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Processo nº 5001738-82.2021.8.24.0025

ID: 296892714

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001738-82.2021.8.24.0025

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOCAM SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BONA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ELTON GIOVANI GRETTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001738-82.2021.8.24.0025/SC EXEQUENTE : MOCAM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ATO ORDINATÓ… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001738-82.2021.8.24.0025/SC EXEQUENTE : MOCAM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte ativa INTIMADA para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019, devendo seguir as orientações abaixo. 2. Em se tratando de SISBAJUD positivo, deverá antecipar o recolhimento de uma despesa postal ou uma diligência de Oficial de Justiça (caso o endereço não seja atendido pela entrega dos Correios) por parte passiva; 3. Havendo pedido de consulta de bens no RENAJUD e caso obtenha retorno de bem gravado com alienação fiduciária, deverá a parte ativa informar o dados do(s) credor(es) fiduciário(s) (nome, CNPJ/CPF e endereço) e recolher uma despesa postal para cada credor fiduciário; 4. No caso de penhora/restrição de bens no RENAJUD, deverá o credor também efetuar o pagamento uma despesa postal ou uma diligência de Oficial de Justiça (caso o endereço não seja atendido pela entrega dos Correios) por parte passiva, a fim de possibilitar a penhora do(a) devedor(a) sobre a penhora; 5. Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Dúvidas podem ser sanadas mediante consulta nos tutoriais disponíveis no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos ou diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ). 6. ADVERTÊNCIAS: O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial. Além disso, orienta-se que a parte não peticione antes do cartório terminar o cumprimento da decisão judicial. Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal conduta ensejará em possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo.

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Processo nº 5001738-07.2024.4.03.6133

ID: 314059627

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001738-07.2024.4.03.6133

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARLEIDE BARBOZA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5001738-07.2024.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 1 de julho de 2025 Processo n° 5001738-07.2024.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Sala de audiências da 7ª Turma - 2ª andar, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: MARLEIDE BARBOZA DA CONCEICAO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5001738-87.2021.4.03.6108

ID: 315545691

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001738-87.2021.4.03.6108

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEME ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCIO ROBISON VAZ DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS MOREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5001738-87.2021.4.03.6108 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 2 de julho de 2025 Processo n° 5001738-87.2021.4.03.6108 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 07-08-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LEME ARTIGOS AUTOMOTIVOS LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5001738-76.2025.4.03.6325

ID: 280806134

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001738-76.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DJONNI LUCIANO ANDRADE DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DJEINNI CAROLINE ANDRADE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001738-76.2025.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: DJONNI LUCIANO ANDRADE DE SOUZA A… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001738-76.2025.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: DJONNI LUCIANO ANDRADE DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DJEINNI CAROLINE ANDRADE DE SOUZA - SP479603 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação pela qual se pede concessão judicial de renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Passo à análise do pedido de concessão de tutela de urgência. A leitura combinada dos artigos 294, parágrafo único e 300, “caput”, ambos do Código de Processo Civil, permite-nos concluir que a tutela de urgência será concedida, em caráter antecedente ou incidental, quando houver elementos que evidenciem, simultaneamente: (1) a probabilidade do direito (fumus boni iuris); e (2) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). No presente caso, a parte autora não demonstrou preencher os requisitos legais para fazer jus à adesão pretendida, limitando-se a alegar sua existência. Leitura da Lei nº 14.375/2022 tampouco ampara o autor, pois ela não confere qualquer direito subjetivo automático à renegociação em razão de percepção do auxílio emergencial Ausente, portanto, o fumus boni iuris. Assim, INDEFIRO a tutela de urgência. Para o regular prosseguimento do feito, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (arts. 319, 320, 321 e 330, IV do Código de Processo Civil): a) endereço eletrônico; b) comprovante de endereço atualizado com CEP (até seis meses), em nome próprio, indicando o domicílio na cidade declarada na exordial; se o comprovante não estiver em nome da parte, deverá apresentar algum documento (conta de água, luz, etc.), mesmo em nome de terceiro, acompanhada de declaração de próprio punho de que reside naquele local, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em caso de declaração falsa; c) planilha de cálculos que demonstre o real valor da causa, consistente na somatória das prestações vencidas e das doze prestações vincendas (valor principal, correção monetária e juros moratórios), de modo a viabilizar os controles do conteúdo econômico da postulação e da competência jurisdicional (CPC, arts. 292, §§ 1º e 2º; FONAJEF, Enunciados nºs 15, 48 e 123). Cumprida a diligência, cite-se a parte ré para a apresentação de resposta, no prazo de 30 dias úteis (Ofício-circular nº 12/2016-DFJEF/GACO), devendo consignar expressamente, em contestação, se há ou não interesse na composição consensual. Se a parte ré arguir preliminares ou defesas de mérito indiretas, ou juntar documentos, abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo de 15 dias úteis (arts. 350, 351 e 437 do CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos para saneamento. Intimem-se. Bauru/SP, na data da assinatura eletrônica. MICHEL CUNHA TANAKA Juiz federal substituto

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Processo nº 5001738-41.2023.4.03.6133

ID: 278563243

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001738-41.2023.4.03.6133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVARE PROJETADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE MARQUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5001738-41.2023.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5001738-41.2023.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: VIVARE PROJETADOS MOVEIS E DECORACOES LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5001738-41.2023.4.03.6133

ID: 278563262

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001738-41.2023.4.03.6133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação de pauta

Advogados:

DEIZE APARECIDA SILVA DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5001738-41.2023.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 23 de maio de 2025 Processo n° 5001738-41.2023.4.03.6133 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 29-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Cleyton De Castro Soares Da Rocha x Fitcar Multimarcas Eireli

ID: 320531544

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001738-27.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CLEYTON DE CASTRO SOARES DA ROCHA

Polo Passivo:

FITCAR MULTIMARCAS EIRELI

Intimação

Advogados:

VITOR VIEIRA ALMEIDA

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GUSTAVO GERALDO MARTINS CARVALHO

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TAMIRES NEVES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5001738-27.2025.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: CLEYTON DE CASTRO SOARES DA ROCHA CPF: 099.302.436-07 RÉU: FITCAR MULTIMARCAS EIRELI CPF: 28.574.222/0001-37 DECISÃO Cuida-se de ação de responsabilidade civil c/c obrigação de fazer ajuizada por CLEYTON DE CASTRO SOARES DA ROCHA em face de FITCAR MULTIMARCAS EIRELI, partes qualificadas nos autos. Com a inicial (ID 10405937564), vieram os documentos de ID 10405926738 e seguintes. Decisão de ID 10409605726 que concedeu o benefício da justiça gratuita ao autor. Contestação em ID 10439149387, instruída pelos documentos de ID 10439186448 e seguintes. Impugnação à contestação em ID 10453316701. Em ID 10455699362, a ré requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. O autor, em manifestação de ID 10463493688, pugnou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas. Despacho de ID 10469364696 que determinou a intimação das partes para apresentarem rol de testemunhas. As partes apresentaram seus respectivos róis de testemunhas em ID’s 10470781155 e 10479721461. É o relatório. Analisando detidamente os autos, verifico que as questões suscitadas pelas partes foram devidamente analisadas, bem como não foram arguidas preliminares em sede de contestação. As questões suscitadas referem-se ao mérito e nele serão analisadas. Quanto às provas pleiteadas: No caso dos autos, intimadas as partes para a fase de especificação de provas, as partes requereram produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (ID’s 10455699362 e 10463493688). DEFIRO a produção de prova oral requerida por ambas as partes para oitiva das testemunhas THAIS GRILLI DA SILVA e GERALDO JOSÉ GUIMARÃES, arroladas em ID’s 10470781155 e 10479721461. DESIGNO a audiência de instrução para o dia 24 de setembro de 2025, às 13:30 horas, oportunidade em que serão ouvidas as referidas testemunhas. A audiência será realizada de forma virtual, devendo apenas as testemunhas arroladas comparecer presencialmente ao Fórum local, devidamente munidas de documento oficial de identificação com foto, a fim de prestar depoimento. Dê-se ciência às partes acerca do link da audiência: https://tjmg.webex.com/meet/cf2civ Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, devendo juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Deverão as partes observar o disposto no artigo 455, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO JÚNIOR JD 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano

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Processo nº 5001738-82.2021.8.24.0025

ID: 321975193

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001738-82.2021.8.24.0025

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MOCAM SUPERMERCADOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO BONA

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ELTON GIOVANI GRETTER

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001738-82.2021.8.24.0025/SC EXEQUENTE : MOCAM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ATO ORDINATÓ… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001738-82.2021.8.24.0025/SC EXEQUENTE : MOCAM SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO BONA (OAB SC028178) ADVOGADO(A) : ELTON GIOVANI GRETTER (OAB SC039802) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica a parte ativa INTIMADA para, no prazo de 15 dias, recolher as diligências do Oficial de Justiça e/ou despesas postais, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019, devendo seguir as orientações abaixo. 2. Em se tratando de SISBAJUD positivo, deverá antecipar o recolhimento de uma despesa postal ou uma diligência de Oficial de Justiça (caso o endereço não seja atendido pela entrega dos Correios) por parte passiva; 3. Havendo pedido de consulta de bens no RENAJUD e caso obtenha retorno de bem gravado com alienação fiduciária, deverá a parte ativa informar o dados do(s) credor(es) fiduciário(s) (nome, CNPJ/CPF e endereço) e recolher uma despesa postal para cada credor fiduciário; 4. No caso de penhora/restrição de bens no RENAJUD, deverá o credor também efetuar o pagamento uma despesa postal ou uma diligência de Oficial de Justiça (caso o endereço não seja atendido pela entrega dos Correios) por parte passiva, a fim de possibilitar a penhora do(a) devedor(a) sobre a penhora; 5. Registra-se que, após o pagamento da diligência ou custas de AR (no dia útil seguinte), o Eproc libera uma movimentação de quitação ("Registro de pagamento"), ou seja, é desnecessário a juntada de petição com comprovante do respectivo pagamento. Dúvidas podem ser sanadas mediante consulta nos tutoriais disponíveis no site https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos ou diretamente com a Contadoria Judicial Estadualizada, entre 12h e 19h (telefone: (48) 3287.7996 e e-mail: dcje.apoio@tjsc.jus.br ). 6. ADVERTÊNCIAS: O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial. Além disso, orienta-se que a parte não peticione antes do cartório terminar o cumprimento da decisão judicial. Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal conduta ensejará em possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo.

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Processo nº 5001738-70.2023.8.08.0021

ID: 328205447

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001738-70.2023.8.08.0021

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE CAMPOS SARAIVA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CELIA MONTENEGRO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES -… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5001738-70.2023.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE CAMPOS SARAIVA EXECUTADO: JOAO BATISTA BIGOSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: CELIA MONTENEGRO - ES18789 Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO FERREIRA - ES11994 - DESPACHO - Compareceu a exequente no ID 72356925, objetivando a deflagração de ato expropriatório, consubstanciado na alienação judicial, em hasta pública, mais especificamente o percentual de 20% (vinte por cento) do imóvel identificado como de titularidade do executado. Cumpre salientar que, nos moldes do art. 825 do Código de Processo Civil, a expropriação judicial de bens constitui etapa subsequente e dependente da constrição patrimonial regularmente formalizada, impondo-se, portanto, a precedência da penhora sobre o bem imóvel (CPC, art. 835, inciso V), sob pena de afronta à ordem legal dos atos executivos. Destarte, revela-se imprescindível, para a formação válida do gravame e para a aferição da viabilidade jurídica da medida postulada, a apresentação da matrícula imobiliária atualizada e completa do bem objeto da constrição, documento este que permite a aferição de sua titularidade, a verificação da existência de ônus reais, gravames ou quaisquer outras restrições que possam obstar o prosseguimento do ato expropriatório. Trata-se de ônus que compete, exclusivamente, à parte exequente, na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. Assim sendo, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da matrícula integral e atualizada do imóvel cuja expropriação pretende ver levada a efeito. Ad cautelam, advirta-se que, na hipótese de inexistência de registro imobiliário da unidade autônoma ou do empreendimento condominial como um todo, deverá ser acostada certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, atestando a ausência de matrícula correspondente. Demais disso, impende consignar que o bem cuja alienação se postula ostenta natureza indivisível, circunstância que inviabiliza, de forma peremptória, a arrematação de fração ideal autônoma, na forma pretendida. Ressalte-se que, à luz do que dispõe o art. 843 e seguintes do Código de Processo Civil, a expropriação de parte ideal de bem indivisível demanda tratamento jurídico específico, notadamente quanto à necessária preservação dos direitos dos demais coproprietários e ao atendimento do princípio da utilidade da execução. Diante desse cenário, intime-se, também, a exequente para que esclareça sua postulação e, sendo o caso, promova a sua adequada reformulação, em consonância com o regime jurídico aplicável aos bens indivisíveis e aos atos executivos deles decorrentes, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

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Silizon De Liz x Kovi Tecnologia Ltda

ID: 331462903

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5001738-84.2020.8.21.0095

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILIZON DE LIZ

Polo Passivo:

KOVI TECNOLOGIA LTDA

80

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 31 (trinta e um) de julho de 2025, a partir das 13h, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GRAVADA, ou seja, não haverá videoconferência. Tudo nos termos do Ato 11/20, com os acréscimos da emenda regimental publicada no DJE de 24/02/21, em especial os termos dos artigos 248 e 250. Observada, como dito, a nova redação. Fica facultado aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo encaminhar memoriais eletrônicos nos autos e sustentações orais gravadas com indicação do respectivo link, para pesquisa pelos senhores julgadores, após a publicação da pauta e até dois dias antes do horário para início do julgamento. O Link informado conduzirá ao arquivo que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo , sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360P e 30FPS, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240P e 30FPS. Quanto aos arquivos de áudio , serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho de 10 MP. O arquivo eletrônico será acessado somente até o tempo permitido. Antes de iniciar a gravação de suas razões o sr. advogado deverá apresentar sua carteira de inscrição na OAB, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja sustentar. Por fim, observe-se, também, o prazo do art. 248 sobre a eventual oposição ao modo de julgamento virtual do processo. Neste caso, os advogados que queiram realizar sustentação oral presencial deverão peticionar no prazo ali estabelecido naquele artigo. O processo poderá ser, então, eventualmente, retirado de pauta e inserido automaticamente como em mesa (extra-pauta) para a sessão eproc presencial de mesmo dia à tarde, a partir das 14h, na sala 810, independente de nova intimação. Eventuais dúvidas poderão também ser sanadas pelos telefones 51 32107965, 32107975 e 32107985, com a antecedência possível: Apelação Cível Nº 5001738-84.2020.8.21.0095/RS (Pauta: 1226) RELATOR: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE APELANTE: SILIZON DE LIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO: KOVI TECNOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) INTIMADO: UMOV.ME TECNOLOGIA S.A. (INTIMADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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