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Lucas Filipe Da Silva x Assesso Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 316603893

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-51.2021.5.15.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FILIPE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CICERO MENESES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4353e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

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Lucas Filipe Da Silva x Assesso Servicos De Limpeza Ltda e outros

ID: 316603914

Tribunal: TRT15 Órgão: EXE1 - São José do Rio Preto Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-51.2021.5.15.0133

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS FILIPE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CICERO MENESES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

AILTON CESAR FAVARETTO

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RAPHAEL GUSTAVO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011269-51.2021.5.15.0133 AUTOR: LUCAS FILIPE DA SILVA RÉU: ASSESSO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4353e proferido nos autos. DESPACHO Vistos. As medidas executórias empreendidas de ofício e requeridas pela parte exequente restaram exauridas. As diligências realizadas pelos oficiais de justiça também resultaram infrutíferas, não tendo sido localizados bens penhoráveis para garantia da execução, ainda que parcial. Tendo em conta que a nova sistemática processual trabalhista afastou a execução de ofício, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s), com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser inserida eletronicamente por intermédio do site www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui buscado tem natureza alimentar, super privilegiada. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. O prazo concedido ao exequente para requerer o que de direito (30 dias), será considerado para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo de 30 dias estipulado no parágrafo anterior, terá início, independentemente de nova intimação, o prazo prescricional de dois anos previsto no artigo 11-A da CLT, permanecendo os autos, durante tal período, ainda sobrestados, cabendo ao (à) Sr(a). Diretor(a) de Secretaria certificar a inexistência de depósito judicial ou recursal e o insucesso das medidas complementares de execução, de cujo teor deverá ser intimado o exequente, tudo nos termos do artigo 109 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Atente a Secretaria, que deverá, oportunamente, observar o correto trâmite no sistema PJE. Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do § 3° do artigo 40 da Lei n.°6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontra sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para análise de eventual pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. Intimem-se as partes, sendo o(a) exequente diretamente, bem como o Sr. Perito (se o caso), mediante sistema. Eventuais devoluções das notificações enviadas às partes com as informações: "mudou-se", "não existe número indicado", "desconhecido" ou "endereço inexistente", serão reputadas válidas nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Intimem-se SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS FILIPE DA SILVA

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Renato Supriano x Paulo Roberto De Souza Paisagismo

ID: 315041589

Tribunal: TRT15 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-35.2025.5.15.0093

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SUPRIANO

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO DE SOUZA PAISAGISMO

Notificação

Advogados:

PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011269-35.2025.5.15.0093 AUTOR: RENATO SUPRIANO RÉU: PAULO ROBE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS PROCESSO: ATSum 0011269-35.2025.5.15.0093 AUTOR: RENATO SUPRIANO RÉU: PAULO ROBERTO DE SOUZA PAISAGISMO Fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência Una (rito sumaríssimo), que se realizará no dia 19/11/2025 13:30. A audiência será TELE PRESENCIAL, uma vez que o processo tramita no Juízo 100% Digital. As partes deverão observar as seguintes orientações: As partes e testemunhas devem ingressar na sala virtual com vídeo e áudio habilitados e funcionando, e em local silencioso, havendo tolerância de até 5 minutos, para que todos estejam aptos a participar da sessão. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala virtual através do link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81469918489?pwd=NmNHNVdhSERvZHorOXRIdmJCWU5MQT09 ID da reunião: 814 6991 8489 Senha: 059291 Testemunhas na forma do artigo 825 ou 852-H, da CLT. Em caso de necessidade de intimação de testemunhas, as partes deverão proceder na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de preclusão. Neste caso, este documento servirá de intimação às testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC e artigo 8º, Capítulo NOT da CNC. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. A audiência somente será adiada por ausência de testemunha se houver comprovação da intimação. Todos os participantes da audiência devem permanecer com o vídeo ligado durante todo o ato. Cada testemunha deve acessar a sala virtual de um dispositivo próprio, não sendo permitido o compartilhamento do dispositivo eletrônico com qualquer outro participante da audiência. Para evitar atrasos e em prestígio à celeridade, recomenda-se que as senhoras advogadas e senhores advogados verifiquem se as partes e testemunhas conseguem utilizar a plataforma Zoom, se têm boa qualidade de sinal de internet e se podem contar com a ajuda de pessoa habilitada em caso de dificuldades, especialmente quando o acesso se der com dispositivos móveis. Havendo dificuldade, recomenda-se que a participação se dê através dos equipamentos disponíveis na sala de audiências da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, ainda que o trâmite seja no Juízo 100% Digital. As partes, advogados e testemunhas que participarem por meio de telefone celular deverão, assim que entrarem na sala virtual, clicar sobre a mensagem “Dados de rede Wi-Fi ou móvel”, para habilitar o áudio do dispositivo. Intimado(s) / Citado(s) - RENATO SUPRIANO

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Alexandre Amaral Pinto e outros x Companhia Brasileira De Metalurgia E Mineracao

ID: 279367197

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-82.2020.5.03.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AMARAL PINTO FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO IVONE MARIA BARROS RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Notificação

Advogados:

FABIANO RESENDE VIEIRA

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LEILA AZEVEDO SETTE

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GABRIELA LAGE DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b378f5d proferida nos autos. SENTENÇA - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA Vistos os autos. Liberem-se ao reclamante, ao seu procurador, aos peritos e à União seus respectivos créditos (ID 5692d70), através das transações bancárias abaixo determinadas: AUTORIZO a Caixa Econômica Federal (Agência 0097) que transfira as importâncias abaixo, utilizando as contas nº 0097.042.01533699-3 e nº 0097.042.01534402-3: 1) Transferir a importância de R$ 37.051,91, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa ao crédito do reclamante, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 2) Transferir a importância de R$ 10.404,01, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa aos honorários advocatícios, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 3) Transferir ao perito FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO, CPF: 064.458.566-83, Banco do Brasil, agência: 5818, c/c: 174823, valor: R$ 1.724,14, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 4) Transferir ao perito ALEXANDRE AMARAL PINTO, CPF: 008.259.426-08, banco: CEF, agência: 0620, operação: 1288, c/c: 755585612-4, valor: R$ 2.298,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 5) Transferir à perita IVONE MARIA BARROS, CPF: 025.744.406-84, banco: Sicoob (756), agência: 4033, conta-corrente: 3278-6, valor: R$ 2.757,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 6) Recolher custas, por meio de GRU, Unidade Gestora: 080008, código 18740-2-STN, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 177,04, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 7) Após, recolher INSS, por meio de DARF, código 6092, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 18.001,80, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 8) Após, transferir o saldo remanescente existente nas contas para COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO, CNPJ: 33.131.1541/0001-08, Banco: ITAÚ - Código: 341, Agência: 0944, Conta Corrente: 00483-7. A presente sentença possui efeito de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Após o cumprimento integral, uma via da presente SENTENÇA-AUTORIZAÇÃO deverá ser devolvida pela CEF à secretaria da Vara, por e-mail (vt.araxa@trt3.jus.br), juntamente com os comprovantes da(s) transferência(s) efetuada(s) e da inexistência de saldo remanescente nas contas judiciais supracitadas, no prazo de 10 dias. OBS: AS CONTAS JUDICIAIS SUPRACITADAS DEVERÃO SER ZERADAS E ENCERRADAS. Cumpra-se. Intimem-se as partes para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Vindos os comprovantes bancários, registrem-se os valores pagos/recolhidos e intimem-se as partes e os peritos para ciência das datas e dos valores transferidos para suas contas bancárias. Por fim, diante da extinção da execução, arquivem-se os autos. ARAXA/MG, 23 de maio de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE

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Alexandre Amaral Pinto e outros x Companhia Brasileira De Metalurgia E Mineracao

ID: 279367315

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Araxa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-82.2020.5.03.0048

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AMARAL PINTO FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO IVONE MARIA BARROS RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

Notificação

Advogados:

FABIANO RESENDE VIEIRA

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LEILA AZEVEDO SETTE

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GABRIELA LAGE DUARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA 0011269-82.2020.5.03.0048 : RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE : COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b378f5d proferida nos autos. SENTENÇA - AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA Vistos os autos. Liberem-se ao reclamante, ao seu procurador, aos peritos e à União seus respectivos créditos (ID 5692d70), através das transações bancárias abaixo determinadas: AUTORIZO a Caixa Econômica Federal (Agência 0097) que transfira as importâncias abaixo, utilizando as contas nº 0097.042.01533699-3 e nº 0097.042.01534402-3: 1) Transferir a importância de R$ 37.051,91, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa ao crédito do reclamante, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 2) Transferir a importância de R$ 10.404,01, com juros e correção monetária a partir de 01/05/2025, relativa aos honorários advocatícios, para Banco Sicoob: 756, Agência: 3094, Conta Corrente: 42.061-1, de titularidade de Fabiano Resende Vieira, CPF: 025.508.246-01; 3) Transferir ao perito FILIPE PACHECO LANES RIBEIRO, CPF: 064.458.566-83, Banco do Brasil, agência: 5818, c/c: 174823, valor: R$ 1.724,14, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 4) Transferir ao perito ALEXANDRE AMARAL PINTO, CPF: 008.259.426-08, banco: CEF, agência: 0620, operação: 1288, c/c: 755585612-4, valor: R$ 2.298,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 5) Transferir à perita IVONE MARIA BARROS, CPF: 025.744.406-84, banco: Sicoob (756), agência: 4033, conta-corrente: 3278-6, valor: R$ 2.757,86, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 6) Recolher custas, por meio de GRU, Unidade Gestora: 080008, código 18740-2-STN, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 177,04, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 7) Após, recolher INSS, por meio de DARF, código 6092, CNPJ: 33.131.541/0001-08, valor: R$ 18.001,80, com correção monetária a partir de 01/05/2025; 8) Após, transferir o saldo remanescente existente nas contas para COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO, CNPJ: 33.131.1541/0001-08, Banco: ITAÚ - Código: 341, Agência: 0944, Conta Corrente: 00483-7. A presente sentença possui efeito de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. Após o cumprimento integral, uma via da presente SENTENÇA-AUTORIZAÇÃO deverá ser devolvida pela CEF à secretaria da Vara, por e-mail (vt.araxa@trt3.jus.br), juntamente com os comprovantes da(s) transferência(s) efetuada(s) e da inexistência de saldo remanescente nas contas judiciais supracitadas, no prazo de 10 dias. OBS: AS CONTAS JUDICIAIS SUPRACITADAS DEVERÃO SER ZERADAS E ENCERRADAS. Cumpra-se. Intimem-se as partes para, querendo, promoverem o armazenamento (download) dos dados constantes dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio. Vindos os comprovantes bancários, registrem-se os valores pagos/recolhidos e intimem-se as partes e os peritos para ciência das datas e dos valores transferidos para suas contas bancárias. Por fim, diante da extinção da execução, arquivem-se os autos. ARAXA/MG, 23 de maio de 2025. CLARISSA BARBOSA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO

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Reginaldo De Faria e outros x Cruzeiro Laminados Industria E Comercio Ltda

ID: 317443615

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Cruzeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-34.2024.5.15.0040

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE FARIA TARCISIO ANTUNES DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

CRUZEIRO LAMINADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

WILTON ANTONIO MACHADO JUNIOR

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GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATSum 0011269-34.2024.5.15.0040 AUTOR: REGINALDO DE FARIA RÉU: CRUZEIRO LAMINADOS I… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO ATSum 0011269-34.2024.5.15.0040 AUTOR: REGINALDO DE FARIA RÉU: CRUZEIRO LAMINADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba76b2c proferido nos autos. DESPACHO Para readequação de pauta antecipo a audiência de INSTRUÇÃO, que será realizada em 20/08/2025 16:00, virtualmente, com utilização da plataforma ZOOM, com os dados de acesso: https://us02web.zoom.us/j/86212862282?pwd=N2N4b3NobCtXbUxsODdmSXFlMjVCQT09 ID da reunião: 862 1286 2282 Senha de acesso: 498067 1- Para que possam ser devidamente identificados na sala de espera virtual, solicita-se a alteração da identificação na plataforma ZOOM, no ícone "seu nome", para fazer constar os seguintes dados: HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, se é reclamante, reclamada, advogado ou testemunha e o seu primeiro nome. 2- Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Após a ativação, o microfone deve ser ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 3- Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início, lembrando que atrasos podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada. 4- Caberá aos advogados comunicar diretamente seus respectivos clientes e testemunhas quanto a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 5- A ausência de qualquer das partes implicará em aplicação da pena de confissão. Ao reclamado é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a). 6- Para possibilitar a colheita da prova oral visando a preservação da incomunicabilidade, faz-se NECESSÁRIO que cada testemunha esteja em salas separadas logadas SIMULTANEAMENTE. 7- As partes, advogados e testemunhas que não possuírem condições técnicas de participar da audiência virtualmente deverão comparecer nas dependências desta Vara do Trabalho, situada na Rua Sebastião Vieira da Silva, n. 101, Vila Paulo Romeu, independente de notificação. 8- Ficam as partes advertidas de que, em caso de problemas técnicos que impossibilitem a conexão ou a comunicação com o Juízo e demais partes, serão aplicadas as penalidades cabíveis. 9- As partes, testemunhas e advogados deverão estar devidamente trajados e em ambiente adequado ao ato formal da audiência. As testemunhas deverão comparecer, independente de notificação, sob pena de preclusão, ou, se for o caso, comunicadas por intimações formais expedidas pelo Juízo. Prazo de 05 dias para anexar nome completo, CPF e endereço, sob pena de restar prejudicada a expedição de intimações pelo Juízo. Arroladas as testemunhas as intimações serão confeccionadas pela secretaria do juízo e ficarão disponíveis no processo para a parte imprimir e efetivar a entrega à testemunha até a audiência designada. 10- Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas com a Secretaria desta Unidade por meio do endereço eletrônico: saj.vt.cruzeiro@trt15.jus.br. 11- Intimem-se. CRUZEIRO/SP, assinado, conforme data abaixo. PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO DE FARIA

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Beatrice Cunha Tosta e outros x Retifica Phd Em Motores Eireli

ID: 260331204

Tribunal: TRT18 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011269-68.2023.5.18.0013

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BEATRICE CUNHA TOSTA GEADSON SANTOS COUTO HELDER DE OLIVEIRA ANDRADA

Polo Passivo:

RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI

Notificação

Advogados:

MÔNICA BASTOS MENDES SILVA

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LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-68.2023.5.18.0013 : GEADSON SANTOS COUTO : RETIFICA PHD EM MOTORES EIRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0011269-68.2023.5.18.0013 : GEADSON SANTOS COUTO : RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 765351b proferida nos autos. DECISÃO Vistos os autos. Homologam-se os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fixando-se a execução em R$261.246,59 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), devidos pela reclamada, e R$406,52 (quatrocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), devidos pelo reclamante a título de honorários advocatícios, atualizados até 31/03/2025, sem prejuízo de futuras atualizações. Registre-se que, embora a parte autora tenha sido condenada ao pagamento de honorários advocatícios, foram concedidos a ela os benefícios da justiça gratuita, de modo que essa obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos já consignados na r. Sentença de id. c5b3ada. Deixa-se de intimar a Procuradoria-Geral Federal para ciência dos cálculos, por força da PORTARIA NORMATIVA PGF / AGU Nº 47, DE 07/07/2023, que dispensou a prática de atos processuais da União (representada pela PGF) nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior da R$ 40.000,00 (quarenta mil reias), como é precisamente o caso dos autos. Cite-se a reclamada, na pessoa de seu procurador, para pagar ou garantir a dívida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos do art. 106 do PGC. Em tempo, ressalte-se que a reclamada deverá proceder ao recolhimento da contribuição previdenciária mediante apresentação de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e DARF, nos termos do art. 19, inciso V, da Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021 (válida a partir de 01/10/2023) e da Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04 de dezembro de 2024, com a devida comprovação aos autos, sob pena de execução e sujeição do infrator à pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, § 10, e 32-A, da Lei n. º 8.212/91, e artigo. 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Nesse caso, deverá a Secretaria da Vara do Trabalho oficiar a Receita Federal do Brasil para as providências cabíveis, com a devida inclusão da devedora no cadastro positivo obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito. Manual de Orientação da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/manual-dctfweb/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf/view). Saliente-se que, na ausência de comprovação da entrega das informações necessárias à composição da base de dados do INSS para fins de cálculos e concessão de benefícios previdenciários, ou em caso de fornecimento de dados incorretos, será expedida comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. GOIANIA/GO, 24 de abril de 2025. LUCIANO SANTANA CRISPIM Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RETIFICA PHD EM MOTORES EIRELI

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Jose Luis De Carvalho e outros x Jose Luis De Carvalho e outros

ID: 259456187

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-88.2021.5.15.0056

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DE CARVALHO SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI

Polo Passivo:

JOSE LUIS DE CARVALHO SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIANO PEREIRA

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NIDIA MARIA DE OLIVEIRA

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SANAA CHAHOUD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO REGIS LARAIA 0011269-88.2021.5.15.0056 : JOSE LUIS DE CARV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO REGIS LARAIA 0011269-88.2021.5.15.0056 : JOSE LUIS DE CARVALHO E OUTROS (1) : JOSE LUIS DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6510217 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. JOSE LUIS DE CARVALHO 2. SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI Recorrido(a)(s): 1. SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 2. JOSE LUIS DE CARVALHO Advogado(a)(s): JULIANO PEREIRA, OAB: 265359 NIDIA MARIA DE OLIVEIRA, OAB: 187988 SANAA CHAHOUD, OAB: 0119296 JULIANO PEREIRA, OAB: 265359 NIDIA MARIA DE OLIVEIRA, OAB: 187988 SANAA CHAHOUD, OAB: 0119296 Interessado(a)(s): RECURSO DE: JOSE LUIS DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/08/2024 - Id 5723e59; recurso apresentado em 05/09/2024 - Id 7ea8cfb). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 08/10/2024 - Id 6c8eac7; recurso apresentado em 18/10/2024 - Id b1fba20). Cumpre ressaltar que no dia 09/10/2024 houve indisponibilidade do sistema Pje, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224 do CPC, pois nessa data se iniciava o prazo recursal. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 21/10/2024. Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Assim constou do v. acórdão: "Em relação ao regime 5x1 e 6x1, o MM. Juízo de origem o considerou para a apuração das horas extras, pois consta da sentença que '4-serão remuneradas como extras as horas laboradas após 8ª diária , observada a jornada semanal máxima de 220 horas, o divisor mensal de 220 horas, acrescidas do adicional normativo mais favorável, garantida a percepção do adicional legal mínimo de 50%;'(...)" Quanto ao tema em destaque, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos constitucionais e legais invocados. Ademais, a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados ora são inadequados por não preencherem os requisitos do art. 896, a, da CLT, ora por não preencherem os requisitos da Súmula 337, IV, "b" e "c", do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jrs) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS DE CARVALHO - SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI

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Jose Luis De Carvalho e outros x Jose Luis De Carvalho e outros

ID: 259456188

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011269-88.2021.5.15.0056

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIS DE CARVALHO SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI

Polo Passivo:

JOSE LUIS DE CARVALHO SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI

Notificação

Advogados:

JULIANO PEREIRA

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NIDIA MARIA DE OLIVEIRA

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SANAA CHAHOUD

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO REGIS LARAIA 0011269-88.2021.5.15.0056 : JOSE LUIS DE CARV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RICARDO REGIS LARAIA 0011269-88.2021.5.15.0056 : JOSE LUIS DE CARVALHO E OUTROS (1) : JOSE LUIS DE CARVALHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6510217 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. JOSE LUIS DE CARVALHO 2. SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI Recorrido(a)(s): 1. SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI 2. JOSE LUIS DE CARVALHO Advogado(a)(s): JULIANO PEREIRA, OAB: 265359 NIDIA MARIA DE OLIVEIRA, OAB: 187988 SANAA CHAHOUD, OAB: 0119296 JULIANO PEREIRA, OAB: 265359 NIDIA MARIA DE OLIVEIRA, OAB: 187988 SANAA CHAHOUD, OAB: 0119296 Interessado(a)(s): RECURSO DE: JOSE LUIS DE CARVALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 27/08/2024 - Id 5723e59; recurso apresentado em 05/09/2024 - Id 7ea8cfb). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / INTERVALO INTRAJORNADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma vez que o recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RECURSO DE: SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 08/10/2024 - Id 6c8eac7; recurso apresentado em 18/10/2024 - Id b1fba20). Cumpre ressaltar que no dia 09/10/2024 houve indisponibilidade do sistema Pje, sendo aplicável o disposto no § 1º do art. 224 do CPC, pois nessa data se iniciava o prazo recursal. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 21/10/2024. Regular a representação processual. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Assim constou do v. acórdão: "Em relação ao regime 5x1 e 6x1, o MM. Juízo de origem o considerou para a apuração das horas extras, pois consta da sentença que '4-serão remuneradas como extras as horas laboradas após 8ª diária , observada a jornada semanal máxima de 220 horas, o divisor mensal de 220 horas, acrescidas do adicional normativo mais favorável, garantida a percepção do adicional legal mínimo de 50%;'(...)" Quanto ao tema em destaque, inviável o apelo, pois não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos constitucionais e legais invocados. Ademais, a recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados ora são inadequados por não preencherem os requisitos do art. 896, a, da CLT, ora por não preencherem os requisitos da Súmula 337, IV, "b" e "c", do Eg. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de abril de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (jrs) Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS DE CARVALHO - SIRIA COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI

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Talino De Oliveira Rosa x Silvano Da Cunha Ribeiro

ID: 339452702

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Registro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011269-10.2025.5.15.0069

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TALINO DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

SILVANO DA CUNHA RIBEIRO

Notificação

Advogados:

FERNANDA PINHEIRO DE SOUZA

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MARCIO FRANCA DA MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011269-10.2025.5.15.0069 AUTOR: TALINO DE OLIVEIRA ROSA RÉU: SILVANO DA CUNH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REGISTRO ATSum 0011269-10.2025.5.15.0069 AUTOR: TALINO DE OLIVEIRA ROSA RÉU: SILVANO DA CUNHA RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c14da7 proferido nos autos. DESPACHO Ante o afastamento do Exmo. Juiz Titular, DESIGNO AUDIÊNCIA INICIAL para o dia 01/10/2025 às 11:20 horas, intimando-se as partes com as formalidades de praxe (CLT, art. 841. Participação das partes obrigatória na forma do art. 843 da CLT. Nos termos do art. 844 da CLT, “o não comparecimento do reclamante à audiência importa(rá) o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa(rá) revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.” Na forma da decisão da CGJT do processo 0000354-38.2022.2.00.0500, “a parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência”, conforme parágrafo único do art. 847 da CLT. 2.- A audiência será INICIAL e, portanto, NÃO o serão colhidas provas orais ou inquiridas testemunhas. 3.- No prazo de cinco dias a partir do recebimento da presente notificação (§3º), poderão as partes manifestar-se sobre a opção pelo “Juízo 100% Digital” (§4º), na forma do art. 3º da Resolução/CNJ 345. O silêncio importará anuência quanto a este procedimento. 4.- Não existindo recusa expressa quanto à realização da audiência INICIAL de forma telepresencial (§5º), desde já, fica disponibilizado o LINK PARA SER COPIADO NO NAVEGADOR GOOGLE para acesso A SALA DE AUDIÊNCIA pelo APLICATIVO ZOOM: Entrar Zoom Reunião https://trt15-jus-br.zoom.us/j/83977398352?pwd=Nmw3UUt3NXFqMTRrMmxlVDIwLzEvZz09 ID da reunião: 839 7739 8352 Senha: 382383 5 -Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, conforme instruções contidas no vídeo que será exibido no ingresso à sala de espera da audiência telepresencial no aplicativo Zoom Meetings, DEVERÃO os participantes habilitarem o áudio e a câmera bem como INGRESSAREM NOMEADOS DE FORMA PADRONIZADA conforme segue abaixo (OS 02/2024 art 2º parágrafo único). 1º horário, 2º se é adv, parte, preposto, 3º nome. (Exemplo: 09:00-adv. José de Tal) 6- CONVITE POR E-MAIL: Se você quiser a efetiva identificação e autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, DEVERÁ PETICIONAR nos autos, ATÉ 5 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, indicando os nomes dos participantes, tais como: representante da empresa, seus CPFs e, PRINCIPALMENTE, um E-MAIL válido que será utilizado por cada um dos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Lembrando que no dia da audiência as partes estarão no link e não verificando petições de última hora. 7- Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Eventual dificuldade de acesso deverá ser informada em até 05 dias antes da audiência. 8- A necessidade de realização de prova pericial ou audiência para colheita de prova oral será analisada oportunamente, após a manifestação das partes. Intimem-se. REGISTRO/SP, 30 de julho de 2025 GUSTAVO NAVES GUIMARAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TALINO DE OLIVEIRA ROSA

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