Resultados para "1002045-83.2022.8.26.0229" – Página 66 de 76

Processo nº 1002045-68.2024.4.01.3907

ID: 293375630

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002045-68.2024.4.01.3907

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JORDANIA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MICHELLE STABILE TORELLI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VALERIA FERREIRA GALLETTI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002045-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002045-68.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORDANIA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALERIA FERREIRA GALLETTI - PA27899 e MICHELLE STABILE TORELLI - PA24370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tucuruí, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002045-04.2025.8.26.0189

ID: 291210717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002045-04.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DA SILVA ISHIKAVA ROSANGéLICA SILVA ISHIKAVA OZELOTO LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OZELOTO LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-04.2025.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucimara da Silva Ishikava - Rosangélica Silva Ishikava Ozeloto Lemes - Vistos. Trata-se de ação de inventário ajuiz… Processo 1002045-04.2025.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucimara da Silva Ishikava - Rosangélica Silva Ishikava Ozeloto Lemes - Vistos. Trata-se de ação de inventário ajuizada por Lucimara da Silva Ishikava e outro dos bens deixados pelo falecimento de Neride da Silva Ishikava, vindo a inicial com documentos. A petição inicial foi recebida, sendo a herdeira Lucimara da Silva Ishikava nomeada inventariante e concedida a gratuidade da justiça ao polo ativo (fl. 80). Foi apresentado plano de partilha pela inventariante(fls. 135/140). Citada, a herdeira Rosangélica Silva Ishikava Ozeloto concordou com o plano de partilha apresentado pela inventariante (fls. 154). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os herdeiros são todos maiores e capazes. A inventariante e os herdeiros encontram-se bem representados nos autos (fls. 95 e 97). As certidões negativas Municipal, Federal e de testamento foram juntadas aos autos (fls. 36/37 e 88/90). Assim, não havendo impugnação ao plano de partilha, este deve ser homologado. Nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, deixo de apreciar as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Posto isto, nos termos do art. 659 do CPC, HOMOLOGO de plano, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 135/140 dos presentes autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO requerido por Lucimara da Silva Ishikava e outro, dos bens deixados pelo falecimento de Neride da Silva Ishikavae, em consequência, ADJUDICO aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros. SERVIRÁ esta sentença como FORMAL DE PARTILHA, bem como ALVARÁ JUDICIAL perante a Unidade de Trânsito e demais instituições competentes para as devidas transferências, licenciamentos e alienações, por se tratarem de direitos disponíveis, para que produza os regulares efeitos de direito, zelando a parte inventariante pelo seu cumprimento. Conforme Comunicado CG 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazenda Pública do Estado - SEFAZ. Custas na forma da lei, observada a gratuidade da justiça. Declaro transitada em julgado da presente sentença nesta data (código 60698). Oportunamente, arquivem-se (61615). Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIO OZELOTO LEMES (OAB 221839/SP), VILMA ALVES DE LIMA (OAB 248378/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002045-89.2025.8.26.0581

ID: 319574440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002045-89.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. R. L. DE P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002045-89.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.R.L.P. - Vistos. 1. Defiro gratuidade processual. Anote-se. 2. Remetam-se os autos ao CEJUSC para reali… Processo 1002045-89.2025.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.R.L.P. - Vistos. 1. Defiro gratuidade processual. Anote-se. 2. Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização de audiência de tentativa de conciliação a se realizar no próximo dia 26 de agosto de 2025, às 9h20min, de forma virtual. 3. CITE-SE e INTIME-SE A PARTE RÉ. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A parte autora será considerada intimada na pessoa de seu Procurador. O mandado de citação deverá ser cumprido em regime de urgência, se necessário, pela Central de Mandados. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento (virtual ou pessoal) na audiência é obrigatório (por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Tudo cumprido, retornem conclusos. Int. - ADV: GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES (OAB 265323/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lourival Pinheiro De Souza x Banco J Safra S/A

ID: 276879290

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2143241-27.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL PINHEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2143241-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2143241-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: Lourival Pinheiro de Souza - Agravado: Banco J Safra S/A - Vistos. Distribuído o recurso ao eminente Desembargador Hélio Marquez de Farias (fls. 28), os autos me vieram conclusos em cumprimento do previsto no artigo 70, § 1º, do Regimento Interno desta e. Corte. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Lourival Pinheiro Souza contra decisão de fls. 180/181, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Serrana que, nos autos da ação de busca e apreensão (processo nº 1002045-49.2024.8.26.0153), determinou o bloqueio do licenciamento e circulação do veículo objeto da lide. O agravante sustenta, em síntese, que: (i) a decisão agravada, ao determinar o bloqueio total do veículo, incluindo sua circulação e licenciamento, mostra-se desproporcional e desarrazoada; (ii) existe ação de consignação em pagamento anterior (Processo nº 1000591-84.2024.8.26.0589) em trâmite na 1ª Vara Cível de Cravinhos, discutindo o mesmo contrato; (iii) há conexão entre as ações, nos termos do art. 55, §3º do CPC; (iv) a medida de restrição total à circulação do veículo só deve ser aplicada em casos excepcionais relacionados à segurança pública; (v) o agravante possui condição de saúde delicada e necessita do veículo para locomoção a tratamentos médicos; (vi) existem precedentes do TJSP restringindo a utilização do sistema RENAJUD apenas para bloqueio de transferência, não para circulação e licenciamento. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo ativo para reformar a decisão agravada, permitindo o licenciamento e a circulação do veículo, mantendo-se apenas a restrição de transferência. É o relatório. Por ora, fica deferido o efeito suspensivo para afastar a restrição de circulação do veículo, que, somente se justifica em casos excepcionais, quando envolver questões de segurança pública. Melhor que a questão seja apreciada pela Turma Julgadora. Comunique-se ao juízo a quo para ciência e cumprimento. Intime-se o agravado para resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Decorrido o prazo em curso sem manifestação contrária, o julgamento será virtual. Havendo oposição, os autos irão à mesa após a conclusão, que é necessária para os procedimentos de preparo do julgamento. Int. - Advs: Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002045-08.2025.8.26.0220

ID: 277026206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1002045-08.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. C. M. DE A. A. J. A. DE A. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RICARDO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Ricardo de Campos (OAB 245444/SP) Processo 1002045-08.2025.8.26.0220 - Divórcio Consensual - Reqte: C. C. M. de A. A. , J. A. de A. A. - Vistos. João Assis de Araujo Almeida e Cátia Cristi… ADV: Bruno Ricardo de Campos (OAB 245444/SP) Processo 1002045-08.2025.8.26.0220 - Divórcio Consensual - Reqte: C. C. M. de A. A. , J. A. de A. A. - Vistos. João Assis de Araujo Almeida e Cátia Cristina Marciano de Araujo Almeida, qualificados em inicial, ingressaram com a presente ação, pleiteando a homologação do acordo e decretação de divórcio. Alegaram que durante a constância do casamento não adquiriram bens. Formularam acordo no tocante à guarda, regulamentação de visitas e alimentos em prol da menor. Apresentaram documentos a fls. 08/18. O Ministério Público opinou favoravelmente (fls. 27). É o relatório. Fundamento e decido. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. A relação jurídica subjacente ao pedido encontra respaldo na certidão de casamento do casal. Desta forma, não há óbice legal para a decretação do divórcio, em razão da instrumentalidade do processo e do princípio da utilidade deste, visando ideais da justiça, certas formalidades devem ser relevadas em nome da efetividade do processo e da realização da prestação jurisdicional, evitando a possibilidade de lesão ao direito. Ademais, as partes envolvidas no processo manifestaram clara e indubitavelmente a vontade de que o divórcio fosse judicialmente reconhecido. Por tais razões, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, declarando dissolvido o vínculo matrimonial entre João Assis de Araujo Almeida e Cátia Cristina Marciano de Araujo Almeida, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. Não há bens a partilhar. Formularam acordo quanto à guarda e regulamentação das visitas em prol da filha menor. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2° Subdistrito da Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo (nº 126367.01.55.2010.2.00062.017.0006840-11), para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação, sendo que a autora permanecerá utilizando nome de casada, qual seja, Cátia Cristina Marciano de Araujo Almeida. Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Sem custas, ante o requerimento da gratuidade processual, ora deferida. Arbitro os honorários advocatícios do patrono das partes, nomeado as fls. 08/10, em 100% do cód. 202, da tabela da OAB/DPE. Oportunamente, arquivem-se. Registre-se e cumpra-se. P.I.C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002045-41.2023.4.01.3604

ID: 323685971

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002045-41.2023.4.01.3604

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO AQUILINO LODI

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JUSILEI CLAUDIA CANOSSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 10… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002045-41.2023.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ARMANDO AQUILINO LODI REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSILEI CLAUDIA CANOSSA - MT21749/O e ANA BEATRIZ CARBONE BAPTISTA - MT31680/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Diamantino, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002045-03.2025.4.01.3303

ID: 323647762

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002045-03.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NAIANE DA FRANCA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RAIANE SILVA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002045-03.2025.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NAIANE DA FRANCA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIANE SILVA DE SOUZA - BA64395 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Barreiras, 11 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Fernandes Goncalves x Caixa Economica Federal

ID: 261968081

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002045-27.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MONAQUEZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002045-27.2024.5.02.0037 : FERNANDO FERNANDES GONCALVES : CAIXA ECONOMICA FED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002045-27.2024.5.02.0037 : FERNANDO FERNANDES GONCALVES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faac7ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA DECISÃO Vistos. Inicialmente, esclareço tratar-se os presentes autos de cumprimento de sentença da ação coletiva nº 0001951-75.2014.5.02.0028 da 28ª VT. Por estar em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante/reclamado (id.), fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/12/2024, em: PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 25.576,51 JUROS: R$ 21.298,34 TOTAL BRUTO: R$ 46.874,85 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR (15%): R$ 7.031,23 CUSTAS: R$ 0,00 INSS RCDA: R$ 12.918,58 INSS RCTE: R$ 1.847,42 IRPF**: R$ 0,00 ** Período Condenação: 33 meses. Base tributável: R$ 23.425,83 Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). A reclamada arcará com o recolhimento previdenciário (ambas as cotas), cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias DARF INSS (Código 6092) no mesmo prazo do pagamento do principal. Anoto que as informações sobre o recolhimento da guia DARF INSS se encontram disponíveis na página gov.br - Ministério da Fazenda - Receita Federal - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, sendo que em referida página há disponibilização de "Manual de Orientação", "Guia Rápido" e outras informações suficientes à comprovação da providência na forma determinada, sob pena de fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer. Cálculos de atualização para data atual: #id:399d20a Para cumprimento da sentença condenatória, determino: Determina-se a intimação da reclamada, para que cumpra a sentença, efetuando o pagamento dos valores fixados na decisão acima, MEDIANTE DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL, em 15 (quinze) dias (§ 2º do art. 513 e art. 523 do CPC). Decorrido o prazo e silente a reclamada: Sem prejuízo das determinações acima, caso não haja o pagamento espontâneo, execute-se; Negativa a tentativa de bloqueio de valores dos executados, inclua(m)-se todos no BNDT e no SERASAJUD. Ciência às partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Fernandes Goncalves x Caixa Economica Federal

ID: 261968095

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002045-27.2024.5.02.0037

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERNANDES GONCALVES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEANDRO GAIDIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR MONAQUEZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002045-27.2024.5.02.0037 : FERNANDO FERNANDES GONCALVES : CAIXA ECONOMICA FED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002045-27.2024.5.02.0037 : FERNANDO FERNANDES GONCALVES : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faac7ec proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO FILIPOVITCH PEREIRA DECISÃO Vistos. Inicialmente, esclareço tratar-se os presentes autos de cumprimento de sentença da ação coletiva nº 0001951-75.2014.5.02.0028 da 28ª VT. Por estar em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante/reclamado (id.), fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/12/2024, em: PRINCIPAL CORRIGIDO: R$ 25.576,51 JUROS: R$ 21.298,34 TOTAL BRUTO: R$ 46.874,85 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DO AUTOR (15%): R$ 7.031,23 CUSTAS: R$ 0,00 INSS RCDA: R$ 12.918,58 INSS RCTE: R$ 1.847,42 IRPF**: R$ 0,00 ** Período Condenação: 33 meses. Base tributável: R$ 23.425,83 Dispensada intimação ao INSS (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). A reclamada arcará com o recolhimento previdenciário (ambas as cotas), cujo recolhimento deverá ser comprovado em guias DARF INSS (Código 6092) no mesmo prazo do pagamento do principal. Anoto que as informações sobre o recolhimento da guia DARF INSS se encontram disponíveis na página gov.br - Ministério da Fazenda - Receita Federal - DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos, sendo que em referida página há disponibilização de "Manual de Orientação", "Guia Rápido" e outras informações suficientes à comprovação da providência na forma determinada, sob pena de fixação de multa por descumprimento de obrigação de fazer. Cálculos de atualização para data atual: #id:399d20a Para cumprimento da sentença condenatória, determino: Determina-se a intimação da reclamada, para que cumpra a sentença, efetuando o pagamento dos valores fixados na decisão acima, MEDIANTE DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL, em 15 (quinze) dias (§ 2º do art. 513 e art. 523 do CPC). Decorrido o prazo e silente a reclamada: Sem prejuízo das determinações acima, caso não haja o pagamento espontâneo, execute-se; Negativa a tentativa de bloqueio de valores dos executados, inclua(m)-se todos no BNDT e no SERASAJUD. Ciência às partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 28 de abril de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FERNANDES GONCALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002045-20.2025.8.26.0604

ID: 260877368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002045-20.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE ROSATTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Eduardo da Silva (OAB 422702/SP), Danielle Rosatto Ferreira (OAB 424865/SP) Processo 1002045-20.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. G. F. - Ciência quanto ao retorno do … ADV: Carlos Eduardo da Silva (OAB 422702/SP), Danielle Rosatto Ferreira (OAB 424865/SP) Processo 1002045-20.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. G. F. - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 759 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes