Resultados para "5001572-71.2022.4.04.7117" – Página 66 de 96

Processo nº 5001572-91.2014.4.04.7201

ID: 272958817

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001572-91.2014.4.04.7201

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRANCISCO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROMULO PABLO GASPAR NUNES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001572-91.2014.4.04.7201/SC AUTOR : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : ROMULO PABLO GASPAR NUNES (OAB SC031927) DESPACHO/DECISÃO 1. Em razão do tr…

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Sancor Seguros Do Brasil S. A. x Andreia Sutil Da Trindade

ID: 277630889

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de São Domingos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-71.2023.8.24.0060

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A.

Polo Passivo:

ANDREIA SUTIL DA TRINDADE

Sentença

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO LEANDRO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5001572-71.2023.8.24.0060/SC AUTOR : SANCOR SEGUROS DO BRASIL S. A. ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) RÉU : ANDREIA SUTIL DA TRINDADE A…

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Processo nº 5001572-81.2025.8.13.0327

ID: 320773824

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Cível da Comarca de Itambacuri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001572-81.2025.8.13.0327

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Cível da Comarca de Itambacuri Rua Horácio Luz, 1192, Centro, Itambacuri - MG - CEP: 39830-000 PROCESSO Nº: 5001572-81.2025.8.13.0327 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ROSANGELA NAZARE FERREIRA PEGO CPF: 992.104.446-04 BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. CPF: 02.038.232/0001-64 INTIMAÇÃO Fica intimada a parte requerente para ciência do inteiro teor da decisão de id. 10486875187, que deferiu a tutela provisória, para determinar que a parte requerida exclua o nome da requerente dos cadastros de proteção ao crédito, referente ao débito discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 77, IV, §2º do CPC). E, em caso de eventual descumprimento, foi fixada multa no importe de 20% (vinte) por cento sobre o valor da causa, em conformidade com o art. 77, IV, do Código de Processo Civil, deferiu ainda o requerimento de inversão do ônus da prova, tendo em vista a relação consumerista apresentada no caso, uma vez que a parte requerente é hipossuficiente tecnicamente, sendo mais viável à parte requerida, por toda sua estrutura enquanto pessoa jurídica, apresentar provas para rebater as alegações apresentadas pelo autor (art. 6, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), assim como da designação de audiência de Conciliação para o dia 10/11/2025, às 9 horas, na modalidade híbrida, podendo partes e advogados comparecerem no fórum ou por meio de plataforma virtual acessando o link: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.itc2 advertindo-a que o não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, bem como que o desinteresse na autocomposição deverá ser manifestado, por petição, a ser apresentada até 10 (dez) dias antes da data da audiência. CRISTIANE LOPES DOS SANTOS Itambacuri, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001572-06.2023.8.08.0064

ID: 328546481

Tribunal: TJES Órgão: Ibatiba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001572-06.2023.8.08.0064

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE CARVALHO DE FREITAS AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANILO ALMEIDA MOREIRA

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NATAN ALVES DE MORAIS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Desembargador Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5001572-06.2023.8.08.0064 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SIMONE CARVALHO DE FREITAS AMORIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBATIBA Advogados do(a) REQUERENTE: DANILO ALMEIDA MOREIRA - ES36102, NATAN ALVES DE MORAIS - ES36089 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Simone Carvalho de Freitas Amorim em face do Município de Ibatiba/ES, todos devidamente qualificados nos autos. Cálculos pelo executado em ID n° 62061309, parte exequente concordou com os cálculos apresentados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido (fundamentação). Tendo em vista a concordância com os cálculos apresentados em ID nº 62061309, tenho por bem homologar os mesmos. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados, relativos ao principal e honorários, conforme consta em ID nº 62061309. Decorrido o prazo para eventual interposição de recursos, expeçam-se os competentes RPV/Precatórios, nos moldes descritos pela CGJ/ES, devendo constar os dados necessários para seu pagamento, conforme descrição na petição inicial. Havendo pedido de fracionamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, defiro-o, assim sendo expeça-se RPV ou Precatório em nome da autora, relativa a sua parte, bem como expeça-se RPV em nome Patrono da requerente no que se refere aos honorários advocatícios sucumbenciais. Contudo, acerca do pedido de fracionamento dos honorários advocatícios contratuais, indefiro, ante a vedação constitucional expressa ((ARE 1.190.888-AgR-segundo, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 02/10/2020). Outrossim, deverão os valores relativos aos honorários contratuais serem reservados/destacados, para que, ao tempo da expedição do alvará sejam direcionados diretamente ao patrono do autor, mantendo, contudo, o mesmo ofício requisitório. Expeçam-se alvarás, caso seja necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado e tudo cumprido, arquivem-se os autos. IBATIBA-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. AKEL DE ANDRADE LIMA Juiz(a) de Direito

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Carlos Renan Ramos e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 259754127

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001572-54.2024.8.21.0146

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS RENAN RAMOS DEBORA NIENOV RAMOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

80

Advogados:

GABRIELE STROHER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 8 (OITO) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001572-54.2024.8.21.0146/RS (Pauta: 32) RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: DEBORA NIENOV RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE STROHER (OAB RS081877) ADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) RECORRENTE: CARLOS RENAN RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIELE STROHER (OAB RS081877) ADVOGADO(A): RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (OAB SP445171) RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: BRENDA BASTOS BARROS (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: FELIPE BROERING DE SOUZA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente

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Processo nº 5001572-45.2024.8.13.0512

ID: 257028004

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001572-45.2024.8.13.0512

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SIGNORRETI KETEL FARAGO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FIDELIS DA SILVA MORAIS FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DE FATIMA SOARES SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo RECURSO Nº: 5001572-45.2024.8.13.0512 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍV… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Curvelo RECURSO Nº: 5001572-45.2024.8.13.0512 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Direito Autoral] RECORRENTE: SIGNORRETI KETEL FARAGO BARBOSA CPF: 784.303.726-87 RECORRIDO(A): EMERSON SOARES DOS SANTOS CPF: 025.737.406-09 DESPACHO A recorrente pugna pelo deferimento das benesses da justiça gratuita. Em que pese a presunção de veracidade da alegada hipossuficiência econômica, quando formulada por pessoa natural (art. 93, § 3º, CPC), havendo evidências que a parte tem condições de arcar com as custas do processo, fica autorizado ao juiz determinar a comprovação da miserabilidade alegada, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não do benefício, até mesmo porque ele será concedido somente aos comprovadamente necessitados (art. 5º, LXXIV, CRFB). Assim, é imprescindível que a recorrente comprove seu estado de hipossuficiência econômica ou que efetue o pagamento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso, nos termos do Enunciado nº 80 do FONAJE: ENUNCIADO 80 – O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL) À vista disso, defiro o prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas comprovar a hipossuficiência através de documentos tais como 03 últimos extratos bancários de todas as contas vinculadas ao seu CPF/CNPJ, 03 últimas declarações de IRPF e eventual histórico de créditos do INSS ou, no mesmo prazo, promova o recolhimento das custas do processo, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. VANESKA DE ARAUJO LEITE Juiz(íza) de Direito Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000

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Processo nº 5001572-23.2025.8.13.0702

ID: 336927401

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001572-23.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA CAMARGO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISADORA NUNES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5001572-23.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] AUTOR: OPCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI CPF: 09.128.718/0001-32 RÉU: WEBERSON GONCALVES DANTAS CPF: 066.801.556-06 e outros SENTENÇA Vistos etc. Considerando o que dispõe o art. 840, do Código Civil brasileiro, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos Ressalto, por oportuno, que havendo descumprimento do aludido pacto este feito prosseguirá como cumprimento da sentença homologatória, mediante simples requerimento do exequente, não havendo, portanto, motivo para suspensão da presente demanda. Outrossim, deve ser considerado que o sobrestamento demasiadamente prolongado, durante o qual o devedor pagará as prestações mensais, não se coaduna com a razoável duração do processo. Assim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Em homenagem ao acordo, sem outras custas, além daquelas eventualmente já recolhidas (art. 90, §3º, do CPC). Honorários na forma convencionada, sendo que, não havendo convenção, cada parte deverá arcar com o de seu respectivo Procurador. Oficie-se, conforme necessário, e expeçam-se eventuais documentos/alvarás/mandados que se façam indispensáveis para a efetividade do acordo. Ressalte-se que a expedição de alvarás em nome de qualquer patrono fica condicionada a existência de procuração com poderes específicos para tanto. Ressalto, por fim, ser prescindível a expedição de termo/auto de penhora, sobretudo em processo extinto, uma vez que a intenção das partes é constituir garantia do cumprimento do acordo homologado nos presentes autos, o que pode ser averbado pelo próprio interessado junto ao respectivo registro imobiliário, mediante apresentação do instrumento particular firmado entre as partes, independentemente de autorização ou ordem judicial. Destarte, após o trânsito em julgado, mediante as cautelas de praxe, arquivem-se, com baixa. P. R. I. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Decio Auto Posto Gurupi Ltda x Caius Graccus Uchoa De Mendonca e outros

ID: 339664670

Tribunal: TJTO Órgão: 2ª Vara Cível de Gurupi Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001572-75.2011.8.27.2722

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA

Polo Passivo:

CAIUS GRACCUS UCHOA DE MENDONCA EXPRESSO RAPOSO LTDA PAULO CESAR FERRAZ RIBEIRO

Sentença

Advogados:

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE LACERDA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AILIME SILVA FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de sentença Nº 5001572-75.2011.8.27.2722/TO REQUERENTE : DECIO AUTO POSTO GURUPI LTDA ADVOGADO(A) : PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ (OAB MG148399) ADVOGADO(A) : AILIME SILVA FERREIRA (OA…

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Processo nº 5005103-54.2025.4.02.5101

ID: 336247350

Tribunal: TRF2 Órgão: 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 5005103-54.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSE SOUSA BRITO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIA MARQUES FARIAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005103-54.2025.4.02.5101/RJ RÉU : FRANCISCO JOSE SOUSA BRITO ADVOGADO(A) : FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB RJ120149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo M… AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005103-54.2025.4.02.5101/RJ RÉU : FRANCISCO JOSE SOUSA BRITO ADVOGADO(A) : FLAVIA MARQUES FARIAS (OAB RJ120149) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de FRANCISCO JOSÉ SOUSA BRITO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com o objetivo de demolição da garagem e da rampa do imóvel na Estrada Burle Marx, nº 50, fundos, em 60 (sessenta) dias, seguida da recuperação ambiental da área degradada com destinação adequada de todos os resíduos decorrentes da demolição. Anuncia o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, no Evento 47, a possibilidade de conflito ou incompatibilidade entre as medidas possivelmente ajustadas no Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5001572-68.2024.4.02.0000/RJ, que tem por fim de proteger a Reserva Biológica de Guaratiba, e a sentença de mérito pela procedência da pretensão ministerial, a ser eventualmente proferida nos autos. Decido. A Comissão de Soluções Fundiárias, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00064, de 13/11/2023, tem por escopo, entre outros, mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e (r)estabelecer o diálogo entre as partes, além de executar outras ações que tenham por finalidade a busca consensual de soluções para os conflitos fundiários coletivos. Por sua vez, dita o art. 4º da Resolução 510, de 26/06/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis, que a atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias depende de decisão proferida pelo juiz da causa. A presente ação tem como objeto a demolição de estrutura construída no interior da Reserva Biológica de Guaratiba. Se por um lado, há necessidade de preservação da área ambiental indicada na inicial, por outro, torna-se imperioso apreciar as questões afetas à proteção dos direitos fundamentais dos moradores da área, que a ocupam há anos, o que enseja a adoção de medida tal como a tentativa de solução pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com a participação de diversos órgãos do Poder Público, tanto federais, estaduais e municipais. Em face do exposto, converto o julgamento em diligência para deterninar a intimação do MPF, na condição de legitimado, da pretensão exposta no Evento 47. Nada impugnado, oficie-se ao Eminente Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias, para rogar a inclusão deste processo no Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5001572-68.2024.4.02.0000/RJ. Nesse interregno, suspenda-se o curso da demanda.

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Processo nº 5001572-48.2024.8.21.0148

ID: 301519705

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001572-48.2024.8.21.0148

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDER COSTA CURTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

UELINTON PAULO NATH SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EVERTON ATILIO NATH SANTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLINHOS TONET

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO LISTONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001572-48.2024.8.21.0148/RS RECORRENTE : EDER COSTA CURTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO LISTONI (OAB RS083568) ADVOGADO(A) : CARLINHOS TONET (OAB RS029318) ADVOGADO(A)…

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