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Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa e outros x Willian Santos Pinto

ID: 329382225

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001569-41.2024.5.02.0052

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Polo Passivo:

WILLIAN SANTOS PINTO

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: WORKS CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 RECORRENTE: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) RECORRIDO: WILLIAN SANTOS PINTO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8998a8e proferida nos autos. ROT 1001569-41.2024.5.02.0052 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI JACKSON PEARGENTILE (SP145694) Recorrido: Advogado(s): ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA ALEXANDRE LAURIA DUTRA (SP157840) THIAGO MAHFUZ VEZZI (SP228213) Recorrido: Advogado(s): WILLIAN SANTOS PINTO HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA (SP268416) RECURSO DE: WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id e08e7d1; recurso apresentado em 02/06/2025 - Id f0a2676). Regular a representação processual (Id 6530883). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RO, id 40ee219. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Processo nº 1003024-52.2025.8.26.0322

ID: 313860794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003024-52.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA LIMA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003024-52.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Ribeiro Barbosa Lima Goncalves - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, … Processo 1003024-52.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Ribeiro Barbosa Lima Goncalves - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, tarjando-se os autos. O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 101, inciso I, previu regra de competência, ao dispor que "Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor.". A parte requerente foi intimada em duas oportunidades para juntar aos autos comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou, se em nome de terceiro, com a devida comprovação do vínculo, deixando de cumprir referida determinação, ou seja, não existe comprovação de que o autor resida nesta comarca. Nesse sentido: APELAÇÃO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização - Alegação de dívida prescrita inserida no Serasa Limpa Nome- Determinação de emenda da inicial para juntada de comprovante de endereço - Inércia do autor - Indeferimento da inicial - Pretensão à reforma - Descabimento - Poder geral de cautela que autoriza o juiz a exigir a apresentação de tal documento - Razoabilidade da providência exigida - Ausência de prejuízo ao recorrente, caso cumprisse a determinação - Sentença mantida- Recurso desprovido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1041094-54.2023.8.26.0114 Campinas, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 22/05/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2024) Assim, tratando-se de relação de consumo, indispensável que pelo menos uma das partes possua domicílio nesta comarca, sob pena de acarretar ônus desnecessário à parte autora e consumidora, que eventualmente poderia precisar se deslocar para a presente Comarca para participar de ato processual. Posto isso, indefiro a petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, I, do CPC, sem resolução de mérito, deixando de condenar o(a)(s) autor(a)(s) ao pagamento das custas e despesas do processo, por ser beneficiário(a)(s) da justiça gratuita. Anote-se e comunique-se e arquive-se. P.I.C. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Processo nº 1001181-52.2025.8.26.0322

ID: 323734658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001181-52.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO JúNIOR FRANCHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECA DINIZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001181-52.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Fábio Júnior Franchini - Ciência às partes da certidão de trânsito em julga… Processo 1001181-52.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Fábio Júnior Franchini - Ciência às partes da certidão de trânsito em julgado. Ante a gratuidade concedida à parte autora e, em cumprimento ao preconizado pelo Provimento CG Nº 29/2021, intime-se a parte requerida, pelo correio, para pagamento das custas iniciais e despesas processuais em aberto, no prazo de 15 dias, comprovando-se no feito, sob pena de ser expedida certidão de inscrição da dívida ativa: 1- Custas Iniciais R$ 185,10 - Guia DARE - cód. 230-6 (A guia pode ser emitida no Portal de Custas do TJSP: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.Jsp- Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP, código 230-6; 1,5% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs); 2- Despesas postais de citação (1 Carta(s) + Aviso de Recebimento fls. 22), no valor de R$ 32,75 (Guia FEDTJ cód. 120-1); No mais, à parte autora. Em caso de execução de sentença, deverá a parte credora fazê-lo através de incidente de cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se por 30 dias. Em sendo proposto o incidente de cumprimento de sentença, determino o arquivamento destes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. No silêncio, arquivem-se estes autos, procedendo-se o lançamento da Movimentação no SAJ (Código 61614), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Comprovado o recolhimento, certifique-se o pagamento das custas (código do modelo 505594) e arquive-se (código de movimentação 61615). Inexistindo comprovação do recolhimento, cumpra-se o disposto no Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado (certidão de inscrição da dívida ativa). Após a expedição da certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portalhttps://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo, anotando-se a sua correspondente baixa no sistema. Intimem-se. - ADV: REBECA DINIZ DE SOUZA (OAB 510247/SP)

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Processo nº 1003703-52.2025.8.26.0322

ID: 325679416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003703-52.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1003703-52.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite a parte executada por carta com av… Processo 1003703-52.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cite a parte executada por carta com aviso de recebimento para que efetue, no prazo de 03 (três) dias contados da citação, o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor do débito (art. 827, do CPC) e em caso de pagamento, no prazo de 03 (três) dias, reduzo os honorários à 5% sobre o valor do débito (§ 1º do art. 827 do CPC). A parte executada poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do comprovante de citação aos autos (art. 915, § 1º, do CPC), independente de penhora, depósito ou caução, devendo distribui-los por dependência aos autos principais e autuados em apartado, com cópia das peças processuais relevantes (art. 914, § 1º, do CPC), podendo alegar as matérias previstas no art. 917 do CPC. Cientifique-se a parte executada de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer que o pagamento do restante se dê em até 6 (seis) parcelas mensais (art. 916 do CPC), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Não havendo o pagamento ou o pedido de parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Esclareço à parte exequente que a citação da parte executada é ato pessoal, salvo quando o citando for pessoa jurídica ou citando na pessoa de funcionário da portaria (arts. 242 e 248, §§ 1º a 4º, do CPC). Neste caso, se o aviso de recebimento for recebido por terceiro, não sendo as hipóteses descritas, será inválida a citação. Assim sendo, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Claudia Denadai De Oliveira e outros x Mayla Amanda Dos Anjos

ID: 305811133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000036-68.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DENADAI DE OLIVEIRA HERICA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA LEONEL DE OLIVEIRA ROBERVAL AGMAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAYLA AMANDA DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CARLOS SALLA

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MURIP CHIHAB GODOY YASSIN

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BRUNA EVELYN DA SILVA SEIXAS

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Processo 0000036-68.2024.8.26.0368 (processo principal 1001569-79.2023.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Roberval Agmar de Oliveira - - Claudia Denadai de Oliveira …

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Discorda Distribuidora De Cordas Ltda e outros x Rosilda Rosa Daniol

ID: 304276123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000956-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DISCORDA DISTRIBUIDORA DE CORDAS LTDA ELIZA LOURENçO DANIOL

Polo Passivo:

ROSILDA ROSA DANIOL

Intimação

Advogados:

SILVIA DA GRACA GONCALVES COSTA

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MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

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ELISSA MACEDO FORTUNATO

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Processo 0000956-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1001569-82.2021.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Liminar - Discorda Distribuidora de Cordas Ltda - - Eliza Lourenço Daniol - Rosilda Ros…

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Processo nº 1001569-39.2025.8.26.0003

ID: 302578268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001569-39.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1001569-39.2025.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. 1. Liminar deferida a fls.87, nos seguintes termos: "Comprovada …

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Alberto Huet Morais De Arruda Filho e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 300245990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001569-73.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO HUET MORAIS DE ARRUDA FILHO CAMILA DE PAULA GUAYER WANDERLEY

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0006514-86.2025.8.26.0003 (processo principal 1001569-73.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Alberto Huet Morais de Arruda Filho - - Camila de Paula Guayer Wanderley…

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Alberto Huet Morais De Arruda Filho e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 300246336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006514-86.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO HUET MORAIS DE ARRUDA FILHO CAMILA DE PAULA GUAYER WANDERLEY

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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Processo 0006514-86.2025.8.26.0003 (processo principal 1001569-73.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Alberto Huet Morais de Arruda Filho - - Camila de Paula Guayer Wanderley…

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Mario Fukuhara x Antônio Carlos Butião e outros

ID: 295420285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001569-15.2019.8.26.0176

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIO FUKUHARA

Polo Passivo:

ANTôNIO CARLOS BUTIãO GEORGE GONçALVES DE LIMA JOãO CANDIDO NOGUEIRA FILHO MARIA DE FATIMA FERREIRA DE PONTES ROSANA APARECIDA DE FREITAS SONIA MARIA DA SILVA WAGNER DA SILVA CARVALHO

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA MARTINS

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ADEMIR LIMA DE OLIVEIRA

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Processo 1001569-15.2019.8.26.0176 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mario Fukuhara - Maria de Fatima Ferreira de Pontes - - Sonia Maria da Silva - - George Gonç…

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