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Catherine Bueno Dos Santos e outros x Catherine Bueno Dos Santos e outros

ID: 277750247

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010545-52.2023.5.15.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CATHERINE BUENO DOS SANTOS HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA

Polo Passivo:

CATHERINE BUENO DOS SANTOS HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANA MARES NASR 0010545-52.2023.5.15.0044 : CATHERINE BUENO DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANA MARES NASR 0010545-52.2023.5.15.0044 : CATHERINE BUENO DOS SANTOS E OUTROS (1) : CATHERINE BUENO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32042e4 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA Recorrido(a)(s): 1. CATHERINE BUENO DOS SANTOS Advogado(a)(s): LEANDRO ALVES PESSOA, OAB: 272134 GUILHERME ALVES MARTINS, OAB: 406457 LEANDRO ALVES PESSOA, OAB: 272134 GUILHERME ALVES MARTINS, OAB: 406457 Interessado(a)(s): RECURSO DE: HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA Trata-se de recurso de revista interposto pelo recorrente HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA contra despacho (id 1f02e13), complementada pela decisão monocrática de embargos de declaração (id 0b40ef0), que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária da reclamada. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do Eg. TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do Eg. TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma, DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma, DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT 17/08/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (acbq) Intimado(s) / Citado(s) - HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA - CATHERINE BUENO DOS SANTOS

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Catherine Bueno Dos Santos e outros x Catherine Bueno Dos Santos e outros

ID: 277750264

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010545-52.2023.5.15.0044

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CATHERINE BUENO DOS SANTOS HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA

Polo Passivo:

CATHERINE BUENO DOS SANTOS HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA

Notificação

Advogados:

GUILHERME ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ALVES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANA MARES NASR 0010545-52.2023.5.15.0044 : CATHERINE BUENO DO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: LUCIANA MARES NASR 0010545-52.2023.5.15.0044 : CATHERINE BUENO DOS SANTOS E OUTROS (1) : CATHERINE BUENO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32042e4 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA Recorrido(a)(s): 1. CATHERINE BUENO DOS SANTOS Advogado(a)(s): LEANDRO ALVES PESSOA, OAB: 272134 GUILHERME ALVES MARTINS, OAB: 406457 LEANDRO ALVES PESSOA, OAB: 272134 GUILHERME ALVES MARTINS, OAB: 406457 Interessado(a)(s): RECURSO DE: HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA Trata-se de recurso de revista interposto pelo recorrente HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA contra despacho (id 1f02e13), complementada pela decisão monocrática de embargos de declaração (id 0b40ef0), que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária da reclamada. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do Eg. TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do Eg. TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma, DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma, DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT 17/08/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (acbq) Intimado(s) / Citado(s) - CATHERINE BUENO DOS SANTOS - HIKARI TEMAKI & SUSHI LTDA

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Adelson Batista Andrade e outros x Adelson Batista Andrade e outros

ID: 277780171

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010414-37.2024.5.15.0046

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADELSON BATISTA ANDRADE MUNICIPIO DE ARARAS

Polo Passivo:

ADELSON BATISTA ANDRADE K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE ARARAS

Notificação

Advogados:

LEANDRO CINQUINI NETTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010414-37.2024.5.15.0046 : ADELSON B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010414-37.2024.5.15.0046 : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (1) : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO 0010414-37.2024.5.15.0046 : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (1) : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (2) Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE ARARAS Recorrido(a)(s): 1. ADELSON BATISTA ANDRADE 2. K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado(a)(s): LEANDRO CINQUINI NETTO, OAB: 270947 LEANDRO CINQUINI NETTO, OAB: 270947 Interessado(a)(s): RECURSO DE: MUNICIPIO DE ARARAS Trata-se de recurso de revista interposto pelo reclamado contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário interposto. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do Eg. TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do Eg. TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma, DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma, DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT 17/08/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 16 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (molvc) CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADELSON BATISTA ANDRADE

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Adelson Batista Andrade e outros x Adelson Batista Andrade e outros

ID: 277780181

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010414-37.2024.5.15.0046

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADELSON BATISTA ANDRADE MUNICIPIO DE ARARAS

Polo Passivo:

ADELSON BATISTA ANDRADE K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA MUNICIPIO DE ARARAS

Edital

Advogados:

LEANDRO CINQUINI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010414-37.2024.5.15.0046 : ADELSON B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010414-37.2024.5.15.0046 : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (1) : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO 0010414-37.2024.5.15.0046 : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (1) : ADELSON BATISTA ANDRADE E OUTROS (2) Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE ARARAS Recorrido(a)(s): 1. ADELSON BATISTA ANDRADE 2. K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Advogado(a)(s): LEANDRO CINQUINI NETTO, OAB: 270947 LEANDRO CINQUINI NETTO, OAB: 270947 Interessado(a)(s): RECURSO DE: MUNICIPIO DE ARARAS Trata-se de recurso de revista interposto pelo reclamado contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário interposto. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do Eg. TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do Eg. TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma, DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma, DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT 17/08/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 16 de maio de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (molvc) CAMPINAS/SP, 22 de maio de 2025. GERALDO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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Eco Valle Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda x Celiane Machado De Vasconcellos Santos

ID: 320559201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002395-56.2017.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ECO VALLE SFA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

CELIANE MACHADO DE VASCONCELLOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILLIAN SHOITI GARCIA SHIMAZU

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CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ

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BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1002395-56.2017.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eco Valle Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Celiane Machado de Vasconcellos Santos e outros - Vi… Processo 1002395-56.2017.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Eco Valle Sfa Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Celiane Machado de Vasconcellos Santos e outros - Vistos. Sendo dever do juiz dirigir o processo buscando a composição da lide, ex vi do art. 139, inc. V, do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 26/08/2025 às 16:30 horas, que se realizará junto ao CEJUSC de Lorena, por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone. A fim de possibilitar a expedição do convite para acesso à sala virtual, intimem-se as partes, via DJE, para que os procuradores informem nos autos, no prazo de 05 dias, seu número de telefone celular e seu endereço eletrônico (e-mail), bem como o número de telefone celular e endereço eletrônico da(s) parte(s). As partes deverão atender a Resolução nº 271/2018 do Conselho Nacional de Justiça, bem como a Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, regulamentada nesta Comarca pela Portaria nº 01/2020 do CEJUSC, ou seja, desde que efetivamente realizada a audiência do CEJUSC, independente de acordo celebrado ou não, o respectivo Conciliador deverá receber remuneração das partes, cuja quantia, será dividida entre as partes em iguais proporções, observada a isenção na hipótese de parte beneficiária da gratuidade. Desse modo, considerando a Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fixo a remuneração do Conciliador no montante correspondente à faixa respectiva do valor da causa, nos moldes da Tabela de Remuneração - "Patamar Básico (Nível de Remuneração 1)", a ser pago no prazo máximo de 5 dias úteis contados da sessão, mediante depósito em conta bancária do conciliador, cujos dados constarão no termo de audiência, devendo a parte comprovar o pagamento nos autos em igual prazo. Intimem-se as partes, via DJE, nas pessoas de seus advogados. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ (OAB 73238/MG), BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE (OAB 22790/DF), WILLIAN SHOITI GARCIA SHIMAZU (OAB 281720/SP)

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Cinthia Andreon Galdi Calderan e outros x Leonardo Andreon Galdi

ID: 325203263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002395-84.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CINTHIA ANDREON GALDI CALDERAN LEANDRO ANDREON GALDI LEONARDO ANDREON GALDI

Polo Passivo:

LEONARDO ANDREON GALDI

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

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SAMUEL SOARES DA SILVA JUNIOR

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ISADORA DE LIMA SOUZA BACCI

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Processo 1002395-84.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Cinthia Andreon Galdi Calderan - - Leandro Andreon Galdi - Leonardo Andreon Galdi - Leonardo Andreon Galdi - Vistos. D… Processo 1002395-84.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Cinthia Andreon Galdi Calderan - - Leandro Andreon Galdi - Leonardo Andreon Galdi - Leonardo Andreon Galdi - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento parao dia 23 de setembro de 2025, às 15:00 horas. A audiência será realizada virtualmente, pelo aplicativoTeams. Os advogados e as partes receberão e-mail, com o link para ingresso na audiência, na data e horário acima designados. Devem atentar que, para participar da audiência, será necessário estarem com áudio e vídeo habilitados no dispositivo de acesso. Em 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito, deverão os patronos informar os respectivos e-mails de todos que irão participar da audiência, inclusive as partes e eventuais testemunhas, para possibilitar o envio do link de acesso e manual, sob pena de preclusão da oitiva. No mesmo prazo, deverão providenciar a juntada de cópia dos documentos pessoais de todos os participantes da audiência, a fim de agilizar a conferência da identificação durante o ato. Caso os advogados não forneçam o endereço eletrônico e o telefone da pessoa a ser convidada, devem apresentar a pessoa por meio de seu próprio link, sob pena de se presumir a desistência da oitiva. O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer (AudiênciaVirtual- Participar de uma Audiência Virtual). Caberá à serventia e ao advogado informarà parte e eventuais testemunhas ser normal a demora de alguns minutos para o início de sua participação, devendo, nesse período, aguardar, no lobby (sala de espera) do aplicativo até o momento de sua oitiva, quando então será autorizado o ingresso na audiência virtual. Por último, alerta-se que todos os participantes da audiência precisam estar com os documentos pessoais em mãos para a devida identificação (inclusive advogados, para conferência de sua condição de patrono nos autos). Intime-se. - ADV: ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), ISADORA DE LIMA SOUZA BACCI (OAB 450635/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA (OAB 275068/SP), SAMUEL SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 131291/SP), SAMUEL SOARES DA SILVA JUNIOR (OAB 131291/SP)

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Pirelli Pneus Ltda. e outros x Pirelli Pneus Ltda. e outros

ID: 262862504

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010447-70.2023.5.15.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PIRELLI PNEUS LTDA. WILLIAM RIZZO SACCO

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA. WILLIAM RIZZO SACCO

Notificação

Advogados:

FELIPE SCHMIDT ZALAF

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DAVID JOSE SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010447-70.2023.5.15.0043 : WILLIAM R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010447-70.2023.5.15.0043 : WILLIAM RIZZO SACCO E OUTROS (1) : WILLIAM RIZZO SACCO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cd4b30 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. PIRELLI PNEUS LTDA. Recorrido(a)(s): 1. WILLIAM RIZZO SACCO Advogado(a)(s): DAVID JOSE SOUZA SANTOS, OAB: 371751 FELIPE SCHMIDT ZALAF, OAB: 0177270 DAVID JOSE SOUZA SANTOS, OAB: 371751 FELIPE SCHMIDT ZALAF, OAB: 0177270 Interessado(a)(s): RECURSO DE: PIRELLI PNEUS LTDA. Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do Eg. TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do Eg. TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma, DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma, DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT 17/08/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso rmdgb Intimado(s) / Citado(s) - PIRELLI PNEUS LTDA. - WILLIAM RIZZO SACCO

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Pirelli Pneus Ltda. e outros x Pirelli Pneus Ltda. e outros

ID: 262862514

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010447-70.2023.5.15.0043

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

PIRELLI PNEUS LTDA. WILLIAM RIZZO SACCO

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA. WILLIAM RIZZO SACCO

Notificação

Advogados:

FELIPE SCHMIDT ZALAF

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DAVID JOSE SOUZA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010447-70.2023.5.15.0043 : WILLIAM R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO 0010447-70.2023.5.15.0043 : WILLIAM RIZZO SACCO E OUTROS (1) : WILLIAM RIZZO SACCO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0cd4b30 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. PIRELLI PNEUS LTDA. Recorrido(a)(s): 1. WILLIAM RIZZO SACCO Advogado(a)(s): DAVID JOSE SOUZA SANTOS, OAB: 371751 FELIPE SCHMIDT ZALAF, OAB: 0177270 DAVID JOSE SOUZA SANTOS, OAB: 371751 FELIPE SCHMIDT ZALAF, OAB: 0177270 Interessado(a)(s): RECURSO DE: PIRELLI PNEUS LTDA. Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário. Todavia, inadmissível o apelo, em face do disposto no art. 1.021 do CPC/2015, na Instrução Normativa nº 39/2016 do Eg. TST, assim como no art. 278 do Regimento Interno deste Tribunal. Ademais, cabe ressaltar o entendimento iterativo e notório do Eg. TST, no sentido de que é incabível a interposição de recurso de revista contra decisão monocrática de relator em sede de recurso ordinário ou agravo de petição, por configurar erro grosseiro, o que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, diante das hipóteses de cabimento disciplinadas no art. 896 da CLT, que pressupõe, necessariamente, impugnação a uma decisão emanada do órgão colegiado (Ag-Ag-RR-1001245-72.2016.5.02.0362, 1ª Turma, DEJT 16/03/2020, AIRR-13140-72.2017.5.15.0096, 2ª Turma, DEJT 05/03/2021, AIRR-10180-89.2017.5.15.0114, 3ª Turma, DEJT 22/05/2020, AIRR-20329-96.2017.5.04.0811, 4ª Turma, DEJT 09/04/2021, AIRR-1102-08.2011.5.05.0002, 5ª Turma, DEJT 15/02/2019, AIRR-1002395-63.2016.5.02.0241, 6ª Turma, DEJT 19/03/2021, AIRR-11049-49.2015.5.15.0073, 7ª Turma, DEJT 11/05/2018, AIRR-13416-89.2016.5.15.0015, 8ª Turma, DEJT 17/08/2018). CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 23 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso rmdgb Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM RIZZO SACCO - PIRELLI PNEUS LTDA.

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Maria Celina Moreira Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 326882114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002395-84.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELINA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LETICIA SANT ANA CASTILHO

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1002395-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Celina Moreira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 257/263: Ciente. Especifiquem as partes no p… Processo 1002395-84.2025.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Celina Moreira da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 257/263: Ciente. Especifiquem as partes no prazo comum de quinze dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, telefone e e-mail), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Anoto que no sistema processual brasileiro a indicação das provas ocorre na fase postulatória, que precede à fase de saneamento. Assim é que as provas que as partes pretendam produzir devem ser indicadas na inicial (CPC, art. 319, VI) e na contestação (CPC, art. 336). Como há o costume de formulação de protestos genéricos pela produção de provas em tais peças, surgiu a necessidade de se adicionar a etapa de especificação de provas de modo precedente ao saneamento, para que apenas as provas que efetivamente interessem às partes tenham a pertinência examinada na fase de saneamento, sendo este o momento apropriado ao exame da matéria preliminar (CPC, arts. 354, 355, 356 e 357). Desse modo, a eventual alegação de que o saneamento e fixação dos pontos controvertidos deva ocorrer anteriormente dará ensejo à preclusão da oportunidade de produção de outras provas. No mesmo prazo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Decorrido o prazo, conclusos para novas deliberações. Intimem-se. - ADV: LETICIA SANT ANA CASTILHO (OAB 499318/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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Edson Caris Lacerda e outros x Milano Comercio Varejista De Alimentos S.A.

ID: 263186798

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002395-82.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDSON CARIS LACERDA JOELMA BERTO DA SILVA ZARRIR ABEDE JUNIOR

Polo Passivo:

MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

MAURICIO CAMPOS LAUTON

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MARCELO KREISNER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002395-82.2024.5.02.0241 : JOELMA BERTO DA SILVA : MILANO COMERCIO VAREJISTA DE AL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002395-82.2024.5.02.0241 : JOELMA BERTO DA SILVA : MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b99116d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, REJEITO a preliminar arguida, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A. a pagar à reclamante JOELMA BERTO DA SILVA o adicional de insalubridade em grau médio (20%), conforme restar apurado em liquidação, observados os critérios supra. Defiro à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Honorários de sucumbência recíproca, no percentual de 10%, conforme fundamentação, suspensa a exigibilidade em face da parte autora (ADI 5766). Honorários periciais arbitrados em R$4.000,00 (quatro mil reais) ao perito engenheiro, devem ser pagos pela reclamada. Honorários periciais médicos arbitrados em R$806,00 (oitocentos e seis reais), devem ser pagos pela União, no importe acima descrito, com amparo na Súmula 457 do TST c/c Ato GP/CR 02/2021 deste E. Tribunal. Deve a reclamada, ainda, promover o depósito do FGTS na conta vinculada da reclamante, pelo período contratual não recolhido e sobre os valores das verbas salariais deferidas. Recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como correção monetária e juros nos termos da fundamentação. Para efeitos do artigo 832, §º3º da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8212/91. Custas pela reclamada, no valor de R$400,00, calculadas pelo valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00. Tendo em vista que o valor da condenação não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria Normativa PGF 47 de 07/07/2023 e PROAD TRT da 2ª Região nº 47327/2023 - R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensada a intimação da União. Intimem-se. Cumpra-se, após o trânsito em julgado. Nada mais. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA BERTO DA SILVA

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