Resultados para "5002227-29.2023.8.13.0390" – Página 66 de 72

Sentença
Poder Judiciário Estado de Goiás Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Planaltina Assessoria: 2vcivplanaltina.gab@tjgo.jus.br     SENTENÇA Trata-se de ação declaratória com cobrança de horas extras ajuizada em desfavor do Município de Planaltina. Dispensado o relatório, nos term… Ver mais
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Processo nº 5002227-11.2024.4.04.7008

ID: 319531871
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002227-11.2024.4.04.7008/PR AUTOR : MARCIA MACHADO GONCALVES ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO MARTINS (OAB PR047262) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Do ônus da prova Como se sabe, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de… Ver mais
Sentença
Poder JudiciárioEstado de GoiásJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaAssessoria: 2vcivplanaltina.gab@tjgo.jus.br  SENTENÇATrata-se de ação declaratória com cobrança de horas extras ajuizada em desfavor do Município de Planaltina.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 … Ver mais

Processo nº 5002227-16.2024.4.03.6304

ID: 259376335
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002227-16.2024.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí AUTOR: FABIANO SOARES PACHECO Advogado do(a) AUTOR: VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA - SP165516 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A <# Vistos Tendo em vista que o obj… Ver mais

Processo nº 5131819-79.2025.8.09.0128

ID: 329318335
Data de Disponibilização: 18/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
Poder JudiciárioEstado de GoiásJuizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de PlanaltinaAssessoria: 2vcivplanaltina.gab@tjgo.jus.br  SENTENÇA Trata-se de ação declaratória com cobrança de horas extras ajuizada em desfavor do Município de Planaltina.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38… Ver mais