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Processo nº 1044505-60.2024.8.26.0053

ID: 323643699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1044505-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DENISE DELFIM SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044505-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Denise Delfim Santos - Vistos. Considerando que após o protocolo do ofício requisitório a ob…

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Processo nº 1078067-60.2024.8.26.0053

ID: 325589782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1078067-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA OLIVEIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078067-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcia Oliveira Gomes - Relação: 0262/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. …

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Processo nº 1070404-60.2024.8.26.0053

ID: 326842464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070404-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME KUWEIPU LIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA CAROLINA DA COSTA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1070404-60.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Leonardo dos Santos - Vistos. 1. Concedo o prazo de quinze dias para que a parte autora manifeste interesse…

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Processo nº 1090289-60.2024.8.26.0053

ID: 328749137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1090289-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO NUNES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090289-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - Rodolfo Nunes de Moraes - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo r…

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São Paulo Previdência - Spprev x Milton Rodrigues Fernandes

ID: 330863256

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3009921-58.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MILTON RODRIGUES FERNANDES

Entrados

Advogados:

CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 3009921-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Extreme Digital Consultoria E Representações Ltda x Empresa De Tecnologia Da Informação E Comunicação Do Município De São Paulo - Prodam-Sp S/A

ID: 330330734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 12ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1044699-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO E COMUNICAçãO DO MUNICíPIO DE SãO PAULO - PRODAM-SP S/A

Intimação

Advogados:

VINICIUS LOBATO COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044699-60.2024.8.26.0053 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Extreme Digital Consultoria e Representações Ltda - Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de Sã…

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Processo nº 0024938-60.2024.8.26.0053

ID: 335218179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0024938-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE BENTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JADER RAFAEL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO FERREIRA HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024938-60.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Licenças / Afastamentos - FERNANDO HENRIQUE BENTO MARTINS - Sendo assim, de rigor a denegação da segurança pretendida. Diante do expo…

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Processo nº 1090289-60.2024.8.26.0053

ID: 335079596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1090289-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO NUNES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090289-60.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - Rodolfo Nunes de Moraes - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo r…

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Processo nº 0029982-60.2024.8.26.0053

ID: 335610524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029982-60.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029982-60.2024.8.26.0053 (processo principal 1013478-93.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Martins e Serrano Cavassani Sociedade de Advogados - Tendo em…

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Processo nº 1036745-39.2024.4.01.3400

ID: 294148294

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036745-39.2024.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ZELIA ALEXANDRE DE FRANCA COSTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1036745-39.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1036745-39.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ZELIA ALEXANDRE DE FRANCA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MOACIR RIBEIRO NETO - ES19999 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O exequente apresentou a memória discriminada de cálculos do valor que entende devido, com a qual anuiu o INSS. Todavia, observo que a planilha do crédito apurado não indicou o desconto do PSS. Nesse ponto, a incidência de tributos, em particular a contribuição ao Plano de Previdência Social do Servidor Público (PSS), sobre pagamentos em precatório, é matéria de ordem pública e deve ser avaliada pelo juiz, ainda que sem manifestação das partes. O período creditório (05/2004 a 10/2009) está alcançado pela cobrança de PSS sobre proventos de aposentadoria/pensão, com base nos arts. 5º e 6º, da Lei nº 10.887/2004, motivo pelo qual o desconto tributário deve ser indicado na requisição. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados tão somente em relação ao valor do principal e dos acréscimos legais (correção monetária e juros), devendo o credor retificar a planilha de cálculos para indicar o valor do PSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a retificação, vista ao INSS para manifestação apenas sobre o valor do PSS, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Sem impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), observando-se o destaque de honorários contratuais. Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1. Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem. Intimem-se. Brasília/DF, data da assinatura digital. MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ

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