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Banco Lavra S/A x José Papa e outros

ID: 338177464

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014688-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO LAVRA S/A

Polo Passivo:

JOSé PAPA JOSé PAPA JúNIOR

Edital

Advogados:

RAFAEL BEZERRA VARCESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ CORAZZA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MUNHOZ DE HOLANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ROMERA LUQUEZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BELTRÃO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO TADEU TARTARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE YUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO DE ASSIS FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA VOZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação da requerente MASSA FALIDA DE BANCO LAVRA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.950.982/0001-0… 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação da requerente MASSA FALIDA DE BANCO LAVRA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.950.982/0001-08, na pessoa do Síndico AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA, inscrito na OAB/SP sob o nº 122.093; dos requeridos ESPÓLIO DE JOSÉ PAPA, na pessoa do Inventariante Dativo MARCO ANTONIO PARISI LAURIA, inscrito na OAB/SP 185.030; ESPÓLIO DE JOSÉ PAPA JÚNIOR (depositário), na pessoa do Inventariante JOSÉ PAPA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 264.140.488-52; bem como da coproprietária MARIA STELLA RIBEIRO DE BARROS PAPA, inscrita no CPF/MF sob o nº 003.914.768-15; do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO FEDERAL, na pessoa de seu procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO na pessoa do seu Procurador. A Dra. Larissa Gaspar Tunala, MMa. Juiza de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos do Cumprimento de Sentença ajuizado por BANCO LAVRA S.A. contra ESPÓLIO DE JOSÉ PAPA e outro - Processo nº 0014688-89.2022.8.26.0100 - Controle nº 544/2022, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DO IMÓVEL O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, não podendo alegar vício após a arrematação. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual serão disponibilizados todos os documentos pertinentes, especialmente o laudo de avaliação, inclusive a descrição detalhada do bem a ser apregoado. DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado. DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 16/09/2025 às 15:30h e se encerrará dia 19/09/2025 às 15:30h, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/09/2025 às 15:31h e se encerrará no dia 09/10/2025 às 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 844. Cumpre informar que cabe ao Leiloeiro a definição de critérios para participação do leilão, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, nos termos do art. 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ. DA PREFERÊNCIA - Nos termos do artigo 843, § 1º, do CPC, e conforme item 2 da Decisão de fls. 682/685, a quota parte da coproprietária/cônjuge alheia a execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo que a mesma terá a preferência na arrematação, devendo se habilitar para participar do leilão, concorrendo em igualdade de condições perante outros licitantes, visando possibilitar a livre concorrência. Existindo disputa, o coproprietário poderá solicitar ao Leiloeiro (através do e-mail: contato@megaleiloes.com.br, antes do início do certame) exercer o seu direito de igualar o lance de terceiro através de ícone IGUALAR LANCE, nos termos previsto do artigo 892, § 2º do CPC. O percentual de 2º leilão foi alterado para 60%, uma vez que é preciso garantir que a coproprietária MARIA STELLA RIBEIRO DE BARROS PAPA (50%), receba seus valores calculados a partir da avaliação do imóvel. DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14:30 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. DOS DÉBITOS - O imóvel será apregoado sem quaisquer ônus, sejam débitos de condomínio água, luz, gás, taxas, multas, Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Rural - ITR (aquisição originária), os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: (I) sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; (II) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; (III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, II, § 1º, I, II e III, da lei nº 11.101/05). O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. DA HABILITAÇÃO - A participação no leilão de eventuais interessados está condicionada a apresentação de uma Garantia no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no prazo de até 48h (quarenta e oito horas) antes do encerramento do Leilão, através de transferência/depósito bancário na conta do Leiloeiro Oficial, cujos dados serão oportunamente indicados. Caso o participante torne-se arrematante, o referido valor será abatido da comissão devida ao Leiloeiro, caso contrário o valor da Garantia será devolvido no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após encerramento do Leilão. DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO - O arrematante deverá depositar 10% (dez por cento) do valor da arrematação no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial, para garantia do Juízo, e tal valor será abatido do saldo remanescente da arrematação, sendo que a quitação do preço remanescente da arrematação (90%) deverá ocorrer em 48h (quarenta e oito horas) após sua intimação acerca do deferimento do lance pelo Juízo responsável, através de guia de depósito judicial. Em caso de indeferimento do lance pelo Juízo responsável, o valor depositado poderá ser levantado integralmente pelo arrematante, mas no caso de desistência infundada do arrematante, deixando este de pagar o complemento da arrematação, haverá a perda da caução em favor da Massa Falida. DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma, ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. DA COMISSÃO - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar do encerramento do leilão, através de Depósito ou Boleto bancário, cujos dados serão enviados por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas. IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO ARREMATANTE - Considerando que nos leilões Judiciais ofertados no site, há previsão legal para pagamento do arremate em 24h (vinte e quatro horas) após a arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento descritas em edital. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro configurará desistência por parte do arrematante, e, consequentemente, não será restituído ao arrematante o valor depositado a título de caução para participação do leilão, previsto na cláusula “DA HABILITAÇÃO” do presente edital. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os demais concorrentes ou licitantes do leilão, bem como, com o Vendedor. Por conseguinte, o cadastro do arrematante inadimplente será banido no sistema, bem como, não será admitido participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da Mega Leilões e caso sejam identificados cadastros vinculados aquele, estes serão igualmente banidos. Vale esclarecer ainda, que fraudar leilão é crime, conforme preceituado no artigo 358 do Código Penal Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Lei nº 7661/45 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e, no que couber, a Lei nº 11.101/05, o CPC e o caput do artigo 335, do CP. RELAÇÃO DOS BENS: LOTE 03: MATRÍCULA Nº 89.727 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Um Terreno à Rua Gália, constituído pelo lote 59 e parte do lote 60 da quadra 84, do Jardim Everest, no 13º Subdistrito Butantã, medindo 17,60m de frente para a referida rua; do lado direito, visto do terreno, mede 42,55m e confronta com o remanescente do lote 60; do lado esquerdo mede 42,00m e confronta com o lote 58, e 15,00m nos fundos onde confronta com os lotes 66 e 67, encerrando a área total de- 698,16m2. Consta na Av.3 desta matrícula que sobre o terreno desta matrícula foi edificado um prédio que recebeu o nº 310 da Rua Gália, com 636,87m2 de área construída. Consta na Av.6 desta matrícula que no prédio, descrito na Av.3 desta matrícula, houve uma reforma, com um acréscimo de 317.46m2, passando esse a ter a área total construída de 954,33m2, e conservando o nº. 310 da Rua Gália. Consta na Av.8 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00.562343-0, foi decretada a indisponibilidade de bens de JOSÉ PAPA JÚNIOR e outros. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 0044479-461998.8.26.0100, em trâmite na 11ª Vara Cível do Foro Central/SP, requerida por JOSÉ PAPA JÚNIOR contra RUBENS MOLINA VIVANCOS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o exequente. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora exequenda da parte ideal (50%) deste imóvel, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 084.258.0103-6. Valor de Avaliação deste lote: R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), para novembro de 2024, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de julho de 2025.

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Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014688-89.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

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