Resultados para "1002110-43.2024.8.26.0218" – Página 67 de 89

Processo nº 1002110-18.2024.8.26.0097

ID: 278136950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002110-18.2024.8.26.0097

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA PEREIRA DOIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Flávia Pereira Doimo (OAB 499205/SP) Processo 1002110-18.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia dos Santos Ferreira - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciár…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002110-63.2024.8.11.0023

ID: 317800005

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002110-63.2024.8.11.0023

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRACEMA PANGARTTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DA SILVA GARCINO DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: 785…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002110-05.2024.8.26.0651

ID: 277394883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002110-05.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO PAULA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SOUZA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raphael Souza Muniz (OAB 485110/SP) Processo 1002110-05.2024.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Paula Lima - Ante o exposto, com fundamento no art…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002110-96.2025.8.26.0189

ID: 275990239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002110-96.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUIZ MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MUNHOZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AILTON NOSSA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ailton Nossa Mendonça (OAB 159835/SP), Gustavo Munhoz do Nascimento (OAB 444041/SP) Processo 1002110-96.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruno Luiz Marques - Vistos. F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nicole Soares Matos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 260899873

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002110-03.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NICOLE SOARES MATOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEN VISA VALE CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002110-03.2024.5.02.0011 : NICOLE SOARES MATOS SANTOS : RAMOS & SILVA SOLUCOE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Nicole Soares Matos Santos x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 260899890

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002110-03.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

NICOLE SOARES MATOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BEN VISA VALE CRESCER SERVICOS TEMPORARIOS LTDA RAMOS & SILVA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.

Notificação

Advogados:

GABRIELA CARR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINE DA SILVA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002110-03.2024.5.02.0011 : NICOLE SOARES MATOS SANTOS : RAMOS & SILVA SOLUCOE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Gf4 Participacoes Ltda

ID: 337573804

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002110-64.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LAYON DE PAULA SEVERO

Polo Passivo:

GF4 PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

OLIMPIO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILZA NOVAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002110-64.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: LAYON DE PAULA SEVERO RECLAMADO: GF4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Pelegrino Nardi e outros x Gf4 Participacoes Ltda

ID: 337573808

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002110-64.2024.5.02.0314

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME PELEGRINO NARDI LAYON DE PAULA SEVERO

Polo Passivo:

GF4 PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

OLIMPIO LIMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO JACOB PEREIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILZA NOVAES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1002110-64.2024.5.02.0314 RECLAMANTE: LAYON DE PAULA SEVERO RECLAMADO: GF4…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Terezinha De Souza Chaves Pimentel x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 300859716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000226-76.2024.8.26.0412

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE SOUZA CHAVES PIMENTEL

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR GONÇALVES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000226-76.2024.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000226-76.2024.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palestina - Apelante: Terezinha de Souza Chaves Pimentel - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONSUMIDORA IDOSA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO RÉ E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, INDEFERINDO, CONTUDO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. I. (A) A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA ASSOCIAÇÃO; II. (B) DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENSEJAM DANO MORAL PRESUMIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 2º, 3º, §2º, 14 E 29). 4. RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL OU ANUÊNCIA DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). 5. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTO DE NATUREZA ALIMENTAR VIOLAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CARACTERIZAM DANO MORAL IN RE IPSA. 6. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE. 7. HONORÁRIOS MANTIDOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 85, §2º, CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ENSEJA REPARAÇÃO OBJETIVA. O DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE IDOSO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA ESPECÍFICA. DISPOSITIVOS RELEVANTES: CF, ART. 5º, X; CDC, ARTS. 2º, 3º, §2º, 6º, VI, 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ARTS. 373, II E 85, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: TJSP, AP. CÍVEL 1005084-73.2024.8.26.0664, TJSP, AP. CÍVEL 1002013-43.2024.8.26.0218, TJSP, AP. CÍVEL 1000696-15.2024.8.26.0572, STJ, SÚMULAS 362 E 54. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Gonçalves Vicente (OAB: 389790/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neusa Aparecida Molena Chiose x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 300916180

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001951-10.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA APARECIDA MOLENA CHIOSE

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Intimação de acórdão

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO LUÍS GLOCKNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001951-10.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001951-10.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Neusa Aparecida Molena Chiose - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANO MORAL IN RE IPSA. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONSUMIDORA IDOSA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO RÉ E DETERMINOU A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS, INDEFERINDO, CONTUDO, O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. I. (A) A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO AUTORIZA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DA ASSOCIAÇÃO; II. (B) DESCONTOS INDEVIDOS SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENSEJAM DANO MORAL PRESUMIDO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTS. 2º, 3º, §2º, 14 E 29). 4. RÉ NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL OU ANUÊNCIA DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). 5. DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTO DE NATUREZA ALIMENTAR VIOLAM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E CARACTERIZAM DANO MORAL IN RE IPSA. 6. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE. 7. HONORÁRIOS MANTIDOS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 85, §2º, CPC).IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO TESE DE JULGAMENTO: A AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E ENSEJA REPARAÇÃO OBJETIVA. O DESCONTO INDEVIDO SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE IDOSO JUSTIFICA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA ESPECÍFICA. DISPOSITIVOS RELEVANTES: CF, ART. 5º, X; CDC, ARTS. 2º, 3º, §2º, 6º, VI, 14 E 42, PARÁGRAFO ÚNICO; CPC, ARTS. 373, II E 85, §2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: TJSP, AP. CÍVEL 1005084-73.2024.8.26.0664, TJSP, AP. CÍVEL 1002013-43.2024.8.26.0218, TJSP, AP. CÍVEL 1000696-15.2024.8.26.0572, STJ, SÚMULAS 362 E 54 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogério Luís Glockner (OAB: 73276/RS) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 885 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes