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Processo nº 1002000-37.2025.8.26.0306

ID: 304124827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-37.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ARIELE RAIANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS JOSÉ ANGELO TRASCASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002000-37.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ariele Raiana dos Santos - Vistos. 1- Para concessão dos benefícios da assistência judici… Processo 1002000-37.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ariele Raiana dos Santos - Vistos. 1- Para concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita postulados, traga a parte autora documento comprobatório de sua hipossuficiência, pois não é suficiente ... a declaração de pobreza, para que a parte faça jus aos benefícios da assistência judiciária, devendo ser satisfeito e comprovado o requisito pobreza, que se afere, tanto pela renda da parte pretendente, como pelo seu patrimônio, como por seu estilo de vida, como pelos sinais exteriores de riqueza, sendo imprescindível ... para a concessão do benefício, prova inequívoca de que a parte pretendente não pode suportar as custas do processo e a honorária advocatícia, sem prejuízo do sustento próprio e da família (TJSP - AI 7.360.430-9 - rel. Des. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES - j. 05/08/2009). 2- Em vista do grande número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, acarretando, por outro lado, o congestionamento da pauta de audiências conciliatórias, em prejuízo das partes litigantes e de terceiros, litigantes em outros processos, à vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem a atividade dos Juizados, fica dispensada a audiência prévia de conciliação. 3- Todavia, poderá a parte requerida, caso queira, formular proposta de acordo por escrito, da qual será intimada a parte requerente a se manifestar em termos de concordância. 4- Cite-se a parte requerida para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. (Fica a parte requerida cientificada de que o prazo será contado da data da citação e não da juntada do comprovante de citação aos autos, nos termos do Enunciado FONAJE n. 13: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação."). 5- Na hipótese de concordância com o pedido, o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial. Intime-se. - ADV: MATHEUS JOSÉ ANGELO TRASCASTRO (OAB 510214/SP)

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Processo nº 1002000-14.2025.8.26.0152

ID: 307787378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002000-14.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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Processo 1002000-14.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Ficam a… Processo 1002000-14.2025.8.26.0152 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Ficam as partes, INTIMADAS da sentença proferida a fls.97/99, cujo teor segue: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e consolidados em mãos da parte autora o domínio e a posse do bem descrito veículo TOYOTA/ ETIOS HB X, ano 2015/2016, cor: PRATA, Chassi: 9BRK19BT4G2058461, placa AZY-4C12, RENAVAM 01064090319, cuja apreensão liminar torno definitiva. Nos termos do art. 2º do referido decreto, autorizo a parte autora a proceder à transferência a terceiros que indicar, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial. Em face da sucumbência, arcará o requerido com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Nos termos do Prov. CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. P.R.I.C. ", a fim de regularizar os autos, ora remetidos para a pubicação junto ao DJE, para ciência dos interessados.". - ADV: KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)

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D. J. De A. e outros x J. Da S.

ID: 293461417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002026-15.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. J. DE A. D. L. A. DA S. R. V. A. DA S. V. H. A. DA S.

Polo Passivo:

J. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI

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ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR

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Processo 0002026-15.2025.8.26.0189 (processo principal 1002000-34.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.A. - V.H.A.S. - - D.L.A.S. - - R.V.A.S… Processo 0002026-15.2025.8.26.0189 (processo principal 1002000-34.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.J.A. - V.H.A.S. - - D.L.A.S. - - R.V.A.S. - J.S. - Vistos. Verifico que a petição inicial não preenche por completo os requisitos dos arts. 319 e 320, do CPC, apresentando inconsistências capazes de dificultar o andamento do processo. Nos termos da jurisprudência predominante do e. TJSP, não se admite a cumulação de ritos da prisão civil com o da expropriação de bens: "Inadmissibilidade de cumulação de execução sob o rito da prisão civil com o de expropriação de bens. Inteligência do artigo 780 do CPC. Procedimento híbrido que acarreta tumulto processual. Recurso não provido" (TJSP - Apelação Cível 1018754-54.2020.8.26.0007 - Rel. Des. João Pazine Neto - 3ª Câmara de Direito Privado - em 09/08/2022, grifei); "Pretensão de cumulação de ritos da prisão civil e da expropriação de bens. Impossibilidade em razão da diversidade de procedimentos. Inteligência do art. 780 do CPC. Providência, ademais, que pode causar tumulto processual" (TJSP - Agravo de Instrumento 2226621-84.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Maurício Campos da Silva Velho - 4ª Câmara de Direito Privado - em 20/06/2022). Assim, determino que o polo exequente, em até 15 dias (CPC, art. 321), a emende a inicial para, nos termos do art. 319, IV e art. 320, adequar o presente cumprimento de sentença ou ao rito da expropriação (art. 528, § 8º, do CPC); ou ao rito da prisão (art. 528, caput e § 7º, do CPC), com o destaque de que este último somente compreenderá até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo. Descumprida a determinação, tornem conclusos (CPC, art. 321). Intimem-se. Fernandopolis, 21 de maio de 2025. - ADV: ANDREA MARIA CHERUBINI AGUILAR (OAB 127247/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP), MARIA CAROLINA ALVES GARCIA ZANELI (OAB 477475/SP)

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Alexandre Della Coletta x Condomínio Edifício Torres De São Paulo

ID: 293580957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015825-93.2017.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DELLA COLETTA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TORRES DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RAHIRA JUSTINO LINDOLFO

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ERICO LOPES CENACHI

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DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI

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ALEXANDRE DELLA COLETTA

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Processo 0015825-93.2017.8.26.0161 (processo principal 4007540-82.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Della Coletta - Condomínio Edifício Torres de São Paul… Processo 0015825-93.2017.8.26.0161 (processo principal 4007540-82.2013.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandre Della Coletta - Condomínio Edifício Torres de São Paulo - Peng Wen Yu - Vistos. 1. Fls. 1071/1073 e 1080/1084: DEFIRO o pedido de pagamento dos honorários periciais remanescentes, no valor de R$6.250,00. Com efeito, no laudo pericial de fls. 487 a perita requereu a fixação de seus honorários no valor total de R$ 8.250,00, sendo que não houve qualquer impugnação das partes quanto a este ponto. 1.1. E embora os honorários definitivos não tenham sido homologados por decisão judicial à época, tal fato não configura preclusão do direito da perita em exigir os valores devidos pela prestação de seus serviços, notadamente porque o valor pleiteado se mostra condizente com os trabalhos periciais prestados (fls. 463/527, 1017/1023 e 1050/1053). 1.2. Registre-se, ademais, que em decisão de fls. 535 constou expressamente que o valor de R$ 2.000,00, depositados em favor da expert, se referia apenas aos honorários provisórios. 1.3. Dentro desse quadro, considerando que a quantia proposta pela expert se revela condizente com os serviços por ela prestados, ARBITRO os honorários periciais definitivos no valor total de R$ 8.250,00. 1.4. Tendo em vista que já houve o pagamento de R$2.000,00 a título de honorários provisórios, intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor remanescente (R$6.250,00), em parcela única, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro, por outro lado, o pedido de atualização monetária formulado pela perita, uma vez que o montante pleiteado foi homologado apenas nesta ocasião. 2. Fls. 1086/1088: No mais, reitero a decisão de fls. 1068, para consignar que fica prejudicada a efetivação da penhora no rosto destes requerida pela Vara do Trabalho de Arujá, autos nº 1002000-94.2022.5.02.0521, incumbindo à Serventia comunicar o teor daquela decisão ao Juízo do Trabalho. Intimem-se. - ADV: ERICO LOPES CENACHI (OAB 338604/SP), ALEXANDRE DELLA COLETTA (OAB 153883/SP), DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI (OAB 315241/SP), RAHIRA JUSTINO LINDOLFO (OAB 364294/SP)

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Lucas Frederico Ferraz x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 293827421

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002000-44.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FREDERICO FERRAZ

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-44.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002000-44.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Lucas Frederico Ferraz (Justiça Gratuita) - Apelado: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DE DESCONTOS REALIZADOS PELA RÉ E CONDENANDO-A À RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. O AUTOR BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, COM JUROS DE MORA DESDE O EVENTO DANOSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSIDERANDO A RÉ COMO FORNECEDORA.4. A REPETIÇÃO EM DOBRO É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, INDEPENDENTEMENTE DE MÁ-FÉ.5. DANO MORAL HAVIDO E INDENIZAÇÃO ARBITRADA, EMBORA NÃO NO MONTANTE POSTULADO.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodolfo Alexandre Santana Passarini (OAB: 372418/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002000-11.2025.8.26.0347

ID: 293352579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002000-11.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON PANTANO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO SEBASTIAO MORETTO

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Processo 1002000-11.2025.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wilson Pantano Pereira - 1. CITE o(a,s) executado, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar(em) a dívida no v…

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Processo nº 1002000-02.2025.4.01.3302

ID: 290818244

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-02.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE BISPO DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002000-02.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For… JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002000-02.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo Formoso, nos termos da portaria nº 01/2021, fica DESIGNADA a perícia médica, a ser realizada pelo perito oficial no endereço e data abaixo discriminados: Perito(a): Dra. LUIZA LESSA Data da Perícia: 24/07/2025 a partir das 13:00 h (por ordem de chegada) Local da Perícia: SALA DE PERÍCIAS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO. Para cumprimento do quanto determinado no parágrafo primeiro do Art. 129-A da Lei 8.213/91, deverá a autora juntar aos autos, ANTES DA DATA DA PERÍCIA, cópia do laudo da perícia médica do INSS, que pode ser obtido no aplicativo MEU INSS - no ícone Laudos Médicos. No caso de perícia de menor de idade, deverá a parte autora anexar o relatório de desenvolvimento escolar. Caso o referido laudo não esteja disponível no aplicativo MEU INSS, caberá ao INSS juntá-lo aos autos ANTES DA DATA DA PERÍCIA, para que o perito do juízo, ora nomeado, em caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, possa indicar de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade do periciando. Intimem-se. CAMPO FORMOSO, [na data da assinatura digital]. Servidor Observações: A presença do(a) acompanhante somente será permitida se imprescindível; Caso na data agendada a parte autora apresente sintomas gripais ou qualquer outro motivo que impeça o comparecimento, deverá ser expressamente justificado nos autos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito ; O(a) periciando(a) deverá comparecer no local e horário designados para a realização da perícia, munido de documento pessoal com foto, CTPS (se houver), relatórios médicos, exames, bem como quaisquer outros documentos necessários, sob pena de não conclusão da prova técnica.

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Processo nº 1002000-69.2025.4.01.3603

ID: 283418916

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-69.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI

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GABRIELA MARIANO DE MELLO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1002000-69.2025.4.01.3603

ID: 283445715

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002000-69.2025.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOS CARDOSO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GIOVANI SILVA DALOSSI PICELLI

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GABRIELA MARIANO DE MELLO

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - …

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Processo nº 1030441-98.2024.8.11.0041

ID: 317378904

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1030441-98.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THIAGO DE OLIVEIRA ROXO SANTOS

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CASSIO IGOR DE PAULA SALINEIRO

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RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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GUILHERME OLIVEIRA AFONSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Proce… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou cba.2direitobancario@tjmt.jus.br DECISÃO Processo nº 1030441-98.2024.8.11.0041 Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido: HUGO HENRIQUE GARCIA Vistos, etc. As partes deverão manifestar-se acerca do detalhamento de id nº 199733592. No que tange ao pedido em relação ao imóvel de matrícula n.º 25.266, o exequente informou que também move a ação de execução n.º 1088226-18.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (“Ação de Execução” – Doc. 1), contra o Executado. Na Ação de Execução, o Exequente também logrou êxito na penhora do imóvel de matrícula n.º 17.152 (atualmente registrado sob a matrícula n.º 25.266 – Doc. 2), sendo que os atos de avaliação já estão sendo realizados nos autos da carta precatória n.º 1002000-35.2025.8.11.0086 em trâmite perante a 1ª Vara de Nova Mutum/MT (Doc.3). Assim, aceitável aguardar a finalização da avaliação nos autos da carta precatória para, após sua homologação, requer a sua utilização nestes autos como prova emprestada. Outrossim, ante a manifestação do credor, expeça-se mandado de avaliação e intimação a ser cumprido na comarca de NOVA MUTUM- MT, referente a matrícula 15.321 (termo de penhora – id nº 197642403). Para tanto, deverá o autor aportar o comprovante de diligência no prazo legal, cujo mandado será expedido nos termos da Portaria nº 142/2019, qual permite o cumprimento do mandado judicial em comarca diversa independente de carta precatória. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Cuiabá, 4 de julho de 2025. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

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