P. L. D. A. x B. S. A.
ID: 305488667
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0017276-04.2024.8.26.0002
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0017276-04.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.L.D.A. - B.S.A. - Diante do exposto, e considerando ainda o r. Parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. art. 487, I, do Código de Processo Civil, assim o …
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