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Processo nº 5001570-12.2012.8.21.0015

ID: 312842318

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-12.2012.8.21.0015

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIORGIA DE LIMA SBERSE

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MATHEUS POLESE

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RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

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ELISANGELA PRAMIO

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GABRIEL RODRIGUES TRESPACH

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SABRINA WIEGAND HELLWIG

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WAGNER ALBANI GREGIS

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FABIANI SEVERO DA FONSECA

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CAROLINE PEREZ PEREIRA

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DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

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CLAUDIA SOUZA SANTOS

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KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

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MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001570-12.2012.8.21.0015/RS EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A) : Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A) : KÁROL GIOVANNI OLIVE…

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Processo nº 5001570-92.2024.4.03.6201

ID: 280562023

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-92.2024.4.03.6201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO DE ASSIS GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO COELHO DE SOUZA

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WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-92.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: FABRICIO… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-92.2024.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: FABRICIO DE ASSIS GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO COELHO DE SOUZA - MS17301, WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR - MS15475 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos ou informações prestadas pela Seção de Cálculos Judiciais, dando ciência à parte autora de que não será intimada da liberação do pagamento, tampouco para dizer se a sentença foi cumprida, uma vez que pode acompanhar a tramitação do requisitório diretamente no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acessando o link web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Outrossim, havendo concordância do autor, não sendo a parte autora pessoa incapaz e no caso do valor da execução apurado ultrapassar o limite fixado no §1º do art. 17 da Lei 10.259/2001, fica ele intimado para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria 31/2021/JEF-CG/MS). Campo Grande/MS, 26 de maio de 2025.

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Processo nº 5001570-27.2024.4.04.7216

ID: 279904389

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-27.2024.4.04.7216

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IOLANDA FREITAS FIGUEREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001570-27.2024.4.04.7216/SC REQUERENTE : IOLANDA FREITAS FIGUEREDO ADVOGADO(A) : DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS (OAB SC025902) ATO ORDINATÓRIO F…

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Processo nº 5001570-24.2014.4.04.7201

ID: 272925137

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-24.2014.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERSON NASS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO PABLO GASPAR NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001570-24.2014.4.04.7201/SC AUTOR : GERSON NASS ADVOGADO(A) : ROMULO PABLO GASPAR NUNES (OAB SC031927) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do trânsito em julgado …

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Ministério Público Do Estado De Santa Catarina x Adriano Patricio

ID: 276380204

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Criminal da Comarca de Concórdia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001570-98.2021.8.24.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

ADRIANO PATRICIO

80

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001570-98.2021.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉ… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001570-98.2021.8.24.0019/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADRIANO PATRICIO EDITAL Nº 310076608293 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia Intimando(a)(s): ADRIANO PATRICIO, CPF 066.238.959-06 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais. Dispositivo da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, CONDENAR o réu ADRIANO PATRICIO, qualificado nos autos, incurso nas sanções do artigo 155, caput e § 2º, do Código Penal, a cumprir a pena de 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, que substituo por uma pena restritiva de direito, nos moldes da fundamentação, e a pagar 7 (sete) dias-multa, cada qual equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. Condeno-o ainda ao pagamento das custas e despesas processuais (CPP, art. 804). INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela defesa, haja vista que não há prova nos autos de que o réu não possui condições de arcar com as despesas processuais, ônus que compete à defesa.Condeno o(a) sentenciado(a), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ao pagamento, em favor da(s) vítima(s), de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do evento danoso e com incidência de juros de mora a partir da citação. Tendo a parte sentenciada respondido ao processo em liberdade e não havendo pedido e nem motivos (CPP, arts. 311 e 312) para decretar sua prisão cautelar, concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Comunique-se à vítima (CPP, art. 201, §2º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.

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Processo nº 5001570-45.2018.8.13.0105

ID: 324229579

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001570-45.2018.8.13.0105

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS GENEROSO FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5001570-45.2018.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES CPF: 20.622.890/0001-80 RÉU: ROBERTO CARLOS GENEROSO FERREIRA CPF: 600.808.766-68 Sentença Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES em face de ROBERTO CARLOS GENEROSO FERREIRA. Em manifestação de ID 10453621661, a exequente informou que a parte executada quitou integralmente o débito tributário objeto da presente Execução Fiscal, conforme demonstrativo anexado aos autos, requerendo a extinção do feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Postulou, ainda, o imediato desbloqueio dos valores penhorados via sistema Sisbajud ou, alternativamente, a expedição de alvará em favor da parte executada, caso já tenha ocorrido a transferência para conta judicial, bem como requereu a retirada de eventual impedimento lançado no cadastro de veículos em nome da parte executada. Pois bem. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 924, inciso II do CPC. DETERMINO, ainda, o desbloqueio dos valores penhorados via sistema SISBAJUD no montante de R$4.825,70 (quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta centavos), conforme ID. 65524739 e no valor de R$1.549,70 (mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), conforme consta no ID 10319162714. DEFIRO, ainda, o imediato cancelamento de eventuais bloqueios realizados por meio de sistemas conveniados. Custas pela parte executada. Após as formalidades legais proceda-se baixa na distribuição, levando-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Governador Valadares (MG), data da assinatura eletrônica Anacleto Falci Juiz de Direito da 2ª Vara Cível RAS

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Processo nº 5001570-52.2023.8.13.0434

ID: 325138246

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Monte Sião Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001570-52.2023.8.13.0434

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO DA SILVA CAVINI

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ACACIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5001570-52.2023.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: ASSISTEKZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ney Muller, 215, Dos Alves, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 Nome: MARCELO DA SILVA CAVINI RUA PEDRO RUIZ, 160, LOTEAMENTO SHIMODA, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 575,22 (quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) conforme demonstrativo de id.10493173950, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa Atenciosamente, Monte Sião, data da assinatura eletrônica. CAROLINE LEANDRO VICENTIN Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5001570-35.2019.8.13.0194

ID: 326598282

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-35.2019.8.13.0194

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NESTOR ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES

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VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA

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FERNANDA FERNANDES FRANCO

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ANA PAULA FERREIRA ALVES

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ERICA FLAVIA CUNHA SILVA

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JOYCE CORDEIRO SILVA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Corone… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5001570-35.2019.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: NESTOR ALVES DE FREITAS CPF: 082.490.317-09 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Tendo em vista a recusa do perito nomeado em ID 10490887745, bem como considerando a dificuldade de se encontrar profissional cadastrado que aceite o múnus, determino a nomeação do perito, Dr. Henrique Chamon, médico ortopedista, com endereço na rua estados unidos, nº 783 , Cariru, Ipatinga/MG, CEP 35160-123 que deverá informar, em cinco dias, se concorda em realizar a perícia pelo valor de R$ 560,62, o máximo permitido pelo sistema AJG/TJMG. Entretanto, cientifique-se o perito de que caso haja pedido de majoração dos honorários, após avaliação, este juízo submeterá a demanda, fundamentadamente, à Corregedoria-Geral de Justiça, conforme o disposto na Portaria nº 6607/PR/2024, que poderá ou não autorizá-la. Ato contínuo, seguirá sua nomeação por meio do sistema AJ/TJMG. Aceitando o múnus, deverá o expert proceder com o seu cadastro no referido sistema, bem como informar data e local designado para ter início a produção da prova, salientando a necessidade de tempo hábil para cumprimento do contido no § 3º deste despacho de, no mínimo, 30 (trinta) dias. No mais, deverão as partes, no prazo de quinze dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, conforme texto inserto no § 1º, do art. 465, do Códex Processual. As datas e prazos serão comunicados aos assistentes técnicos pelas partes. Ressalte-se que a intimação das partes acerca da data da perícia deverá ser feita pessoalmente. I. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. MAURO LUCAS DA SILVA Juiz de Direito 3

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Processo nº 5001570-32.2025.8.13.0515

ID: 257066169

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-32.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LILIAM GOULART RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAM GOULART RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5001570-32.2025.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Bancários, Tarifas, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] AUTOR: OTAMIR JOSE DE ANDRADE CPF: 203.222.836-04 RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. CPF: 59.588.111/0001-03 DESPACHO 1. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o item 7. da certidão de triagem ID 10429626180. 2. Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, a presunção de insuficiência de recursos advinda da simples alegação da parte, nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, tem natureza relativa. Assim, é possível que o Juiz determine a juntada de documentos que comprovem a necessidade de obtenção do benefício, consoante dispõe o §2º daquele mesmo artigo. Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos os seguintes documentos: a. Cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e três últimos contracheques ou comprovante de renda mensal, caso seja autônomo; b. Cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos 3 (três) meses; c. Cópia dos extratos de cartão de crédito em seu nome, dos últimos 3 (três) meses; d. Cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal; e. Cópia das duas últimas faturas de água, luz, internet e telefone celular (observando o endereço residencial informado nos autos); f. Certidão atualizada de propriedade de imóvel e de veículo automotor; Com a juntada da documentação solicitada, retornem os autos conclusos. Piumhi, data da assinatura eletrônica. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

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Marcelo Agustini x Hrh Fortaleza Empreendimento Hoteleiro S.A.

ID: 331562773

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-91.2024.8.24.0052

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO AGUSTINI

Polo Passivo:

HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA CAROLINA DE MELO MANO

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BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA

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Procedimento Comum Cível Nº 5001570-91.2024.8.24.0052/SC AUTOR : MARCELO AGUSTINI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DE MELO MANO (OAB PR037419) RÉU : HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ADVOGADO(A)…

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