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"1036216-65.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 65 de 74

Joana Prata Lopes x Banco Bradesco S/A

ID: 256305951

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0607423-52.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOANA PRATA LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as parte… Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Arlene Simas De Souza x Banco Bmg S/A

ID: 256305958

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0608630-86.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ARLENE SIMAS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ALBERTO JOSE ZERBATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as parte… Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Ademir Da Silva Magalhães x Banco Agibank S.A

ID: 256305960

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001000-91.2025.8.04.6300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ADEMIR DA SILVA MAGALHÃES

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MICHELLE FASCINI XAVIER

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as parte… Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Joana Prata Lopes x Banco Bradesco S/A

ID: 256305984

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0607423-52.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOANA PRATA LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as parte… Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Angelo Rafael De Souza Nunes x Cielo S.A. e outros

ID: 256306138

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0608507-88.2024.8.04.6300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELO RAFAEL DE SOUZA NUNES

Polo Passivo:

CIELO S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MATHEUS LOBATO BELTRÃO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as parte… Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Rosa Maria Ribeiro Viana x Eagle Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 256306140

Tribunal: TJAM Órgão: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001133-36.2025.8.04.6300

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA RIBEIRO VIANA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A

DECISÃO SANEADORA

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

IZADORA CAROLINE CORREIA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as parte… Nomeio como perito Celso Gustavo de Lima, que figura no Painel de Peritos do Tribunal de Justiça do Amazonas, que cumprirá o encargo independentemente de termo de compromisso. I. Intimem-se as partes para, no prazo comum de quinze dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados, com indicação de telefone e e-mail para contato do respectivo assistente, bem como formular quesitos; Advirta-se que a parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento, mesmo que seja beneficiária de justiça gratuita, porquanto o direito de acesso à Justiça não deve ser confundido com situações de abuso de direito. II. Indicados assistentes técnicos e apresentados os quesitos, ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o Perito nomeado para que manifeste concordância com a nomeação, no prazo de cinco dias, e, no mesmo prazo, caso aceite a designação, apresente proposta de honorários. III. Caso o Perito aceite a designação, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para se manifestar sobre a proposta, no prazo de cinco dias. Em caso de escusa à designação, voltem para nomeação de novo perito; IV. Caso quaisquer das partes insurja-se quanto ao valor da proposta de honorários periciais, intime-se o profissional nomeado para se manifestar, no prazo de cinco dias. Em seguida, voltem conclusos para decisão de arbitramento. V. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta. Caso haja concordância ou após decisão de arbitramento, intime-se a instituição financeira, responsável pelo pagamento, para promover o depósito judicial do valor dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. Advirta-se que, caso não realizado o depósito, estará configurada a preclusão na produção da prova pericial, com o consequente julgamento do mérito sem sua produção, observada a regra de distribuição do ônus da prova. Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1134768-65.2022.8.26.0100; Relator (a): Léa Duarte; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau Turma IV (Direito Privado 2); Foro Central Cível - 15ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024). Sem prejuízo, intimem-se as partes desta decisão de organização e saneamento para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes à presente decisão, no prazo de cinco dias, findo o qual se tornará estável (CPC, art. 357, §1º). Expedientes necessários. Int.

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Processo nº 1059787-65.2022.8.26.0100

ID: 328433484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1059787-65.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON AKIRA TAKAHASHI EUNICE AMéLIA RODRIGUES REGINA RODRIGUES TAKAHASHI RICARDO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA MOOR PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN RODRIGUES SENATORI ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059787-65.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Rodrigues - - Eunice Amélia Rodrigues - - Regina Rodrigues Takahashi - - Adilson Akira Takahashi - Celso Gomes Villa… Processo 1059787-65.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Rodrigues - - Eunice Amélia Rodrigues - - Regina Rodrigues Takahashi - - Adilson Akira Takahashi - Celso Gomes Villafranca e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Réus citados por edital e outros - 1. Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas. Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento. Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo. No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: LILIAN RODRIGUES SENATORI ROMANO (OAB 467833/SP), LILIAN RODRIGUES SENATORI ROMANO (OAB 467833/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LILIAN RODRIGUES SENATORI ROMANO (OAB 467833/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LILIAN RODRIGUES SENATORI ROMANO (OAB 467833/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA MARONI (OAB 293472/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)

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Processo nº 1144856-65.2022.8.26.0100

ID: 330216663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1144856-65.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LEO MADEIRAS, MáQUINAS & FERRAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI RODRIGUES

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Processo 1144856-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Forta… Processo 1144856-65.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Leo Madeiras, Máquinas & Ferragens LTDA - Vistos. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. Expeça-se mandado de citação e penhora do executado, acima qualificado, nos termos do artigo 829 do CPC, fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (artigo 827, CPC), os quais serão reduzidos da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, §1º). O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da execução (art. 918, par. ún., CPC). Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá o(a) devedor(a), no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o parcelamento do valor restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, no prazo de 3 dias, caso haja requerimento do credor, o oficial de justiça, que deverá permanecer em poder do mandado (art. 782 do CPC), procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação (art. 154, V, 831 e 872 do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 841 do CPC). Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA, cabendo ao exequente providenciar a impressão de cópias e comprovar a distribuição em dez dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Marco A. Rodrigues Santos, OAB/SP 196.317, e Claudinei Rodrigues, OAB/SP 403.660. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI RODRIGUES (OAB 403660/SP), MARIA EDUARDA CABRAL SILVA MAUL DE OLIVEIRA (OAB 393119/SP)

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J. F. M. L. E. x T. C. K. De D.

ID: 298256230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1071039-65.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. F. M. L. E.

Polo Passivo:

T. C. K. DE D.

Intimação

Advogados:

VICTOR VASCONCELOS MIRANDA

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THIAGO RODRIGUES PIZARRO

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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Processo 0027192-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1071039-65.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - J.F.M.E. - T.C.K.D. - - M.P.B. e outros - Vi… Processo 0027192-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1071039-65.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - J.F.M.E. - T.C.K.D. - - M.P.B. e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por JN FOMENTO MERCANTIL LTDA., para a inclusão, no polo passivo da execução movida em face de TJ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, THALES CARDOZO KAZAWARA DE DEUS E MICHELLE PASSANATI BAPTISTELLA, das empresas terceiras DTA PARTICIPAÇÕES LTDA., DIRECTA LOJA DE IMÓVEIS S/S LTDA., DIRETA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E TRIAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE OBRA LTDA. Alega a parte requerente que a execução principal vem sendo frustrada pela utilização de outras empresas para blindagem patrimonial. Complementa dizendo que as empresas terceiras possuem o mesmo objeto social da executada, compartilham o mesmo endereço comercial e mantêm estreita relação pessoal com os devedores principais. Logo, conclui que a inadimplência dos executados não decorre da mera ausência de bens penhoráveis, mas sim de práticas fraudulentas voltadas para a ocultação patrimonial, com a utilização de pessoas jurídicas para o esvaziamento e desvio de bens, em evidente abuso da personalidade jurídica. Houve pedido de arresto de bens das terceiras via SISBAJUD. Compulsando os autos, verifico que os requisitos do artigo 300 do CPC estão presentes no caso. A verossimilhança do alegado pode ser constatada a partir dos documentos juntados, dando conta da possível confusão patrimonial entre a empresa executada e as terceiras indicadas. O perigo de dano, por sua vez, consiste na inexistência de bens em nome da empresa a satisfazer a execução, gerando o prolongamento desta desde 2022. Destarte, defiro o bloqueio de valores das requeridas DTA PARTICIPAÇÕES LTDA., DIRECTA LOJA DE IMÓVEIS S/S LTDA., DIRETA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E TRIAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE OBRA LTDA. via SISBAJUD. Para que seja possível o cumprimento pela Serventia, junte a parte autora planilha atualizada do débito. Já recolhidas as custas. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do processo principal. Intimem-se os executados na pessoa do patrono constituído ou por carta se revel e citem-se as empresas terceiras para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, cabendo à parte requerente apresentar os endereços atualizados e comprovar o recolhimento das custas de intimação/citação por carta no prazo de 15 dias, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após, expeça-se o necessário. Int. - ADV: MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), THIAGO RODRIGUES PIZARRO (OAB 182698/SP), THIAGO RODRIGUES PIZARRO (OAB 182698/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

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J. F. M. L. E. x M. P. B. e outros

ID: 298277760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0027192-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. F. M. L. E.

Polo Passivo:

M. P. B. T. C. K. DE D.

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES PIZARRO

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MOHAMAD FAHAD HASSAN

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FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

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Processo 0027192-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1071039-65.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - J.F.M.E. - T.C.K.D. - - M.P.B. e outros - Vi… Processo 0027192-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1071039-65.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Transação - J.F.M.E. - T.C.K.D. - - M.P.B. e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por JN FOMENTO MERCANTIL LTDA., para a inclusão, no polo passivo da execução movida em face de TJ NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, THALES CARDOZO KAZAWARA DE DEUS E MICHELLE PASSANATI BAPTISTELLA, das empresas terceiras DTA PARTICIPAÇÕES LTDA., DIRECTA LOJA DE IMÓVEIS S/S LTDA., DIRETA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E TRIAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE OBRA LTDA. Alega a parte requerente que a execução principal vem sendo frustrada pela utilização de outras empresas para blindagem patrimonial. Complementa dizendo que as empresas terceiras possuem o mesmo objeto social da executada, compartilham o mesmo endereço comercial e mantêm estreita relação pessoal com os devedores principais. Logo, conclui que a inadimplência dos executados não decorre da mera ausência de bens penhoráveis, mas sim de práticas fraudulentas voltadas para a ocultação patrimonial, com a utilização de pessoas jurídicas para o esvaziamento e desvio de bens, em evidente abuso da personalidade jurídica. Houve pedido de arresto de bens das terceiras via SISBAJUD. Compulsando os autos, verifico que os requisitos do artigo 300 do CPC estão presentes no caso. A verossimilhança do alegado pode ser constatada a partir dos documentos juntados, dando conta da possível confusão patrimonial entre a empresa executada e as terceiras indicadas. O perigo de dano, por sua vez, consiste na inexistência de bens em nome da empresa a satisfazer a execução, gerando o prolongamento desta desde 2022. Destarte, defiro o bloqueio de valores das requeridas DTA PARTICIPAÇÕES LTDA., DIRECTA LOJA DE IMÓVEIS S/S LTDA., DIRETA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E TRIAL CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE OBRA LTDA. via SISBAJUD. Para que seja possível o cumprimento pela Serventia, junte a parte autora planilha atualizada do débito. Já recolhidas as custas. Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento do processo principal. Intimem-se os executados na pessoa do patrono constituído ou por carta se revel e citem-se as empresas terceiras para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, cabendo à parte requerente apresentar os endereços atualizados e comprovar o recolhimento das custas de intimação/citação por carta no prazo de 15 dias, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça. Após, expeça-se o necessário. Int. - ADV: MOHAMAD FAHAD HASSAN (OAB 228151/SP), THIAGO RODRIGUES PIZARRO (OAB 182698/SP), THIAGO RODRIGUES PIZARRO (OAB 182698/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP)

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