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Processo nº 0000757-62.2025.8.26.0472

ID: 304120580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000757-62.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. A. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARQUES CASTELHANO

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RAFAELA CAROLINA LEITE MONTEIRO

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Processo 0000757-62.2025.8.26.0472 (processo principal 1001938-28.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.P.B. - Vistos. Emende a parte exequente a inicial para que esclareça se pre…

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Renan Pereira Freitas x Presidente Da Comissão Do Concurso Público Nº 002/2023

ID: 303890144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 1001938-47.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RENAN PEREIRA FREITAS

Polo Passivo:

PRESIDENTE DA COMISSãO DO CONCURSO PúBLICO Nº 002/2023

Intimação

Advogados:

VIVIANE KAREN CANAL BARBARA

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RENAN PEREIRA FREITAS

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MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO

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Processo 1001938-47.2024.8.26.0236 - Ação Popular - Contratos Bancários - Renan Pereira Freitas - Presidente da Comissão do Concurso Público nº 002/2023 e outros - Ante o exposto, com fundamento no …

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Selma Fortes Da Silva x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 306176425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-21.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SELMA FORTES DA SILVA

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUIS GUSTAVO SGOBI

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Processo 1001938-21.2024.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Selma Fortes da Silva - Amar Brasil Clube de Beneficios - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, fican…

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Edmir Aparecido Correa x Aparecida Benedita Tobias

ID: 295289220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-57.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDMIR APARECIDO CORREA

Polo Passivo:

APARECIDA BENEDITA TOBIAS

Intimação

Advogados:

ROGER MOKO YABIKU

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NILTON SERGIO DOS SANTOS

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FABIANO BELLÃO

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Processo 1001938-57.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Alienação Judicial - Edmir Aparecido Correa - Aparecida Benedita Tobias - Vistos. 1. Concedo à ré/reconvinte prazo de quinze dias par…

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Yasuda Marítima Seguros S/A x Lp Administradora De Bens Ltda.

ID: 293547186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-48.2021.8.26.0108

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A

Polo Passivo:

LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RUBENS WALTER MACHADO FILHO

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PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO

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MARCIO DE SOUZA POLTO

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LUIS HENRIQUE PRATES DA FONSECA BORGHI

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JOÃO LUIS ZARATIN LOTUFO

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GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

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GIULIANA BONANNO SCHUNCK

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FELIPPE FERREIRA RUIZ

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FÁBIO PINTO BASTIDAS

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CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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AMANDA ARANTES MARTINS

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Processo 1001938-48.2021.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Seguro - YASUDA MARÍTIMA SEGUROS S/A - Lp Administradora de Bens Ltda. - Leandro de Oliveira - - Motorola Mobility Comércio de Produ…

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Processo nº 1001938-39.2025.8.26.0001

ID: 310768947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001938-39.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1001938-39.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao telefonia fixa e móvel, água/es… Processo 1001938-39.2025.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao telefonia fixa e móvel, água/esgoto e energia elétrica, tendo em vista que o ""esgotamento de diligências" não se exaure com a busca de endereços em todas as repartições, órgãos públicos, tribunais, autarquias ou empresas em que há armazenamento ou cadastro de informações dos cidadãos (como cadastros em empresas de telefonia móvel) - até porque o intercâmbio de informações acaba gerando a repetição dos dados em vários sistemas, o que torna impraticável a expedição reiterada de ofícios, além daqueles já encaminhados' (TJSP; Apelação Cível 1068051-79.2019.8.26.0002; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023). No mesmo sentido, mesmo que outros ofícios pudessem ser expedidos visando à localização do réu, para que fosse pessoalmente citado, não era de se exigir que outras pesquisas fossem realizadas junto a empresas diversas para viabilizar a citação por edital. Com efeito, existe um intercâmbio de informações entre os diversos sistemas, de modo que a realização de infindáveis pesquisas, além de constituir óbice à regular tramitação do processo, no mais das vezes, é inútil, ante a mera repetição dos dados que já foram obtidos por meio das pesquisas realizadas via Sisbajud, Infojud e Renajud. (TJSP; Apelação Cível 1025791-19.2020.8.26.0562; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2023; Data de Registro: 04/08/2023). As pesquisas de endereços devem se dar nos sistemas informatizados à disposição do juízo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Processo nº 1001938-98.2024.8.26.0025

ID: 293094769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Angatuba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001938-98.2024.8.26.0025

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO APARECIDO DE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA

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MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL

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Processo 1001938-98.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Márcio Aparecido de Oliveira Rocha - Vistos. Trata-se de ação previdenciária requerida por Márcio Aparecido de … Processo 1001938-98.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Márcio Aparecido de Oliveira Rocha - Vistos. Trata-se de ação previdenciária requerida por Márcio Aparecido de Oliveira Rocha em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Os autos foram instruídos com Laudo Pericial (fls. 54/82). Citada, a Autarquia juntou apresentou contestação juntamente com proposta de acordo (fls. 89/134), com o que concordou a parte autora (fls. 141). Assim, diante da concordância da parte autora com os termos da proposta oferecida pela Autarquia requerida, homologo para que produza os seus regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do Art. 487,III,b, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, após a publicação da presente sentença, certifique a serventia o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS solicitando o Restabelecimento/Implantação de beneficio de Auxílio por Incapacidade em favor da autora, a partir de 27/09/2024 - DIP em 01/04/2025. Por fim, considerando a complexidade dos trabalhos, o zelo profissional, o grau de especialização do Sr. Perito, bem como que seus serviços são prestados de forma individualizado, justificável a majoração dos honorários para duas vezes o máximo previsto para a respectiva categoria na AJG, assim arbitro os seus honorários no valor R$ 800,00. Providencie a serventia o necessário. Após, a implantação do benefício, manifeste-se o D. Procurador da parte autora nos termos do Art. 509, § 2° do NCPC. Conforme provimento 16/2016 da CG, o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as cópias necessárias (sentença e acórdão; certidão de transito; demonstrativo do debito atualizado, demais peças que o exequente considere necessárias. Publique-se e intime-se. - ADV: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP)

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Marcia Batista Da Cunha e outros x Central Sistema De Limpeza Ltda e outros

ID: 316831075

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001938-62.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BATISTA DA CUNHA TIAGO PIRES PINHEIRO

Polo Passivo:

CENTRAL SISTEMA DE LIMPEZA LTDA VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO

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ANTONIO JOSE NEAIME

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SANDRA RODIGHIERO PACILEO

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STELA RODIGHIERO PACILEO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001938-62.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: MARCIA BATISTA DA CUNHA …

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Angela Aparecida De Araujo x Aries Comercial Eireli

ID: 319755727

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001938-13.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ARIES COMERCIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

EDER MORA DE SOUZA

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ROSENIR JOSE DE SOUSA

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LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001938-13.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ANGELA APARECIDA DE ARAUJO RECLAMADO: ARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001938-13.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ANGELA APARECIDA DE ARAUJO RECLAMADO: ARIES COMERCIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc20b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: #id:6663a5f - Embargos de Declaração opostos pela autora , alegando erro material na data de admissão apontada no despacho com força de alvará para levantamento de FGTS proferido no #id:793d55b. Tempestivos. Representação processual regular. Em tese, cabíveis, na forma do art.897-A CLT. Decido. Com razão a embargante. Há erro material que passo a sanar. >Onde se lê: "Data de admissão: 06/06/24" > Leia-se: "Data de admissão: 15/08/2023" Dessa forma, determino a expedição de novo alvará de levantamento de FGTS. Por economia e celeridade processual, confiro à presente sentença força de alvará, devendo o Senhor(a) Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer que, à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetuar o pagamento ao favorecido da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, suprindo a presente determinação a existência de TRCT, carimbo de baixa na CTPS, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Favorecido: ANGELA APARECIDA DE ARAUJO, CPF: 263.697.608-62 PIS: 1272778393-2. CTPS digital Data de admissão: 15/08/2023 Data de demissão: 22/05/2024 Empregador: ARIES COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 14.582.840/0001-14 - Nova denominação de JOÃO ROBERTO OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 14.582.840/0001-14 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0546 Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA APARECIDA DE ARAUJO

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Angela Aparecida De Araujo x Aries Comercial Eireli

ID: 319755731

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001938-13.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA DE ARAUJO

Polo Passivo:

ARIES COMERCIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

EDER MORA DE SOUZA

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ROSENIR JOSE DE SOUSA

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LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001938-13.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ANGELA APARECIDA DE ARAUJO RECLAMADO: ARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1001938-13.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: ANGELA APARECIDA DE ARAUJO RECLAMADO: ARIES COMERCIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cfc20b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: #id:6663a5f - Embargos de Declaração opostos pela autora , alegando erro material na data de admissão apontada no despacho com força de alvará para levantamento de FGTS proferido no #id:793d55b. Tempestivos. Representação processual regular. Em tese, cabíveis, na forma do art.897-A CLT. Decido. Com razão a embargante. Há erro material que passo a sanar. >Onde se lê: "Data de admissão: 06/06/24" > Leia-se: "Data de admissão: 15/08/2023" Dessa forma, determino a expedição de novo alvará de levantamento de FGTS. Por economia e celeridade processual, confiro à presente sentença força de alvará, devendo o Senhor(a) Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer que, à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetuar o pagamento ao favorecido da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, suprindo a presente determinação a existência de TRCT, carimbo de baixa na CTPS, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: Favorecido: ANGELA APARECIDA DE ARAUJO, CPF: 263.697.608-62 PIS: 1272778393-2. CTPS digital Data de admissão: 15/08/2023 Data de demissão: 22/05/2024 Empregador: ARIES COMERCIAL EIRELI, CNPJ: 14.582.840/0001-14 - Nova denominação de JOÃO ROBERTO OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - CNPJ: 14.582.840/0001-14 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: 0546 Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo autor para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARIES COMERCIAL EIRELI

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