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Andre Toraso Yamazaki e outros x Moto Help Sp Logistica E Transportes Eireli

ID: 257213070

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001722-42.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE TORASO YAMAZAKI VINICIUS PONTES

Polo Passivo:

MOTO HELP SP LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI

Notificação

Advogados:

GIOVANA FERRARO DE OLIVEIRA

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JOAO FURTADO GUERINI

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MATHEUS PERTENCE COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001722-42.2024.5.02.0386 : VINICIUS PONTES : MOTO HELP SP LOGISTICA E TRANSPORTES…

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Fundacao Cesp e outros x Estado De Sao Paulo

ID: 256285994

Tribunal: TRT2 Órgão: 58ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001722-56.2024.5.02.0058

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CESP SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

LEONARDO ALVES REGO

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MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001722-56.2024.5.02.0058 : SIND DOS TRAB NAS INDUSTRIAS DA ENERGIA ELETR SAO P…

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Aline Gonzalez x Jolete Tecnologia Em Pavimentos Especiais Eireli e outros

ID: 331380641

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001722-14.2017.5.02.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALINE GONZALEZ

Polo Passivo:

JOLETE TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS EIRELI JORGE LUIZ COELHO LEONARDO JOAO COELHO UNICO TECNOLOGIA EM PAVIMENTOS ESPECIAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LINDALVA DUARTE ROLIM

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OSMAR DOMINGOS DA SILVA

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MARCOS ROBERTO BUSSAB

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001722-14.2017.5.02.0701 RECLAMANTE: ALINE GONZALEZ RECLAMADO:…

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Processo nº 1001722-80.2025.8.26.0356

ID: 330893476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001722-80.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1001722-80.2025.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Diante do teor da petição de fls. 61…

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Fabio Ferranti De Castro e outros x Granpcbn Lanchonete Eireli

ID: 331994102

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001722-23.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERRANTI DE CASTRO LUANA DE OLIVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

GRANPCBN LANCHONETE EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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RODRIGO MATIAS DE OLIVEIRA

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KELLY CRISTINA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001722-23.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA FERNANDES RECLAMADO: G…

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Fabio Ferranti De Castro e outros x Granpcbn Lanchonete Eireli

ID: 331994113

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001722-23.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIO FERRANTI DE CASTRO LUANA DE OLIVEIRA FERNANDES

Polo Passivo:

GRANPCBN LANCHONETE EIRELI

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MATIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001722-23.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: LUANA DE OLIVEIRA FERNANDES RECLAMADO: G…

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Cristina De Menezes Melo e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 316658102

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001722-95.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE MENEZES MELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Acórdão

Advogados:

JAIME DIAS MENDES

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CAMILA DE MELO NERY

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INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001722-95.2023.5.02.0315 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001722-95.2023.5.02.0315 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E OUTROS (1) RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS PROCESSO TRT/SP N.º 1001722-95.2023.5.02.0315 - 4ª Turma (19) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Id. Num. a7bc709 EMENTA RELATÓRIO A 1ª reclamada opõe embargos de declaração às fls. 1017/1031 apontando omissão no julgando de fls. 871/893. Manifestação da reclamante às fls. 1083. É o relatório. Item de recurso V O T O 1. DOS PRESSUPOSTOS Não conheço dos embargos de declaração opostos em razão de ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, do TST. A reclamada teve os benefícios da Justiça Gratuita indeferidos e foi intimada a recolher custas (fls. 850/852). As custas foram recolhidas às fls. 857/858, e contra a decisão que indeferiu o benefício almejado não houve manifestação. O acórdão atacado nem aborda a questão da Justiça Gratuita, pois o tema já havia sido decidido por ocasião do despacho de fls. 850/852). Assim, padece os embargos de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, do C. TST, in verbis: Súmula n. 422 do TST Enunciado RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II - O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III - Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença. Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 Não conheço. Acórdão 2. DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª ré, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

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Cristina De Menezes Melo e outros x Municipio De Guarulhos

ID: 316658109

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001722-95.2023.5.02.0315

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DE MENEZES MELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Acórdão

Advogados:

JAIME DIAS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE MELO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INGRID MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001722-95.2023.5.02.0315 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: IVETE RIBEIRO ROT 1001722-95.2023.5.02.0315 RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA E OUTROS (1) RECORRIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS PROCESSO TRT/SP N.º 1001722-95.2023.5.02.0315 - 4ª Turma (19) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO Id. Num. a7bc709 EMENTA RELATÓRIO A 1ª reclamada opõe embargos de declaração às fls. 1017/1031 apontando omissão no julgando de fls. 871/893. Manifestação da reclamante às fls. 1083. É o relatório. Item de recurso V O T O 1. DOS PRESSUPOSTOS Não conheço dos embargos de declaração opostos em razão de ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, do TST. A reclamada teve os benefícios da Justiça Gratuita indeferidos e foi intimada a recolher custas (fls. 850/852). As custas foram recolhidas às fls. 857/858, e contra a decisão que indeferiu o benefício almejado não houve manifestação. O acórdão atacado nem aborda a questão da Justiça Gratuita, pois o tema já havia sido decidido por ocasião do despacho de fls. 850/852). Assim, padece os embargos de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, do C. TST, in verbis: Súmula n. 422 do TST Enunciado RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. II - O entendimento referido no item anterior não se aplica em relação à motivação secundária e impertinente, consubstanciada em despacho de admissibilidade de recurso ou em decisão monocrática. III - Inaplicável a exigência do item I relativamente ao recurso ordinário da competência de Tribunal Regional do Trabalho, exceto em caso de recurso cuja motivação é inteiramente dissociada dos fundamentos da sentença. Res. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.06.2015. Com errata publicada no DEJT divulgado em 01.07.2015 Não conheço. Acórdão 2. DISPOSITIVO Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 1ª ré, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Ivete Ribeiro, Maria Isabel Cueva Moraes e Lycanthia Carolina Ramage. Relator (a): Ivete Ribeiro. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. IVETE RIBEIRO Desembargadora Relatora SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. THAIS YURI NISHIMOTO YSCHISAKI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA DE MENEZES MELO

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 315046000

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001722-35.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRISCILA TAKEDA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC PRISCILA TAKEDA SANTOS

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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KELLY DENISE ROSSI DE LIMA

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CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001722-35.2023.5.02.0432 RECORRENTE: FUNDACAO DO ABC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001722-35.2023.5.02.0432 RECORRENTE: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) RECORRIDO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a024d20 proferida nos autos. ROT 1001722-35.2023.5.02.0432 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FUNDACAO DO ABC KELLY DENISE ROSSI DE LIMA (SP256343) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): PRISCILA TAKEDA SANTOS CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO (SP138882) CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE (SP284574) SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO (SP160419) RECURSO DE: FUNDACAO DO ABC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 4bb64a0; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 03c5d3d). Regular a representação processual (Id b13b6ae). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA TAKEDA SANTOS

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Fundacao Do Abc e outros x Fundacao Do Abc e outros

ID: 315046011

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001722-35.2023.5.02.0432

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DO ABC MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRISCILA TAKEDA SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC PRISCILA TAKEDA SANTOS

Notificação

Advogados:

SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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KELLY DENISE ROSSI DE LIMA

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CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001722-35.2023.5.02.0432 RECORRENTE: FUNDACAO DO ABC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: VALERIA PEDROSO DE MORAES ROT 1001722-35.2023.5.02.0432 RECORRENTE: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) RECORRIDO: FUNDACAO DO ABC E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a024d20 proferida nos autos. ROT 1001722-35.2023.5.02.0432 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FUNDACAO DO ABC KELLY DENISE ROSSI DE LIMA (SP256343) Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Recorrido: Advogado(s): PRISCILA TAKEDA SANTOS CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO (SP138882) CYNTIA CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE (SP284574) SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO (SP160419) RECURSO DE: FUNDACAO DO ABC PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 4bb64a0; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id 03c5d3d). Regular a representação processual (Id b13b6ae). A análise do preparo será realizada conjuntamente com o mérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /cjvcj SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC

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