Resultados para "1006467-53.2025.8.26.0405" – Página 66 de 77

Processo nº 1006467-67.2025.4.01.3902

ID: 328658456

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006467-67.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DEUZALINA COSTA DE LIMA DOMINGOS PEREIRA GUEDES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006467-67.2025.4.01.3902 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006467-67.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEUZALINA COSTA DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACILENE MARIA SOUZA AMORIM PONTES - PA12045 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Santarém, 17 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1016749-53.2025.8.26.0405

ID: 297041741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016749-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016749-53.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na mod… Processo 1016749-53.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, na modalidade classificada como COMUM ao invés de plantão urgente, medida essa a ser observada pela serventia quando da expedição do mandado, depositando-se em mãos do autor, devendo o réu entregar os respectivos documentos do veículo. Desde logo, autorizo o concurso de força policial e arrombamento, quando tais medidas, a critério do Sr. oficial de justiça se fizerem necessárias. No prazo de cinco dias o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído, livre do ônus da propriedade fiduciária (§ 2º do art. 3º da Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). Em cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-á a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. O devedor fiduciante poderá contestar, no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha se utilizado da faculdade do § 2º do art. 3º, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição (§ 4º do art. 3º com a redação da Lei 10.931/04) Cite-se, com os benefícios do artigo 212, parágrafo segundo do CPC. Nos termos do artigo 3º, parágrafo 9º, do Decreto Lei 911/69, modificado pela Lei 13.043/14, após a tentativa de busca e apreensão do bem e se negativo, proceda-se a restrição junto ao RENAJUD, no tocante ao bloqueio do veículo objeto da ação, mediante o pagamento da taxa no valor de R$ 34,26 por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 08 de agosto de 2014, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1018689-53.2025.8.26.0405

ID: 314337637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018689-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INáCIO AFLITOS DE JESUS INACIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018689-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Inácio Aflitos de Jesus Inacio - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela pa… Processo 1018689-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Inácio Aflitos de Jesus Inacio - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo,extratosdas movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs. 2. Emende ainda, a parte autora, em quinze dias (artigo 321 do Código de Processo Civil) e sob pena de indeferimento, para juntar os termos do contrato firmado com o Réu, documento indispensável para a propositura desta demanda. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital. Intime-se. - ADV: PAULO GRIGÓRIO DOS SANTOS (OAB 254380/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4000760-53.2025.8.26.0405

ID: 280564114

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000760-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA MATTOS NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000760-53.2025.8.26.0405/SP AUTOR : RAFAEL DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO(A) : GABRIELA MATTOS NASSER (OAB SP162607) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que os…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bluebee Marketplace Ltda x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 279780449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006370-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BLUEBEE MARKETPLACE LTDA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

PEDRO BOHRER AMARAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Pedro Bohrer Amaral (OAB 74896/RS) Processo 1006370-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bluebee Marketplace Ltda - Reqda: Ebazar.com.br… ADV: Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Pedro Bohrer Amaral (OAB 74896/RS) Processo 1006370-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bluebee Marketplace Ltda - Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. 1. Fls. 387/389: Os pedidos envolvendo o descumprimento da liminar devem ser efetuados nos autos em apenso, que vem tratando desta questão, evitando-se tumulto processual. Ademais, destaca-se que nos autos em apenso já houve a majoração da multa diária. Sem prejuízo, ciência à parte executada da petição de fls. 387/389, para que se manifeste em 24h no incidente de cumprimento provisório de decisão (em apenso), ficando ciente da possibilidade de aplicação de pena de desobediência e ato atentatório da dignidade da justiça em caso de descumprimento de ordens judiciais. Por fim: 2. Informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja, consignando-se que, nos termos do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil, as partes podem apresentar requerimento conjunto, para homologação, com vistas à delimitação consensual das questões: a) de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e; b) de direito, relevantes para a decisão do mérito. Homologado o pedido, a decisão terá efeito vinculante em relação aos sujeitos do processo. 3. Caso as partes não façam uso da faculdade mencionada no item antecedente, deverão informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretendem produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Caso haja pedido de produção de prova testemunhal em audiência, deverá a parte que efetuou o pedido desde já arrolar suas testemunhas, sob pena de preclusão, sem prejuízo de possibilidade de posterior complementação caso seja requerido. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004139-53.2025.8.26.0405

ID: 279733855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004139-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR BALCIUNAS DAS DORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Balciunas das Dores (OAB 484482/SP) Processo 1004139-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Victor Balciunas das Dores, Victor Balciunas das Dores - Vistos. Trata-se de açã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco Financiamentos S/A. x Patrick Diniz Ferreira Leite

ID: 279731733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006758-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

PATRICK DINIZ FERREIRA LEITE

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), José Américo Amaral Xavier (OAB 37492/GO) Processo 1006758-53.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO … ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP), José Américo Amaral Xavier (OAB 37492/GO) Processo 1006758-53.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Reqdo: Patrick Diniz Ferreira Leite - Vistos. Recebo a petição de fls. 69 como emenda à inicial. Anote-se. Uma vez que o requerido apresentou contestação às fls. 56/67 antes mesmo da apreciação da liminar requerida, reconheço que houve comparecimento espontâneo, nos termos do art. 239, §1º, do CPC, motivo pelo qual considero o réu devidamente citado. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Marca Honda, modelo CG 160, 2021/2021, cor vermelha, , placa FWQ0A38, chassi 9C2KC2200MR078779, renavam 01268104067. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 112313 - R$ 222,12 Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013645-53.2025.8.26.0405

ID: 279782499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013645-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALICE YOKO NOYORI RIBEIRO CARLOS YUKIO NOYORI JUNJI ISHI MARCIA MAYUMI NOYORI KAWATE MARCOS YURI NOYORI MIHO ISHI TOSHIKO NOYORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Henrique Ribeiro (OAB 348388/SP) Processo 1013645-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Yukio Noyori, Junji Ishi, Alice Yoko Noyori Ribeiro, Toshiko Noyori, Marcia … ADV: Carlos Henrique Ribeiro (OAB 348388/SP) Processo 1013645-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Yukio Noyori, Junji Ishi, Alice Yoko Noyori Ribeiro, Toshiko Noyori, Marcia Mayumi Noyori Kawate, Miho Ishi, Marcos Yuri Noyori - Vistos. 1. Anoto o correto recolhimento das custas iniciais. Considerando que o documento de fls. 9 atesta que a parte autora é pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, defiro a tramitação prioritária na forma dos arts. 71 da Lei 10.741/2003 e 1.048, I, CPC. Anoto que os autos já se encontram sinalizados com a tarja própria. 2. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. Não há pedido liminar a ser apreciado. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4001730-53.2025.8.26.0405

ID: 319608226

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001730-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO TARPINIAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ERICA TARPINIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001730-53.2025.8.26.0405/SP AUTOR : PAULO TARPINIAN ADVOGADO(A) : ERICA TARPINIAN (OAB SP465476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No prazo de 10 dias, deverá a par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. N. x P. S. P. O. De S. L.

ID: 320707164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010735-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. N.

Polo Passivo:

P. S. P. O. DE S. L.

Intimação

Advogados:

PAULA CAROLINA THOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010735-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.N. - P.S.P.O.S. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assis… Processo 1010735-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - E.N. - P.S.P.O.S. - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe as declarações de Imposto de Renda do ultimo trienio para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. Esse quadro dá conta de que a parte autora ostenta condições de arcar com as custas e despesas do processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03. Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias, atentando, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs, bem como para os valores em vigência no ano de 2023. Decorrido o prazo sem recolhimento (o que a Serventia deverá certificar), tornem-me os autos imediatamente conclusos para indeferimento da inicial e aplicação das penalidades previstas no Anexo V do Provimento CSM n. 2.739/2024 (recolhimento de 5 UFESPs, via guia FEDTJ, código 224-0, sob pena de não recebimento de nova ação distribuída sob o mesmo fundamento). Intime-se. - ADV: PAULA CAROLINA THOME (OAB 280354/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 769 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes