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Jose Arnaldo Da Silva e outros x Banco Safra S A e outros

ID: 260000427

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001927-41.2024.5.02.0008

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ARNALDO DA SILVA PEDRO PAULO SPOSITO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A G4S VANGUARDA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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TIAGO DE MELO CONTI

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PAULO EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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RACHEL DE SOUZA FERREIRA GUTIERREZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001927-41.2024.5.02.0008 : JOSE ARNALDO DA SILVA : G4S VANGUARDA SE…

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Processo nº 1001927-30.2025.8.26.0156

ID: 293420710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001927-30.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

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Processo 1001927-30.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - VISTOS. Homologo o acordo entabulado nos autos, para que produ… Processo 1001927-30.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - VISTOS. Homologo o acordo entabulado nos autos, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, determino que se aguarde o prazo para cumprimento. Expeça-se incontinente mandado de levantamento eletrônico na opção já constante dos autos ou, em caso negativo, após a opção do beneficiário e tipo de levantamento constante da tabela a seguir, ao qual poderá a parte não assistida por procurador, comparecer pessoalmente em cartório, no horário compreendido entre as 12:30 às 17:00 horas, ou alternativamente enviar via e-mail institucional cruzeirojec@tjsp.jus.br (petição devidamente assinada, anexando documento(s) com foto da parte beneficiária e do terceiro, se o caso), ficando a cargo da parte exequente o eventual recolhimento do SPPREV e CBPM, e comprovação nos autos, se o caso, expedindo ainda, ofício(s) cancelando eventual(ais) ofício(s) requisitório(s) pendente(s) de pagamento nos autos, se necessário: Nome do beneficiário do levantamento: CPF/CNPJ: Tipo de Beneficiário: ( ) Parte ( ) Advogado OAB/___ nº______ - Procuração nas fls. ____ ( ) Procurador/Representante Legal Procuração nas fls. ____ ( ) Terceiro (anexar documento com foto do credor e do beneficiário) Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco [valores até R$ 5.000,00 isento de tarifa]; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil* [Qualquer valor. Isento de tarifa]; ( ) III Crédito em conta para outros bancos* [Qualquer valor. Será cobrada tarifa correspondente à TED/DOC]; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial. *Para as opções II - Crédito em conta do Banco do Brasil e III Crédito em conta para outros bancos, será necessário informar os seguintes dados bancários: Nome do titular da conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Banco: Código do Banco: Agência: Conta nº:Tipo de Conta: ( ) Corrente ( ) Poupança Oportunamente, manifestem-se as partes acerca da eventual quitação dos valores. Int. - ADV: FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO (OAB 347177/SP)

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Processo nº 1001927-26.2025.8.26.0319

ID: 294249904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001927-26.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. C. D. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA BOZOLI CAMARGO

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Processo 1001927-26.2025.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.C. - - D.S.S. - Daí porque, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado p… Processo 1001927-26.2025.8.26.0319 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S.C. - - D.S.S. - Daí porque, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado para decretar o divórcio consensual do casal, com fundamento no artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal c/c o artigo 24 da Lei 6.515, de 1977, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na citada transação. Em consequência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Concedo às partes os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Os requerentes não possuem bens móveis e imóveis a partilhar. Praticando as partes ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1.000, paragrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado neste ato. Servirá esta sentença como mandado de averbação, a ser inscrita no respectivo Registro de Pessoas Naturais da Comarca de Macatuba/SP, à margem do assento de casamento registrado sob n. 145672.01.55.2020.2.00019.091.0004685-95, permanecendo ambos os cônjuges com o mesmo nome, já que não houve alteração em razão do casamento. Para fins de celeridade processual, deverá a parte interessada providenciar a impressão da presente sentença/mandado de averbação e certidão de trânsito em julgado, bem como a entrega junto ao respectivo Cartório de Registro Civil para o respectivo cumprimento. Oficie-se à empregadora do cônjuge varão solicitando providencias no sentido de proceder aos descontos mensais da pensão alimentícia em favor dos filhos menores, bem como os respectivos depósitos em conta bancária em nome da genitora dos mesmos, conforme requerido às fls. 02/03. Referido ofício deverá ser encaminhado pela parte interessada com a consequente comprovação nos autos. Expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio Defensoria/OAB (fls. 05/08). Procedimento isento de custas e despesas processuais, ante a gratuidade processual concedida aos requerentes, conforme a presente decisão. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: ANA PAULA BOZOLI CAMARGO (OAB 251229/SP), ANA PAULA BOZOLI CAMARGO (OAB 251229/SP)

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Processo nº 1001927-58.2025.8.26.0082

ID: 311524076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001927-58.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA CARLA ROMANEZI MORETI HELENA MORETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MARIA FERNANDES

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Processo 1001927-58.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Moretti - - Ana Carla Romanezi Moreti - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. indenização po… Processo 1001927-58.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Moretti - - Ana Carla Romanezi Moreti - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais com pedido liminarproposta por Ana Carla Romanezi Moreti, genitora e representante legal da menor H. M,em face de Unimed Sorocaba, em que pretende, em sede de tutela,que a requerida mantenha o tratamento da sua filha menor nas terapias de Musicoterapia, Psicologia ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicopedagogia com profissionais especializados vinculados a clínica, a fim de evitar agravamento de seu quadro de saúde, a ser realizada de forma contínua na clínica multidisciplinar Estimulus, a qual contém todos os profissionais dentro da rotina da criança dado o bom vínculo social estabelecido entre paciente e terapeutas, cuja ruptura traz enormes prejuízos ao indivíduo autista. Pois bem. Não é o caso de se conceder a tutela de urgência requerida, porque não foi juntada aos autos prescrição médicaque comprove a necessidade eurgência do tratamento pleiteado, o que inviabiliza a análise da probabilidade do direito alegado, bem como da sua urgência. Ausentes, portanto, os requisitos autorizadores da medida, quais sejam, aprobabilidade do direitoe operigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. No mais, verifica-se que a autora entrou em nome próprio para requerer direito da sua filha menor, o que não está correto. Assim, determino que a parte autora promova a regularização do polo ativo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, para que passa a constar a menor como autora da ação, representada por sua genitora, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Petição de fl. 101: esclareça a parte autora se pretende que a Unimed Sorocaba seja mantida no polo passivo juntamente com a Unimed Nacional ou excluída. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: MARIANA MARIA FERNANDES (OAB 7161/TO), MARIANA MARIA FERNANDES (OAB 7161/TO)

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Processo nº 1001927-85.2025.8.26.0655

ID: 277719115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001927-85.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SERVICEKLEEN DO BRASIL SISTEMAS DE LAVAGEM DE PECAS E GESTãO DE RESíDUOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA DOMINATO CORREIA

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ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA

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ADV: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB 48678/SP), Leticia Dominato Correia (OAB 291244/SP) Processo 1001927-85.2025.8.26.0655 - Monitória - Reqte: Servicekleen do Brasil Sistemas de Lavagem de Pecas e … ADV: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB 48678/SP), Leticia Dominato Correia (OAB 291244/SP) Processo 1001927-85.2025.8.26.0655 - Monitória - Reqte: Servicekleen do Brasil Sistemas de Lavagem de Pecas e Gestão de Resíduos Ltda - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do(a,s) autor(a,es), o que autoriza a expedição do mandado de pagamento para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte requerida o pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco por cento) do valor da causa ou, ainda, apresente embargos ao mandado monitório, nos termos dos artigos 701 e 702 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo (15 dias), com o pagamento do débito, a parte requerida ficará isenta do pagamento de custas processuais (artigo 701, § 1º do CPC). Ainda dentro deste prazo de quinze dias, reconhecendo o crédito da parte autora, a parte requerida poderá propor parcelamento, se depositar 30% do valor da dívida, acrescido de custas e honorários acima fixados, pagando o restante em até seis parcelas mensais com correção e juros de 1% ao mês (art. 701, §5º c/c art. 916 do CPC). Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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Processo nº 1001927-32.2024.8.26.0587

ID: 325684226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001927-32.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. L. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SAVIO NOVAES

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Processo 1001927-32.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - R.L.C.B. - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de … Processo 1001927-32.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - R.L.C.B. - Vistos. 1. Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de vício previsto no art.1022 do Código de Processo Civil. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada. Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). No mérito, inexiste erro material, mas omissão do prazo a ser cumprida a obrigação de fazer. Assim, é o caso de acolhimento para fixar o prazo de cumprimento da obrigação de fazer em 90 (noventa) dias, que se mostra razoável, diante da tramitação administrativa apresentada pela FESP. 3. Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito acolho os embargos de declaração, passando o dispostivo ter a seguinte redação: 3. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos ajuizados por RAPHAEL LOPES COSTA BEZERRA em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para i) condenar a parte requerida na obrigação de fazer, consistente em pagar à parte autora as diferenças salariais, e respectivos reflexos, enquanto permanecer a autora exercendo suas funções em Delegacia de classe superior ao seu cargo, a serem implementadas na próxima folha de pagamento, no prazo de até 90 (noventa) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso; e ainda, para ii) condenar a parte requerida ao pagamento dos valores retroativos, respeitada a prescrição, a qual é quinquenal, afetando apenas as parcelas devidas e não pagas no período de cinco anos antes do ajuizamento da presente demanda Aguarde-se o decurso de prazo para eventual interposição de recursos. Intimem-se. - ADV: FELIPE SAVIO NOVAES (OAB 410712/SP)

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Marisa Cyrello Roggero x Agencia Multimidia Sa e outros

ID: 323458931

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001927-28.2023.5.02.0056

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARISA CYRELLO ROGGERO

Polo Passivo:

AGENCIA MULTIMIDIA SA AGROPECUARIA CORRENTINA S/A AGROPECUARIA ERMIDA E GRANDE LTDA - ME AGROPECUARIA PONTE ALTA DO RIO PARACATU LTDA BURITI RESA MADEIREIRA E REFLORESTADORA LTDA BUTANTA PARTICIPACOES LTDA CHARONEL AGROPECUARIA S A C H EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA COMPANHIA SACRAMENTO DE FLORESTAS DOCAS INVESTIMENTOS S/A DS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA SC LTDA EDITORA RIO S.A. FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A GAZETA MERCANTIL LATINOAMERICANA S/A GAZETA MERCANTIL PARTICIPACOES LTDA GAZETA MERCANTIL REVISTAS LTDA. GAZETA MERCANTIL S/A GAZETA MERCANTIL S/A INFORMACOES ELETRONICAS GZM EDITORIAL E GRAFICA S/A HERBERT LEVY PARTICIPACOES LTDA INEWS COMERCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIODICOS LTDA INVESTNEWS S.A. JB COMERCIAL SA LFPR PARTICIPACOES S/A MAITAI PARTICIPACOES S/A NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE PARACATU AGROPECUARIA LTDA PLANTEL TRADING S/A POLI PARTICIPACOES S/A REFLORESTADORA SACRAMENTO RESA LTDA SANTA MARIA PARTICIPACOES LTDA TIM PARTICIPACOES S.A TIM S A ZAGAIA PARTICIPACOES S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO GALLONE MODESTO

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DJAIR DE SOUZA ROSA

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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SANDRA REGINA PAOLESCHI CARVALHO DE LIMA

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CRISTIANE LOUISE ALVES FERREIRA

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MARIA HELENA DE SOUZA LEITE DE ALCANTARA

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DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

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ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001927-28.2023.5.02.0056 REQUERENTE: MARISA CYRELLO ROGGERO REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001927-28.2023.5.02.0056 REQUERENTE: MARISA CYRELLO ROGGERO REQUERIDO: GAZETA MERCANTIL S/A E OUTROS (34) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d7fd74 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. DANILO BUENO IPOLITO p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos Apresentar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento, ficando o reclamante sujeito à prescrição intercorrente. O requerimento para prosseguimento da execução, sempre fundamentado, deverá ser acompanhado de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, indicando se as empresas estão ativas, a existência inequívoca de bens livres e desembaraçados, a possibilidade juridicamente embasada de desconsideração da personalidade jurídica ou declaração de grupo econômico. Os fatos jurídicos já consolidados nos autos que se pretende utilizar como fundamento do pedido, os sócios contra os quais se pretende a realização de convênio e os bens que serão penhorados, devem ser identificados com página e/ou id cabendo à parte especificá-los. A determinação do art. 878 da CLT, de que a execução será promovida pelas partes, deve ser entendida como uma ação realmente ativa, de cooperação da parte com a Justiça, que deve ser interpretada em conjunto com o estabelecido no art. 6º do CPC de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Desta forma, não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito meros pedidos para reiteração de ofícios e renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que solicitações genéricas não interrompem o prazo prescricional. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDO CORREA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARISA CYRELLO ROGGERO

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Caroline Ferreira Da Silva x Southrock Capital Ltda. e outros

ID: 325791726

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001927-79.2023.5.02.0039

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SOUTHROCK CAPITAL LTDA. SRC 5 PARTICIPACOES LTDA STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. WAHALLA LTDA

Notificação

Advogados:

HERALDO JUBILUT JUNIOR

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ANDERSON DO NASCIMENTO VIEIRA

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WAGNER APARECIDO DE SOUZA VIOTTO

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CAMILA PEIXOTO MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001927-79.2023.5.02.0039 RECLAMANTE: CAROLINE FERREIRA DA SILVA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001927-79.2023.5.02.0039 RECLAMANTE: CAROLINE FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: WAHALLA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66b0b8f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELO HENRIQUE DE FREITAS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Cumpre esclarecer que, considerando que a executada teve o pedido de recuperação judicial deferido nos autos de nº 1153819-28.2023.8.26.0100 em tramite na 1ª Vara de Falência e Recuperação Judicial de São Paulo, o crédito deve ser atualizado até 31/10/2023, conforme art. 9o da Lei no 11.101/2005. Atente-se o reclamante quanto aos parâmetros que deverão ser utilizados para atualização dos cálculos - vide os termos constantes em sentença. "... Correção Monetária e Juros de Mora À luz da decisão vinculante do STF (ADC´s 58 e 59), determino a aplicação do IPCA-E no período pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC (juros e correção monetária). ..." A parte DEVERÁ utilizar o Sistema PJe Calc Cidadão vez que a ferramenta visa a padronização de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, uniformizando os procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados, sendo indicado pela Recomendação CGJT nº 4/2018. Destaca-se que a parte deverá exportar o arquivo de cálculos no formato PJC. Consulte a forma de instalação e os manuais: https://ww2.trtsp.jus.br/processos/acesso-online/processo-judicial-eletronico/pje-calc-cidadao/). SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. SAMUEL BATISTA DE SA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE FERREIRA DA SILVA

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Processo nº 1001927-96.2019.8.26.0493

ID: 326862530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001927-96.2019.8.26.0493

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SONOTEC ELETRONICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES

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Processo 1001927-96.2019.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sonotec Eletronica Ltda - Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos do processo 1001923-59.2019.8.26.0493 em… Processo 1001927-96.2019.8.26.0493 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sonotec Eletronica Ltda - Trata-se de pedido de penhora no rosto dos autos do processo 1001923-59.2019.8.26.0493 em que figura como executado pessoa diversa desta execução. Assim, tratando-se de requerimento que visa à ampliação subjetiva da demanda para o fim de atingir bens de terceiros estranhos à lide, mostra-se necessária a instauração de incidente. E isso porque "(...) No caso, há atualmente procedimento específico para desconsiderar-se a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra quando haja reconhecimento de grupo econômico, confusão patrimonial ou sucessão fraudulenta, promovendo-se a citação do sócio ou da pessoa jurídica para se manifestar (arts. 133 a 137 c.c. art. 795, § 4º, do NCPC). Nessa esteira, a necessidade do aludido incidente está expressamente prevista no vigente CPC. A jurisprudência desta Corte, outrossim, não destoa de tal entendimento, até mesmo por conta de se tratar de questão legalmente prevista no novo código de ritos. (TJSP; Agravo Interno 2169296-93.2017.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -2ª. Vara Cível; Julgamento: 13/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017). Ainda: No mais, se o exequente pretende atingir patrimônio de terceiro em decorrência de sucessão fraudulenta é necessário que seja instaurado incidente de desconsideração de personalidade jurídica, para que assim se verifique se está ou não configurada hipótese que possa ensejar a desconsideração. (TJSP; Agravo de Instrumento 2178765-66.2017.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/12/2017; Data de Registro: 28/12/2017). Assim sendo, indefiro o pedido formulado pela exequente de penhora no rosto dos autos nº 1001923-59.2019.8.26.0493, uma vez que incabível o reconhecimento direto nestes autos de confusão patrimonial existente entre as empresas indicadas a fls. 121/122, o que poderá ser objeto da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Prazo de 5 dias. - ADV: GIULIANO DEL TREGIO ESTEVES (OAB 139971/SP)

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Maria Aparecida Sales Rosa x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 328599977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001927-86.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SALES ROSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LÍLIAN QUEIROZ RODRIGEZ MESSIAS

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ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE

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Processo 1001927-86.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Sales Rosa - Banco Mercantil do Brasil S/A - CONHEÇO dos embargos, porquanto tempestivos, porém, no mérit… Processo 1001927-86.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Sales Rosa - Banco Mercantil do Brasil S/A - CONHEÇO dos embargos, porquanto tempestivos, porém, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Conforme comprovante de transferência de fls. 135, a parte embargante argumenta que a sentença julgou o feito com julgamento de mérito, mas não apreciou o pedido do réu de compensação dos valores depositados em favor da parte autora. Contudo, não há omissão a ser sanada. Observa-se que a sentença foi clara ao declarar a inexistência de débito referente aos descontos realizados em débito automático na conta corrente da autora e ao condenar o réu a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, no montante de R$ 7.794,80, resultando em R$ 15.589,60, acrescidos de correção monetária e juros legais. A sentença considerou que os descontos realizados pelo banco réu na conta corrente da autora, sem sua autorização expressa, são indevidos, não havendo que se falar em compensação de valores, uma vez que foi reconhecida a ilegalidade dos descontos. Os comprovantes de transferência demonstram que os valores contratados foram devidamente disponibilizados para a parte autora, mas isto não legitima os descontos automáticos realizados sem autorização expressa, conforme fundamentação da sentença às fls. 131. A mera disponibilização dos valores à conta da autora não autoriza o débito automático, especialmente considerando a vulnerabilidade da consumidora, pessoa idosa, conforme expressamente fundamentado na sentença. Assim, não há omissão a ser sanada, pois a improcedência do pedido de compensação decorre logicamente da fundamentação exposta na sentença, que reconheceu a ilegalidade dos descontos realizados sem autorização expressa da autora. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da causa, mas tão somente à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, hipóteses não verificadas no presente caso. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente. Int. - ADV: ANDERSON MUNIZ DE ANDRADE (OAB 169408/SP), LÍLIAN QUEIROZ RODRIGEZ MESSIAS (OAB 100040/MG)

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