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E. N. x M. P. Z.

ID: 309631815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002045-67.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. N.

Polo Passivo:

M. P. Z.

Intimação

Advogados:

HIGOR FILIPE SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO FRANCISCO KRABBE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-67.2023.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N. - M.P.Z. - - M.P.Z. - - M.P.Z. - Vistos. Diante da regularização do ciclo citatório, especifiquem as par… Processo 1002045-67.2023.8.26.0126 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N. - M.P.Z. - - M.P.Z. - - M.P.Z. - Vistos. Diante da regularização do ciclo citatório, especifiquem as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência (ou seja, demonstrando qual é o objeto de fato controvertido que poderá ser comprovado com a respectiva modalidade de prova), sob a pena de serem indeferidas menções genéricas ou sem justificação. Em havendo requerimento de produção de prova testemunhal, deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Saliente-se que não se verifica violação ao art. 357 do CPC, pois a despeito de entendimentos em sentido oposto, filio-me à tese de que a especificação de provas precede o saneamento do processo. À propósito, o seguinte trecho do v. Acórdão (TJSP; Apelação Cível 1014841-24.2018.8.26.0625; Relator (a):L. G. Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2019; Data de Registro: 16/12/2019) "Entretanto, considerando que não foi data às partes a oportunidade de especificar provas, a causa não se encontra madura para julgamento, sendo de rigor a anulação da sentença, com determinação de que as partes sejam intimadas a especificar provas e, posteriormente, seja o feito saneado para fixar os pontos controvertidos e as provas necessárias para o deslinde da demanda." Ressalto, outrossim, que o Código de Processo Civil em vigor dispôs sobre o Princípio da Cooperação em seu artigo 6º "Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva." Deverá ser utilizada a nominação do SAJ (Indicação de Provas). Int. - ADV: ALVARO FRANCISCO KRABBE (OAB 141196/SP), HIGOR FILIPE SILVA (OAB 205318/MG), ALVARO FRANCISCO KRABBE (OAB 141196/SP), ELAINE CRISTINA DE MORAES (OAB 218716/SP)

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S. D. R. M. x V. D. M.

ID: 312938001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002045-71.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. D. R. M.

Polo Passivo:

V. D. M.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-71.2024.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.D.R.M. - V.D.M. - Ante o exposto e o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação DEFIRO o pedido inicial e reconhe… Processo 1002045-71.2024.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.D.R.M. - V.D.M. - Ante o exposto e o que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação DEFIRO o pedido inicial e reconheço a incapacidade relativa da requerida Vitoria D. M. acima qualificado, medida esta que, nos termos do artigo 85 da lei 13.146/2015, combinado com o artigo 755 do CPC, afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza negocial e patrimonial, observando-se ainda o disposto nos artigos 6º, 84 e 86, da mesma lei, por isso para representá-la tão só na prática desses atos, nomeio-lhe curadora definitiva sua mãe Silmara Dias Ribeiro Madureira, requerente, supraqualificada. Por não haver notícias a respeito da existência de bens em nome da curatelada, dispenso a prestação de caução ou especialização da hipoteca legal, anotando, entretanto, que qualquer ato de alienação de bens deverá ser precedido de autorização judicial específica. Esta sentença servirá como mandado de inscrição da instituição desta curatela, a ser encaminhado por este Cartório, através do CRCJUD, ao respectivo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Votorantim, para ser averbada na certidão de nascimento acima relacionada, ressalvando que a parte é beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita. Dê-se publicidade através do Diário de Justiça Eletrônico do Estado, por três vezes, com intervalo de dez(10) dias, e, para tanto, concedo a gratuidade. A requerente já prestou compromisso de curadora. Atribuo-lhe o caráter definitivo. Cópia desta sentença, a ser materializada pela própria requerente, servirá de prova da definitividade do compromisso anteriormente prestado. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado, uma vez que presente a preclusão lógica. Desnecessário o arbitramento dos honorários advocatícios tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Expeça-se a competente certidão. Expeça-se oficio à Defensoria Pública Estadual para pagamento dos honorários periciais, conforme reserva de fls.67. Cumpridas todas as determinações acima lançadas, ao arquivo com as anotações necessárias e cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ROBERTA MIONI MOREIRA (OAB 213041/SP), REGINA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (OAB 98308/SP)

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Geraldo Nunes Rodrigues x Associação Beneficiente De Auxílio Mútuo Dos Servidores Públicos - Abamsp

ID: 314035375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-08.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO NUNES RODRIGUES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO BENEFICIENTE DE AUXíLIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS - ABAMSP

Intimação

Advogados:

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000576-08.2024.8.26.0210 (processo principal 1002045-09.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Seguro - Geraldo Nunes Rodrigues - Associação Beneficiente de Auxílio Mútuo dos Servidor… Processo 0000576-08.2024.8.26.0210 (processo principal 1002045-09.2023.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Seguro - Geraldo Nunes Rodrigues - Associação Beneficiente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - Abamsp - Vistos. Reative-se o processo, se o caso. Defiro nova realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores passíveis de penhora. Libere-se o Sigilo das peças e desta decisão, após a efetivação da ordem de minuta, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera esta diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Consigna-se que havendo bloqueio de valores, deverá o executado, que teve bloqueio em conta, ser intimado na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente, esta última hipótese somente caso não possua patrono constituído nestes autos (CPC, artigo 854, parágrafo 2º), para fins do parágrafo 3º do artigo 854 supracitado, devendo o exequente providenciar o recolhimento da diligência necessária, em até cinco dias. Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias desta intimação, sem qualquer manifestação do executado, fica convertido o bloqueio em penhora (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). Havendo manifestação do executado, voltem-me conclusos. Aguarde-se o prazo de impugnação à penhora realizada (15 dias), o que deverá ser certificado. O exequente deverá em até cinco dias, expressamente, indicar se tem interesse no valor bloqueado ou se pretende o desbloqueio de valor considerado irrisório, sob pena de desbloqueio. Em não havendo bloqueio de valores, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Prov. Int.(NOTA DE CARTÓRIO: Intimando-se a parte autora acerca da pesquisa Sisbajud de fls. 55/57, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.) - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), NAUR JOSÉ PRATES NETO (OAB 406958/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES (OAB 319062/SP)

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Jose Cicero Do Carmo e outros x Geap Autogestao Em Saude e outros

ID: 280163647

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002045-26.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CICERO DO CARMO RODRIGO RODRIGUES

Polo Passivo:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

MARIANA DIAS CAPOZOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CAMILLA RIBEIRO BECKER

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EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

EDSON AKIRA SATO ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002045-26.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE CICERO DO CARMO RECLAMADO: PERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002045-26.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: JOSE CICERO DO CARMO RECLAMADO: PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7e1a538 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, rejeito a arguição de ilegitimidade passiva. No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para conceder o benefício da justiça gratuita ao reclamante; e condenar a reclamada, PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA., com responsabilidade subsidiária de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, a pagar a JOSE CICERO DO CARMO, o valor – a ser apurado em liquidação de sentença, com juros e correção monetária, observados os critérios supra e a prescrição pronunciada, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade do reclamante – correspondente às parcelas a seguir: - 45 dias de aviso prévio indenizados, 2/12 de décimo terceiro salário e 2/12 de férias com 1/3. - multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Condeno, também, a reclamada a recolher à conta vinculada do reclamante o FGTS, com multa de 40%, bem como recolher a contribuição previdenciária e o IR; e a pagar as custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 3.000,00, sujeito à adequação. Honorários de sucumbência são devidos pelas partes, suspensa a exigibilidade da parcela a cargo do reclamante, pelo prazo de dois anos, nos termos do § 4º do artigo 791-A da CLT, conforme fundamentação. Oficie-se ao TRT da 2ª Região para pagamento dos honorários periciais, fixados em R$ 806,00. Cumpra-se, após transito em julgado. Expeça-se alvará para a liberação do FGTS após o depósito das parcelas impostas na sentença. Intimem-se as partes e, oportunamente, a União, na forma do art. 20 da Lei 11.033/2004. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PERIODICAL TIME SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

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Processo nº 1002045-43.2025.8.26.0564

ID: 319137914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1002045-43.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARLOS DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE BIAGE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-43.2025.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Leandro Carlos de Castro - Vistos. Fls. 37/41: Noticiada a desocupação, defere-se a… Processo 1002045-43.2025.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Leandro Carlos de Castro - Vistos. Fls. 37/41: Noticiada a desocupação, defere-se a conversão para ação de Cobrança. Efetuem-se as necessárias anotações no sistema quanto a alteração da classe processual bem como o valor da Causa - R$22.546,13. Indefiro expedição de ofícios (enel, sabesp, vivo, claro, tim), na medida em que estão disponíveis meios eletrônicos para tal finalidade. Após o recolhimento das custas necessárias, provimento CSM 2.684/2023 (14 taxas), realize-se a pesquisa de endereço em nome dos requeridos pelos sistemas disponíveis em Juízo (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, Comgásjud, Siel e Sniper). Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Citem-se e intimem-se os réus para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Expeçam-se cartas de citação. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: DENISE BIAGE FERREIRA (OAB 104259/SP)

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Deivid Abade Da Silva x Marcelo M. Dias - Transportes e outros

ID: 319834230

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002045-43.2022.5.02.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEIVID ABADE DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO M. DIAS - TRANSPORTES MARCELO MOREIRA DIAS

Notificação

Advogados:

AILTON CAPELLOZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002045-43.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: DEIVID ABADE DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002045-43.2022.5.02.0604 RECLAMANTE: DEIVID ABADE DA SILVA RECLAMADO: MARCELO M. DIAS - TRANSPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43580c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando que, nos presentes autos foram utilizados os convênios Bacenjud/Sisbajud, Renajud, Arisp e Infojud, sem obtenção de resultado positivo. O(s) executado(s) foi(ram) incluído(s) no BNDT, no Serasajud e na CNIB. SAO PAULO, data abaixo. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Intime-se o autor para tomar ciência acerca do resultado da pesquisa patrimonial, bem como para indicar, no prazo de 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, com informações concretas e previamente constatadas, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização. Quanto ao acesso ao resultado da consulta ao DOI/Infojud, considerando o conteúdo sigiloso dos referidos documentos, deverá o autor tomar as cautelas de praxe, ficando vedado o compartilhamento de informações e divulgação do conteúdo por meio de cópia reproduzida, sob pena de responsabilidade. Transcorrido o prazo concedido os documentos serão excluídos dos autos. Caso a resposta seja positiva ou no caso de indicação de bens imóveis ou veículos, de forma a garantir a economia de atos processuais e a efetividade da execução, deverá a parte autora proceder pesquisa dos bens imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Hastas Pública Unificada nesta Justiça especializada, através do link https://ww2.trtsp.jus.br/informacoes/leiloes-judiciais/resultados/(Planilha de imóveis e veículos arrematados ou adjudicados em Leilão Judicial Unificado), pleiteando penhora no rosto dos autos, se o caso. No silêncio, sobrestem-se os autos, ficando desde já todas as partes intimadas do início da contagem do prazo previsto art. 11-A, §1º e 2º da CLT c/c. art. 924, V, do CPC/2015, a contar do término do prazo para indicação de meios. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. MOISES TIMBO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEIVID ABADE DA SILVA

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Processo nº 1002045-35.2025.8.11.0055

ID: 276684356

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002045-35.2025.8.11.0055

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAGNOS GIRLEI CAVALINI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ADILA MATANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002045-35.2025.8.11.0055. EXEQUENTE: MAGNOS GIRLEI CAVALINI EXECUTADO: ITALO RUAN SANTIAGO GONCALVES Vistos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002045-35.2025.8.11.0055. EXEQUENTE: MAGNOS GIRLEI CAVALINI EXECUTADO: ITALO RUAN SANTIAGO GONCALVES Vistos. Considerando o pedido formulado pelo exequente (id. 190685944), uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro, e o artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente em desfavor da parte executada, no valor da última atualização, ficando autorizada a reiteração pelo prazo de 30 dias (teimosinha), devendo a decisão permanecer sob sigilo até o término das diligências junto às instituições financeiras, quando deverá ser levantado o sigilo independentemente de nova ordem com intimação do executado para manifestação. Para tanto, deverão ser observados os seguintes dados: a) Executados: ITALO RUAN SANTIAGO GONCALVES - CPF: 038.892.861-19 b) Valor da execução: R$ 74.247,85 (setenta e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme última atualização nos autos. Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Na ausência de impugnação, proceda-se a ordem de transferência e vinculação dos valores junto a conta única, com posterior expedição de alvará em favor do exequente. Intime-se o exequente para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de bens penhoráveis e/ou inércia do exequente, retornem os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil. Às providências. Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

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Processo nº 1002045-57.2025.8.26.0236

ID: 275836002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002045-57.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1002045-57.2025.8.26.0236 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Trata-se de procedimento monitório proposto por… ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1002045-57.2025.8.26.0236 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Trata-se de procedimento monitório proposto por Cooperativa de Crédito Credicitrus em face de Marcio Donizete Aparecido Gracioli, no qual pretende o cumprimento de obrigação relativa a pagamento de quantia certa. Presentes os requisitos e estando a petição inicial instruída com documento escrito que, em sede de cognição sumária, evidencie a existência de uma obrigação, eis que há nos autos documentos de p 56/67 - expeça-se o mandado de pagamento e cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-o, observando que, nesse caso, ficará isento do pagamento das custas processuais, arcando, apenas, com honorários advocatícios no total de 5% (cinco) sobre o valor da causa (CPC, art.701). Ainda no prazo de 15 dias, poderá, independentemente de prévia garantia do juízo e nos mesmos autos, opor embargos com fundamento em qualquer matéria passível de alegação em sede de defesa no procedimento comum, suspendendo-se a eficácia do mandado inicial. Caso estribe sua defesa em excesso, cumpre ao embargante declarar de imediato o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar ou não conhecimento (CPC, art. 702, §3º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Caso não haja o adimplemento e não sejam opostos embargos, converte-se essa decisão, independentemente de qualquer formalidade, em título executivo judicial, majorando-se os honorários advocatícios para 10% (CPC, art. 701, §2º), caso em que deverá a parte exequente, independentemente de qualquer outra formalidade, promover o cumprimento de sentença, intimando-se o executado para pagamento voluntário (CPC, art. 523). Superado in albis o prazo, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada de débitos, incluindo a multa e os honorários do cumprimento (CPC, art. 523, §1º), requerendo as medidas de direito. Oferecidos os embargos, prossiga o feito pelo rito comum. Intime-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

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Gerlane De Cassia Nascimento x Tda Ltda

ID: 323699583

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002045-11.2024.5.02.0010

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GERLANE DE CASSIA NASCIMENTO

Polo Passivo:

TDA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002045-11.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: GERLANE DE CASSIA NASCIMENTO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002045-11.2024.5.02.0010 RECLAMANTE: GERLANE DE CASSIA NASCIMENTO RECLAMADO: TDA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fcca304 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isso, decide a 10ª Vara do Trabalho de São Paulo JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a reclamada TDA LTDA a pagar à reclamante GERLANE DE CASSIA NASCIMENTO o que resultar apurado em liquidação a título de: - horas extras com reflexos nos descansos semanais remunerados, nas férias acrescidas de um terço, no aviso prévio, nas natalinas, nos depósitos do fundo de garantia acrescidos da multa de 40%; - feriados com o adicional de 100% - adicional noturno com reflexos descansos semanais remunerados, nas férias acrescidas de um terço, no aviso prévio, nas natalinas, nos depósitos do fundo de garantia acrescidos da multa de 40%; - indenização de trinta minutos pela supressão do intervalo para refeição; - aviso prévio indenizado (30 dias); - salário do mês de fevereiro de 2023; - saldo salarial (26 dias); - férias proporcionais + 1/3 (8/12); - natalina proporcional (7/12); - depósitos de FGTS de todo o contrato de trabalho acrescido da multa de 40%; - indenização das parcelas seguro-desemprego; - indenização do vale-transporte, utilizando a demandante 04 conduções por dia de trabalho; - honorários advocatícios do patrono da reclamante arbitrados em 10% sobre as parcelas deferidas, apuradas e atualizadas em liquidação (valor líquido); - justiça gratuita. Tudo nos termos da fundamentação que integra e complementa esta parte dispositiva para todos os efeitos, atentando-se à compensação. Procederá a reclamada o registro na carteira profissional digital para fazer constar: admissão em 26.08.2022, função atendente, salário R$ 1.212,00 e dispensa em 26.03.2023, no prazo de dez dias, a contar da intimação de transito em julgado da sentença, sob pena de multa de 1/30 do salário da reclamante por dia de atraso, até o limite de dois salários. Juros e correção monetária conforme supracitado. Custas pela reclamada sobre o valor arbitrado de R$ 15.000,00, no importe de R$ 300,00. Intimem-se. Nada mais. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERLANE DE CASSIA NASCIMENTO

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M. E. I. De F. M. x F. C.

ID: 328203962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001124-32.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. E. I. DE F. M.

Polo Passivo:

F. C.

Intimação

Advogados:

FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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COUTINHO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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Processo 0001124-32.2025.8.26.0587 (processo principal 1002045-13.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Liminar - E.I.F.M. - F.C. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Process… Processo 0001124-32.2025.8.26.0587 (processo principal 1002045-13.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Liminar - E.I.F.M. - F.C. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY (OAB 110621/SP), FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI (OAB 173624/SP), COUTINHO CABRAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39513/SP)

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