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Lucas Amorim De Souza Campos e outros x Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 329288417

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1087134-28.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS AMORIM DE SOUZA CAMPOS MATEUS AMORIM DE SOUZA CAMPOS

Polo Passivo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Sentença

Advogados:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB/PB 23.664) MARCIO ADRIANO PARIZOTTO (OAB/MT 28.965)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1087134-28.2024.8.11.0001. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MATEUS AMORIM DE SOUZA CAMPOS, LUCAS AMORIM DE SOUZA CAMPOS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE … Ver mais

Ilan Grunkraut x Arielle Modas Ltda e outros

ID: 313362959

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 0329700-15.1996.5.02.0031

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ILAN GRUNKRAUT

Polo Passivo:

ARIELLE MODAS LTDA ARNON GRUNKRAUT JAIR DOS SANTOS E OUTROS MANVAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MARCOS FAIMAN MOYSES SZTUTMAN PNINA SPETT PRO GRIFFE COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA SALO GRUNKRAUT VIZARD TINTURARIA E ESTAMPARIA LTDA WAGNER FREDERICO THALLER

ACORDAO

Advogados:

DR. FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY (OAB/SP 49.553) DR. PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB/SP 155.033) DR. CÍCERO LUIZ BOTELHO DA CUNHA (OAB/SP 103.579)

A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMABB/jc/ AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA. BEM GRAVADO COM CLÁUSULA DE IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRECHO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULAS Nº 266 E Nº 297 DO TST. Inicialmente, destaque-se qu… Ver mais

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