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Processo nº 5001567-56.2018.8.21.0109

ID: 320938333

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-56.2018.8.21.0109

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSANDRO BAZZI

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ANDREZA SORDI

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ABEL DE BASTIANI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-56.2018.8.21.0109/RS EXEQUENTE : FELIPE FERNANDES ADVOGADO(A) : ABEL DE BASTIANI (OAB RS090007) ADVOGADO(A) : ANDREZA SORDI (OAB RS106703) ADVOGADO(A) : ROSANDRO B…

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Ilario Afonso Benetti e outros x Lisiane Beatris Monaco e outros

ID: 325835031

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de São Francisco de Paula Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5001567-44.2025.8.21.0066

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ILARIO AFONSO BENETTI NEUSA TERESINHA DA SILVA BENETTI

Polo Passivo:

LISIANE BEATRIS MONACO MIRNA IENI OTT BERGER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES

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SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA

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REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001567-44.2025.8.21.0066/RS AUTOR : NEUSA TERESINHA DA SILVA BENETTI ADVOGADO(A) : HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472) AUTOR…

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Processo nº 5001567-58.2021.8.13.0696

ID: 259953501

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-58.2021.8.13.0696

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA LUIZA DA SILVA PRADO

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CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO

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ARINILSON GONCALVES MARIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Tupaciguara / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Tupaciguara Rua Padre Simão Janet, 132, Bom Sucesso, Tupaciguara - MG - CEP: 38480-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5001567-58.2021.8.13.0696 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ESPLANADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Avenida C 233, 282, Quadra 559,Lote 04, Sala 02, Jardim América, Goiânia - GO - CEP: 74290-040 Nome: JHONNATHA ANDERSON ARRUDA LIMA JULIANA REIS DE CARVALHO, 0, LOTE 08 QUADRA 21 - Antiga Rua 80, RESIDENCIAL MADRI - 124 KM, Araporã - MG - CEP: 38465-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 35,19 (trinta e cinco reais e dezenove centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Tupaciguara, data da assinatura eletrônica. ANA CAROLINE CARRIJO SILVA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5001567-19.2024.8.13.0384

ID: 259891392

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001567-19.2024.8.13.0384

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA GARCIA MONTEIRO ZAMPIER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Leopoldina / Unidade Jurisdicional da Comarca de Leopoldina Rua Geraldo Campana, 200, Fórum Doutor José Gomes Domingues, Centro, Leopoldina - MG - CEP: 36700-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5001567-19.2024.8.13.0384 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nome: GUILHERME CORREA DA CUNHA MEDEIROS Rua Sargento Helber de Queiroz, 58, Chácara Dona Euzébia, Leopoldina - MG - CEP: 36704-136 Nome: HURB TECHNOLOGIES S.A. Avenida João Cabral de Mello Neto, 400, 7 Andar - Península Corporativa, Barra da Tijuca, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 22775-057 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 830,53 (oitocentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Leopoldina, data da assinatura eletrônica. RENAN RODRIGUES PIO Estagiário(a) Secretaria

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Ditmar Steinert e outros x Ivone Schulz Bast e outros

ID: 257862445

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-24.2023.8.24.0036

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

DITMAR STEINERT JOVANA VOLKMANN STEINERT

Polo Passivo:

IVONE SCHULZ BAST ROLF BAST

80

Advogados:

FERNANDA APARECIDA KAMMERS

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USUCAPIÃO Nº 5001567-24.2023.8.24.0036/SC AUTOR: JOVANA VOLKMANN STEINERT AUTOR: DITMAR STEINERT RÉU: IVONE SCHULZ BAST RÉU:… USUCAPIÃO Nº 5001567-24.2023.8.24.0036/SC AUTOR: JOVANA VOLKMANN STEINERT AUTOR: DITMAR STEINERT RÉU: IVONE SCHULZ BAST RÉU: ROLF BAST EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CANDIDA INES ZOELLNER BRUGNOLI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): SANDRO VOLKMANN, INGRID LEWERENZ VOLKMANN, ENILDA DA SILVA ANTUNES DOS SANTOS Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) acerca da sentença proferida no Evento 126, a seguir transcrita: "III – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOVANA VOLKMANN STEINERT e DITMAR STEINERT em face de IVONE SCHULZ BAST e ROLF BAST, para, com fundamento nos artigos 1.238, parágrafo único, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, DECLARAR o domínio dos autores sobre o imóvel rural situado na localidade de Rio Cerro II, Rua JGS 502, Tifa Ribeirão Preto, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, com área de 1.168,14 m², correspondente à fração do imóvel objeto da matrícula n. 86.781 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul. Eventuais custas pelos autores, suspensa a exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, diante da gratuidade da justiça concedida (artigo 98, § 3º, do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 167, inciso I, item 28, da Lei n. 6.015/1973, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.". Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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Neovia Nutricao E Saude Animal Ltda. x Evialis Do Brasil Nutricao Animal Ltda e outros

ID: 331782919

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001567-29.2010.4.04.7001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABEL CRISTINA FAHL DOMINGUES

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JULIA GONZALEZ STOLNICKI

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THABITTA DE SOUZA ROCHA

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ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET

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RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5001567-29.2010.4.04.7001/RS (originário: processo nº 50015672920104047001/PR) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA.…

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A.M.S.R. x M.R.C.J.

ID: 339347132

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SALINAS, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 5001567-77.2023.8.13.0570

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

A.M.S.R.

Polo Passivo:

M.R.C.J.

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Advogados:

GESIO SANTOS DA COSTA

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COMARCA DE SALINAS 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo 30 (trinta) di… COMARCA DE SALINAS 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2025 EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo 30 (trinta) dias - O DOUTOR DANILO SOARES CORDEIRO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Crime e Vec nesta Comarca de Salinas, Minas Gerais, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria Judicial, sob o nº 5001567-77.2023.8.13.0570, tramitam os autos da CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, onde figuram como Exequente(s) M.J.R.S e R.F.R.S e Executado(s) MAURO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR. Pelo presente edital, CITA o(a) executado(a) MAURO RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR, brasileiro, separado, pintor, CPF 062.737.986-99, filho de Lucy Xavier Ribeiro e Mauro Ribeiro da Cruz, atualmente residente em lugar incerto e não sabido, PARA o recolhimento da importância de R$ 291,44 (duzentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), a título de custas, taxa judiciária e ato oficial devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após 30 (trinta) dias da publicação deste no Diário do Judiciário Eletrônico, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia Geral do Estado AGE. Tendo em vista a condenação do réu nas custas processuais conforme sentença, proferida por este juízo em 13/03/2024, transitada em julgado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será devidamente publicado e afixado no saguão do Fórum Local. Dado e passado nesta cidade de Salinas, Minas Gerais, aos 29 dias de julho de 2025. Eu, Keila Dayane Santos Brito, Gerente de Secretaria, o subscrevo. (o) Dr. DANILO SOARES CORDEIRO.

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Processo nº 5001567-15.2022.8.24.0018

ID: 305927616

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5001567-15.2022.8.24.0018

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ETANER MARTA KAWALEK VOLMIR GERALDO ZANONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GILMAR MORAES DA ROSA

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USUCAPIÃO Nº 5001567-15.2022.8.24.0018/SC AUTOR : VOLMIR GERALDO ZANONI ADVOGADO(A) : GILMAR MORAES DA ROSA (OAB SC040555) AUTOR : ETANER MARTA KAWALEK ADVOGADO(A) : GILMAR MORAES DA ROSA (OAB SC040… USUCAPIÃO Nº 5001567-15.2022.8.24.0018/SC AUTOR : VOLMIR GERALDO ZANONI ADVOGADO(A) : GILMAR MORAES DA ROSA (OAB SC040555) AUTOR : ETANER MARTA KAWALEK ADVOGADO(A) : GILMAR MORAES DA ROSA (OAB SC040555) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por VOLMIR GERALDO ZANONI e ETANER MARTA KAWALEK em face de SÉRGIO MOSELE BERTASO, IZABEL CRISTINA BERTASO, SERGIO MOSELE GALLINA BERTASO, ANGELA GALLINA BERTASO MAIA e VICTOR GALLINA BERTASO, para DECLARAR em favor dos autores o domínio, pela usucapião, do lote urbano n. 02, da quadra n. 1381, com área de 382,50m², pertencente à matrícula n. 47.966 do CRI de Chapecó, conforme memorial descritivo do ?evento 144, COMP2?. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e dos honorários sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, serve a presente decisão como ofício de registro ao Cartório de Imóveis desta Comarca. Desde já, autorizo o registro da usucapião sem o ônus de eventuais penhoras ou indisponibilidades, bem como de quaisquer gravames incidentes sobre o imóvel, tendo em vista que "a usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus que gravavam o imóvel antes da sua declaração" (STJ, REsp 1545457/SC, Rel. Ministra Regina Helena Costa, j. 27/02/2018). Por ser modo originário da aquisição da propriedade, descabe a incidência de ITBI (nesse sentido, confira-se: STF Recurso Extraordinário nº 94.580/RS, Pleno, unânime, rel. Min. Djaci Falcão, julgada em 30.8.84; TJSC Reexame Necessário em Mandado de Segurança nº 2009.013387-0, de Porto Belo, Terceira Câmara de Direito Público, un., rel. Des. Substº. Carlos Adilson Silva, j. em 22.11.2011; Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2009.028014-8, de Porto Belo, Órgão Especial, un., rel. Des. Carlos Prudêncio, j. em 22.11.2011). Após, não havendo pendências, arquivem-se.

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Processo nº 5001567-31.2024.8.08.0037

ID: 305855755

Tribunal: TJES Órgão: Muniz Freire - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-31.2024.8.08.0037

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA AFONSO BOLZAN OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO

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SARAH DE ARAUJO PASTORE

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO N… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000 Telefone:(28) 35441398 PROCESSO Nº 5001567-31.2024.8.08.0037 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA AFONSO BOLZAN OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE Advogados do(a) EXEQUENTE: NUBIA DE ARAUJO PASTORE FAVORETO - ES9831, SARAH DE ARAUJO PASTORE - ES20470 SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença coletiva em face do Município de Muniz Freire. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo e transitou em julgado, tornando-se título executivo judicial. A parte autora pleiteia o pagamento dos valores retroativos devidos em razão da progressão de carreira, apurados por contador particular. Requereu também a intimação do Município para pagamento. O Município de Muniz Freire apresentou impugnação, alegando erro e inconsistências nos cálculos apresentados, que visam ao recebimento de valores retroativos por progressão funcional. Por fim, requer a correção dos cálculos, a exclusão dos valores indevidos, a não condenação em honorários e, se necessário, a realização de perícia contábil. É o breve relatório. Rejeito, liminarmente a impugnação apresentada pelo Município, uma vez que não colacionou aos autos o valor que entende devido. Consequentemente, homologo os cálculos da parte exequente. Registre-se que não haverá prejuízo à Fazenda Pública, uma vez que, antes da expedição do Precatório, os autos devem, obrigatoriamente serem encaminhados à Contadoria para análise dos cálculos. Sendo assim, determino a expedição de Precatório, cumprindo-se, no entanto, a anterior remessa dos autos à Contadoria, para análise dos cálculos, em atendimento ao Código de Normas. Quando dos cálculos, deverá observar o entendimento do STF, quanto a utilização do IPCA-E até a EC 113/2021 e, após, a taxa Selic. Registre-se, neste aspecto, que não houve índice estipulado na sentença, como alega a parte exequente, razão pela qual não há que se falar em ofensa à coisa julgada. Quanto aos honorários contratuais, deverá ser juntado aos autos o contrato para que possa ser feito o destaque no precatório. Caso juntado ou com a juntada, expedir precatório com o destaque. Com isso, fica extinto o presente cumprimento de sentença. P.R.I.

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Processo nº 5001567-43.2021.8.21.0047

ID: 301600236

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-43.2021.8.21.0047

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GLADYS ODULA PEREIRA JUAN IGNACIO SILVERO DE OLIVEIRA SUCESSÃO DE DON RAMÓN SILVEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BELIZA OLMEDO RIOLFI

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LETICIA SETTE DONIN

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CAROLINE HORN VARGAS

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DANIELA RIZZI

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JAIME BANDEIRA RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-43.2021.8.21.0047/RS (originário: processo nº 00136613120098210047/RS) RELATOR : CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA EXEQUENTE : SUCESSÃO DE DON RAMÓN SILVEIRO ADVOGADO(A)…

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