Resultados para "1002009-06.2024.8.26.0218" – Página 66 de 80

Derbio Fernandes Da Silva Filho e outros x Supermercados Kacula Ltda

ID: 323997275

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-59.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO MARINEIA CARVALHO DA HORA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS KACULA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSINEIA CARVALHO DA HORA

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ANDREIA GOMES NISHIMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMADO: SUPERMERCADOS KACULA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 893054e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC) para condenar SUPERMERCADOS KACULA LTDA a pagar em favor de MARINEIA CARVALHO DA HORA, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Diferenças de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no valor de R$ 440,41;Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário da reclamante. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Pagamento dos honorários dos peritos médico e de insalubridade pela União, conforme fundamentação. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARINEIA CARVALHO DA HORA

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Derbio Fernandes Da Silva Filho e outros x Supermercados Kacula Ltda

ID: 323997280

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-59.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DERBIO FERNANDES DA SILVA FILHO MARINEIA CARVALHO DA HORA WAGNER HENRIQUE CAETANO CITIBALDI SOARES

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS KACULA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSINEIA CARVALHO DA HORA

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ANDREIA GOMES NISHIMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1002009-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: MARINEIA CARVALHO DA HORA RECLAMADO: SUPERMERCADOS KACULA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 893054e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isto posto, no mérito propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC) para condenar SUPERMERCADOS KACULA LTDA a pagar em favor de MARINEIA CARVALHO DA HORA, no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, o seguinte: Diferenças de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no valor de R$ 440,41;Multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de um salário da reclamante. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Pagamento dos honorários dos peritos médico e de insalubridade pela União, conforme fundamentação. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 80,00 (oitenta reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS KACULA LTDA

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M. D. C. x V. C. B.

ID: 326359154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002009-14.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

M. D. C.

Polo Passivo:

V. C. B.

Intimação

Advogados:

RICARDO PONTES RODRIGUES

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MARCELO MUSTAFA ARAUJO

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Processo 1002009-14.2023.8.26.0356 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.D.C. - V.C.B. - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial formulado pela curadora provisória às fls. 156/170…

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Departamento De Polícia Federal - Superintendência Regional Sp e outros x Lamia Mohamad Smidi e outros

ID: 327372376

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-31.2016.5.02.0468

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL - SUPERINTENDêNCIA REGIONAL SP LAERCIO ALVES LIBERALINO

Polo Passivo:

LAMIA MOHAMAD SMIDI LAMIA MOHAMAD SMIDI - ME

Notificação

Advogados:

OSMAR CORREIA

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1002009-31.2016.5.02.0468 RECLAMANTE: LAERCIO ALVES LIBERALINO …

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Yasmin Cleria De Andrade Silva Alves x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 260061194

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-46.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002009-46.2024.5.02.0049 : YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES : DROGARIA SA…

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Yasmin Cleria De Andrade Silva Alves x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 260061196

Tribunal: TRT2 Órgão: 49ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002009-46.2024.5.02.0049

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002009-46.2024.5.02.0049 : YASMIN CLERIA DE ANDRADE SILVA ALVES : DROGARIA SA…

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Rita Neta De Freitas x Banco Bmg S/A

ID: 294208538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA NETA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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Processo 1003367-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita Neta de Freitas - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, no… Processo 1003367-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita Neta de Freitas - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da lide (Contrato de Cartão de Crédito Consignado nº 15927370 / CCB nº 59688655) e, por consequência, a inexigibilidade de qualquer débito dele decorrente em nome da autora, RITA NETA DE FREITAS. b) CONDENAR o réu, BANCO BMG S.A., a restituir à autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, observando-se: a. Restituição em dobro para os descontos efetuados a partir de 30 de março de 2021; b. Restituição simples para os descontos efetuados antes de 30 de março de 2021. c. Sobre os valores a serem restituídos, incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. c) CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (09/01/2020), data da contratação fraudulenta (Súmula 54, STJ). d) AUTORIZAR a compensação do crédito da autora com o valor de R$ 1.279,65 (mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) depositado pelo réu, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da transferência (15/01/2020) até o efetivo encontro de contas, a ser apurado em cumprimento de sentença. e) TORNAR DEFINITIVA a obrigação do réu de cessar os descontos e cancelar a Reserva de Margem Consignável (RMC) do benefício da autora. Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno o banco réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)

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Escolas Padre Anchieta Ltda x João Carlos Natal Da Silva

ID: 290756409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002009-68.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

JOãO CARLOS NATAL DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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ANDRÉ DA SILVA SANTOS

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Processo 1002009-68.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - João Carlos Natal da Silva - Vistos. I. Defiro parcialmente o pedido de desbloqu…

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Edson Domingues Mora x Banco Do Brasil S.A.

ID: 280351987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002009-20.2020.8.26.0097

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DOMINGUES MORA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO ESPOSITO

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MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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ADV: Paulo Rogerio Esposito (OAB 410410/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002009-20.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte:… ADV: Paulo Rogerio Esposito (OAB 410410/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002009-20.2020.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Domingues Mora - Reqdo: Banco do Brasil S.a. - Vistos. Nos termos da decisão prolatada nos autos do REsp nº 2162222/PE que determinou a suspensão, em todo o território nacional dos processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (artigo 1.037, inciso II, do CPC), objeto do tema 1300 do STJ, que versa sobre a definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, determino a suspensão do presente feito, com fundamento no art. 313, inciso IV, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do referido tema. Providencie a Serventia a anotação do Tema 1300 STJ. A suspensão se faz necessária, tendo em vista a relevância do Tema, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, para garantir segurança jurídica, isonomia e previsibilidade às decisões judiciais que envolvem a matéria em análise. A suspensão visa evitar decisões contraditórias entre as instâncias, além de resguardar o princípio da economia processual, já que o julgamento do incidente poderá repercutir diretamente neste caso. Para fins de controle processual, determino a anotação dos seguintes códigos no sistema SAJ: 1) Código 85958 - correspondente à suspensão em virtude do tema, durante o período de tramitação do incidente. 2) Código 14985 - correspondente ao levantamento da suspensão, após o julgamento do tema e sua comunicação oficial a este juízo. Durante o período de suspensão, ficam sobrestados todos os prazos processuais e atos instrutórios, ressalvadas hipóteses de urgência ou medidas cautelares que não possam aguardar o desfecho do incidente, conforme preceitua o art. 982, §2º, do CPC. Caberá à parte, o acompanhamento periódico do andamento do Tema 1300/STJ, mantendo este juízo informado sobre quaisquer atualizações relevantes, especialmente no que tange à publicação de decisão final. Aguarde-se, portanto, o julgamento definitivo do tema e a comunicação oficial acerca de seu desfecho. Int.

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Luis Carlos De Almeida Castro x Emmo Servicos Ltda e outros

ID: 278760293

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002009-48.2023.5.02.0383

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO

Polo Passivo:

EMMO SERVICOS LTDA THE ONE BELA VISTA

Notificação

Advogados:

MARA ROSANA RODRIGUES BEZERRA GONCALVES

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KALEBE COSTENARO DA SILVA

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DHIEGO TADEU RIJO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1002009-48.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA CASTRO RECLAMADO…

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