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Processo nº 5001738-41.2022.8.21.0022

ID: 277277161

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001738-41.2022.8.21.0022

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CESAR CAZAUBON ARRIECHE

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MARISTELA FEKSA NEUENFELDT

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001738-41.2022.8.21.0022/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTERESTADOS - SICREDI INTERESTADOS RS/ES ADVOGADO(A) : CESAR CAZAUBON AR…

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Processo nº 5001738-84.2021.4.03.6109

ID: 277560565

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Piracicaba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001738-84.2021.4.03.6109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RICARDO BIANCHI SPINA

Despacho

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO

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9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: PIRACI-SE… 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: PIRACI-SE04-VARA04@trf3.jus.br HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001738-84.2021.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: RICARDO BIANCHI SPINA RICARDO BIANCHI SPINA CPF: 297.498.258-10 Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO - SP268976 DESPACHO / MANDADO Diante das petições de parcelamento apresentadas pelas partes, IDs. 360612570, 363335269 e 363617466, a indisponibilidade (ID 359910936) se converterá em penhora, ficando desde já determinada a expedição de mandado à SUMA para que transfira os valores bloqueados para uma conta na CEF agência 3969. Após, em ato continuo, determino a intimação do gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, para que providencie a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD e anteriormente depositados na agência 3969, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 363335269. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia deste despacho servirá como MANDADO à SUMA – SUPERVISÃO DE MANDADOS deste Juízo, a fim de que essa seção cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico (piraci-se04-vara04@trf3.jus.br), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, considerando indicativo de parcelamento. Ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 922, do CPC e do art. 151, inc. VI do CTN. . Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos ag3969@caixa.gov.br Valor convertido em renda R$ 5.671,57 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo d6ea6d48-5b18-4a96-9781-06f8b9fa846e Ordem Judicial a ser Cumprida TRANSFIRA, INTIME e CONVERTA EM RENDA

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Processo nº 5001738-81.2022.4.03.6325

ID: 324127828

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-81.2022.4.03.6325

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA RITA MARTINEZ BONATELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME MIANI BISPO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001738-81.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: ELIANA RITA MARTINEZ BONATELI REU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001738-81.2022.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: ELIANA RITA MARTINEZ BONATELI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de demanda proposta diretamente pela parte autora (sem a intermediação de advogado), em que manifestou interesse em recorrer da sentença de improcedência. Uma vez que a Defensoria Pública da União não atua na Subseção Judiciária de Bauru, determino a suspensão do processo para que a Secretaria diligencie junto ao programa de Assistência Judiciária Gratuita do Conselho da Justiça Federal para nomeação de advogado dativo à parte autora. O pagamento de honorários de advogados, em casos de assistência judiciária gratuita no âmbito dos Juizados Especiais Federais, está disposto na Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. Dispõe seu artigo 7º, §2º que o juiz nomeará advogado voluntário, quando não for possível a atuação da Defensoria Pública, sendo os honorários fixados pelo juiz, com base nesta Resolução e na Tabela IV, constantes do Anexo I, para o caso de Juizados Especiais Federais. Referida tabela estabelece um valor máximo a ser pago aos defensores. Considerando que no sistema recursal dos juizados só há possibilidade de condenação em honorários no caso de recorrente vencido, a nomeação será efetuada com base no art. 7º, § 3º, da Resolução nº 305/2014-CJF: ‘‘Reconhecida pelo juiz a impossibilidade ou a inconveniência na designação de advogado voluntário, proceder-se-á à nomeação de advogado dativo para a defesa do assistido ou para o exercício da curadoria especial”. Diz o artigo 22, §1º da Lei 8.906/94 que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários fixados por arbitramento judicial, nos casos em que indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado. Desse modo, arbitro os honorários, provisoriamente, em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), valor este que poderá ser majorado a requerimento do advogado, observados os parâmetros estabelecidos no art. 49 do Código de Ética e Disciplina da OAB e a tabela aprovada pelo E. Conselho da Justiça Federal. Ressalto que, nos termos do disposto no art. 34, inciso XII da Lei nº 8.906/94, é vedada à recusa à nomeação, em virtude de impossibilidade de atuação da Defensoria Pública, salvo justo motivo. Com a designação, intime-se o advogado constituído, via diário eletrônico, para interpor o recurso de sentença no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que não haverá intimação por carta ou mandado.

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Processo nº 5001738-49.2024.4.03.6313

ID: 262722521

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-49.2024.4.03.6313

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

EDILENE DE FREITAS MACEDO DO PRADO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001738-49.2024.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: EDILENE DE FREITAS MACEDO DO PRADO Advogado do(a) AUTOR: GISLENE DE OLIVEIRA N… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001738-49.2024.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: EDILENE DE FREITAS MACEDO DO PRADO Advogado do(a) AUTOR: GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA - SP302762 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Vistos em sentença. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Devidamente processado, sobreveio proposta de acordo pelo INSS (Id nº 358958880), que foi aceita expressamente pela parte autora (Id nº 361480407). Os termos do acordo constam na petição do INSS com a apresentação de sua proposta. Desta forma, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes, para que surta os efeitos legais. Ante todo o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Considerando que a preclusão lógica impede que as partes oponham recurso contra a sentença que homologa o acordo aceito por ambas, mostra-se desnecessário que se aguarde o decurso do prazo recursal para implantação do benefício concedido. Por essa razão, proceda a Secretaria como necessário para requisitar ao INSS –CEAB-DJ a implantação do benefício no prazo legal de 45 (quarenta e cinco) dias (art. 41-A da Lei n. 8.213/91). Considerando a dificuldade do INSS inerente a quantidade de suas demandas, e considerando tratar-se de uma decisão judicial, determino a contagem do prazo em dias úteis. O não cumprimento no prazo deverá ser comunicado pela parte interessada ao Juízo, e será resolvido incidentalmente durante o cumprimento desta sentença. No mais, uma vez implantado, deverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento, disponibilizando o número do benefício implantado e a sua RMI. Com a implantação do benefício, e por se tratar de acordo, deverá o INSS em execução invertida, observando-se os parâmetros (termo inicial dos valores atrasados, correção, juros aplicáveis etc.) da proposta de acordo do INSS, bem como a RMI e salário-de-benefício apontados pelo próprio INSS após implantação do benefício determinado nesta sentença. Intimem-se a parte autora para manifestação sobre o valor apresentado pelo INSS, na execução invertida, referente aos valores em atraso, e, não havendo impugnações, expeça-se ofício requisitório. Defiro o pedido de justiça gratuita face à declaração de hipossuficiência econômica. Intime-se o INSS, por intermédio da sua Procuradoria. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Sem custas e honorários nesta instância, a teor do art. 1° da Lei n. 10.259/01, c/c art. 55, da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, Na data da assinatura.

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Processo nº 5001738-28.2025.4.04.7205

ID: 329141240

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Blumenau Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-28.2025.4.04.7205

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIMAO AFONSO STEFFEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BILL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001738-28.2025.4.04.7205/SC AUTOR : SIMAO AFONSO STEFFEN ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) ADVOGADO(A) : BILL DOUGLAS ANDERSON DESPACHO/DE…

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Processo nº 5001738-11.2021.8.24.0081

ID: 332586904

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001738-11.2021.8.24.0081

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO OLE CONSIGNADO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001738-11.2021.8.24.0081/SC RÉU : BANCO OLE CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO devolução de valores ao banco req…

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Processo nº 5001738-46.2016.4.04.7204

ID: 335211963

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001738-46.2016.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001738-46.2016.4.04.7204/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 4a Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, Seção Jud…

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Processo nº 5001738-43.2024.4.03.6315

ID: 337336044

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001738-43.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LICELE CORREA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001738-43.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SOLANGE CRISTINA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001738-43.2024.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: SOLANGE CRISTINA PEREIRA REPRESENTANTE: IVANILDE DE PAULA PEREIRA REPRESENTANTE do(a) AUTOR: IVANILDE DE PAULA PEREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: LICELE CORREA DA SILVA FERNANDES - SP129377 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 28 de julho de 2025.

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Processo nº 5001738-50.2024.4.03.6345

ID: 339240832

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001738-50.2024.4.03.6345

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO MOREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE BRUN JUNIOR

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FLAYRES JOSE PEREIRA DE LIMA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (120… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001738-50.2024.4.03.6345 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE BRUN JUNIOR - SP128366 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FLAYRES JOSE PEREIRA DE LIMA DIAS - SP287025 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s) da quantia objeto do requisitório expedido, em instituição e conta constante do(s) extrato(s) de pagamento juntado(s) nos autos, nos termos da Portaria nº 30/2017 do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), conforme consulta acima mencionada, independentemente de alvará, exceto se houver decisão judicial em sentido contrário, regendo-se o saque pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, nos termos da Resolução CJF nº 458/2017, artigo 40, §§ 1º e 2º. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O(a) advogado(a), querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada - desde que possua poderes para "receber e dar quitação"), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS", instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). Por fim, fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, se obteve a satisfação integral de seu pedido, confirmando o levantamento do valor depositado. No silêncio ter-se-á por confirmado o pagamento e atendido o disposto no artigo 34 da Resolução PRES 482/2021, do TRF da 3ª Região, e os autos serão remetidos ao arquivo, com as cautelas de estilo. Marília, 30 de julho de 2025.

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Processo nº 5001738-08.2024.8.24.0048

ID: 300978297

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras Classe: CRIMES AMBIENTAIS Nº Processo: 5001738-08.2024.8.24.0048

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAURI JOSE MALUCHE STAROSKY

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA FRANCA GARCIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001738-08.2024.8.24.0048/SC ACUSADO : LAURI JOSE MALUCHE STAROSKY ADVOGADO(A) : JULIANA FRANCA GARCIA (OAB SC068309) DESPACHO/DECISÃO No último dia 11 de junho 2025 a douta CGJ…

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