo 1002317-92.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Franzoi Ernandes - Feito nº 2025/001167 Anoto que o(a,s) demandante(s) poderá(ão) postular o pedido perante o Juizado Especial Cível, vez que ali não é exigível o pagamento das custas processuais no primeiro grau de jurisdição (art. 54, da Lei 9.099/1995). Não sendo utilizada a opção acima, deverá o(a,s) demandante(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, extinção do processo e cancelamento da distribuição (art. 290, do Código de Processo Civil), recolher: 1-) a taxa devida ao Fundo de Despesa do TJSP, código da receita 120-1, no valor de R$ 32,75, conforme estabelecido no Provimento CSM nº 2.739/2024, veiculado no DJe de 06/05/2024, Caderno Administrativo, pg. 07/08, para expedição da(s) carta(s) de citação. O formulário da guia para recolhimento ao FEDT referente às despesas com citações e intimações postais pode ser obtido no site do TJSP em despesas processuais: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Eventual depósito realizado de forma contrária ao procedimento acima (art. 1.016, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), será rejeitado; e 1.1-) caso pretenda citação por intermédio de mandado, deverá recolher a diligência do Oficial de Justiça no importe de 03 (três) UFESPs (acessar o site do Banco do Brasil e providenciar a impressão da guia - conta bancária nº 950.001-4, agência 0971-7). 2-) as custas processuais iniciais nos termos do artigo 4º, I, § 1º, da Lei Paulista 11.608/2003, com nova redação dada pela Lei 17.785, de 03/10/2023, por meio do Portal de Custas, na página https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp - Recolhimentos e Depósitos do TJSP - em vigor desde 01/03/2017, publicado no DJE de 01/03/2017, pg. 01/02, guia DARE, código da receita 230-6. Informe ainda a parte autora e seu patrono seus endereços eletrônicos (e-mail ativo) e telefones celulares (art. 8º, § 2º, da Resolução 329 CNJ, de 30/07/2020, DJe de 07/08/2020, pg. 01/13), bem assim da parte requerido se, conhecido, para a audiência de conciliação de forma virtual.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Algerio Szulc e outros x Ponto Forte Construcoes E Empreendimentos Ltda.

ID: 319518013

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002317-88.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC RICARDO MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ALVES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efe18f proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. ROSIANE DOMINGUES DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Manifeste-se a reclamada, no prazo de 08 (oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 07 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Algerio Szulc e outros x Ponto Forte Construcoes E Empreendimentos Ltda.

ID: 275953522

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002317-88.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC RICARDO MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ALVES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3b39ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO: Pelo exposto, nos autos da Reclamação ajuizada por RICARDO MÁRIO DE JESUS, reclamante, em face de PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ré, decido: - rejeitar as preliminares arguidas; - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar a ré ao pagamento de adicional de insalubridade, estabelecendo que este deve ser pago na porcentagem de 20% (grau médio) sobre o salário mínimo vigente à época da prestação de serviço (Súmula 16 do TRT da 2ª Região), ao longo de todo o contrato de trabalho, com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; Deverá a reclamada, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, mediante intimação específica, fornecer à parte reclamante o PPP atualizado, constando as condições insalubres reconhecidas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 60 dias, revertida à parte reclamante (art. 537 do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Devidos honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Parâmetros de liquidação nos termos da fundamentação. Fixo os honorários periciais ambientais em R$ 3.500,00, ante a extensão e a complexidade do laudo, atualizados conforme OJ 198, da SDI-1, do TST. Pagamento a cargo da reclamada, sucumbente na pretensão objeto da perícia. Proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação do processo, fazendo constar a adesão ao Juízo 100% Digital. Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este decisum para todos os fins. Custas pela reclamada no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor dado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Guilherme Bernardo Da Silva x Essencial Sistema De Seguranca Ltda

ID: 321465710

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002317-32.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUILHERME BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002317-32.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO GUILHERME BERNARDO DA SILVA RECLAMADO: ESSENCIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002317-32.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO GUILHERME BERNARDO DA SILVA RECLAMADO: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889a3c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/08/2025 11:30, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - PAULO GUILHERME BERNARDO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Guilherme Bernardo Da Silva x Essencial Sistema De Seguranca Ltda

ID: 321465721

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002317-32.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GUILHERME BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO TOFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002317-32.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO GUILHERME BERNARDO DA SILVA RECLAMADO: ESSENCIAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002317-32.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO GUILHERME BERNARDO DA SILVA RECLAMADO: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889a3c6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. CARLA MELO DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 04/08/2025 11:30, na sala virtual 4, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82136371756?pwd=bnlqNXhTazVmMVhGKzFvc2JoSGtGQT09 ID da reunião: 821 3637 1756 Senha de acesso: 516988 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Algerio Szulc e outros x Ponto Forte Construcoes E Empreendimentos Ltda.

ID: 331992923

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002317-88.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC RICARDO MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ALVES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26f7a32 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 22 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamante(s), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a)(s) reclamante(s), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 22 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Algerio Szulc e outros x Ponto Forte Construcoes E Empreendimentos Ltda.

ID: 333135084

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002317-88.2024.5.02.0435

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALGERIO SZULC RICARDO MARIO DE JESUS

Polo Passivo:

PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOYCE ALVES CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1002317-88.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: RICARDO MARIO DE JESUS RECLAMADO: PONTO FORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48cec8e proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos o(à) MM(a). Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE/SP, 23 de julho de 2025. RAQUEL MARSOLA DO CARMO DESPACHO Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s), no prazo de 08(oito) dias, sobre os cálculos apresentados pelo(a) reclamado(a), nos termos do art. 879 da CLT . Em caso de divergência, que deverá ser apontada específica, numérica e justificadamente, apresente(m) os cálculos que entender(em) corretos, no mesmo prazo, os quais deverão observar os seguintes critérios : a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária (tendo como época própria o mês subsequente) deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial d) por fim, atente(m) o(a)(s) autor(a)(s) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo(a) reclamado(a), para facilitar a conferência dos valores. Int. SANTO ANDRE/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO MARIO DE JESUS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Santander Brasil S/A x Rosangela Bonfim Guimaraes

ID: 334212028

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002317-93.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

ROSANGELA BONFIM GUIMARAES

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO SIMIONATO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002317-93.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A - Recorrida: Rosangela Bonfim Guimaraes - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002317-93.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça - Recorrente: Banco Santander Brasil S/A - Recorrida: Rosangela Bonfim Guimaraes - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CONTRATO BANCÁRIO DE CONFISSÃO E REESTRUTURAÇÃO DE DÍVIDAS - CONDIÇÕES MAIS VANTAJOSAS PROMETIDAS PELO RECORRENTE À RECORRIDA, NÃO CUMPRIDAS, CONFORME CONVERSA TRAVADA ENTRE A RECORRIDA E O PREPOSTO DO RECORRENTE (FLS. 19/28) - DESCUMPRIMENTO DA OFERTA/INFORMAÇÃO PRESTADA E LEGÍTIMA EXPECTATIVA DA RECORRIDA, QUE FOI LEVADA A CRER QUE ESTAVA CONTRATANDO O MÚTUO EM 48 PARCELAS QUANDO, NA REALIDADE, O CONTRATO ERAM EM 72 PARCELAS - CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE NÃO FOI REALIZADA NOS TERMOS EM QUE AVENÇADA, O QUE PREVALECENDO SOBRE AS ALEGAÇÕES FEITAS A RESPEITO NO RECURSO - VIOLAÇÃO, PELO RECORRENTE, DOS ARTIGOS 30 E 35, I DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RECORRENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECORRIDA QUE TEVE SUA JUSTA EXPECTATIVA VIOLADA E VALORES DESCONTADOS DE FORMA DISTINTA AO AVENÇADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, QUE ATENDE AOS REQUISITOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95, COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, COM BASE NO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 753 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes