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Processo nº 5042374-52.2025.8.24.0930

ID: 316976512

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 5042374-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE MEDEIROS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Produção Antecipada da Prova Nº 5042374-52.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE : ELIANE MEDEIROS ADVOGADO(A) : JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o documento j… Produção Antecipada da Prova Nº 5042374-52.2025.8.24.0930/SC REQUERENTE : ELIANE MEDEIROS ADVOGADO(A) : JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o documento juntado no processo 5042374-52.2025.8.24.0930/SC, evento 1, DECL5 não pertence a parte autora. Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita. Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações); b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda. Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; e) certidão mencionando se possui imóvel (Cartório de Registro de Imóveis de seu domicílio) e/ou veículo (DETRAN); f) contrato de locação, se houver; g) relação de dependentes, se houver; h) iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) o representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. Nesse contexto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 30 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de assistência judiciária, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC).

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Processo nº 5072638-52.2025.8.24.0930

ID: 295701161

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5072638-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5072638-52.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) DESPACHO/DECISÃO Foi noticiad…

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Processo nº 5078167-52.2025.8.24.0930

ID: 291673719

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5078167-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MEIDICIR LEITE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIS PAZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5078167-52.2025.8.24.0930/SC AUTOR : JOSE MEIDICIR LEITE ADVOGADO(A) : ANDRE LUIS PAZ (OAB PR083517) DESPACHO/DECISÃO No caso concreto, a discussão versa sobre dano moral…

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Processo nº 5012013-52.2025.8.24.0930

ID: 312724004

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012013-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUSTOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LAURIDIA DA ROSA CREPALDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO MANOEL LUSTOSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012013-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LAURIDIA DA ROSA CREPALDI ADVOGADO(A) : JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128) EXEQUENTE : JOAO LUSTOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCA…

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Processo nº 5066139-52.2025.8.24.0930

ID: 314330579

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5066139-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA FELIX

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

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LUCIANO FERMINO KERN

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DAN CARGNIN FAUST

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KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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MARIA KAROLINE DE ANDRADE

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Embargos à Execução Nº 5066139-52.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : ANGELA MARIA FELIX ADVOGADO(A) : MARIA KAROLINE DE ANDRADE (OAB SC042722) ADVOGADO(A) : DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMI…

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Processo nº 5079719-52.2025.8.24.0930

ID: 315003266

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5079719-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ABRANTES PEGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NATALI BORTOLETTO ROCABADO

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Procedimento Comum Cível Nº 5079719-52.2025.8.24.0930/SC AUTOR : FRANCISCO ABRANTES PEGO ADVOGADO(A) : NATALI BORTOLETTO ROCABADO (OAB SP392107) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Formulou a parte autora pedi…

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Processo nº 5074640-92.2025.8.24.0930

ID: 316801590

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5074640-92.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO - SICOOB - VIDEIRA/SC EDUARDO GHELLER GILSON FANTIN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GILSON FANTIN

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EDUARDO GHELLER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5074640-92.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GILSON FANTIN ADVOGADO(A) : GILSON FANTIN (OAB SC007752) ADVOGADO(A) : EDUARDO GHELLER (OAB SC011242) EXEQUENTE : COOPERATIVA DE C…

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Jéssica Pinho De Lemos x Banco Votorantim S.A.

ID: 316582738

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071280-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JÉSSICA PINHO DE LEMOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA PINHO DE LEMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071280-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : JÉSSICA PINHO DE LEMOS ADVOGADO(A) : JÉSSICA PINHO DE LEMOS (OAB RS120248) EXECUTADO : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES …

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Domingos Savio Silveira e outros x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 319630797

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048776-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS SAVIO SILVEIRA JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048776-52.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : DOMINGOS SAVIO SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662) EXEQUENTE : JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIV…

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Processo nº 5090971-52.2025.8.24.0930

ID: 321450703

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5090971-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ FERNANDO BELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5090971-52.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) DESPACHO/DECISÃO Enc…

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