Resultados para "1002441-08.2022.8.26.0602" – Página 67 de 78

Processo nº 1004808-07.2024.8.26.0126

ID: 296020397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004808-07.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI APARECIDA BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004808-07.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Roseli Aparecida Barreto da Silva - Vistos. Fls. 60: 1 - Defiro o levantamento do montante em conta judici… Processo 1004808-07.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Roseli Aparecida Barreto da Silva - Vistos. Fls. 60: 1 - Defiro o levantamento do montante em conta judicial (R$ 1.311,80 - fls. 69/70) em favor da parte autora, com as devidas atualizações. Efetuada a juntada aos autos doformulário (fls. 68), desde que devidamente preenchido nostermosdo Comunicado CG nº 12/2024, expeça-se o respectivo MLE. 2 - Após, considerando que a justiça gratuita foi indeferida às fls. 48 e, mesmo após mais de 4 (quatro) meses, a parte autora não realizou o pagamento das custas e despesas de ingresso, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Ressalto ser inviável a homologação de acordo "mesmo sem minuta para evitar custas finais processuais", assim como a homologação da "desistência do processo e/ou recursos pendentes de julgamento devido a perda de objeto" (fls. 64), por expressa previsão do art. 290 do diploma processual. A este respeito: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Juízo "a quo" que determina a juntada de documentos para futura avaliação da pretendida gratuidade processual - Não cumprimento pela parte autora - Posterior pedido de desistência da ação feito pelo autor - Cancelamento da distribuição da ação era de rigor - Falta de pagamento das custas processuais iniciais implica extinção do processo e cancelamento da distribuição - Inteligência do art. 290 do CPC - Afastamento da condenação do autor ao pagamento das custas processuais iniciais - Falta de formação da relação jurídico-processual não justifica a cobrança das custas iniciais - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1036236-38.2023.8.26.0224; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024) Deverá ser recolhida, em até 15 (quinze) dias úteis, a taxa de serviço de cancelamento - 05 UFESPs (Provimento 2.739/2024 - Anexo 5 - DJE 06.05.2024 página 8) (TJSP; Apelação Cível 1002441-48.2024.8.26.0566). Oportunamente, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 464770/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Recanto Do Sol Imóveis Ltda. x Adesina Viana Da Silva e outros

ID: 293535336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002441-27.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RECANTO DO SOL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

ADESINA VIANA DA SILVA ANDRéA KAREN PODOLSKI JOSE NONATO DA SILVA MARCO ANTONIO CHIARADIA BERTI VIVIANE HILDA ALVES BERTI

Intimação

Advogados:

WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002441-27.2020.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Recanto do Sol Imóveis Ltda. - Marco Antonio Chiaradia Berti - - Viviane Hilda Alves Berti - - Jose Nonato da Silva … Processo 1002441-27.2020.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Recanto do Sol Imóveis Ltda. - Marco Antonio Chiaradia Berti - - Viviane Hilda Alves Berti - - Jose Nonato da Silva - - Adesina Viana da Silva - - Andréa Karen Podolski - - DO PROCEDIMENTO Concluímos que é uma faculdade da parte solicitar, na presente ação, a qualquer momento, o julgamento antecipado, mesmo diante de eventuais determinações na ação, para a apresentação de documentos, visando o preenchimento de pressupostos processuais para constituição e desenvolvido válido e regular do processo, além de eventuais determinações para a produção de provas, como pericial e testemunhal. Dessa forma, como é ônus da parte a instrução do feito com os documentos suficientes a provar suas alegações, além de, formular os requerimentos a respeito das provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, sendo da parte autora o ônus probatório quanto ao fato constitutivo de seu direito e da parte requerida quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, concluímos que é faculdade da parte, no caso concreto, por se tratar de direito disponível, desistir da juntada de algum documento e da produção de alguma prova, bem como, é faculdade da parte solicitar o julgamento antecipado, arcando com o ônus do julgamento do processo no estando em que se encontra. Assim, ante o pedido de desistência da realização de prova pericial (fls. 1136), não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, parágrafo 2o., do CPC. Intime-se o perito quanto à desistência da realização da prova pericial. Por fim, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WALKER ORLOVICIN CASSIANO TEIXEIRA (OAB 174465/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP), CARLOS ALBERTO LOPES (OAB 109124/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1002441-39.2025.8.26.0299

ID: 314416112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002441-39.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002441-39.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarme… Processo 1002441-39.2025.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a. - Vistos. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: FORD, espécie Ranger, placa FLS4632, chassi 8afar22f8ej163738, Renavam 00589374850, fabricado em 2013, modelo 2014 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 25105 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002441-63.2025.8.26.0291

ID: 280876966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002441-63.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALENTINA ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1002441-63.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Alves de Souza - Vistos. 1. Defiro à parte autora a prioridade na … ADV: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB 295516/SP) Processo 1002441-63.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Alves de Souza - Vistos. 1. Defiro à parte autora a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e artigo 1048, I, do CPC, bem como os benefícios da AJG, ante a documentação apresentada. Anote-se e observe-se. 2. Não há pedido de tutela de urgência ou evidência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, via AR. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Caso a parte passiva não seja localizada, defiro a realização de pesquisas de endereços via SisBajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário, caso não tenham sido concedidos os benefícios da AJG. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou ,alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, recolhendo-se as diligências pertinentes, caso não seja beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Douglas Ringer De Souza e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 276900951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002441-26.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS RINGER DE SOUZA SILVANA DA SILVA RINGER SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Rafaela Silva dos Santos (OAB 511644/SP) Processo 1002441-26.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana da Silva Ringer Souza, Dougla… ADV: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Rafaela Silva dos Santos (OAB 511644/SP) Processo 1002441-26.2024.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana da Silva Ringer Souza, Douglas Ringer de Souza - Reqdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes no prazo comum de 10 (dez) dias apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas e com os respectivos endereços, no prazo em evidência, sob pena de preclusão. Anoto que caso as testemunhas já tenham sido indicadas anteriormente, o pedido deverá ser reiterado, inclusive no caso de depoimento pessoal. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002441-30.2025.8.26.0108

ID: 328151661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002441-30.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

I. C. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DARIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002441-30.2025.8.26.0108 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.C.M. - Vistos. No prazo de 15 dias, e nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, concedo à parte autora oportunidade de trazer aos a… Processo 1002441-30.2025.8.26.0108 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.C.M. - Vistos. No prazo de 15 dias, e nos termos do artigo 99, § 2º do CPC, concedo à parte autora oportunidade de trazer aos autos maiores elementos que justificam o pedido de gratuidade. Especialmente, com vinda da cópia da carteira de trabalho digital na íntegra no formato PDF, conforme art. 29 §§ 6º e 7º c/c art. 135 § 2º do Decreto-Lei nº 5.452/43 (CLT), com redação dada pela Lei nº 13.874/2019 (lei da liberdade econômica), caso ainda não tenha juntado aos autos. Saliente-se que a habilitação da CPTS digital poderá ser feita, de maneira gratuita, por meio de acesso ao sítio eletrônico https://servicos.mte.gov.br/spme-v2//login, mediante sua conta cadastrada no gov.br. Se não possuir referida conta, siga as orientações do site, ressaltando que a sua criação é gratuita. A habilitação da carteira digital também poderá ser feita pelo aplicativo "Carteira de Trabalho Digital", disponível em sistema operacional iOS ou Andoid. Na hipótese de ser titular de pessoa jurídica, deverá informar os rendimentos e movimentação financeira da referida empresa. A parte deverá, igualmente, informar especificamente a profissão que exerce, conforme exige o art. 319, II do CPC. Faculto à parte, por celeridade, que, se não puder ou não desejar comprovar a hipossuficiência, recolha as custas iniciais, desistindo do pedido de gratuidade, para prosseguimento do feito (taxa judiciária: R$185,10). Deve o(a) advogado(a), ao emendar a petição inicial, por meio do link Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem e protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: DARIO LEITE (OAB 242765/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002441-62.2025.4.01.3308

ID: 256593815

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002441-62.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA MARTINS MORAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENIVALDO SOARES RODRIGUES FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO ELYOTE DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1002441-62.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 1002441-62.2025.4.01.3308 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANGELA MARIA MARTINS MORAIS IMPETRADO: . PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL e outros DECISÃO Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 319 do CPC, mormente pela ausência de identificação da pessoa jurídica a qual a autoridade coautora está vinculada. O art. 6ª da Lei 12016/2009 determina que “A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições". Em se tratando de recurso administrativo, a ser julgado pelo Presidente da Junta ou do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, está vinculado à União e não INSS. Sendo assim, determino a intimação da parte autora a emendar a inicial, identificando precisamente a pessoa jurídica a qual a autoridade coatora se encontra vinculada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência supra, notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, incisos I da Lei n. 12.016/09, devendo inclusive informar se nesse lapso de tempo o benefício objeto dos autos foi julgado, tendo em vista que na hipótese dos autos verifico a necessidade de formação de contraditório mínimo antes de apreciar o pedido liminar. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito. Em seguida, vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos. Jequié (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002441-93.2025.8.26.0281

ID: 333002962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002441-93.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFÂNIA DOMINGUES LAROCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002441-93.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1005273-70.2023.8.26.0281) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Angelica de Lima - Vistos. Trata-se de ação de emba… Processo 1002441-93.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1005273-70.2023.8.26.0281) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Angelica de Lima - Vistos. Trata-se de ação de embargos de terceiro com pedido liminar ajuizada por Angelica de Lima em face de Cooperativa de Crédito e de Investimento de Livre Admissão Fronteiras do Iguaçu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras, objetivando a retirada da penhora do veículo HONDA FIT LX FLEX 2008/2008, cor prata, placa EAE2158. Narra a parte autora que o veículo penhorado no processo de execução, onde figura como exequente SICREDI FRONTEIRAS e executado LIMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA, é de sua propriedade. Afirma que, de boa-fé, adquiriu e registrou o veículo em nome de RACHEL VICENTE DA SILVA DE LIMA, que é executada no referido processo, e que as parcelas do financiamento foram devidamente pagas pela embargante. Os documentos apresentados demonstram a probabilidade do direito e a urgência do pedido da autora. Assim, recebo os embargos de terceiro opostos para discussão, determinando-se a suspensão do processo principal, relativamente ao bem objeto destes embargos, bem como a manutenção da posse em favor da parte embargante (artigo 678 do Código de Processo Civil). Certifique-se nos autos principais. Certifique a serventia, nos termos do disposto no artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ, sobre a regularidade do recolhimento da taxa judiciária (guia DARE-SP), bem como sobre ainutilizaçãorealizada (queima automática), tal como previsto no Comunicado CG nº 2199/2021. CITE-SE o embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 679 do Código de Processo Civil), consignando-se que, em não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos embargantes (artigo 307 e 344, ambos do Código de Processo Civil). A citação será feita na pessoa do advogado da parte embargada (artigo 677, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: STEFÂNIA DOMINGUES LAROCCA (OAB 483728/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Neide Mello Da Silva x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 337209476

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002441-20.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE MELLO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BARBARA DUARTE MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002441-20.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002441-20.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Neide Mello da Silva - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBEC (ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS) NEGATIVA DE FILIAÇÃO E INSURGÊNCIA CONTRA OS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS AÇÃO IMPROCEDENTE ADESÃO TIDA COMO REGULAR COM BASE EM ATENDIMENTO TELEFÔNICO E DOCUMENTO EXPRESSAMENTE IMPUGNADOS EM RÉPLICA CPC, ART. 428, I, E ART. 429, II IMPUGNAÇÃO QUE CESSA A FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR, IMPONDO O ÔNUS DE COMPROVAR A AUTENTICIDADE A QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO PROCEDIMENTO DE ADESÃO QUE NÃO ATENDE À INSTRUÇÃO NORMATIVA 128/2022 DO INSS JULGAMENTO ANTECIPADO PREMATURO NECESSIDADE DE SANEAMENTO DO FEITO PARA FIXAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS, SEGUIDO DE ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, OPORTUNIZANDO A PROVA DA REGULARIDADE, OU NÃO, DA CONTRATAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - ANULAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara Duarte Moreira dos Santos (OAB: 333333/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003874-59.2025.8.26.0602

ID: 328202318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003874-59.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003874-59.2025.8.26.0602 (processo principal 1007776-08.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVAR… Processo 0003874-59.2025.8.26.0602 (processo principal 1007776-08.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA - - Vinicius Antonio Fonseca Nogueira - Vistos. Valor do débito: R$ 29.195,70 (vinte e nove mil cento e noventa e cinco reais e setenta centavos), atualizado até março de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, II do Código de Processo Civil, intime-se o executado por carta para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Se frustrada a citação pela via postal, em homenagem ao princípio da celeridade processual, defiro desde logo a citação por mandado, condicionada a expedição da folha de rosto à antecipação da diligência do oficial de justiça, caso nesse sentido postule a parte autora. Em tal hipótese, via desta decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado a ser cumprido no endereço que se indicar. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP), VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA (OAB 288458/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 777 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes