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Processo nº 0001647-78.2025.8.26.0220

ID: 329835481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001647-78.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLÁUDIA BATISTA DE CASTRO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001647-78.2025.8.26.0220 (processo principal 0001569-36.2015.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.C.E. - Vistos. Determino ao(à) autora a correção do cadastro processual, no p…

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Leila Gordiano Gomes Registrado(A) Civilmente Como Leila Gordiano Gomes e outros x Municipio De Conceicao Do Coite

ID: 332621112

Tribunal: TJBA Órgão: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001569-41.2014.8.05.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LEILA GORDIANO GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA GORDIANO GOMES SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE ZENILDA SANTOS MACHADO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

Ato ordinatório

Advogados:

LEILA GORDIANO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO Processo: 0001569-41.2014.8.05.0063 Parte Autora: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DO COITE e outros Parte Requerida: MUNICIPIO DE CONCEICA…

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Processo nº 0001569-68.2024.8.26.0269

ID: 335203730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001569-68.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LEIDE MARIA SANTOS PIEDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA PAULUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA SANTOS PIEDADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-68.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1504244-32.2021.8.26.0269) (processo principal 1504244-32.2021.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto so…

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Nilson De Abreu Castro x Comercial Litoral De Material De Construcao Ltda - Me e outros

ID: 336396037

Tribunal: TRT4 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-27.2010.5.04.0203

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NILSON DE ABREU CASTRO

Polo Passivo:

COMERCIAL LITORAL DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME DIEGO BATISTA BITTENCOURT ESPACO PLANEJADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME FATIMA ZANIOL GLEDNA TRANSPORTES LTDA LAURO FRANCISCO DE MORAES RAFAEL BATISTA BITTENCOURT R B B ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME RBB COMERCIO DE MOVEIS LTDA TRANSRAFA TRANPORTES LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDREA FONTOURA ANDRE

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VALMOR BONFADINI JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENAN WESP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VALMOR BONFADINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MELISSA SCARIOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KELLY COMIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0001569-27.2010.5.04.0203 RECLAMANTE: NILSON DE ABREU CASTRO RECLAMADO: COMER…

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Marciano Goncalves Da Silva x Caoa Motor Do Brasil Ltda

ID: 339064258

Tribunal: TRT10 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-77.2024.5.10.0006

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCIANO GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA

Despacho

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001569-77.2024.5.10.0006 RECLAMANTE: MARCIANO GONCALVES DA SILVA RE…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Eliana Maria De Oliveira

ID: 338297729

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5000215-39.2018.8.13.0480

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIA CELIA DE DEUS AMANCIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARDULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANESSA DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5000215-39.2018.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CPF: 07.207.996/0001-50 RÉU: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA CPF: não informado DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Liquidação Provisória por Arbitramento, autuada sob o nº 5000215-39.2018.8.13.0480, promovida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (Exequente) em face de ELIANA MARIA DE OLIVEIRA (Executada). O processo possui como referência o nº 0001569-97.2012.8.13.0480. A presente demanda tem como escopo a liquidação da sentença proferida nos autos do processo de conhecimento nº 0001569-97.2012.8.13.0480, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas. Naquele feito, a decisão judicial foi julgada parcialmente procedente, reconhecendo a ilegalidade da cumulação da comissão de permanência com demais encargos moratórios, bem como a cobrança da taxa de emissão de carnês, boletos e assemelhados. Como consequência, foi afastada a incidência da comissão de permanência, mantendo-se apenas os demais encargos moratórios contratuais, e condenando a requerida à restituição dos valores cobrados a título de taxa de emissão de carnês, boletos e assemelhados, com autorização para compensação com valores eventualmente ainda devidos pela parte autora. Inicialmente, o feito foi autuado como "Cumprimento de Sentença". O Banco Exequente, em petições protocoladas em 18 de abril de 2022 e 30 de novembro de 2022, requereu a alteração da classe processual para "Liquidação Provisória por Arbitramento", sob o fundamento de que buscava apenas liquidar as decisões proferidas nos autos principais, e não iniciar a execução do crédito. Tal pedido foi deferido por despacho datado de 19 de outubro de 2023. Em petição datada de 24 de novembro de 2023, o Exequente apresentou cálculos de liquidação elaborados por seu assistente técnico (ANGESP), atualizados até novembro de 2023, nos quais apurou um saldo devedor de R$ 214.426,54 em favor do Banco. A executada, Eliana Maria de Oliveira foi citada eletronicamente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pareceres ou documentos elucidativos, no intuito de quantificar a obrigação a ser adimplida, nos moldes do art. 510 do Código de Processo Civil. Certidão de 31 de outubro de 2024 atestou o decurso do prazo legal sem qualquer manifestação da Executada. Em 13 de novembro de 2024, o Banco Exequente peticionou nos autos, informando a ausência de manifestação da parte executada e requerendo a homologação dos cálculos por ele apresentados. É o relatório. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO A presente demanda versa sobre a fase de liquidação de sentença por arbitramento, procedimento previsto nos artigos 509, inciso I, e 510 do Código de Processo Civil. Essa fase é essencial para a determinação do valor exato de um débito quando a sentença judicial já definiu os critérios para sua apuração, mas não o quantificou expressamente. No caso em análise, a sentença proferida nos autos do processo de conhecimento (nº 0001569-97.2012.8.13.0480) estabeleceu os parâmetros claros para o recálculo do débito. O Exequente, Banco Bradesco Financiamentos S.A., apresentou um detalhado relatório de cálculos de liquidação, elaborado por seu assistente técnico, que buscou seguir rigorosamente os comandos da decisão judicial transitada em julgado, especificamente ao afastar a cumulação da comissão de permanência e a cobrança da taxa de emissão de carnês, boletos e assemelhados, e ao aplicar os juros e multa contratuais remanescentes. O valor apurado pelo Exequente perfaz a quantia de R$ 214.426,54 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até novembro de 2023. A Executada, Eliana Maria de Oliveira, foi devidamente citada eletronicamente para se manifestar sobre os cálculos apresentados e para, caso entendesse necessário, oferecer seus próprios pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do Art. 510 do CPC. Contudo, conforme certificado nos autos, a Executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação ou impugnação aos cálculos apresentados pelo Exequente. A ausência de manifestação da Executada, após regular citação e oportunidade de contraditório, implica na aceitação tácita dos cálculos apresentados, ou, no mínimo, na perda da oportunidade de impugná-los nesta fase processual. Diante disso, e considerando que os cálculos apresentados pelo Exequente se coadunam com os parâmetros estabelecidos na sentença a ser liquidada, não há óbice à sua homologação. É importante ressaltar que a Executada é beneficiária da justiça gratuita, concedida nos autos do processo de conhecimento nº 001569-97.2012.8.13.0480 e estendida a este feito. Portanto, a liquidação do julgado se mostra completa com a homologação do valor indicado pelo Exequente, tornando o título executivo certo, líquido e exigível para a fase de cumprimento de sentença. III. DISPOSITIVO Diante do exposto e com fundamento nos artigos 509, inciso I, e 510 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., nos IDs 10122071770 e 10122063156, para fixar o valor do débito em R$ 214.426,54 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até novembro de 2023. Declaro, assim, liquidada a sentença proferida nos autos do processo nº 0001569-97.2012.8.13.0480. Custas processuais e honorários advocatícios, referentes à fase de conhecimento, deverão ser apurados e executados na fase de cumprimento de sentença, conforme a sucumbência fixada naquele processo. Quanto a esta fase de liquidação, em face da ausência de impugnação, deixo de arbitrar novos honorários. Observe-se a gratuidade de justiça concedida à Executada. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Patos de Minas/MG,data da assinatura eletrônica. Paulo Sérgio Vidal Juiz de Direito

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Adenilson Passos Lippi e outros x Itau Unibanco S.A.

ID: 308533641

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Santo Antônio da Platina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001569-70.2025.8.16.0153

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADENILSON PASSOS LIPPI DIRCE TORRES LIPPI

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A.

Conclusão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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MARCIO DA SILVA LIPPI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Plat… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Avenida Cel. Oliveira Motta, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: (43) 35728380 - E-mail: sap-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-70.2025.8.16.0153 Processo: 0001569-70.2025.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.623,40 Polo Ativo(s): ADENILSON PASSOS LIPPI DIRCE TORRES LIPPI Polo Passivo(s): ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DIRCE TORRES LIPPI e ADENILSON PASSOS LIPPI contra BANCO ITAÚ S/A. Consoante exposto no termo de audiência de mov. 29.1, a autora DIRCE TORRES LIPPI é relativamente incapaz, nos termos do artigo 4º, III, do Código Civil, já que, aparentemente por causa transitória, não conseguia falar o próprio nome nem "possuía discernimento". O artigo 8º da Lei 9099/95 dispõe que “Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil”. Está-se, portanto, diante de caso de inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo em virtude de impedimento previsto expressamente em lei. Nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95, “A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito com relação à autora DIRCE TORRES LIPPI, com fulcro no artigo 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado: 1. Exclua-se DIRCE TORRES LIPPI do polo ativo da ação. 2. Intime-se a parte requerida a apresentar contestação ao feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre eventual julgamento antecipado do mérito ou especificar provas, indicando concretamente a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Com a juntada, intime-se a parte contrária para impugnação em 15 dias, caso queira, e para manifestar-se sobre eventual julgamento antecipado do mérito ou especificar provas, indicando concretamente a necessidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Se juntados novos documentos pelo autor impugnante, nova vista à parte requerida pelo prazo de 15 dias. Após, conclusos. Int. DN. Santo Antônio da Platina, data gerada pelo sistema. Julio Cesar Michelucci Tanga Juiz de Direito

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Ccp Farias & Cia Ltda x Cleverson Pereira

ID: 311155166

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de São João do Ivaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-95.2024.8.16.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CCP FARIAS & CIA LTDA

Polo Passivo:

CLEVERSON PEREIRA

Conclusão

Advogados:

RENATA LIMA PETRASSI

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FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS

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JOSÉ MACIAS NOGUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Calef… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3572-9930 - E-mail: sji-ju-scr@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-95.2024.8.16.0156 Processo: 0001569-95.2024.8.16.0156 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$6.934,86 Exequente(s): CCP FARIAS & CIA LTDA Executado(s): CLEVERSON PEREIRA DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por CCP FARIAS & CIA LTDA em face de CLEVERSON PEREIRA. 2. Primeiramente, considerando a expressa concordância da parte exequente com o pedido formulado no mov. 51 pelo executado, DEFIRO o pedido e determino a imediata liberação das quantias bloqueadas. 3. Infrutíferas as demais buscas realizadas para satisfação integral da dívida, e à requerimento da parte exequente, DEFIRO o pedido de busca de veículos (65.1). 4. Após o adiantamento de eventuais custas processuais necessárias, salvo no caso de isenção legal ou gratuidade de justiça, determino que à Secretaria que inclua minuta de bloqueio junto sistema RENAJUD do DETRAN, juntando os comprovantes respectivos aos autos. 5. O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente. Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo. 6. A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente. 7. Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 8. Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou decorrentes de alienação fiduciária), intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 9. Localizado veículo pela parte exequente, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o(s) executado(s). O bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 10. Infrutífera a busca no sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, visando a satisfação de seu crédito. 11. Preclusa a presente decisão, abra-se a visibilidade externa. Intimem-se. Demais diligências necessárias. São João do Ivaí, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz de Direito

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Processo nº 0001569-50.2025.8.17.2220

ID: 291822490

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0001569-50.2025.8.17.2220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TERCEIROS INCERTOS E NAO SABIDOS

Polo Passivo:

Edital/Edital (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 2ª… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde Processo nº 0001569-50.2025.8.17.2220 AUTOR(A): VALERIA ALVES DE SIQUEIRA RÉU: ABRICAVA CONSTRUCOES E MINERACAO SA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a : TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Av Anderson Henrique Cristino, S/N, *Telefone de origem: (87) 3821-8682, Por do Sol, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico - PJe 0001569-50.2025.8.17.2220, proposta por AUTOR(A): VALERIA ALVES DE SIQUEIRA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) e demais interessados CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto da ação: Terreno com a área de 900,00 m2, localizado na Rua Projetada, s/nº na Avenida Projetada no Loteamento Melancia na Quadra "G-1", Bairro do São Cristovão na Cidade de Arcoverde/PE. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, REGINA HITOMI YANAGUIBASHI LEAL, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). ARCOVERDE, 4 de junho de 2025. João Eduardo Ventura Bernardo Juiz(a) de Direito (Assinado eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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E.D.P. e outros x M.B.I.E.E.C.L. e outros

ID: 283486015

Tribunal: TJPR Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001569-39.2019.8.16.0102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

E.D.P. G.D.P.-.S.D.E.D.F.

Polo Passivo:

M.B.I.E.E.C.L. M.L.C.M.

Conclusão

Advogados:

FELIPE SOLANO MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: nucleojustica4.0@tjpr.jus.br Autos nº. 0001569-39.2019.8.16.0102 1. Em cumprimento à decisão de mov. 239.1, efetuada a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada pelo sistema Sisbajud, conforme extrato(s) anexo(s). 2. Cumpra-se os itens 2 e seguintes da decisão de mov. 239.1. Diligências necessárias. Intime-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 26/05/2025 14:30 0001569-39.2019.8.16.0102 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (LAISE YUKARI MACHADO Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20250035805775 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:26/06/2025 Ordem sigilosa?Não 01254219000180: MUITO BOM TRANSPORTE E COMERCIO DE CEREAIS LTDA R$ 330.095,83 (trezentos e trinta mil e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. / 51330 - COOP SICREDI NORTE SUL / 41697 - DOCK IP S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? 02073377998: MARIA LUZIA CHERUBIM MOCELIN R$ 330.095,83 (trezentos e trinta mil e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 51330 - COOP SICREDI NORTE SUL / 41697 - DOCK IP S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 40989 - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 2 / 26/05/2025 14:3026412 - BANCOSEGURO S.A. / 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. / 40923 - NU PAGAMENTOS - IP / 42122 - BCO C6 S.A. / 2 2 / 26/05/2025 14:30

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