Resultados para "1002034-88.2021.8.26.0229" – Página 66 de 84

Processo nº 1002034-25.2025.8.26.0625

ID: 303005709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002034-25.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. J. N. N. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILIA ELAINE LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-25.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N. - - N.S.P. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto débito ali… Processo 1002034-25.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.N. - - N.S.P. - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo celebrado quanto débito alimentício e guarda (fls. 77/79), e por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, quanto a essas pretensões. Expeça-se o necessário. Ante a preclusão lógica, o trânsito em julgado dar-se-á nesta data, dispensando-se a certificação. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG n. 916/2016 - Proc. 2015/65007 - DJE de 23.06.2016). No mais, o presente prosseguirá para apreciação do pedido de alimentos. Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Anote-se que fica desde já INDEFERIDA a produção de prova testemunhal, pois a comprovação da necessidade do(a) alimentando(a) ou da possibilidade do alimentante demanda a produção de prova eminentemente documental. Int. - ADV: LUCAS GOMES FERREIRA (OAB 382585/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP), MARILIA ELAINE LOBO (OAB 384572/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Roberto De Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 306243604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000296-28.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLASSY CADAMURO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000296-28.2025.8.26.0137 (processo principal 1002034-05.2023.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Roberto de Carvalho - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante do …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Noé Barbosa De Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 309934500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-67.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NOé BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO AURÉLIO MARCHI VITAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-67.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Noé Barbosa de Souza - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Ciência às partes d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nair Gonçalves Dias De Oliveira x Banco Bradesco S.A.

ID: 301110631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-23.2024.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NAIR GONçALVES DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DESCIO TELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-23.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Gonçalves Dias de Oliveira - BANCO BRADESCO S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE… Processo 1002034-23.2024.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nair Gonçalves Dias de Oliveira - BANCO BRADESCO S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada por NAIR GONÇALVES DIAS DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S/A, o que faço para: (a) declarar, em relação à parte autora, inexistentes os contratos de empréstimos pessoais nº 5838425 e nº 5890240 (fls. 35) e, por conseguinte, inexigíveis os valores daí oriundos; (b) condenar a ré a devolver à parte autora os valores descontados em razão do contrato mencionado no item anterior, em dobro, com correção monetária e juros moratórios (Taxa Selic) a partir de cada desembolso, tudo a ser quantificado na fase oportuna por cálculo aritmético; (c) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária pelo IPCA (parágrafo único, do artigo 489, do Código Civil), a partir do seu arbitramento, acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária nos termos do parágrafo 1º do artigo 406, do Código Civil, contados da data do evento danoso. Eventuais valores restituídos pela parte ré deverão ser abatidos do quantum devido, mediante comprovação nos autos a ser providenciada pela própria demandada, por ocasião do cumprimento do julgado. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, além de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, no patamar de 10% do valor da condenação ou, equitativamente, em R$ 1.500,00, o que for maior, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (Súmula 326 do STJ). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002034-08.2025.8.26.0081

ID: 293444730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-08.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002034-08.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.F. - 2025/000802 Vistos. Diante da hipossuficiência declarada e documentação apresentada pela autora, concedo-l…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001668-87.2025.8.26.0597

ID: 294261074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001668-87.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUVILMAR RODRIGUES DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001668-87.2025.8.26.0597 (processo principal 1002034-46.2024.8.26.0597) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.C.J.M. - Vistos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D J P Comércio E Montagem De Bijuterias Ltda Me x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 291380064

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002034-80.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

D J P COMéRCIO E MONTAGEM DE BIJUTERIAS LTDA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ROBERTO ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ISMAEL PIRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-80.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002034-80.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: D J P Comércio e Montagem de Bijuterias Ltda Me - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PROTESTO DE DÉBITO INEXIGÍVEL. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR EMPRESA AUTORA CONTRA SENTENÇA EM QUE A JUÍZA RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM EXAME2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O PROTESTO DE TÍTULO FUNDADO EM DÉBITO RECONHECIDO JUDICIALMENTE COMO INEXIGÍVEL CONFIGURA ATO ILÍCITO A ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL, E, EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR ADEQUADO DA INDENIZAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CERTIDÃO APRESENTADA EM GRAU RECURSAL COMPROVA O PROTESTO DE DÉBITO CUJA INEXIGIBILIDADE FOI RECONHECIDA NA SENTENÇA, DEMONSTRANDO NEXO DE CAUSALIDADE COM O DANO MORAL ALEGADO.4. A JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) RECONHECE A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA EM CASO DE INSCRIÇÃO OU PROTESTO INDEVIDO, MESMO QUANDO SE TRATA DE PESSOA JURÍDICA.5. CONSTATADO QUE O NOME DA AUTORA PERMANECEU PROTESTADO POR CURTO PERÍODO, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, FIXANDO-SE EM R$5.000,00.6. APLICÁVEIS AS REGRAS DO DIREITO INTERTEMPORAL NOS CÁLCULOS DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.905/2024, MANTIDOS OS CRITÉRIOS ANTERIORES, CONFORME PRECED

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002034-97.2019.8.11.0028

ID: 282265299

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-97.2019.8.11.0028

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVA ODETE WEBER

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOEDIL MARCIANO PIRES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 1002034-97.2019.8.11.0028. AUTOR(A): EVA ODETE WEBER REU: INSS VISTOS, Trata-se de um cumprimento de sentença. Cite-se o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Sabino Tsurukawa De Sousa x Haje - Servicos Profissionais E Montagens Ltda - Epp e outros

ID: 316729528

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1002034-62.2023.5.02.0221

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA

Polo Passivo:

HAJE - SERVICOS PROFISSIONAIS E MONTAGENS LTDA - EPP ROBSON ANDRADE DA SILVA

Pauta de Julgamento

Advogados:

RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SABINO TSURUKAWA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2096ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aparecido De Souza x Construlev Industria E Comercio De Plasticos Ltda. e outros

ID: 318527234

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002034-84.2017.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ELIANE MODESTO GONCALVES LUCIANO TOMBOLY GONCALVES MARCIO ADALTON MODESTO POLIMEROS ITAQUERA INDUSTRIAL LTDA. POLYNGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA POLYSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CÁSSIO RANZINI OLMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOVAIR BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002034-84.2017.5.02.0605 RECLAMANTE: APARECIDO DE SOUZA RECLAMADO: CONSTRULEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1238bd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista dos embargos de declaração. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA R. DA CONCEICAO DECISÃO Vistos. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, alegando a existência de omissão maculando a decisão de ID 15646f3. Não assiste razão ao embargante. Da leitura dos embargos, verifica-se que, na verdade, o embargante tem por objetivo a análise de matérias não submetidas a este juízo anteriormente (incompetência do juízo em vista da decretação da falência e falta de citação válida para responder ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica). Tratando-se de matérias novas, não pode ser cogitada a omissão pelo juízo. Contudo, tendo em vista que foram alegadas matérias de ordem pública e prejudiciais à sentença de #id:59a6624, devem ser analisadas em sede de exceção de pré-executividade. Diante do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por MARCIO ADALTON MODESTO, considerando a ausência de omissão na sentença embargada. Intimem-se as partes. Recebo a manifestação de #id:15646f3 como exceção de pré-executividade. Intimem-se as partes para se manifestem, no prazo de 05 dias, acerca das matérias de ordem pública alegadas pelo Suscitado. Após, venham os autos conclusos para julgamento da exceção. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DE SOUZA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 835 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes