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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Adriano Patricio

ID: 276380204

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Concórdia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001570-98.2021.8.24.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ADRIANO PATRICIO

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001570-98.2021.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001570-98.2021.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANO PATRICIO EDITAL Nº 310076608293 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia Intimando(a)(s): ADRIANO PATRICIO, CPF 066.238.959-06 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais. Dispositivo da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu ADRIANO PATRICIO, qualificado nos autos, incurso nas sanções do artigo 155, caput e § 2º, do Código Penal, a cumprir a pena de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, que substituo por uma pena restritiva de direito, nos moldes da fundamentação, e a pagar 7 (sete) dias-multa, cada qual equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e despesas processuais (CPP, art. 804). INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, haja vista que não há prova nos autos de que o réu não possui condições de arcar com as despesas processuais, ônus que compete à defesa.Condeno o(a) sentenciado(a), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ao pagamento, em favor da(s) vítima(s), de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do evento danoso e com incidência de juros de mora a partir da citação. Tendo a parte sentenciada respondido ao processo em liberdade e não havendo pedido e nem motivos (CPP, arts. 311 e 312) para decretar sua prisão cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Comunique-se à vítima (CPP, art. 201, §2º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.

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Processo nº 5001570-45.2018.8.13.0105

ID: 324229579

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001570-45.2018.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS GENEROSO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5001570-45.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 RÉU: ROBERTO CARLOS GENEROSO FERREIRA CPF: 600.808.766-68 Sentença Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES em face de ROBERTO CARLOS GENEROSO FERREIRA. Em manifestação de ID 10453621661, a exequente informou que a parte executada quitou integralmente o débito tributário objeto da presente Execução Fiscal, conforme demonstrativo anexado aos autos, requerendo a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Postulou, ainda, o imediato desbloqueio dos valores penhorados via sistema Sisbajud ou, alternativamente, a expedição de alvará em favor da parte executada, caso já tenha ocorrido a transferência para conta judicial, bem como requereu a retirada de eventual impedimento lançado no cadastro de veículos em nome da parte executada. Pois bem. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, inciso II do CPC. DETERMINO, ainda, o desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD no montante de R$4.825,70 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), conforme ID. 65524739 e no valor de R$1.549,70 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), conforme consta no ID 10319162714. DEFIRO, ainda, o imediato cancelamento de eventuais bloqueios realizados por meio de sistemas conveniados. Custas pela parte executada. Após as formalidades legais proceda-se baixa na distribuição, levando-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Governador Valadares (MG), data da assinatura eletrônica Anacleto Falci Juiz de Direito da 2ª Vara Cível RAS

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Processo nº 5001570-52.2023.8.13.0434

ID: 325138246

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Sião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-52.2023.8.13.0434

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO DA SILVA CAVINI

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ACACIO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5001570-52.2023.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ASSISTEKZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ney Muller, 215, Dos Alves, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 Nome: MARCELO DA SILVA CAVINI RUA PEDRO RUIZ, 160, LOTEAMENTO SHIMODA, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 575,22 (quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) conforme demonstrativo de id.10493173950, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa Atenciosamente, Monte Sião, data da assinatura eletrônica. CAROLINE LEANDRO VICENTIN Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5001570-35.2019.8.13.0194

ID: 326598282

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-35.2019.8.13.0194

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NESTOR ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FERNANDES FRANCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FERREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ERICA FLAVIA CUNHA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOYCE CORDEIRO SILVA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Corone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5001570-35.2019.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: NESTOR ALVES DE FREITAS CPF: 082.490.317-09 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Tendo em vista a recusa do perito nomeado em ID 10490887745, bem como considerando a dificuldade de se encontrar profissional cadastrado que aceite o múnus, determino a nomeação do perito, Dr. Henrique Chamon, médico ortopedista, com endereço na rua estados unidos, nº 783 , Cariru, Ipatinga/MG, CEP 35160-123 que deverá informar, em cinco dias, se concorda em realizar a perícia pelo valor de R$ 560,62, o máximo permitido pelo sistema AJG/TJMG. Entretanto, cientifique-se o perito de que caso haja pedido de majoração dos honorários, após avaliação, este juízo submeterá a demanda, fundamentadamente, à Corregedoria-Geral de Justiça, conforme o disposto na Portaria nº 6607/PR/2024, que poderá ou não autorizá-la. Ato contínuo, seguirá sua nomeação por meio do sistema AJ/TJMG. Aceitando o múnus, deverá o expert proceder com o seu cadastro no referido sistema, bem como informar data e local designado para ter início a produção da prova, salientando a necessidade de tempo hábil para cumprimento do contido no § 3º deste despacho de, no mínimo, 30 (trinta) dias. No mais, deverão as partes, no prazo de quinze dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, conforme texto inserto no § 1º, do art. 465, do Códex Processual. As datas e prazos serão comunicados aos assistentes técnicos pelas partes. Ressalte-se que a intimação das partes acerca da data da perícia deverá ser feita pessoalmente. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito 3

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Processo nº 5001570-32.2025.8.13.0515

ID: 257066169

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-32.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LILIAM GOULART RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAM GOULART RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5001570-32.2025.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Bancários, Tarifas, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: OTAMIR JOSE DE ANDRADE CPF: 203.222.836-04 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o item 7. da certidão de triagem ID 10429626180. 2. Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, a presunção de insuficiência de recursos advinda da simples alegação da parte, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, tem natureza relativa. Assim, é possível que o Juiz determine a juntada de documentos que comprovem a necessidade de obtenção do benefício, consoante dispõe o §2º daquele mesmo artigo. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a. Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e três últimos contracheques ou comprovante de renda mensal, caso seja autônomo; b. Cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses; c. Cópia dos extratos de cartão de crédito em seu nome, dos últimos 3 (três) meses; d. Cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; e. Cópia das duas últimas faturas de água, luz, internet e telefone celular (observando o endereço residencial informado nos autos); f. Certidão atualizada de propriedade de imóvel e de veículo automotor; Com a juntada da documentação solicitada, retornem os autos conclusos. Piumhi, data da assinatura eletrônica. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

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Marcelo Agustini x Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S.A.

ID: 331562773

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-91.2024.8.24.0052

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AGUSTINI

Polo Passivo:

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DE MELO MANO

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BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001570-91.2024.8.24.0052/SC AUTOR : MARCELO AGUSTINI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE MELO MANO (OAB PR037419) RÉU : HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5001570-12.2012.8.21.0015

ID: 331385957

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-12.2012.8.21.0015

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIORGIA DE LIMA SBERSE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS POLESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA PRAMIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RODRIGUES TRESPACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SABRINA WIEGAND HELLWIG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER ALBANI GREGIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIANI SEVERO DA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE PEREZ PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SOUZA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001570-12.2012.8.21.0015/RS RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A) : Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVO…

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Processo nº 5001570-33.2025.8.24.0060

ID: 330344200

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-33.2025.8.24.0060

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SADI WITTES DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS RODRIGO NUNES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001570-33.2025.8.24.0060/SC AUTOR : SADI WITTES DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCOS RODRIGO NUNES (OAB SC053094) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte ocupante do polo ativo p…

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Blackpartners Miruna Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados e outros x Orlando Carrer

ID: 334025545

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Garibaldi Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5001570-44.2025.8.21.0051

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BLACKPARTNERS MIRUNA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BPLACE SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

ORLANDO CARRER

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CAMPOS DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CESAR MORENO CARVALHO PEREIRA JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Carta Precatória Cível Nº 5001570-44.2025.8.21.0051/RS AUTOR : BPLACE SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO DE BARROS FALCAO FERRAZ (OAB RS043259) ADVOGADO(A) : FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB RS06196…

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Gentil Massimiano Moreira x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 332797003

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5001570-38.2020.8.21.0142

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GENTIL MASSIMIANO MOREIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 5001570-38.2020.8.21.0142/RS REQUERENTE : GENTIL MASSIMIANO MOREIRA ADVOGADO(A) : DIEGO DOS SANTOS HERNANDEZ (OAB RS071476) REQUERIDO : FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, …

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