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Diego Dos Anjos Da Silva e outros x Agco Do Brasil Solucoes Agricolas Ltda. e outros

ID: 258893978

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002040-67.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO DOS ANJOS DA SILVA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA.

Notificação

Advogados:

RODRIGO SIBIM

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JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR

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JOSE GUILHERME MAUGER

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RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI

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GUILHERME GOMES QUINTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1002040-67.2024.5.02.0372 : DIEGO DOS ANJOS DA SILVA : RANDSTAD BRASIL RE…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Ma & Lisa Comercial E Fast Food Ltda

ID: 256456361

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1002040-56.2024.5.02.0311

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

MA & LISA COMERCIAL E FAST FOOD LTDA

Notificação

Advogados:

TATHIANE ALCALDE ARAUJO

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ROSANA LIMA DE CARVALHO

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DOUGLAS DA SILVA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002040-56.2024.5.02.0311 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIM…

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Michelle Silva Vicente De Paula Moreira x Adep Associacao Pelo Desenvolvimento Educacional E Profissional

ID: 328827846

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002040-04.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREIRA

Polo Passivo:

ADEP ASSOCIACAO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Notificação

Advogados:

CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA

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ALLAN DE ALMEIDA SANTANA

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SILVIO LUCIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-04.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREI…

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Michelle Silva Vicente De Paula Moreira x Adep Associacao Pelo Desenvolvimento Educacional E Profissional

ID: 328827855

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002040-04.2024.5.02.0005

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREIRA

Polo Passivo:

ADEP ASSOCIACAO PELO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E PROFISSIONAL

Notificação

Advogados:

CRISTIANE COSTA ALVES DA SILVA

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ALLAN DE ALMEIDA SANTANA

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SILVIO LUCIO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002040-04.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: MICHELLE SILVA VICENTE DE PAULA MOREI…

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Processo nº 1002040-51.2024.4.01.3000

ID: 328610119

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002040-51.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. V. S. D. S.

Intimação

Advogados:

GERSEY SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAC 2ª Relatoria RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1002040-51.2024.4.01.3000 Relator: Juiz Federal Fabrício Roriz Br…

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Processo nº 1002040-15.2025.8.26.0372

ID: 331460128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-15.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMAR CARDOSO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE RAMOS DOS SANTOS

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Processo 1002040-15.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Rosimar Cardoso de Almeida - Vistos. 1. Anoto que alterei os autos para o subfluxo de Registros Públicos. 2. …

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Processo nº 1002040-68.2024.8.26.0495

ID: 334918937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002040-68.2024.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDINEI DA SILVA LIMA

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Processo 1002040-68.2024.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Ronaldo Alves de Oliveira - Vistos. Fls. 31: Anote-se a justificativa apresentada. Todavia, tratando-se de ação…

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Valdirene De Cassia Silveira Bula x Ng20 Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 335347755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000712-17.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DE CASSIA SILVEIRA BULA

Polo Passivo:

NG20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

WLADIMIR QUILE RUBIO

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000712-17.2025.8.26.0615 (processo principal 1002040-33.2023.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdirene de Cassia Silveira Bula - Ng20 …

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Valdemir Costa Bitencourt x Viacao Gatusa - Transportes Urbanos Ltda

ID: 335960798

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002040-98.2016.5.02.0711

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR COSTA BITENCOURT

Polo Passivo:

VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002040-98.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: VALDEMIR COSTA BITENCOURT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002040-98.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: VALDEMIR COSTA BITENCOURT RECLAMADO: VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a16bd6 proferida nos autos. Processo nº 1002040-98.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: VALDEMIR COSTA BITENCOURT, CPF: 165.101.058-70 - PIS nº 12379115534 - CTPS 42580/ Série 00225-SP RECLAMADA: VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA, CNPJ: 04.826.023/0001-00 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Efetuadas as devidas retificações, HOMOLOGO os cálculos reapresentados pelo(a) reclamante - id. 238d68a e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 127.884,30 JUROS 96.898,73 TOTAL BRUTO EM 01.06.2025 224.783,03 FGTS 7.193,58 JUROS DO FGTS 5.457,38 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.06.2025 12.650,96 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 9.540,18 INSS RECLAMADA 56.452,01 HON. PERICIAIS COMPLEMENTARES (Perito técnico Luciano Carvalho Cerchiaro) 2.950,22,* *R$2.000,00 de honorários complementares atualizados pelo IPCAe, importam em R$2.950,22 (47,51% de correção de março/2018 a junho/2025). Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Honorários do perito médico já requisitados ao TRT2, conforme id. 2c79269. Libere-se ao perito técnico, Luciano de Carvalho Cerchiaro, os honorários prévios de R$500,00, em 31.03.2017 (BB). Registre-se a existência de depósito(s) em juízo, no(a) BB) efetuado(s) pela ré, de R$1.000,00, em 31.03.2017; R$19.657,02, em 26.06.2020; R$9.828,51, em 29.07.2020 e R$10.687,36, em 08.07.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 25.07.2025, importa em R$52.177,02, conforme extrato BB Siscondj ora juntado. Tratando-se valor inferior ao líquido incontroverso, libere(m)-se o(s) depósito(s) supra ao reclamante. Providencie a parte autora o cadastro da conta bancária apta a receber os créditos deste processo, no SISCONDJ, no site do Tribunal www.trtsp.jus.br > Processos > guia de depósito > cadastro de dados bancários de advogados e associações, no prazo de 5 dias. Caso não haja nenhuma conta cadastrada, o alvará será expedido na modalidade “comparecer no banco”. Intime(m)-se as partes, sendo o(a) reclamado(a), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução dos depósitos já realizados. Caso a reclamada pretenda manter o parcelamento do artigo 916 do CPC, deverá complementar o depósito inicial dos 30% do débito, no mesmo prazo acima. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

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Valdemir Costa Bitencourt x Viacao Gatusa - Transportes Urbanos Ltda

ID: 335960803

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002040-98.2016.5.02.0711

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR COSTA BITENCOURT

Polo Passivo:

VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA

Notificação

Advogados:

OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

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MAURO SANTA MARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002040-98.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: VALDEMIR COSTA BITENCOURT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1002040-98.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: VALDEMIR COSTA BITENCOURT RECLAMADO: VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a16bd6 proferida nos autos. Processo nº 1002040-98.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: VALDEMIR COSTA BITENCOURT, CPF: 165.101.058-70 - PIS nº 12379115534 - CTPS 42580/ Série 00225-SP RECLAMADA: VIACAO GATUSA - TRANSPORTES URBANOS LTDA, CNPJ: 04.826.023/0001-00 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, Dr(a). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Vistos. Efetuadas as devidas retificações, HOMOLOGO os cálculos reapresentados pelo(a) reclamante - id. 238d68a e fixo o crédito bruto exequendo conforme quadro abaixo: TÍTULO: VALOR: PRINCIPAL 127.884,30 JUROS 96.898,73 TOTAL BRUTO EM 01.06.2025 224.783,03 FGTS 7.193,58 JUROS DO FGTS 5.457,38 TOTAL FGTS DEPOSITAR CTA VINCULADA EM 01.06.2025 12.650,96 INSS RECLAMANTE – desconto autorizado 9.540,18 INSS RECLAMADA 56.452,01 HON. PERICIAIS COMPLEMENTARES (Perito técnico Luciano Carvalho Cerchiaro) 2.950,22,* *R$2.000,00 de honorários complementares atualizados pelo IPCAe, importam em R$2.950,22 (47,51% de correção de março/2018 a junho/2025). Não há contribuições fiscais a serem recolhidas, em razão das verbas tributáveis que compõem a presente condenação e o número de meses a que se referem encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas recolhidas pela reclamada, por ocasião da interposição de recurso ordinário. Honorários do perito médico já requisitados ao TRT2, conforme id. 2c79269. Libere-se ao perito técnico, Luciano de Carvalho Cerchiaro, os honorários prévios de R$500,00, em 31.03.2017 (BB). Registre-se a existência de depósito(s) em juízo, no(a) BB) efetuado(s) pela ré, de R$1.000,00, em 31.03.2017; R$19.657,02, em 26.06.2020; R$9.828,51, em 29.07.2020 e R$10.687,36, em 08.07.2025. O valor atualizado deste(s) depósito(s), em 25.07.2025, importa em R$52.177,02, conforme extrato BB Siscondj ora juntado. Tratando-se valor inferior ao líquido incontroverso, libere(m)-se o(s) depósito(s) supra ao reclamante. Providencie a parte autora o cadastro da conta bancária apta a receber os créditos deste processo, no SISCONDJ, no site do Tribunal www.trtsp.jus.br > Processos > guia de depósito > cadastro de dados bancários de advogados e associações, no prazo de 5 dias. Caso não haja nenhuma conta cadastrada, o alvará será expedido na modalidade “comparecer no banco”. Intime(m)-se as partes, sendo o(a) reclamado(a), para pagamento dos valores acima indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Autorizada a dedução dos depósitos já realizados. Caso a reclamada pretenda manter o parcelamento do artigo 916 do CPC, deverá complementar o depósito inicial dos 30% do débito, no mesmo prazo acima. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Decorrido o prazo sem o pagamento: intime-se o(a) exequente para indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento do feito. Em caso de inércia do(a) exequente por prazo superior a 2 (dois) anos, será aplicada a prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT e os autos serão arquivados definitivamente. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIR COSTA BITENCOURT

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