Resultados para "1001366-07.2022.8.26.0222" – Página 66 de 117

Carlos Jose Da Silva e outros x Carlos Jose Da Silva e outros

ID: 322687512

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001366-68.2021.5.02.0316

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DA SILVA GUARULHOS TRANSPORTES S.A.

Polo Passivo:

CARLOS JOSE DA SILVA GUARULHOS TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

JOARA RIBEIRO COELHO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE AP 1001366-68.2021.5.02.0316 AGRAVANTE: CARLOS JOSE DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: LYCANTHIA CAROLINA RAMAGE AP 1001366-68.2021.5.02.0316 AGRAVANTE: CARLOS JOSE DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: CARLOS JOSE DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72eaba4 proferida nos autos. AP 1001366-68.2021.5.02.0316 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GUARULHOS TRANSPORTES S.A. JOARA RIBEIRO COELHO (SP255156) PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR (SP258967) Recorrido: Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (SP127174) RECURSO DE: GUARULHOS TRANSPORTES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id 1546399; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id 16059a6). Regular a representação processual (Id e829fc2). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA Como a discussão acerca da incidência da cota patronal diferenciada para os recolhimentos previdenciários reveste-se de caráter nitidamente infraconstitucional (Lei 12.546/2011), eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que não atende ao disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266, do TST. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - LEI Nº 12.546/2011 - RECOLHIMENTO SOBRE O VALOR DO FATURAMENTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição da executada, mantendo a sentença pela qual o Juízo de primeiro grau não reconheceu a aplicabilidade de regime diferenciado de tributação para a executada e entendeu preclusa a discussão da matéria. 2. A matéria foi decidida no plano infraconstitucional, situação que afasta a possibilidade de ofensa direta e literal aos arts. 5º, LIII, e 195, § 13, da Carta Magna. 3. No mais, interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista interposto contra acórdão prolatado em fase de execução (Súmula 266 do TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR-1000863-12.2015.5.02.0719, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, DEJT 19/06/2020) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /dmms SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE DA SILVA - GUARULHOS TRANSPORTES S.A.

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Processo nº 1001366-67.2025.8.26.0168

ID: 298217843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001366-67.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUIZ GASPAROTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALÉRIA APARECIDA BICHO

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Processo 1001366-67.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcos Luiz Gasparotto - Vistos. 1. Nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, providencie o(a) requerente o recolhim…

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Processo nº 1001366-94.2021.4.01.3803

ID: 309217809

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001366-94.2021.4.01.3803

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Ato ordinatório

Advogados:

RITA ALCYONE PINTO SOARES

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DAVID GABRIEL CAPICOTE SOARES

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EULER DE MOURA SOARES FILHO

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MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001366-94.2021.4.01.3803/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : CAIXA SEGURADORA S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte e…

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Daiane Lopes Marciano De Oliveira x Via Pagseguro S/A

ID: 295578135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-71.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE LOPES MARCIANO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

VIA PAGSEGURO S/A

Intimação

Advogados:

MICHELE DINIZ GOMES

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001366-71.2025.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Daiane Lopes Marciano de Oliveira - Via Pagseguro S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto à contes…

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Guilherme Augusto Livoneze x Toc Terminais De Operação De Cargas Ltda

ID: 296168071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001366-82.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO LIVONEZE

Polo Passivo:

TOC TERMINAIS DE OPERAçãO DE CARGAS LTDA

Intimação

Advogados:

MANOEL ROGELIO GARCIA

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FERNANDA DEPIERI CORRÊA RODRIGUES PIMENTA

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FÁBIO RODRIGUES GARCIA

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FABIO DA SILVA ROXO

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DANIEL DE LIMA ANTUNES

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Processo 1001366-82.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Guilherme Augusto Livoneze - Toc Terminais de Operação de Cargas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Emp…

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B. M. F. x G. A. R. e outros

ID: 293415720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001366-88.2024.8.26.0334

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. M. F.

Polo Passivo:

G. A. R. S. C. DE M.

Intimação

Advogados:

WILIAN JESUS MARQUES

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VINÍCIUS MATHEUS PUGA

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TUANE ROSA BORGES

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RONALDO FERREIRA MACHADO

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ELCIO PADOVEZ

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Processo 1001366-88.2024.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - B.M.F. - S.C.M. - - G.A.R. - Vistos. Trata-se de processo em que a parte requerente interpôs Agravo de Instrumen…

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Processo nº 1001366-17.2023.8.26.0272

ID: 292987789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1001366-17.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KAMILLA HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GERMINIANI DA COSTA

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Processo 1001366-17.2023.8.26.0272 - Petição Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Kamilla Henrique da Silva - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, manifeste-se a autor…

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Autoridade Municipal De Limpeza Urbana e outros x Jose Gomes De Andrade

ID: 316887628

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001366-13.2020.5.02.0087

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA INOVA GESTAO DE SERVICOS URBANOS S.A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

JOSE GOMES DE ANDRADE

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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ERIKA LOPES DOS SANTOS

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THIAGO CHOHFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001366-13.2020.5.02.0087 RECORRENTE: INOVA GESTAO DE SER…

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Sergio Oliveira Brito e outros x Trans-Ferrari Transporte E Logistica Ltda.

ID: 316699676

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001366-38.2023.5.02.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO OLIVEIRA BRITO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

TRANS-FERRARI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.

Notificação

Advogados:

MERCIA REGINA POLISEL FERNANDES SILVA

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ANA ROSA RAYMUNDO

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ELIDA DE LIMA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001366-38.2023.5.02.0271 RECLAMANTE: SERGIO OLIVEIRA BRITO RECLAMADO: T…

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Processo nº 1001366-85.2025.8.26.0356

ID: 279663206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001366-85.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATANAEL GUIMARãES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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ADV: Thiago Pereira Sarante (OAB 354307/SP) Processo 1001366-85.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natanael Guimarães - Vistos. A concessão dos benefícios d…

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