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Processo nº 5002440-22.2025.4.03.6325

ID: 320359620

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002440-22.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA PEDRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL… PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002440-22.2025.4.03.6325 AUTOR: ADRIANA APARECIDA PEDRO ADVOGADO do(a) AUTOR: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - SP409103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de demanda proposta sob o rito dos juizados especiais federais, cujo processo é orientado pelos critérios da simplicidade, da economia processual e da celeridade, entre outros (art. 2º da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001). Para o regular prosseguimento do feito, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320, 321 e 330, IV do Código de Processo Civil): endereço eletrônico; comprovante de endereço atualizado com CEP (até seis meses), em nome próprio, indicando o domicílio na cidade declarada na exordial; se o comprovante não estiver em nome da parte, deverá apresentar algum documento (conta de água, luz, etc.), mesmo em nome de terceiro, acompanhada de declaração de próprio punho de que reside naquele local, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em caso de declaração falsa. Na mesma dilação, considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada em pedidos de pensão por morte, cujo ponto controvertido seja exclusivamente a comprovação da relação de união estável, nos termos da Resolução Conjunta nº. 9/2024, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da Desembargadora Federal Coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e da Procuradora Regional Federal da 3ª Região, INTIME-SE a parte autora para manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada, que possibilitará tramitação e julgamento mais célere da demanda. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 6.º da citada Resolução, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 5.º da mesma Resolução. Além das gravações dos depoimentos a serem juntadas, a parte autora deve atentar-se para seu ônus probatório de carrear aos autos início de prova material contemporânea aos fatos, conferindo se há documentos produzidos tanto no período não superior a 24 meses do óbito como no período anterior a 2 anos deste, nos termos do art. 16, §§ 5.º e 6.º, da Lei n.º 8.213/91, tendo como exemplo o rol previsto no art. 22, § 3.º, do Decreto n.º 3.048/99 e no art. 4.º, § 1.º, da referida Resolução. O fluxo da Instrução Concentrada possibilita maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte não aceite o procedimento, cite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Bauru, na data da assinatura eletrônica. CLAUDIO ROBERTO CANATA Juiz Federal

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Processo nº 5001567-89.2025.8.21.0051

ID: 303152052

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Garibaldi Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-89.2025.8.21.0051

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE ALI BOSSONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001567-89.2025.8.21.0051/RS AUTOR : MARCELO HENRIQUE ALI BOSSONI ADVOGADO(A) : RODRIGO ORLANDO NABUCO TEIXEIRA NETO (OAB RS133799A) DESPACHO/DECISÃO 1.- Presentes os req…

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Processo nº 5001567-42.2025.8.21.0002

ID: 308955871

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5001567-42.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE PUGLIERO COELHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL DE FARIAS

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ELIANE PEREIRA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001567-42.2025.8.21.0002/RS REQUERENTE : CAROLINE PUGLIERO COELHO ADVOGADO(A) : RAFAEL DE FARIAS (OAB RS062393) ADVOGADO(A) : ELIANE PEREIRA D…

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Processo nº 5001567-18.2014.8.21.0070

ID: 300760267

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Taquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001567-18.2014.8.21.0070

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRES JOSE BORTOLINI ANSELMO PARISENTI NETO JOSE CARLOS MULLER NELSO PARISENTI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIANO CAMPIGOTTO

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THIAGO VEDANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001567-18.2014.8.21.0070/RS RÉU : NELSO PARISENTI ADVOGADO(A) : THIAGO VEDANA (OAB RS059220) RÉU : JOSE CARLOS MULLER ADVOGADO(A) : THIAGO VEDANA (OAB RS059220) RÉU : AI…

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Município De Candelária / Rs x Tamara Michel Netto Almeida

ID: 296891704

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001567-09.2024.8.21.0089

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS

Polo Passivo:

TAMARA MICHEL NETTO ALMEIDA

80

Advogados:

VANUSA RODRIGUES HENKER

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ANELINE KAPPAUN

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ANA CLAUDIA TURK

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TANAELA ELLWANGER MULLER

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DGIULIA MARION

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001567-09.2024.8.21.0089/RS (Pauta: 1366) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN PROCURADOR(A): DGIULIA MARION PROCURADOR(A): TANAELA ELLWANGER MULLER PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA TURK RECORRIDO: TAMARA MICHEL NETTO ALMEIDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Processo nº 5010687-25.2025.4.04.0000

ID: 292725684

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5010687-25.2025.4.04.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELZA MARIA PANKA OLIVETI

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

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ERNANI JOSE PERA JUNIOR

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Agravo de Instrumento Nº 5010687-25.2025.4.04.0000/PRPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001567-47.2015.4.04.7003/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : ELZA MARIA PANKA …

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Divina Laurentino Ribeiro x Companhia Estadual De Distribuição De Energia Elétrica - Ceee-D e outros

ID: 283258563

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001567-73.2022.8.21.0058

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DIVINA LAURENTINO RIBEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D COMPANHIA ESTADUAL DE GERACAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-G CPFL TRANSMISSÃO S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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CAROLINA SAMPAIO

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LUCIANE NUNES DE SA BRITO VETTORI

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MÁRCIA HELENA SOMENSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DORNELES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DENISE PIRES FINCATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DYRCEU COSTA DIAS ANDRIOTTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLARA KOCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LÚCIO FERNANDES FURTADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA COSTA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001567-73.2022.8.21.0058/RS (originário: processo nº 50015677320228210058/RS) RELATOR : CLAUDIA MARIA HARDT APELANTE : DIVINA LAURENTINO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : PEDRO TEIXEIR…

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Icavi Industria De Caldeiras Vale Do Itajai S/A x R3 Comercio De Veiculos Ltda e outros

ID: 313720703

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001567-07.2023.8.24.0074

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ICAVI INDUSTRIA DE CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A

Polo Passivo:

R3 COMERCIO DE VEICULOS LTDA RC3 SECURITIZADORA LTDA ROBERTO CARLOS TRES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO MULLER

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HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COSTA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001567-07.2023.8.24.0074/SC EXEQUENTE : ICAVI INDUSTRIA DE CALDEIRAS VALE DO ITAJAI S/A ADVOGADO(A) : FERNANDO MULLER (OAB SC017397) EXECUTADO : ROBERTO CARLOS T…

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Metalurgica Matrisa Ltda x Arbo Empreendimentos Ltda e outros

ID: 314501331

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Rio Negrinho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001567-64.2023.8.24.0055

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

METALURGICA MATRISA LTDA

Polo Passivo:

ARBO EMPREENDIMENTOS LTDA INEIS IVANIR DENCK LOVEMBERGER SILVIA LOVEMBERGER TCHARLES PURIM

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NÍCOLAS CHARLES MARQUES

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CARLOS HENRIQUE HOFMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001567-64.2023.8.24.0055/SC EXEQUENTE : METALURGICA MATRISA LTDA ADVOGADO(A) : NÍCOLAS CHARLES MARQUES (OAB SC025259) EXECUTADO : TCHARLES PURIM ADVOGADO(A) : CARLOS HENR…

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Processo nº 5001567-22.2021.4.04.7105

ID: 315146560

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-22.2021.4.04.7105

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIONARA LUIZA DEON

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001567-22.2021.4.04.7105/RS REQUERENTE : JAIONARA LUIZA DEON ADVOGADO(A) : RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO (OAB PI010949) ATO ORDINATÓRIO C…

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